A região do Indo-Pacífico está em rápida evolução e a tornar-se a região geoestratégica mais importante, morada de mais de 50 % da população mundial. Dois terços do comércio mundial de contentores atravessam o Indo-Pacífico, e os seus corredores marítimos constituem as principais rotas de comércio e de aprovisionamento energético. A Estratégia da UE para a Cooperação no Indo-Pacífico foi adotada em setembro de 2021 para aumentar a presença da UE na região, criar parcerias, reforçar a ordem internacional assente em regras e enfrentar os desafios globais. A UE está a adaptar os seus atuais instrumentos no quadro da sua autonomia estratégica. A Bússola Estratégica da UE para a Segurança e a Defesa, formalmente aprovada pelo Conselho em março de 2022, promove uma arquitetura de segurança regional aberta e assente em regras, incluindo linhas de comunicação marítimas seguras, o reforço de capacidades e uma presença naval acrescida no Indo-Pacífico. A UE está a criar laços mais estreitos com os países da Ásia do Sul, na sua qualidade de forte parceiro económico e doador fundamental em matéria de desenvolvimento e de ajuda. Está igualmente a trabalhar no sentido de promover o desenvolvimento institucional, a democracia, a boa governação e os direitos humanos, embora também tenha preocupações de segurança, como o conflito em Caxemira e o Afeganistão. O Parlamento Europeu apoiou a assistência da UE para fazer face à crise da COVID-19 e ao seu impacto na região, com um apoio específico aos grupos mais vulneráveis da população.

A presente ficha informativa descreve a região da Ásia do Sul. Consulte igualmente as fichas temáticas sobre a Ásia Oriental (ver ficha 5.6.8) e o Sudeste Asiático (ver ficha 5.6.9).

Base jurídica

  • Título V (ação externa da UE) do Tratado da União Europeia;
  • Artigos 206.º e 207.º (comércio) e 216.º a 219.º (acordos internacionais) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
  • Acordos de Parceria e Cooperação (relações bilaterais).

Associação da Ásia do Sul para a Cooperação Regional (SAARC)

A UE incentiva a integração regional e apoia a Associação da Ásia do Sul para a Cooperação Regional (SAARC). Os países membros da SAARC são o Afeganistão, o Bangladexe, o Butão, a Índia, as Maldivas, o Nepal, o Paquistão e o Seri Lanca. A UE, a China, o Irão, o Japão, a Coreia do Sul, a Maurícia, Mianmar/Birmânia e os EUA têm estatuto de observador. Devido a discordâncias internas, em particular entre a Índia e o Paquistão, os trabalhos da SAARC estagnaram.

A cooperação para o desenvolvimento entre a UE e os países da Ásia do Sul abrange a ajuda técnica e financeira, assim como a cooperação económica. As prioridades são a estabilidade regional, a redução da pobreza, os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável, a boa governação e os direitos laborais. A cooperação UE-SAARC visa promover a harmonização de normas e a simplificação das trocas comerciais e sensibilizar para os benefícios da cooperação regional.

Índia

A parceria estratégica entre a UE e a Índia, estabelecida em 2004, promove o diálogo político e a cooperação, o desenvolvimento das relações económicas, o comércio e o investimento, bem como o reforço dos intercâmbios interpessoais. O Conselho da UE adotou conclusões, em 10 de dezembro de 2018, que visam um diálogo mais profundo e mais amplo com a Índia através da promoção da paz e da segurança nos próximos anos.

A UE é o terceiro maior parceiro comercial da Índia, responsável por trocas comerciais avaliadas em 88 mil milhões de EUR em 2021 (10,8 % do total das trocas comerciais do país), com uma balança comercial de cerca de 4,3 mil milhões de EUR a favor da Índia. A UE é o maior investidor estrangeiro na Índia, tendo os seus fluxos de investimento estrangeiro para o país aumentado de 8 % para 18 % ao longo da última década. O volume de investimento direto estrangeiro da UE na Índia ascendeu a aproximadamente 80 mil milhões de EUR em 2021. Estão presentes na Índia cerca de 6 000 empresas europeias, que empregam diretamente 1,7 milhões de pessoas e contribuem indiretamente para outros 5 milhões de postos de trabalho num vasto leque de setores. A Índia beneficia atualmente de tarifas preferenciais unilaterais ao abrigo do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) da UE, que associa as preferências comerciais unilaterais ao respeito dos direitos humanos e laborais.

Nos últimos anos, a Índia tornou-se cada vez mais ativa na cena internacional. O país tem um interesse crescente em melhorar as suas relações comerciais com a UE, que atualmente cumpre sobretudo as regras da Organização Mundial do Comércio. Para a UE, a melhoria das relações bilaterais com a Índia em matéria de comércio e de investimento é estrategicamente importante, tal como o é o reforço dos laços económicos e geopolíticos no contexto da importância crescente da região do Indo-Pacífico. Os domínios atualmente relevantes para as relações comerciais entre a UE e a Índia são a agricultura, os serviços, o comércio digital, a proteção de patentes, o ambiente e os direitos laborais.

A 16.ª Cimeira UE-Índia realizou-se em maio de 2021. O principal resultado foi o compromisso de retomar as conversações suspensas relativas a um acordo de comércio livre (ACL) e de encetar negociações sobre um acordo de proteção dos investimentos e um acordo sobre indicações geográficas. Em 16 de março de 2022, realizou-se uma primeira reunião entre os negociadores principais. Ambas as partes acordaram em procurar ir além dos seus compromissos já assumidos no âmbito da OMC em matéria de comércio de bens e serviços. A Comissão indicou também que o objetivo global em termos de comércio de bens deveria ser alcançar um nível de liberalização superior a 94 % no prazo de sete anos após a entrada em vigor do ACL.

Em maio de 2021, foi igualmente lançada a Parceria de Conectividade UE-Índia, com o objetivo de apoiar uma conectividade resiliente e sustentável. Estas medidas são significativas num contexto de tensões com a China. Na sequência de um acórdão do Supremo Tribunal, a Índia está igualmente a rever a sua legislação em matéria de proteção de dados, a fim de a aproximar da regulamentação da UE. A UE e a Índia publicaram a sua estratégia para a região do Indo-Pacífico nos dias que antecederam a 16.ª Cimeira UE-Índia, colocando em evidência uma ordem internacional multilateral assente em regras na região, nomeadamente enquanto demonstração de força em relação à China. A Índia comprometeu-se a garantir um ciberespaço seguro e a reforçar a segurança marítima para proteger as vias marítimas vitais.

No âmbito dos esforços de alinhamento em termos de estratégia, a UE e a Índia emitiram, em maio de 2021, uma declaração conjunta, em que reafirmam os seus compromissos conjuntos. Em setembro de 2021, a UE anunciou a sua Estratégia para a Cooperação no Indo-Pacífico – na qual a Índia desempenhará um papel fundamental –, destinada, nomeadamente, a fazer avançar a implementação da Parceria de Conectividade e prestar assistência à Índia no estabelecimento de um quadro regulamentar adequado, bem como a facilitar a mobilização do financiamento necessário para melhorar a conectividade no terreno entre a Europa e a região do Indo-Pacífico.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o Primeiro-Ministro da Índia, Narendra Modi, lançaram o Conselho de Comércio e Tecnologia UE-Índia, na sua reunião de abril de 2022. Trata-se de um mecanismo de coordenação estratégica destinado a facilitar a cooperação nos domínios do comércio, da tecnologia de confiança e da segurança.

Uma delegação da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento deslocou-se à Índia em abril de 2022 para fazer o balanço das negociações relativas ao ACL.

Em junho de 2022, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a UE e os desafios de segurança na região do Indo-Pacífico, na qual se congratulou com os compromissos de reforço da cooperação assumidos pela UE e a Índia no domínio da segurança e da defesa e sublinhou que a Índia é um parceiro fundamental para a segurança marítima na região do Indo-Pacífico. Na mesma resolução, o Parlamento lamentou o facto de a Índia não ter condenado abertamente a Rússia pela invasão da Ucrânia.

Em julho de 2022, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a futura cooperação em termos de comércio e investimento entre a UE e a Índia, na qual se congratulou com o compromisso assumido por ambos os parceiros de trabalharem no sentido da celebração de um acordo comercial UE-Índia ambicioso, baseado em valores, equilibrado, abrangente e mutuamente benéfico.

A cooperação entre a Índia e a UE em matéria de ciência, tecnologia e inovação está também a ser reforçada no âmbito do programa Horizonte Europa (2021-2027). A atual política de educação indiana visa estabelecer mais parcerias internacionais com as universidades europeias, com vista a trabalharem em conjunto nos programas Horizonte.

A UE manifestou a sua solidariedade no que respeita à crise sanitária da COVID-19 na Índia e disponibilizou 100 mil milhões de EUR, juntamente com medicamentos e equipamento médico essenciais, ao abrigo do seu Mecanismo de Proteção Civil.

Mais de 900 milhões de pessoas puderam votar nas eleições gerais da Índia, organizadas em sete fases, em maio de 2019. O partido nacionalista hindu Bharatiya Janata (BJP), de Narendra Modi, obteve 303 dos 545 lugares na Lok Sabha, o melhor resultado da sua história, derrotando o Partido do Congresso Nacional Indiano e os seus aliados. Em julho de 2022, Droupadi Murmu, candidata do BJP, foi eleita presidente da Índia através de uma eleição indireta. As próximas eleições gerais estão marcadas para 2024. O BJP expandiu a sua atratividade para além do seu núcleo de apoio tradicional no norte da Índia, ganhando simpatizantes nos estados do nordeste e conquistando lugares em Bengala Ocidental. Nos territórios do sul do país, onde a sua base de apoio é historicamente mais reduzida, o crescimento do BJP foi mais modesto. Em Utar Pradexe, o governo liderado pelo BJP foi reeleito por maioria reduzida.

A Índia está a levar a cabo reformas políticas e económicas centradas na modernização da administração, na boa governação, na luta contra a corrupção através de programas de desmonetização e de transparência, no combate aos problemas sociais, no desenvolvimento da economia mediante iniciativas como a «Make in India» e «Invest in India», assim como na criação de um imposto nacional sobre bens e serviços.

A Índia é uma potência nuclear, como os seus vizinhos Paquistão e China, e enfrenta problemas de segurança, terrorismo e confrontos armados nas fronteiras, especialmente com o Paquistão, no estado autónomo de Jammu e em Caxemira e, em menor medida, com a China. Em agosto de 2019, o Governo indiano revogou o estatuto especial de Jammu e de Caxemira. Esta decisão gerou protestos violentos e colocou em causa a estabilidade política na região. O sistema de castas da Índia é uma das mais antigas formas de organização de classes sociais, o que suscita preocupações relativamente à constante discriminação com base na casta. O país é também um mosaico étnico e linguístico, registando-se tensões num certo número de estados e havendo relatos de atropelos dos direitos humanos e de violações dos direitos das mulheres e das crianças.

As questões relacionadas com os direitos humanos na Índia continuam a ser motivo de preocupação. Em 29 de abril de 2021, o Parlamento Europeu aprovou uma recomendação sobre as relações UE-Índia em que fazia referência ao direito à liberdade de reunião à luz dos veementes protestos dos agricultores que se registam desde finais de 2020.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é um fenómeno generalizado na Índia, apesar de o Primeiro-Ministro Narendra Modi ter aprovado uma série de medidas que proíbem a realização de tarefas perigosas por crianças com menos de 14 anos de idade, com pesadas sanções para os empregadores que violem a lei. Em 2020, estimou-se em 33 milhões o número de crianças vítimas de trabalho infantil na Índia e em 56 % a percentagem de trabalhadores adolescentes que abandonaram os estudos.

Em 2020, a província indiana setentrional de Utar Pradexe adotou uma «lei anticonversão» para combater as conversões religiosas forçadas e fraudulentas, que prevê penas de prisão. Os críticos denunciaram-na como uma conspiração de grupos hindus radicais para reprimir as minorias religiosas. Ao abrigo desta lei, já foram realizadas detenções.

Paquistão

As relações entre a UE e o Paquistão datam de 1962 e baseiam-se, atualmente, no Acordo de Cooperação de 2004. Enquanto importante doador em matéria de desenvolvimento, assim como um importante doador de ajuda, a UE apoia a promoção da democracia e o reforço institucional no Paquistão.

Ao abrigo do regime SPG+, o Paquistão é um dos principais beneficiários das preferências comerciais unilaterais da UE, que foram reintroduzidas em 2014. No quadro do processo, a Comissão do Comércio Internacional do Parlamento acompanha o cumprimento dos requisitos do SPG+. O estatuto SPG+ de que beneficia o Paquistão poderá ser revisto, uma vez que implica obrigações como a garantia dos direitos humanos e da liberdade religiosa.

A UE é o segundo maior parceiro comercial do Paquistão, depois da China, representando 14,3 % do comércio total do país em 2020 e 28 % das exportações totais do Paquistão. Em 2020, o Paquistão foi o 42.º maior parceiro comercial da UE em termos de mercadorias, representando 0,3 % do comércio da UE. Em 2020, o comércio bilateral de mercadorias entre os parceiros ascendeu a 9,3 mil milhões de EUR. O Paquistão registou um excedente comercial de 1,7 mil milhões de EUR face à UE.

A UE é um importante doador de ajuda ao desenvolvimento e de ajuda humanitária ao Paquistão. O financiamento ao abrigo do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento ascendeu, no período 2014-2020, a 653 milhões de EUR. O Paquistão foi fortemente afetado pela pandemia de COVID-19 e a UE concedeu 150 milhões de EUR para fazer face à emergência sanitária. Ao abrigo do Programa Indicativo Plurianual 2021-2027, foram afetados ao Paquistão 265 milhões de EUR, nomeadamente em três domínios prioritários: crescimento verde e inclusivo, capital humano e governação/Estado de direito. Embora este montante seja inferior ao do período anterior, continua a ser uma contribuição significativa. O financiamento será provavelmente concedido sob a forma de apoio ao orçamento. A UE reconheceu os desafios que o Paquistão enfrenta ao acolher mais de três milhões de refugiados e está disposta a considerar a possibilidade de prestar apoio adicional, inclusive para o repatriamento voluntário de refugiados para o Afeganistão.

A 16.ª Comissão Mista UE-Paquistão realizou-se em 16 de junho de 2021. Nela debateu-se a execução plena e efetiva do Plano de Colaboração Estratégica UE-Paquistão de 2019, o impacto socioeconómico da pandemia de COVID-19 e os esforços envidados pelo Paquistão para concretizar uma recuperação económica sustentável. Foram ainda trocados pontos de vista sobre as alterações climáticas, a conectividade e a digitalização, bem como sobre a cooperação nos domínios da educação, da cultura, da ciência e da tecnologia. A UE saudou o facto de o Paquistão ter acolhido milhões de refugiados afegãos ao longo das duas últimas décadas. A UE assegurou o Paquistão de que prosseguirá a cooperação e os trabalhos no sentido de lograr uma solução duradoura, nomeadamente prestando assistência e promovendo o regresso seguro e digno dos refugiados afegãos à sua pátria.

Na sua resolução de 27 de abril de 2021, o Parlamento instou a Comissão a reavaliar a elegibilidade do Paquistão para o programa SPG+, em virtude da deterioração da situação dos direitos humanos. O Parlamento está a acompanhar as medidas tomadas pela Comissão e pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) para pressionar o governo do Primeiro-Ministro Shehbaz Sharif a solucionar os problemas relacionados com os direitos humanos, nomeadamente as leis relativas à blasfémia, que preveem penas severas, inclusive a pena de morte. As autoridades paquistanesas empreenderam reformas para melhorar a boa governação e as liberdades e apresentaram propostas para reforçar o sistema de justiça penal do país, deixando os tribunais militares do Paquistão de ter jurisdição sobre os civis a partir de março de 2019.

A 13.ª reunião interparlamentar UE-Paquistão realizou-se em março de 2022. Os debates incidiram na evolução política no Paquistão, na agressão da Rússia contra a Ucrânia, no comércio, no SPG+ e nos direitos humanos. Os participantes na reunião interparlamentar consideraram essencial que os deputados de ambas as partes avaliassem os progressos realizados, garantissem o controlo parlamentar e fornecessem orientações para as relações bilaterais.

Em junho de 2022, a missão de observação da UE avaliou a aplicação efetiva de 27 convenções internacionais, um requisito obrigatório para manter o estatuto SPG+, que tem trazido muitos benefícios ao Paquistão. As empresas paquistanesas aumentaram em 65 % as exportações para o mercado da UE desde que o país aderiu ao SPG+ em 2014. O mercado único europeu, com mais de 440 milhões de consumidores, é o mercado mais importante para o Paquistão. As conclusões da missão serão incluídas no próximo relatório sobre o SPG, que será apresentado ao Parlamento e ao Conselho no final de 2022.

O papel do Paquistão no processo de paz afegão foi crucial para ajudar a garantir o acordo entre os EUA e os talibãs de fevereiro de 2020, ao abrigo do qual Washington aceitou retirar todas as tropas dos EUA e da OTAN do Afeganistão. Prevê-se que o papel geoestratégico do Paquistão na região do Indo-Pacífico venha a aumentar, especialmente após a tomada de posse dos talibãs no Afeganistão em agosto de 2021. Um Paquistão estável, democrático e próspero é crucial para a UE e, enquanto importante interlocutor com os talibãs e principal destino dos refugiados afegãos, o país está a desenvolver uma nova imagem a nível internacional. A política paquistanesa está em constante agitação. O exército continua implicado na política interna e externa, com um amplo mandato para as questões de segurança e de luta contra o terrorismo. Em abril de 2022, foi formado um novo governo, na sequência de uma moção de censura em março de 2022, que levou à destituição do Primeiro-Ministro Imran Khan. O líder da Liga Muçulmana do Paquistão (Nawaz) – PML-N, Shahbaz Sharif, irmão do antigo primeiro-ministro que mais tempo ocupou o cargo, Nawaz Sharif, foi eleito novo primeiro-ministro. As próximas eleições gerais deverão realizar-se em meados de 2023.

Em setembro de 2022, o Supremo Tribunal de Islamabade indiciou o primeiro-ministro cessante, Imran Khan, por corrupção, depois de os juízes terem rejeitado as suas explicações. Imran Khan também deverá comparecer perante o Tribunal Antiterrorismo, visto que as acusações que sobre ele impendem estão relacionadas, segundo a polícia, com uma ameaça ao chefe da polícia de Islamabade e a uma juíza. Imran Khan enfrenta ainda acusações de sedição por alegadamente ter incitado a uma sublevação no exército. Desde que foi afastado do poder, Imran Khan tem criticado abertamente o Governo e o exército do país, continuando a contar com o apoio de muitos eleitores paquistaneses.

Afeganistão

Em 18 de fevereiro de 2017, foi assinado o Acordo de Cooperação UE-Afeganistão em matéria de parceria e desenvolvimento, que foi aprovado pelo Parlamento Europeu em 13 de março de 2019. As relações com a UE foram adaptadas à situação de guerra e pós-guerra. Graças a um contributo substancial do Parlamento Europeu, o Afeganistão começou a participar de forma parcial e gradual na Estratégia da UE para a Ásia Central. O Afeganistão é o maior beneficiário de financiamento da UE em prol do desenvolvimento na Ásia e também beneficiou de um dos regimes de trocas comerciais mais favoráveis da UE, o regime «Tudo Menos Armas» (TMA). A UE afetou 1,4 mil milhões de EUR ao Afeganistão para o período 2014-2020. Na Conferência do Afeganistão sobre a Paz, a Prosperidade e a Autonomia, realizada em Genebra em novembro de 2020, a UE comprometeu-se a disponibilizar 1,2 mil milhões de EUR em ajuda de emergência a longo prazo para 2021-2025.

As últimas eleições presidenciais tiveram lugar em setembro de 2019, tendo Ashraf Ghani obtido a maioria dos votos (50,64 %), batendo Abdullah Abdullah (39,52 %). Em 29 de fevereiro de 2020, os EUA e os talibãs assinaram, em Doha, a Declaração Conjunta Afeganistão-EUA para a Paz, um acordo de paz bilateral que não contou com a participação do Governo afegão. Os EUA e a OTAN comprometeram-se a retirar progressivamente as suas tropas e a libertar os prisioneiros. Os EUA comprometeram-se igualmente a iniciar um diálogo diplomático com outros membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o Afeganistão no sentido de retirar membros dos talibã da lista de sanções das Nações Unidas.

As negociações de paz entre o Governo afegão e os talibãs, destinadas a criar as condições para um cessar-fogo abrangente e uma solução política, tiveram início em Doha, em setembro de 2020. Em 2021, realizaram-se várias conferências de paz em Doha, Moscovo e Istambul, mas sem resultados positivos. As negociações acabaram num impasse e a situação foi agravada pelas divisões internas no Governo, pelo impacto da pandemia de COVID-19 e pela deterioração da situação humanitária.

A partir de maio de 2021, os talibãs assumiram rapidamente o controlo de um número crescente de territórios. A resistência insignificante das forças de segurança afegãs permitiu que os talibãs conseguissem controlar o país em menos de quatro meses. Em 15 de agosto de 2021, horas após o Presidente Ashraf Ghani ter fugido para o exílio no Dubai, os talibãs reivindicaram vitória sobre Cabul. Em 7 de setembro de 2021, os talibãs anunciaram um governo de gestão inteiramente masculino, contrariamente às promessas anteriores de que o novo governo seria inclusivo. Desde então, os talibãs têm vindo a perpetuar violações graves dos direitos humanos, em especial contra as mulheres, as raparigas e as minorias.

Em 30 de agosto de 2021, os EUA e a OTAN concluíram a sua retirada do Afeganistão mais cedo do que o previsto, ao abrigo do princípio «entrar juntos, sair juntos», assinalando o fim da guerra de 2001-2021 no Afeganistão, mas deixando o país numa situação de caos humanitário. As preocupações de segurança do Afeganistão agravaram-se com a retirada das tropas dos EUA e da OTAN.

As ligações dos talibãs com a Alcaida e o chamado Estado Islâmico são ambíguas e o país está dividido entre comunidades urbanas e rurais. A população urbana jovem afegã preferiria continuar a viver na sociedade relativamente aberta à qual está habituada e as minorias étnicas tajique, usbeque e hazara não querem ser governadas pelos talibãs.

Na sequência da tomada de posse pelos talibãs e profundamente preocupada com as represálias contra o pessoal de segurança afegão e as pessoas que trabalham para as embaixadas da UE, a UE criou uma célula de crise específica com mais de 100 membros do pessoal. Em agosto de 2021, a célula apoiou a saída de mais de 17 500 pessoas de Cabul, das quais 4 100 cidadãos da UE e 13 400 afegãos. A delegação da UE conseguiu retirar todo o seu pessoal do país.

Sendo um dos países mais dependentes de ajuda, o Afeganistão enfrenta atualmente uma catástrofe humanitária, que deixa metade da sua população sem acesso a necessidades básicas, como alimentos, água e medicamentos. Com mais de três milhões de pessoas deslocadas internamente e mais de dois milhões de refugiados e requerentes de asilo no Paquistão e no Irão, a situação humanitária agravou-se. Na Conferência das Nações Unidas sobre o Afeganistão, realizada em Genebra em 13 de setembro de 2021, foi assumido o compromisso de disponibilizar 1,2 mil milhões de USD, dos quais 677 milhões foram prometidos pela UE e pelos seus Estados-Membros. Na Cimeira do G20 de 12 de outubro de 2021, a Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, anunciou um pacote de apoio ao Afeganistão de mil milhões de EUR. A situação continua a ser dramática e foi agravada pelos sismos e pelas inundações que ocorreram em 2022, após os quais a Comissão Europeia afetou 1 milhão de EUR de financiamento humanitário para atender às necessidades mais urgentes. A UE dialoga com os talibãs sobre questões práticas como a retirada de pessoas do país e as operações humanitárias, coordenando os seus contactos através de uma delegação em Cabul gerida pelo SEAE.

A UE está muito preocupada com o restabelecimento de um emirado islâmico com um sistema jurídico radical baseado na xária. Esta situação levanta sérias dúvidas sobre o futuro compromisso da UE para com o Afeganistão, que depende da forma como os resultados obtidos ao longo dos últimos 20 anos poderão ser preservados. Cumpre prestar especial atenção ao potencial aumento do terrorismo internacional e da migração, bem como ao aumento do tráfico de droga.

Em 3 de setembro de 2021, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE decidiram que esta não reconheceria os talibãs, mas estabeleceria contactos com o seu regime. O grau de envolvimento dependerá do comportamento do novo governo afegão, do compromisso no sentido de o Afeganistão não servir de base para o terrorismo, do respeito pelos direitos humanos, em especial os direitos das mulheres, do Estado de direito e da liberdade dos meios de comunicação social. O envolvimento dependerá também da criação de um governo inclusivo e transitório, do livre acesso dos trabalhadores humanitários e do empenho dos talibãs em deixar sair do país cidadãos estrangeiros e afegãos.

Desde a tomada do poder pelos talibãs, foram novamente impostas diversas restrições às mulheres afegãs, no final de 2021 e em 2022. Foi imposta regulamentação relativa ao vestuário e foram introduzidas leis que proíbem o acesso das mulheres a zonas públicas sem um tutor do sexo masculino. Embora algumas universidades públicas tenham reaberto para homens e mulheres em fevereiro de 2022 e as escolas tenham reaberto para um novo ano letivo em março de 2022, os talibãs recuaram na promessa de permitir que as raparigas frequentassem o ensino secundário. Estima-se em 1,1 milhões o número de alunas afetadas. De acordo com o Banco Mundial, a participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou de 15 % para 22 % na última década. No entanto, essa participação diminuiu desde a tomada do poder pelos talibãs, que impuseram mais restrições à circulação das mulheres fora de casa.

O Parlamento apoiou negociações entre afegãos inclusivas enquanto condição necessária para pôr termo a quatro décadas de morte e destruição e insiste na necessidade de envolver todas as fações políticas e a sociedade civil. Desde o outono de 2020, o Parlamento condenou repetidamente os surtos de violência e, numa resolução de junho de 2021 sobre a situação no Afeganistão, manifestou a sua preocupação com as consequências da retirada das tropas e apelou à adoção de uma estratégia global para a futura cooperação da UE com o Afeganistão. Em julho de 2021, um mês antes da tomada de posse dos talibãs, a Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Afeganistão (D-AF) realizou a 6.ª reunião interparlamentar UE-Afeganistão com representantes da Assembleia Nacional do Afeganistão. A reunião incluiu dois painéis de debate: um dedicado ao processo de paz e a situação no Afeganistão após a saída das tropas estrangeiras e outro dedicado ao papel das mulheres no processo de paz e os futuros compromissos face à UE.

Em setembro de 2021, o Parlamento aprovou uma resolução sobre a situação no Afeganistão, na qual lamentava a violenta tomada de posse dos talibãs. O Parlamento manifestou sérias preocupações quanto ao futuro e subscreveu a decisão da UE de não reconhecer o governo talibã. Além disso, reconheceu que seria necessário um diálogo operacional com o governo talibã para fins logísticos, operacionais e humanitários, e instou à facilitação da ulterior retirada dos cidadãos da UE e dos afegãos em risco e a um novo aumento da ajuda humanitária. O Parlamento, em particular a sua Delegação para as Relações com o Afeganistão, manifestou a sua preocupação com a crise humanitária, económica e de refugiados, que torna imprescindível a criação de corredores humanitários e uma abordagem estratégica para toda a região, incluindo o Paquistão, o Irão e a Ásia Central.

O Parlamento organizou uma série de eventos no âmbito da conferência de alto nível intitulada «Jornadas das Mulheres Afegãs», realizada em fevereiro de 2022. Em 10 de março de 2022, foi criado o Fórum das Mulheres Líderes Afegãs durante uma reunião virtual em que participaram quase 50 mulheres líderes afegãs, a partir do Afeganistão e de outras partes do mundo.

A UE emitiu muitas declarações em prol dos direitos das mulheres, nomeadamente a declaração do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Josep Borrell, de março de 2022, em que apelou à reabertura imediata das escolas secundárias para as raparigas. Este apelo foi reiterado na Declaração dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do G7. Em abril de 2022, o Parlamento aprovou uma resolução sobre a situação dos direitos das mulheres afegãs. Condenou a decisão dos talibãs de prorrogar a proibição de as raparigas frequentarem a escola a partir do sétimo ano, bem como a vontade persistente dos talibãs de obliterar as mulheres da vida pública e de negar os seus direitos mais fundamentais, designadamente o direito à educação, ao trabalho, à circulação e aos cuidados de saúde.

A UE continua a dialogar com os talibãs, como sublinhado na declaração do SEAE, de agosto de 2022, sobre a situação um ano após a tomada do poder pelos talibãs, que salienta o compromisso da UE com o povo afegão.

Bangladexe

As relações entre a UE e o Bangladexe datam de 1973. O Acordo de Cooperação de 2001 abrange o comércio, o desenvolvimento económico, os direitos humanos, a boa governação e o ambiente. Enquanto país menos desenvolvido (PMD), o Bangladexe beneficia do regime TMA, o regime comercial mais favorável disponível ao abrigo do SPG da UE. O Bangladexe deverá deixar de ter o estatuto de PMD até 2026. Nesse caso, após um período de transição, o país deixará de ter acesso ao regime TMA.

A UE prometeu um máximo de 690 milhões de EUR, ao abrigo do Programa Indicativo Plurianual para 2014-2020. A UE sublinhou a necessidade de reformas políticas do Bangladexe para melhorar o seu ambiente empresarial e atrair mais comércio e investimento. Em julho de 2019, a UE lançou dois programas no Bangladexe vocacionados para a gestão das finanças públicas e as reformas nacionais em matéria de segurança social. No âmbito da resposta da Equipa Europa à COVID-19, a UE atribuiu 113 milhões de EUR à proteção dos meios de subsistência dos trabalhadores das indústrias do vestuário e do couro orientadas para a exportação no Bangladexe. A programação da UE para o período 2021-2027 está alinhada com o 8.º Plano Quinquenal, que abrange o período 2020-2025.

O Bangladexe é uma democracia parlamentar onde o poder alterna entre dois partidos, a Liga Awami e o Partido Nacionalista do Bangladexe. A Liga Awami ganhou as eleições de dezembro de 2018. O Bangladexe é um dos poucos países a ter alcançado os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. No entanto, os direitos dos trabalhadores e as condições de trabalho continuam a ser um problema grave, em especial nas zonas onde se situam as fábricas de vestuário nos arredores de Daca. O surto de COVID-19 teve um impacto considerável na estabilidade económica e política. A Liga Awami conquistou o terceiro mandato consecutivo, que terminará em 2023. O produto interno bruto (PIB) do Bangladexe deverá cair em 2022 devido à crise resultante da invasão da Ucrânia pela Rússia, ao aumento dos preços dos produtos de base e à inflação. Assim, o país solicitou assistência financeira ao Fundo Monetário Internacional (FMI). As exportações de vestuário do Bangladexe multiplicaram-se nos últimos anos. Os acidentes e incêndios em fábricas e noutros locais de trabalho são comuns no Bangladexe, tendo ditado a morte de 1 310 trabalhadores e causado ferimentos noutros 3 883 trabalhadores na última década.

Desde agosto de 2017, mais de 800 000 refugiados Rohingya fugiram da perseguição no Mianmar/Birmânia para o Bangladexe. A UE tem acompanhado de perto a crise dos refugiados Rohingya, desembolsando mais de metade dos 280 milhões de EUR mobilizados após a Conferência de Doadores das Nações Unidas de outubro de 2017. Inicialmente, a UE atribuiu mais de 150 milhões de EUR em ajuda humanitária, seguidos de 41 milhões de EUR em 2018, 35 milhões de EUR em 2019 e 31 milhões de EUR em 2020, principalmente para apoiar os refugiados Rohingya em Cox’s Bazar. Em 23 de fevereiro de 2021, a UE anunciou uma nova dotação de 39 milhões de EUR em ajuda humanitária para o Bangladexe e Mianmar/Birmânia. Os fundos destinam-se a dar resposta às necessidades das comunidades afetadas pelo conflito e das comunidades deslocadas, em especial os Rohingya, cuja situação se agravou durante a pandemia de COVID-19. Tendo em conta a evolução da situação em Mianmar/Birmânia, parece pouco provável que os refugiados Rohingya estejam dispostos a regressar por sua própria iniciativa. A crise dos Rohingya é um assunto interno importante na perspetiva das eleições de 2023 no Bangladexe. O Governo do Bangladexe está a envidar esforços para repatriar os Rohingya, mas o seu regresso continua a ser dificultado pelas condições em Mianmar/Birmânia.

Seri Lanca

As relações entre a UE e o Seri Lanca datam do Acordo de Cooperação de 1975, atualizado em 1995 por um Acordo de Cooperação em matéria de parceria e desenvolvimento. Em maio de 2017, foi concedido ao Seri Lanca acesso à UE para as suas exportações ao abrigo do SPG+, como incentivo às reformas políticas e ao cumprimento das convenções internacionais sobre direitos humanos, direitos laborais, proteção do ambiente e boa governação.

O Parlamento Europeu acompanha de perto os progressos do Seri Lanca no que respeita ao cumprimento efetivo dos critérios SPG+. As perspetivas em termos de justiça transicional e de reconciliação nacional, duas condições que o Parlamento Europeu considera fundamentais para o Seri Lanca poder beneficiar do SPG+, ficaram substancialmente comprometidas.

Na última década, a UE atribuiu ao Seri Lanca 760 milhões de EUR em ajuda ao desenvolvimento. A UE é o segundo maior parceiro comercial do Seri Lanca, depois da China, e o seu segundo principal destino de exportação, com um comércio bilateral de mercadorias no valor de 3 mil milhões de EUR em 2020 e uma balança comercial de 1,2 mil milhões de EUR a favor do Seri Lanca.

A UE e o Seri Lanca realizaram a 24.ª reunião da Comissão Mista em fevereiro de 2022, em Bruxelas. O Seri Lanca forneceu informações atualizadas sobre os progressos realizados em matéria de reconciliação e sobre as suas instituições independentes, em particular o Gabinete para as Pessoas Desaparecidas, o Gabinete para as Reparações, o Gabinete para a Unidade e Reconciliação Nacional e a Comissão dos Direitos Humanos do Seri Lanca. A UE incentivou vivamente o Seri Lanca a continuar a cooperar e a dialogar com o Conselho dos Direitos Humanos e respetivos mecanismos. A Comissão Mista fez um balanço das conclusões do Grupo de Trabalho sobre a Cooperação Comercial e Económica, que teve lugar em janeiro de 2022. O Seri Lanca agradeceu o valioso contributo do regime SPG+ para o desenvolvimento sustentável do país. As duas partes analisaram o cumprimento pelo Seri Lanca das 27 convenções internacionais relativas aos direitos humanos, aos direitos laborais, à proteção do ambiente e à boa governação pertinentes para o regime SPG+. A Comissão Mista abordou ainda as conclusões do Grupo de Trabalho sobre Cooperação para o Desenvolvimento, que se reuniu em 2 de fevereiro de 2022 para debater as prioridades do Programa Indicativo Plurianual da UE para 2021-2027.

O Seri Lanca viveu uma guerra civil de 1983 a 2009, que opôs o governo de maioria cingalesa e os Tigres de Libertação do Elam Tâmil. Gotabaya Rajapaksa ganhou as eleições presidenciais de novembro de 2019 e nomeou o seu irmão, o antigo presidente Mahinda Rajapaksa, novo primeiro-ministro. A aliança partidária do presidente, a Aliança Popular para a Liberdade do Seri Lanca, obteve uma vitória esmagadora nas eleições legislativas realizadas em agosto de 2020. Mahinda Rajapaksa prestou juramento perante o seu irmão, Gotabaya Rajapaksa. Em setembro de 2020, foi introduzida a controversa 20.ª lei de modificação, que reforçou os poderes executivos do presidente e enfraqueceu as funções do primeiro-ministro e do parlamento.

A mais grave crise económica no país gerou manifestações em massa em 2022. Os elevados preços das matérias-primas e a escassez de produtos de base e de energia desencadearam motins inéditos. Os protestos tiveram início em abril de 2022, quando centenas de milhares de pessoas se manifestaram de forma predominantemente pacífica exigindo a demissão do Presidente Gotabaya Rajapaksa. Em julho de 2022, milhares de pessoas invadiram a residência oficial do presidente, que fugiu num avião militar para as Maldivas e depois para Singapura. O Presidente Gotabaya Rajapaksa e o Primeiro-Ministro Mahinda Rajapaksa demitiram-se.

Ranil Wickremesinghe foi eleito novo presidente em 20 de julho de 2022. Em 22 de julho de 2022, Wickremesinghe nomeou Dinesh Gunawardena primeiro-ministro. Desde que Ranil Wickremesinghe assumiu a presidência, grupos de defesa dos direitos humanos acusaram o Governo de reprimir os manifestantes. A polícia deteve dezenas de manifestantes nas últimas semanas, que, na sua maioria, foram libertados sob caução.

O Seri Lanca falhou pela primeira vez o pagamento da sua dívida soberana e chegou a acordo com o FMI sobre um novo programa de apoio à estabilidade macroeconómica e à sustentabilidade da dívida. O antigo presidente Gotabaya Rajapaksa regressou ao país. Os cingaleses culpam o governo de Gotabaya Rajapaksa pela pior crise económica da história da ilha. O colapso das reservas em moeda estrangeira provocou situações dramáticas de escassez de alimentos e de combustível. Em setembro de 2022, o Governo do Seri Lanca chegou a um acordo preliminar com o FMI sobre um empréstimo no montante de 2,9 mil milhões de USD. O empréstimo estará dependente de muitas condições, incluindo reformas orçamentais e a reestruturação da dívida do país face aos seus credores, que se eleva a 51 mil milhões de USD. O Governo enfrenta também dificuldades em convencer a população da necessidade de privatizar serviços essenciais do setor público no âmbito dos seus esforços para aumentar as receitas.

Nepal

As relações entre a UE e o Nepal datam de 1973 e baseiam-se no Acordo de Cooperação de 1996. Com perto de um quarto da população a viver com menos de 2 USD por dia, 25 % do orçamento do Nepal depende da ajuda externa. A UE é um dos maiores doadores de ajuda ao desenvolvimento do Nepal, e, no período 2014-2020, triplicou o montante dessa ajuda para 360 milhões de EUR. A UE reiterou a importância de o Nepal aproveitar melhor as preferências comerciais que lhe são concedidas ao abrigo do regime TMA.

A Comissão Mista UE-Nepal reuniu-se pela última vez em novembro de 2021. No âmbito deste encontro, o Nepal e a UE debateram a cooperação em curso numa reunião da Subcomissão da Cooperação para o Desenvolvimento. Além do Plano Nacional de Desenvolvimento do Nepal para 2019-2024, a UE apoia atualmente o Nepal ao abrigo do novo Programa Indicativo Plurianual para 2021-2027, que define três domínios prioritários de cooperação: crescimento verde e inclusivo, desenvolvimento do capital humano e boa governação. Estes domínios prioritários estão igualmente alinhados com as estratégias globais da UE, como a Estratégia para a Cooperação no Indo-Pacífico, a Iniciativa para a Recuperação a Nível Mundial e o Plano de Ação para a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres na Ação Externa 2021-2025 (GAP III). Para 2021-2024, foi atribuído um montante total de 209 milhões de EUR.

Em abril de 2020, a UE preparou um pacote de apoio no valor de 75 milhões de EUR para o Nepal, destinado a atenuar o impacto da COVID-19 e estimular a economia nepalesa e a procura de mão de obra, apoiando assim o rendimento individual num país caracterizado por uma desigualdade substancial entre as castas superior e inferior, bem como as comunidades marginalizadas, como a Madhesi.

Em 23 de janeiro de 2020, o Nepal organizou eleições para a Assembleia Nacional. O Partido Comunista do Nepal no poder conseguiu 16 lugares e o Partido Rastriya Janata (RJP-N) ganhou 2 lugares. O Nepal tem sido afetado pela volatilidade política desde dezembro de 2020, quando a presidente, na sequência de uma recomendação do primeiro-ministro, dissolveu o Parlamento para convocar eleições antecipadas. O Supremo Tribunal restabeleceu o Parlamento em fevereiro de 2021, mas o Governo perdeu uma moção de censura em maio de 2021. A agitação política continuou, registando-se um período de grande instabilidade política em 2022, quando o Parlamento foi dissolvido e, depois, restabelecido pelo Supremo Tribunal. Foram agendadas eleições gerais para 20 de novembro de 2022.

Os elevados preços do petróleo e das matérias-primas a nível mundial em 2022 afetaram os preços no consumidor no Nepal, pondo em risco a estabilidade política, dada a possibilidade de desencadearem distúrbios e manifestações de protesto, incluindo a exigência de restauração da monarquia hindu. Esta mudança tem sido defendida pelo Partido Hindu Prajatantra, que poderá melhorar as suas perspetivas eleitorais nas eleições gerais de novembro de 2022. O sistema eleitoral misto do Nepal, que conjuga o «sistema eleitoral de maioria relativa» e o sistema de representação proporcional, torna difícil obter um mandato maioritário. Assim, os partidos políticos terão provavelmente de forjar uma coligação com acordos de partilha do poder, como é habitual no Nepal.

A China e a Índia estão em concorrência para influenciar o país. Os principais desafios consistem em encontrar uma solução pacífica para o impasse político através da reforma da Constituição, que tem de ser alterada de modo a ter em conta os interesses dos Dalit e das minorias étnicas, nomeadamente a Madhesi, em Terai, e a garantir os direitos dos cidadãos nepaleses migrantes no estrangeiro.

O Governo não assegurou justiça transitória às vítimas de violações dos direitos humanos durante a guerra civil. Em abril de 2020, o Supremo Tribunal recomendou que o mandato da Comissão para a Verdade e Reconciliação nepalesa fosse alterado, a fim de evitar situações de impunidade. Até à data, a Comissão para a Verdade e a Reconciliação, criada por um ato legislativo em 2014, tem fracassado, pelo que continua a haver um clima de impunidade. Foram amnistiados crimes como a tortura e atos de violência sexual e maus tratos. Em 2014, o Governo criou igualmente a Comissão para os Desaparecimentos Forçados com o objetivo de investigar o desaparecimento forçado de pessoas durante o conflito armado e de informar o público sobre o que aconteceu, no espírito do acordo de paz. Em fevereiro de 2015, o Supremo Tribunal ordenou uma alteração do ato legislativo, mas o Governo apresentou um requerimento para a anulação dessa decisão. Em 26 de abril de 2020, o Supremo Tribunal indeferiu o requerimento, reafirmando assim a importância de mecanismos equitativos de justiça transicional. As organizações de defesa dos direitos humanos acolheram com agrado a decisão do Supremo Tribunal do Nepal, de abril de 2020, sobre a necessidade de alterar a lei relativa à justiça transicional. Em julho de 2022, o Governo apresentou um projeto de lei para alterar a legislação em vigor; no entanto, a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch consideram que a proposta de lei não é conforme com a decisão do Supremo Tribunal e continuaria a dificultar ou a impossibilitar o julgamento dos infratores.

A Delegação do Parlamento para as Relações com a Ásia do Sul visitou o Butão em setembro de 2022 para avaliar as relações do Nepal com a UE, que é o principal doador para a cooperação. Visto que o Nepal poderá deixar de ter o estatuto de PMD até 2026, o Parlamento congratulou-se com o facto de o Nepal já ter ratificado a maioria das 27 convenções fundamentais necessárias para a candidatura ao SPG+.

Butão

Isolado do mundo exterior durante séculos, o Butão está a adaptar-se à globalização e a reforçar a sua economia, preservando simultaneamente as suas tradições ancestrais. O Butão transitou de forma pacífica para uma democracia parlamentar, regida por uma constituição adotada em 2018, que garante a separação de poderes numa monarquia constitucional. A UE apoia a plena autonomia do Butão em relação aos seus poderosos vizinhos – a Índia e a China – e mantém a convicção de que o país deve ser capaz de formular a sua própria política externa e de segurança, reconhecendo as atuais preocupações quanto à perda de soberania devido à localização geográfica do Butão.

O Programa Indicativo Plurianual da UE para 2014-2020 atribuiu 49,3 milhões de EUR em assistência ao Butão. Desde 1982 que a UE tem uma forte presença no Butão, trabalhando para reduzir a pobreza, promover a democratização e a boa governação, bem como para apoiar a agricultura sustentável e os recursos naturais renováveis. Em 24 de maio de 2018, foi lançado um novo projeto de apoio ao comércio UE-Butão, com o objetivo de melhorar o acréscimo de valor, as ligações de mercado e o quadro regulamentar em matéria de comércio e investimento.

Para o período entre 2017 e 2022, foram reservados cerca de 21,5 milhões de EUR para apoiar a agricultura sustentável, a silvicultura e a atenuação das alterações climáticas. Além disso, em resposta às necessidades que surgiram durante a pandemia de COVID-19, a UE atribuiu um montante adicional de 4,5 milhões de EUR em 2020.

O Programa Indicativo Plurianual para 2021-2027 continua a apoiar o Butão e está alinhado com o 12.º Plano Quinquenal (2018-2023), centrando-se em três domínios prioritários: atenuação das alterações climáticas e crescimento verde para um Butão resiliente; boa governação para um desenvolvimento socioeconómico inclusivo; e transição digital enquanto motor de mudança na educação e nos serviços públicos. Para o período inicial de 2021-2024, foi atribuído um montante total de 31 milhões de EUR.

A UE e o Butão realizaram as 10., no âmbito das quais analisaram a cooperação em curso. O Butão apresentou as principais atividades que estava a empreender para assegurar a sua emancipação harmoniosa e bem sucedida da categoria de PMD, prevista para 2023. A UE e o Butão manifestaram-se satisfeitos com a ratificação do acordo-quadro entre o Butão e o Banco Europeu de Investimento (BEI), que visa abrir caminho ao financiamento do BEI em condições preferenciais para projetos de desenvolvimento no Butão. A UE reiterou o seu apoio aos planos de desenvolvimento do Butão e disponibilizou-se para conceder ao Butão um acesso preferencial reforçado aos seus mercados ao abrigo do SPG+, assim que o país preencha as condições necessárias. A UE apresentou a Estratégia Global Gateway, o seu novo plano para grandes investimentos no desenvolvimento de infraestruturas em todo o mundo, lançado em dezembro de 2021, que atualiza a Estratégia da UE para Interligar a Europa e a Ásia, de 2018. A estratégia tem uma cobertura geográfica mundial e fixa uma meta de investimento de 300 mil milhões de EUR até 2027. A UE elogiou o país dos Himalaias pelas suas ações destinadas a garantir um desenvolvimento sustentável, hipocarbónico e resiliente às alterações climáticas. A UE registou igualmente que o Butão tomou medidas significativas para proteger os direitos das crianças e das mulheres e promover a igualdade de género. Em especial, o Parlamento do Butão descriminalizou a homossexualidade em dezembro de 2020.

O Butão é uma democracia recente, liderada por uma família real, e o processo democrático precisa de ser consolidado. O isolamento e o sentimento de vulnerabilidade do Butão contribuíram para formar uma identidade nacional própria que assenta na preservação da sua religião, do seu meio ambiente e da sua cultura. A proteção da cultura do país é considerada essencial. O património cultural do Butão é expresso através da Felicidade Interna Bruta (FIB), em consonância com a cultura espiritual budista do país. A FIB promove os valores da paz, da não violência, da compaixão e da tolerância. Consagrada na Constituição de 2008, a FIB é uma filosofia de desenvolvimento que utiliza um índice para medir o nível de desenvolvimento económico do país, juntamente com o nível de bem-estar e de felicidade da população. A FIB foi reconhecida numa resolução das Nações Unidas, em 2011, e é composta por vários domínios: bem-estar psicológico, nível de vida, boa governação, saúde, educação, vitalidade da comunidade, diversidade cultural, utilização do tempo, diversidade ecológica e resiliência. O Parlamento apoia a política ambiental do Butão, que visa preservar a biodiversidade do país – altamente vulnerável às alterações climáticas – e prevenir todas as formas de degradação ecológica, em consonância com o conceito de FIB.

A Delegação do Parlamento para as Relações com a Ásia do Sul visitou o Butão em setembro de 2022 para avaliar o desenvolvimento socioeconómico do país, que deixará de ter o estatuto de PMD até dezembro de 2023. Isto significa que o Butão deixará de poder beneficiar do regime TMA da UE. O Butão está a ponderar candidatar-se ao SPG+, mas afigura-se pouco provável que o país consiga assinar e ratificar atempadamente as 27 convenções internacionais fundamentais necessárias.

Maldivas

Embora não exista ainda qualquer acordo formal de cooperação com as Maldivas, a UE presta apoio à cooperação às comunidades rurais, ao turismo e à atenuação das alterações climáticas. Em julho de 2018, o Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE adotou um quadro de medidas restritivas específicas contra as pessoas e entidades responsáveis por prejudicar o Estado de direito ou obstruir uma solução política inclusiva nas Maldivas, bem como contra pessoas e entidades responsáveis por graves violações dos direitos humanos. Em abril de 2021, o Conselho da UE decidiu encetar negociações sobre um Acordo de Parceria e Cooperação UE-Maldivas, um marco importante nas relações bilaterais com as Maldivas. Em setembro de 2021, realizou-se em Bruxelas a segunda reunião de altos funcionários UE-Maldivas, destinada a reforçar as suas relações, incluindo a cooperação na região do Indo-Pacífico.

As Maldivas são vulneráveis às alterações climáticas e estão expostas à subida do nível do mar e à erosão costeira, que constituem uma grave ameaça para a viabilidade do país. O Parlamento das Maldivas prevê elaborar a sua primeira «lei do clima», que estabelecerá limites em termos de poluição, e adotar medidas para proteger e ajudar a regenerar o ambiente. Os registos dos últimos 20 anos revelaram um aumento do nível do mar de quase quatro milímetros por ano na capital, Malé, e um aumento previsto de cerca de 40-50 centímetros até 2100. Tal significa erosão das praias, inundações, aumento da salinização das águas subterrâneas e condições meteorológicas imprevisíveis, que já causam inundações e secas. Dado que 80 % dos maldivos vivem a menos de 100 metros do mar, o impacto físico destas alterações representa uma ameaça existencial.

O país também é afetado por um elevado nível de desemprego dos jovens, violência dos gangues e toxicodependência. A agitação política e social tem vindo a aumentar desde que o líder da oposição, Mohamed Solih, derrotou o antigo presidente Abdulla Yameen Abdul Gayoom, em setembro de 2018. Realizaram-se eleições legislativas nas Maldivas em abril de 2019. O resultado foi uma vitória esmagadora do Partido Democrático das Maldivas, de Ibrahim Mohamed Solih, que ganhou 65 dos 87 lugares no Majlis. Em maio de 2021, o antigo presidente Mohammed Nasheed, um amigo próximo do Presidente Ibrahim Mohamed Solih e presidente do parlamento, ficou gravemente ferido num atentado à bomba. O Parlamento tem apoiado o processo de consolidação democrática das Maldivas. O Presidente Ibrahim Mohamed Solih é candidato às eleições de 2023 numa plataforma com duas fações distintas do Partido Democrático das Maldivas no poder. Os esforços do Governo estão atualmente centrados em impulsionar a economia, especialmente o setor do turismo, e em melhorar as relações com a Índia em matéria de infraestruturas e apoio financeiro.

Em 2011, as Maldivas saíram da categoria de PMD e obtiveram o estatuto de país de rendimento médio superior em 2013. A economia baseia-se essencialmente no turismo e na pesca. A UE é o quarto maior parceiro comercial das Maldivas, representando cerca de 10 % do total do seu comércio de mercadorias em 2019.

Com o turismo a representar 70 % do PIB, a economia das Maldivas foi gravemente afetada pela pandemia de COVID-19. Em abril de 2020, a UE disponibilizou 3 milhões de EUR para apoiar medidas destinadas a atenuar o grave impacto da COVID-19 no setor do turismo. O BEI anunciou um empréstimo de 20 milhões de EUR para apoiar medidas de recuperação.

Em agosto de 2021, a UE decidiu conceder 2 milhões de EUR de ajuda gratuita ao desenvolvimento da indústria das casas de hóspedes e dos liveaboards (cruzeiros de mergulho) nas Maldivas, no âmbito do projeto «Apoio da UE a uma recuperação resiliente da indústria do turismo das PME nas Maldivas». Este auxílio destina-se a ajudar as PME das Maldivas do setor do turismo a construir uma economia resiliente após os obstáculos que enfrentaram devido à pandemia de COVID-19.

 

Jorge Soutullo / Stefania Gazzina / Walter Masur / Cristina Stanculescu