Пълен протокол на разискванията

Понеделник, 18 октомври 2010 г. - Страсбург

14. Преразглеждане на Рамковото споразумение за отношенията между Европейския парламент и Комисията - Адаптиране на Правилника за дейността на ЕП към преразгледаното Рамково споразумение за отношенията между Европейския парламент и Европейската комисия (разискване)

  Die Präsidentin. − Als nächster Punkt folgt die gemeinsame Aussprache über

- den Bericht von Paulo Rangel im Namen des Ausschusses für konstitutionelle Fragen über die Revision der Rahmenvereinbarung über die Beziehungen zwischen dem Europäischen Parlament und der Kommission (2010/2118(ACI)) (A7-0279/2010) und

- den Bericht von Paulo Rangel im Namen des Ausschusses für konstitutionelle Fragen über die Anpassung der Geschäftsordnung des Parlaments an die revidierte Rahmenvereinbarung über die Beziehungen zwischen dem Europäischen Parlament und der Europäischen Kommission (2010/2127(REG)) (A7-0278/2010).

  Paulo Rangel, relator. − Primeiro, a respeito destes dois relatórios, gostaria de cumprimentar e dar aqui testemunho público, que já dei na Comissão dos Assuntos Constitucionais, do trabalho notável que fizeram os colegas Lehne, Swoboda, Roth-Behrendt, Diana Wallis e Rebecca Harms, que integraram a equipa do Parlamento, de deputados, que negociou com a Comissão este acordo-quadro.

Queria também registar a grande abertura e espírito de colaboração altamente construtivo do Presidente da Comissão, e depois de empossada a nova Comissão, do Comissário Šefčovič e das suas equipas. Creio que se conseguiu um trabalho notável que conduziu a um acordo histórico que é um acordo que representa o primeiro framework agreement depois da assinatura do Tratado de Lisboa e o primeiro framework agreement que tem uma base directa, uma base expressa nos Tratados, mais precisamente no artigo 295.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Eu queria dizer que este acordo cria, de facto, uma relação de grande transparência e de grande dinamismo, até de alguma intimidade, na relação entre o Parlamento e a Comissão e representa essencialmente um compromisso, um equilíbrio entre a visão das duas instituições sobre o novo papel que a cada uma delas cabe depois do Tratado de Lisboa.

Creio que o trabalho da nossa equipa negocial foi, de facto, muito positivo porque se conseguiu dar tradução, neste acordo-quadro, àquelas que são as novas competências e àquele que é o reforço de poderes que resulta do Tratado de Lisboa. Isto vale para o procedimento legislativo e para a programação ou planeamento, nomeadamente, por exemplo, só para dar dois exemplos, no envolvimento do Parlamento no programa de trabalho da Comissão ou, por exemplo, nas questões que estão relacionadas com o uso de sotf law naquelas que são competências legislativas do Parlamento por meio da Comissão.

Numa segunda linha, um aspecto muito importante é o reforço dos poderes de controlo e de escrutínio do Parlamento, seja quanto ao detalhar, ao especificar das regras de eleição do presidente e do corpo de comissários, seja, por exemplo, quanto à presença do Parlamento em questões como a remodelação ou como o eventual afastamento de um comissário ou, por exemplo, como a audição dos directores das agências regulatórias ou bem assim o acompanhamento das negociações internacionais. Em todas estas dimensões houve, de facto, uma consagração de poderes que são poderes que resultam do Tratado de Lisboa.

Muito importante também é o acesso à informação e, em particular, o acesso àquela que é a informação classificada ou àquela que é a informação confidencial e, para além disso, a própria troca de informação e troca de pontos de vista entre os responsáveis do Parlamento e os responsáveis da Comissão. Por exemplo, nós sabemos que hoje já é possível ao Comissário responsável pelos assuntos constitucionais e ao Presidente da Comissão participarem nas partes relevantes da Conferência de Presidentes ou, por exemplo, que há várias plataformas de diálogo entre a Conferência de Presidentes, a Conferência dos Presidentes das Comissões, o Presidente do Parlamento, o Presidente da Comissão e o Colégio de Comissários, todos eles expressos. Mesmo a presença da Comissão no Parlamento também foi reforçada, nomeadamente, através da aplicação da question hour não só ao Presidente da Comissão, mas também aos comissários.

Eu diria por isso que, no respeito profundo pelo Tratado de Lisboa e pelo seu novo equilíbrio de poderes e no respeito profundo pela ideia de separação de poderes, nós temos aqui um acordo clarificador que vem tornar actual, vem tornar vivo, vem tornar aplicável o Tratado de Lisboa.

  Maroš Šefčovič, Vice-President of the Commission. − Madam President, it is a great pleasure for me to join your debate on the revised framework agreement on relations between our two institutions. I am very satisfied that the resolution on which you are going to vote on Wednesday recommends that Parliament should endorse the framework agreement. This will successfully bring to a close a process that started almost one year ago with the entry into force of the Lisbon Treaty.

On this occasion, I would like to express my sincere thanks and gratitude to Mr Lehne and the whole working party: Ms Diana Wallis, Ms Dagmar Roth-Behrendt, Ms Rebecca Harms, Mr Hannes Swoboda and, of course, our rapporteur, Mr Paulo Rangel. We have been working in a great spirit, with great intensity, and our discussions have been very constructive and, at the same time, very frank.

It is evident that Parliament’s increased rights and competences under the new Treaty have an impact in many ways on working relations between our institutions. This was reflected by Parliament’s resolution of 9 February 2010 and by President Barroso’s related statement the same day. It is therefore of great importance that, with the revised framework agreement, our institutions will now get a solid and formally agreed basis for mutual relations and will be able to start implementing all elements of the agreement in daily practice. This revised framework agreement builds on the existing framework agreement from 2005 which, as we have seen, has been a very successful instrument for governing relations between our institutions.

It was in this spirit of successful cooperation that we started our negotiations on the revision of the framework agreement in March. I believe that we should all be very satisfied with the outcome. Like your rapporteur, Mr Rangel, I am also of the opinion that this revision is a significant achievement which will deepen the relations between our institutions and offer practical solutions in line with Parliament’s increased competences following the entry into force of the Lisbon Treaty. This is how we are putting the special partnership between the Commission and the European Parliament into practice.

Let me single out a few elements which constitute real progress. The agreement sets out rules and a timetable for an intensified and structured dialogue between our institutions that allows Parliament to provide important input when the Commission is preparing its work programmes, as its contribution to Union programming.

It sets detailed rules on how the Commission will inform Parliament about the negotiation and conclusion of international agreements. It brings the rules on the provision of classified information to Parliament up to international standards and will thus facilitate informing Parliament, for example, on international negotiations.

It also sets rules to enhance the information provided to Parliament relating to the work of experts advising the Commission.

I expect it to enhance our dialogue and coordination with regard to the planning of Parliament’s part-sessions and ensuring the presence of Commissioners.

Even though the agreement is not yet in force, we have already implemented important elements of it. Let me just mention a few examples related to the preparation of the Commission’s work programme for 2011. On 7 September, President Barroso held his State of the Union address in Parliament, and I attended the Conference of Presidents with information on progress in preparing the Commission’s work programme.

On 7 October, the College and the Conference of Committee Chairs met in the Berlaymont. Furthermore, President Barroso will meet Parliament’s Conference of Presidents again on Wednesday.

All this aims at intensifying the political dialogue between our institutions and, from my perspective, we seem to have designed the right instruments for this in our framework agreement.

As you all know, the negotiations for the revised framework agreement were long and required a major effort by both institutions in order to arrive at a text that caters for both our institutions’ interests and concerns.

We also knew that for a number of aspects in our relations – for example the Union’s programming, introduced by the Lisbon Treaty – we would have to involve the Council too.

As the Council had chosen not to be part of the negotiations on the revised framework agreement, we have taken care not to pre-empt on issues that need to be agreed with the Council.

The negotiators from both sides therefore made sincere efforts to fully respect the balance of the institutions, as defined by the Treaties, and the commitment to loyal cooperation between them.

This is repeatedly evoked in the agreement and the Commission is, moreover, firmly convinced that the text we arrived at, after sometimes difficult negotiations, does indeed fully respect the rights and competences of each EU institution and stands the test of legal scrutiny.

Nevertheless, there are voices that consider that the framework agreement already goes too far, and the possibility of a legal challenge against the agreement or against specific instances of its implementation cannot be excluded.

In this context, the Commission notes that the motion for a resolution on the adoption of the revised framework agreement will officially set out Parliament’s own interpretation of the agreed text.

On some important issues this interpretation goes beyond the agreed text after sensitive discussions. This concerns notably the provisions regarding informing Parliament about negotiations on international agreements and the inclusion of Members of the European Parliament as observers in the Union’s delegations to international conferences, as well as the definitions and conditions for the application of soft law.

When questioning this approach in the Committee on Constitutional Affairs, the Commission was told that these interpretations were in fact intended to put Parliament’s initial objectives on record and that only the text of the framework agreement as such had legal value.

To avoid all ambiguity, it is in this sense that the Commission reads Parliament’s interpretation of the text.

The Commission stands firmly by all the commitments that it has made in the agreement, and it intends to apply the agreement following the agreed text. Let me make it clear that the Commission will not be bound by any unilateral interpretation of this framework agreement. The framework agreement text as negotiated will, in practice, give us all necessary possibilities to find solutions in the interests of both Parliament and the Commission without disregarding the rights and interests of other institutions.

In this spirit we will continue to put into practice the special partnership between our two institutions and, at the same time, loyally cooperate with all the institutions.

I am looking forward to the signature of the agreement and its successful implementation thereafter.

  Íñigo Méndez de Vigo, en nombre del Grupo PPE. – Señora Presidenta, yo entré en este Parlamento hace ya dieciocho años. El Parlamento Europeo era un parlamento consultivo. Era un parlamento que no tenía poderes.

En este proceso, en estos dieciocho años, hemos visto cómo el Parlamento pasaba de ser un parlamento consultivo a ser un parlamento plenamente colegislador. Eso lo decía nuestro buen amigo, Francisco Lucas Pires, que veía ese proceso: del parlamento deliberativo al parlamento legislativo.

Por tanto, lo que vamos a aprobar el miércoles es la culminación de una negociación entre la Comisión y el Parlamento sobre el Acuerdo marco.

Les confieso a ustedes que cuando tengo que explicarle a mi familia que me voy a Estrasburgo y voy a intervenir en el debate sobre el Acuerdo marco Parlamento-Comisión, tengo que hacer una explicación más o menos larga. Porque, claro, estas cosas no existen a nivel de los Parlamentos nacionales o a nivel nacional; por tanto, no se entiende por qué hay que llegar a un acuerdo entre Comisión y Parlamento a la hora de poner en práctica lo que dicen los Tratados.

Bueno, pues hay que hacerlo. Hay que hacerlo por una razón muy elemental que ha dicho Paulo Rangel y que ha dicho también Maroš Šefčovič: porque queremos ser eficaces.

El Acuerdo marco lo que busca fundamentalmente es resolver por anticipado todos aquellos obstáculos —en el marco de la legislación, en el marco del control parlamentario, en el marco de los códigos de conducta— que luego puedan producirse en la práctica.

Por tanto, creo que es una buena mezcla de esta democracia europea, que es una democracia «consensual» y no una democracia «conflictual» como las que conocemos en nuestros países.

Y en la democracia consensual lo inteligente es encontrar soluciones a los problemas que puedan plantearse. Por tanto, el Acuerdo marco es un instrumento para evitar problemas en el futuro y hacer realidad lo que dicen los Tratados. Y puesto que tenemos un Tratado nuevo, el Tratado de Lisboa, lo lógico era desarrollarlo.

Quiero felicitar a Paulo Rangel y al equipo que él ha capitaneado, así como a la Comisión Europea, porque creo que han llegado a un acuerdo muy razonable. Y cuando uno lee el contenido de ese Acuerdo, no puede por menos de extrañarse ante las voces que se oyen en algunos Parlamentos nacionales sobre si ello pone en peligro los poderes del Consejo.

Pero, ¡por Dios! si el Consejo es el otro colegislador. Si nosotros lo que queremos es legislar y estamos legislando mucho y bien con el Consejo de Ministros. Nosotros somos colegisladores en pie de igualdad. No tenemos que ganar ninguna pequeña ventaja. Nosotros lo que queremos es que esto sea eficaz y creo que el Acuerdo va a contribuir a ello.

Y déjeme decirle, señor Šefčovič, que ha tomado usted el toro por los cuernos —es una expresión muy taurina en mi país—; ha dicho usted que la interpretación de los artículos 6 y 7 de la resolución es lo que interpreta el Parlamento con relación a los convenios internacionales, a la conferencias internacionales. Creo que aquí no hay nada extraño. Si de lo que se trata aquí es de que el Parlamento esté informado y de que participe a través de la Comisión y mediante la negociación, ¡nada más!. ¿Para qué? Pues para que cuando tengamos que aprobarlo aquí, sepamos lo que ha hecho la Comisión.

Por tanto, señora Presidenta, —y con esto termino— ¡enhorabuena a los dos! Y yo creo que esto es el augurio como se diría en Casablanca, «el comienzo de una hermosa amistad».

  Ramón Jáuregui Atondo, en nombre del Grupo S&D. – Señora Presidenta, me sumo a las palabras que han pronunciado todos los oradores hasta este momento en este debate.

Por encima de la dificultad técnica que este Acuerdo pueda representar, creo que estamos hablando de algo importante, de algo que tenemos que considerar junto a la reforma del Reglamento que hicimos hace unos meses, después de la entrada en vigor del Tratado de Lisboa. Este Acuerdo marco y el nuevo Reglamento constituyen dos elementos esenciales de la nueva arquitectura democrática europea.

Estoy convencido de que este nuevo rol que el Parlamento está asumiendo tras el Tratado de Lisboa de ser una Cámara legislativa, con la reforma del Reglamento y con el Acuerdo marco adquiere una base, un fundamento de funcionamiento razonable porque –como se ha dicho también– lo que es importante es que esta Cámara, a partir de ahora, tiene la gran función de dialogar y de consensuar, con la Comisión y con el Consejo, las nuevas leyes de la Unión Europea.

Para hacer eso tenemos un nuevo Reglamento y tenemos un Acuerdo marco que también establece todos los elementos que configuran nuestra relación. En ese sentido, quiero destacar la importancia, por ejemplo, de las funciones de control que la Cámara ejerce sobre la Comisión.

Creo, señor Šefčovič, que tendríamos que acabar contemplando un mecanismo de presencia de la Comisión ante esta Cámara –que contempla este Acuerdo–, por ejemplo, la presencia conjunta de todos los Comisarios para responder a preguntas directas. Es lo que tendríamos que hacer para responder con inmediatez, de manera directa, a la relación política en la que nos movemos.

En relación con la interpretación que usted ha hecho de los apartados 7 y 8, le querría decir que la comprendo. La comprendo porque es verdad que la Cámara no tiene que ser parte estrictamente de la negociación, pero también tiene usted que comprender que nosotros, como Parlamento, hemos expresado un deseo, una posición de principio del Parlamento y una posición de futuro sobre cómo tiene que relacionarse la Cámara con las negociaciones internacionales.

  Andrew Duff, on behalf of the ALDE Group. – Madam President, we listened with great interest to Commissioner Šefčovič who seemed more interested in placating the Council than in seriously attacking the position of the Parliament. I think that is quite correct because if the Council – which I see is not yet here this evening – had been seriously interested in playing a part in becoming a party to this framework agreement, it could have done so.

As a Parliament, we know that as we put Lisbon into effect we have to exercise our new powers with discretion and responsibility. We are also committed to bolstering the Union’s power in international negotiations through an effective performance by the Commission. Can I stress especially the need for President Barroso to revise the Code of Conduct of Commissioners, especially the financial declarations. We were aware of certain frailties that were exposed in the course of Parliament’s approval of the Barroso II Commission.

  Ryszard Czarnecki, w imieniu grupy ECR. – Nasz hiszpański przyjaciel Méndez de Vigo mówił, że ma wielkie problemy z wytłumaczeniem własnej rodzinie bardzo specyficznych relacji formalno-prawnych między organami Unii Europejskiej. Jest on bardziej cierpliwy ode mnie. Ja nawet nie podejmuję się rozmowy z moją żoną na ten temat, to zbyt skomplikowane. Myślę, że Traktat Lizboński okazał się w pewnym sensie pewną randką w ciemno, co znaczy, że nie jest rzeczą właściwą i dobrą, że my w tej chwili dopiero precyzujemy kompetencje poszczególnych organów Unii. To późno, chociaż jak mówi amerykański film, „lepiej późno niż później”. Nie mówmy o przyjaźni, jak proponuje pan Méndez de Vigo, mówmy lepiej o raczej bardzo konkretnych relacjach i bardzo precyzyjnych kontaktach między Komisją, Radą i Parlamentem Europejskim. Jest to lepsze niż mówienie o przyjaźni. Dziękuję bardzo.

  Morten Messerschmidt, for EFD-Gruppen. – Fru formand! Også jeg vil gerne benytte lejligheden til at kvittere for et fint stykke arbejde fra hr. Rangel i forhold til en række af de afsnit, der findes i betænkningen. Det er klart et fremskridt, at vi får mere information fra Kommissionens side. Det er klart et fremskridt, at det understreges, at der skal være parlamentarisk kontrol, og at vi skal have et bedre gensidigt samarbejde.

Dog på et område – det, som i dag og i den forudgående debat har spillet den største rolle – er der grund til at udtrykke skuffelse. Det handler selvfølgelig om den fælles udenrigspolitik, hvor der ikke er grund til at bebrejde hr. Rangel noget, men til at kritisere hele den udvikling, som dette område har taget, siden Lissabontraktaten trådte i kraft. Jeg var medlem af Folketinget, det danske parlament, da Danmark blev lokket til at sige ja til Lissabontraktaten, under forudsætning af at det ikke førte til overdragelse af suverænitet. Vi fik alle officielle EU-myndigheders ord for, at det var tilfældet, og nu kan vi se, at det er helt klart, at Europa-Parlamentet tiltager sig en magt, som det ikke var tiltænkt oprindelig på det udenrigspolitiske område. Det er dybt bedrøveligt, fordi rigtig mange europæere, heriblandt sikkert også franskmænd, hollændere og irere, som har haft lejlighed til at sige nej på et tidspunkt, er gået ind i dette samarbejde i forventning om, at udenrigspolitikken dog var et område, hvor man stadig havde sin suverænitet. Nu kan vi se, at det hele kommer til at køre i et samspil mellem Kommissionen og Europa-Parlamentet, og Ministerrådet bliver koblet fuldstændigt af. Det er meget bedrøveligt.

  Andrew Henry William Brons (NI). - Madam President, I shall resist the temptation to reject automatically as insidious or worthless any agreement between two sets of supporters of ‘the project’, as it is called. I shall try to judge it on its merits and demerits.

The Parliament’s team have a mission to increase Parliament’s power and influence, and they have had a measure of success. It would be wrong to deny that. They have succeeded in winning equal treatment of the Parliament with the Council, a greater duty for the Commission to consider legislative initiatives from the Parliament, Question Hours with the High Representative, involvement in international negotiations, and much else.

However, there is another side to this. The Parliament’s equality with the Council must involve a relative reduction in the power of that body, which represents – however badly in the case of my own country – the interests of nation states. Furthermore, the power exercised by Parliament is exercised disproportionately by the leaders of the large political groups and the committee chairmen. The ordinary members of these groups have no more independent power than those of us who are Non-attached Members.

The promise of involvement in international negotiations was also in the 2005 agreement, and Parliament has been treated with disdain. We were not told the identity of the overseer in the agreement on the transfer of financial data with the United States, and when members of the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs asked why there was a perceived need for secrecy, the Member of the Commission refused to answer and either misunderstood or pretended to misunderstand the question.

  Salvatore Iacolino (PPE). - Signor Presidente, desidero anch'io complimentarmi con i negoziatori per il risultato positivo ottenuto, peraltro in tempi ragionevolmente brevi. La prova, l'affermazione concreta del dialogo costruttivo interistituzionale è data proprio da questo accordo, che, noi confidiamo, possa essere approvato mercoledì e ratificato immediatamente dopo.

Questo accordo dà certamente impulso a quella centralità del ruolo del Parlamento europeo fortemente voluto dal Trattato di Lisbona, impone una forte cooperazione fra le istituzioni ed è certamente in questo senso che si muovono le intense attività dei negoziatori. Non v'è dubbio che il Parlamento conferisce la fiducia alla Commissione e ne deve certamente valutare, attraverso un monitoraggio costante, le attività poste in essere sui programmi approvati e sui risultati concretamente ottenuti. Si registrano con favore le regole di condotta per i Commissari, così come l'obbligo di fornire informazioni, anche quelle coperte da riservatezza.

Non sono d'accordo su taluni emendamenti che, a mio avviso, non vanno nel segno opposto, anche se, nella loro complessità, si muovono con una certa coerenza rispetto al disegno voluto dal testo concordato. Sono altresì convinto che, attraverso questa relazione, si possa legiferare meglio e si possa meglio valutare la procedura d'impatto sui singoli progetti legislativi. Nel contempo vanno rafforzati i rapporti con i Parlamenti nazionali, che sono il profilo speculare di queste attività.

Si registrano con favore le attività nei confronti delle Agenzie e io sono convinto che il primato della politica passi anche attraverso una maggiore disponibilità delle Direzioni generali della Commissione esecutiva nei confronti del Parlamento.

Per concludere, auspico che la Commissione applichi l'accordo, una volta concluso, in maniera non burocratica.

  Zita Gurmai (S&D). - Madam President, I am glad to see that the new framework agreement represents a significant improvement in, and deepening of, relations with the Commission, and the special partnership reflects the new power of the European Parliament under the Lisbon Treaty. As a result of excellent work within the Commission and the working party, the practical solutions included in the proposed revised agreement bring major improvements in legislative procedure and planning, parliamentary scrutiny, obligations to provide information, and the Commission's presence in Parliament. Welcome Commissioner Šefčovič!

Let me draw your attention to two points in particular. I consider the involvement of Parliament in international negotiations a major step forward, facilitating Parliament’s consent and giving more predictability to the procedure. In my view, one of the most important elements is the follow-up of legislative initiative requests from Parliament. I welcome the development that the Commission undertakes to report on the concrete follow-up given to any legislative initiative requests within three months of its adoption; the Commission shall come forward with a legislative proposal after one year at the latest or include the proposal in the next year’s work programme. If the Commission does not submit a proposal, it shall give Parliament a detailed explanation of the reasons.

As the rapporteur on the European citizens’ initiative, I hope that the follow-up of citizens’ requests will also be handled with equally proper respect. I was glad to see the major backing of the report in committee. I trust the plenary session will follow the line agreed between the Commission and the European Parliament working party. Well done and thank you very much.

  Trevor Colman (EFD). - Madam President, this framework agreement on the relationship between the Commission and this House introduced by the Lisbon Treaty – in reality the EU Constitution – is said to bring about a more democratic governmental process. In truth, it is nothing but an illusion of democracy where none exists.

The following points are important. Lisbon has no democratic or moral authority in the UK, where the British people have been cheated by the ruling political class from giving their verdict on the Treaty. The so-called changes in this agreement will in no way diminish the power and activity of the unelected and unaccountable Commission supported by this compliant House. In practice, the business of the EU will continue, as it always has done, in back rooms and behind closed doors.

In due course, the recommendation will be to vote resolutely against these proposals since we do not, and will not, recognise Lisbon unless and until it has been submitted to the British people for their decision. That is real democracy.

  Monika Flašíková Beňová (S&D) - Som nesmierne rada, že na dnešnej schôdzi môžeme hovoriť o revidovanej rámcovej zmluve medzi Európskym parlamentom a Európskou komisiou.

Táto revízia potvrdzuje a konkretizuje silnejšiu pozíciu Európskeho parlamentu po prijatí Lisabonskej zmluvy. Osobitne by som dnes chcela vyzdvihnúť dohodu uzatvorenú medzi Komisiou a pracovnou skupinou Európskeho parlamentu k rámcovej dohode a poďakovať sa Vám, pán viceprezident, za Vaše osobné nasadenie.

Dovoľte teraz pár bodov k rámcovej zmluve. Silnejšia pozícia Európskeho parlamentu robí Európsku úniu demokratickejšou. My, ktorí sme volenými zástupcami občanov členských štátov Európskej únie, sa budeme spolupodieľať na schvaľovaní európskej legislatívy a budeme mať vyššiu kontrolu nad Komisiou. Tá nám bude musieť napríklad podávať správy o konkrétnych opatreniach prijatých v nadväznosti na každú legislatívnu iniciatívnu žiadosť. Rovnako od nás bude musieť žiadať súhlas v prípade, že by chcela meniť Kódex správania komisárov. Rozhodne tiež vítame fakt, že na základe zmluvy bude Európsky parlament lepšie a transparentnejšie informovaný o uzatváraní medzinárodných dohôd Európskej únie. Spomínané opatrenia nie sú jediné, podobných opatrení obsahuje revidovaná rámcová zmluva viac, a ja som presvedčená, že všetky povedú k efektívnejšej a užšej spolupráci medzi oboma inštitúciami a budú predstavovať koherentnú implementáciu Lisabonskej zmluvy.

Záverom by som chcela ešte vyzdvihnúť do popredia jednu oblasť, ktorá je kľúčová: významným opatrením, ktoré podľa zmluvy zaručí úzky kontakt Európskeho parlamentu s občanmi, je včasná spolupráca s Parlamentom pri žiadosti vyplývajúcej z európskej iniciatívy občanov.

  Hannes Swoboda (S&D). - Frau Präsidentin! Ich möchte zuerst dem Kollegen Rangel herzlich für seinen Bericht danken, und natürlich Herrn Šefčovič für die Verhandlungen, die wir geführt haben. Er war kein leichter Verhandlungspartner, aber er war ein fairer Verhandlungspartner. Ich glaube, wir haben ein gutes Ergebnis erzielt. Das konkrete Ergebnis ist natürlich die Basis unserer Zusammenarbeit, und die Interpretation, die Herr Rangel gibt, ist vielleicht etwas extensiv, aber man wird ja noch Ziele vor Augen haben dürfen.

Was jetzt bleibt, ist nicht nur die Offenheit und Transparenz zwischen unseren Organen, sondern auch dass wir den – nichtanwesenden – Rat davon überzeugen, dass, wenn wir gut zusammenarbeiten, das nicht unbedingt auf Kosten des Rates geht. Der Rat verhält sich leider manchmal wie ein Kind, dem ein Spielzeug weggenommen wird und das jetzt jammert und beleidigt ist. Statt beleidigt zu sein und mit Klagen zu drohen, sollte der Rat mitarbeiten, so dass wir für die Bürgerinnen und Bürger unseres Kontinents das Beste herausholen. Denn wenn wir nach außen hin stark sein wollen – und die gemeinsame Außenpolitik, gemeinsame Handelsverträge etc. sind ein wichtiger Aspekt des Ganzen –, dann wäre es am besten, wenn wir zusammenarbeiten.

  Kader Arif (S&D). - Madame la Présidente, chers collègues, nous savons tous que le traité de Lisbonne, cela vient d'être évoqué, renforce les pouvoirs du Parlement, mais peu d'entre nous sont conscients du changement radical qu'il provoque, en particulier dans le domaine de la politique commerciale, que je suis de près.

Grâce au traité de Lisbonne, le Parlement ratifiera tous les accords commerciaux internationaux. Cela fait déjà grand bruit, et les discussions sur Acta ou sur l'accord de libre-échange avec la Corée n'en sont qu'un premier signe. Mais les socialistes et les démocrates à la commission du commerce ont souhaité aller plus loin que ce que prévoit le traité. Je suis leur porte-parole et malgré le scepticisme de certains ou l'opposition affichée de certains autres, j'ai porté un message clair. Si le Parlement doit valider tout accord commercial, il doit être associé dès le début du processus. Ce qui paraissait utopique est désormais inscrit dans l'essentiel de nos relations avec la Commission puisque nous serons pleinement consultés sur les mandats de négociations. Je m'en félicite.

J'appelle donc la Commission et le Conseil à continuer de respecter l'esprit communautaire et le souffle démocratique qui est au cœur du traité. J'appelle aussi mes collègues – car nous souffrons d'une espèce de syndrome de Stockholm à l'égard de la Commission et du Conseil – à utiliser tous nos droits car ce sont les droits de nos concitoyens.

  Guido Milana (S&D). - Signor Presidente, la revisione dell'accordo tra Parlamento e Commissione pone le basi per una migliore collaborazione tra le due Istituzioni. Molti sono i progressi compiuti per ciò che attiene alla procedura, alla pianificazione legislativa, al controllo parlamentare, agli obblighi di fornire informazioni e alla presenza dell'Esecutivo nel Parlamento. Ma il punto che mi preme di più sottolineare fa riferimento ai progressi compiuti nell'ambito della dimensione interistituzionale delle relazioni internazionali.

Il ruolo conferito al Parlamento non è da considerarsi rafforzato: è dovuto. Ci auguriamo che nessuno metta in dubbio che permettere la presenza di osservatori del Parlamento europeo nelle conferenze internazionali multilaterali e bilaterali sia un atto di responsabilità. Infatti, negare lo status di osservatore ai deputati del Parlamento europeo in sede di accordi bilaterali, come ad esempio negli accordi di pesca, priva di fatto una piena consapevolezza nell'ambito negoziale, sul quale il Parlamento dovrà in seguito obbligatoriamente pronunciarsi.

Ritengo non si possa fare a meno di questi presupposti poiché altrimenti terminerebbero, in sede parlamentare, in una bocciatura di accordi bilaterali che, per definizione, sono inemendabili e che, per una mancata compartecipazione, renderebbero il voto un mero passaggio di routine.

  Zuzana Roithová (PPE). - Já jsem velmi ráda, že si Evropská komise uvědomuje, že pro úspěšnou budoucnost Unie je velmi důležité, aby rozhodování bylo co nejdemokratičtější, tedy že jde o posílení role Evropského parlamentu. Oceňuji, že nová dohoda o spolupráci s Evropskou komisí posiluje význam Parlamentu i nad rámec Lisabonské smlouvy. Vítám, že dohoda umožní podrobnější dopadové studie, lepší reakci Komise na politické požadavky Evropského parlamentu, zejména je důležité, aby Komise skutečně zlepšila přístup poslanců k dokumentům včetně návrhů mezinárodních dohod. Již to tady bylo řečeno. Jejich ratifikace nesmí být jen formalitou, jak bývá často zvykem v národních parlamentech. Potřebujeme relevantní informace a to předem, abychom mohli jejich obsah průběžně i ovlivňovat. Rada, která se cítí ukřivděna, se bude muset smířit s tím, že v budoucnosti bude muset mnohem lépe spolupracovat s Evropským parlamentem.

  Jaroslav Paška (EFD) - Lisabonská zmluva priniesla nové úlohy a povinnosti tak pre Európsky parlament, ako aj pre Európsku komisiu.

Je dobré, že ani nie po roku od platnosti Lisabonskej zmluvy máme na stole revíziu rámcovej dohody o lepšej súčinnosti pri plnení spoločných úloh Európskej komisie a Európskeho parlamentu. Vzájomná dohoda o spoločných procedúrach a postupoch iste umožní predchádzať možným nedorozumeniam pri prijímaní spoločných rozhodnutí. Európska únia je však tvorená na dohode národných štátov, ktoré nám – Európskemu parlamentu, ako aj Európskej komisii – odovzdali časť svojich kompetencií. Preto nám Lisabonská zmluva v istých veciach priniesla aj povinnosť kooperovať s národnými parlamentmi. Korektná forma pre túto spoluprácu by mala byť ďalším krokom pre definovanie súčinnosti v rámci Európskej únie. O to by som Vás, vážený pán komisár, chcel poprosiť.

  Franz Obermayr (NI). - Frau Präsidentin! Parlament und Rat fungieren in der EU als Gesetzgeber und sind im Fall des EU-Parlaments direkt, im Fall des Rates zumindest indirekt demokratisch legitimiert. Dennoch ist die Kommission, welche keinerlei demokratische Legitimation besitzt, nach wie vor das einzige Organ, das Vorschläge für die EU-Regelungen einbringen kann – und das trotz des Vertrags von Lissabon. Somit sehe ich hier noch massive Defizite.

Damit das EU-Parlament sein Initiativrecht effizient wahrnehmen kann, muss auch die Informationspflicht entsprechend erweitert werden. Mit dem neuen Instrument der Bürgerinitiative sollte das Parlament als Vertretungsorgan der Bürger so früh wie möglich in den legislativen Prozess eingebunden werden.

Auch im Bereich der internationalen Beziehungen muss der Informationsfluss zwischen Kommission einerseits und Parlament andererseits gestärkt werden. Die EU-Außenpolitik darf nicht alleinige Kompetenz eines relativ bürgerfernen und bürokratischen EAD werden.

  Elena Băsescu (PPE). - Consider că noul acord va aduce o îmbunătăţire semnificativă a relaţiilor dintre Parlament şi Comisia Europeană pentru perioada 2010 - 2015.

Revizuirea temeiului juridic al cooperării vine într-un moment potrivit, la scurt timp după intrarea în vigoare a Tratatului de la Lisabona. Noile reguli definesc într-un mod clar responsabilitatea politică a celor două instituţii şi consolidează competenţele Parlamentului European, cele pe care le-a câştigat recent în procesul de luare a deciziilor.

În baza principiului egalităţii de tratament, Parlamentul va dispune de aceleaşi drepturi ca şi Consiliul în ceea ce priveşte accesul la documentele cu caracter legislativ sau bugetar. De asemenea, rolul vizibil pe care-l va juca Parlamentul în redactarea programului anual de lucru al UE întăreşte participarea cetăţenilor la stabilirea priorităţilor politicilor europene.

  Krisztina Morvai (NI). - Bibliai bölcsesség, hogy jó fának jó gyümölcse terem, rossz fának rossz gyümölcse terem. A Lisszaboni Szerződés diktatórikus körülmények között született, tehát demokratikus következménye nem lehet. Kifejezetten diktatórikus, antidemokratikus körülmények között kényszerítették rá a nemzetállamokra, de legalábbis az én hazámra, Magyarországra azt a szerződést, amellyel az emberek háta mögött, az emberek feje fölött elvettek a saját sorsukkal kapcsolatos számos döntési jogosultságot és átadták Brüsszelnek. A természetjog erejénél fogva a Lisszaboni Szerződés, legalábbis Magyarországgal kapcsolatban nyilvánvalóan érvénytelen, hiszen egyrészt elmulasztották az emberekkel, a nyilvánossággal, különböző civil szervezetekkel megbeszélni, egyeztetni ezt a nagyhatású szerződést, másrészt pedig úgy szavazták meg, hogy fogalmuk nem volt róla, hogy mit tartalmaz a szöveg. Ennyit arról, hogy mi a demokratikus következménye ennek a diktatórikus szerződésnek.

  Maroš Šefčovič, Vice-President of the Commission. − Madam President, first I would like to thank all the speakers, especially those who voiced support for the framework agreement, because I think it is really a very important manual on how we could cooperate and work together better in the future.

I would like once again to underline my gratitude to the working party and the European Parliament team because we spent a lot of time together. We had 11 rounds of very intense negotiations, but this hard work paid off and I think today we can really celebrate an excellent agreement.

Of course, I have listened with great attention to the comments of the honourable Members and to their questions, some of which reflect concerns about the agreement reached.

I should therefore first underline that it is an important principle for the Commission that established and successful practices of cooperation between our institutions should be preserved. This means that the revised framework agreement should not lead to any rollback of successful practices. In fact, I expect that applying the framework agreement will in all cases lead to clear improvements.

That said, both parties acknowledged during the negotiations that they will face difficulties with interpretation, but they also expressed a readiness to implement the revised framework agreement in the most constructive way, and I can assure you that the Commission is committed to doing so.

I am convinced that practice will show that many of the concerns expressed today will not materialise. Also, some expectations which go beyond the competences that the treaties attribute to each of the institutions will have been corrected. In response to the request from the floor concerning my statement on the code of conduct, allow me also to confirm that the Commission will soon come forward with a proposal for a revised Code of conduct and, according to the terms of the framework agreement, it will seek Parliament’s opinion in a timely manner as was promised during the negotiations.

To conclude, let me underline that should we discover any problems, we will sit down together again and seek solutions. In fact, we have already foreseen a review of the framework agreement for the end of 2011, which will give us plenty of opportunities to correct any mistakes which may have been made.

In this sense, I am really looking forward to collaborating with you on the basis of this revised framework agreement and I hope and expect that you will support this agreement on Wednesday.

I believe and I hope that this positive spirit will also prevail in the overall relations between all the institutions of the European Union, because this is what the citizens expect from us and this is what we should deliver.

  Paulo Rangel, relator. − Eu queria terminar com base naquilo que foi aqui discutido ao longo deste debate. Queria terminar salientando o seguinte: um dos grandes objectivos deste acordo-quadro foi o de, em matéria legislativa ordinária e em matéria orçamental, colocar o Conselho e o Parlamento numa posição que seja uma posição de equal footing, portanto uma posição paralela, e foi também o de, nas restantes matérias, respeitar o balanço e equilíbrio de poderes que resulta do Tratado de Lisboa, respeitar o princípio da separação dos poderes para melhor poder o Parlamento Europeu – fora das matérias orçamentais e fora das matérias legislativas ordinárias – exercer o seu controlo político.

Eu creio que esta clarificação, que este desenvolvimento que trouxe o framework agreement, que trouxe o acordo-quadro, creio que este desenvolvimento é bom para ambas as instituições. Torna mais claras, mais transparentes as suas relações.

Mas é bom também para as outras instituições, e designadamente para o Conselho, porque o Conselho fica agora com uma base clara, com uma clara impressão, com uma visão nítida de como se vão processar as relações entre o Parlamento e a Comissão, depois daqueles que foram os avanços do Tratado de Lisboa. E, portanto, por mais que numa reacção às vezes emotiva o Conselho faça ou dirija críticas ao acordo-quadro, a verdade é que vai chegar o tempo em que ele reconhecerá que foi um avanço positivo para todas as instituições e vai chegar o tempo em que nós teremos não o acordo-quadro feito a dois, mas finalmente, como os cidadãos europeus esperam, um acordo-quadro feito a três instituições, todas as quais poderão, enfim, representar a sua visão sobre a letra e o espírito do Tratado de Lisboa.

Saúdo a Comissão por esta abertura que manifestou ao longo de todo este processo.

  Die Präsidentin. − Die Aussprache ist geschlossen.

Die Abstimmung findet am Mittwoch, 20. Oktober, statt.