Índice

• 1.1. Evolução histórica da integração europeia
• 1.1.1. Os Tratados iniciais
• 1.1.2. Desenvolvimentos que conduziram ao Ato Único Europeu
• 1.1.3. Os Tratados de Maastricht e de Amesterdão
• 1.1.4. O Tratado de Nice e a Convenção sobre o Futuro da Europa
• 1.1.5. O Tratado de Lisboa
• 1.2. O ordenamento jurídico e os processos de tomada de decisão da União Europeia
• 1.2.1. As fontes e o âmbito de aplicação do direito da União Europeia
• 1.2.2. O princípio da subsidiariedade
• 1.2.3. Os processos de decisão de tipo supranacional
• 1.2.4. Processos de decisão intergovernamental
• 1.2.5. O processo orçamental
• 1.3. Instituições e órgãos da União Europeia
• 1.3.1. Parlamento Europeu: contexto histórico
• 1.3.2. O Parlamento Europeu: poderes
• 1.3.3. O Parlamento Europeu: organização e funcionamento
• 1.3.4. O Parlamento Europeu: processos eleitorais
• 1.3.5. Parlamento Europeu: relações com os parlamentos nacionais
• 1.3.6. O Conselho Europeu
• 1.3.7. Conselho da União Europeia
• 1.3.8. A Comissão Europeia
• 1.3.9. Tribunal de Justiça da União Europeia
• 1.3.10. Competências do Tribunal de Justiça da União Europeia
• 1.3.11. Banco Central Europeu (BCE)
• 1.3.12. O Tribunal de Contas
• 1.3.13. O Comité Económico e Social Europeu
• 1.3.14. O Comité das Regiões
• 1.3.15. O Banco Europeu de Investimento
• 1.3.16. O Provedor de Justiça Europeu
• 1.4. Financiamento
• 1.4.1. A receita da União
• 1.4.2. A despesa da União
• 1.4.3. Quadro Financeiro Plurianual
• 1.4.4. Execução do orçamento
• 1.4.5. O controlo orçamental
• 1.4.6. A luta contra a fraude e a proteção dos interesses financeiros da União Europeia

• 2.1. Mercado interno
• 2.1.1. O mercado interno: princípios gerais
• 2.1.2. Livre circulação de mercadorias
• 2.1.3. Livre circulação de capitais
• 2.1.4. Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços
• 2.1.5. Livre circulação dos trabalhadores
• 2.1.6. O reconhecimento mútuo dos diplomas
• 2.1.7. A ubiquidade do Mercado Único Digital
• 2.1.8. Comunicações a preços acessíveis para as empresas e os consumidores
• 2.1.9. Mercado interno da energia
• 2.1.10. Contratos públicos
• 2.1.11. O Direito das sociedades
• 2.1.12. Propriedade intelectual, industrial e comercial
• 2.1.13. Destacamento de trabalhadores
• 2.2. Proteção dos consumidores e saúde pública
• 2.2.1. Política dos consumidores: princípios e instrumentos
• 2.2.2. Medidas de proteção do consumidor
• 2.2.3. Os direitos dos passageiros
• 2.2.4. Saúde pública
• 2.2.5. Medicamentos e dispositivos médicos
• 2.2.6. Segurança dos alimentos
• 2.3. Política social e de emprego
• 2.3.1. Política social e de emprego: princípios gerais
• 2.3.2. Fundo Social Europeu
• 2.3.3. Política de emprego
• 2.3.4. Cobertura da segurança social noutros Estados-Membros da União
• 2.3.5. Saúde e segurança no trabalho
• 2.3.6. Direitos dos trabalhadores à informação, consulta e participação
• 2.3.7. Diálogo Social
• 2.3.8. Igualdade entre homens e mulheres
• 2.3.9. A luta contra a pobreza, a exclusão social e a discriminação
• 2.4. Política industrial, energética e de investigação
• 2.4.1. Princípios gerais da política industrial da UE
• 2.4.2. Pequenas e Médias Empresas
• 2.4.3. Uma Agenda Digital para a Europa
• 2.4.4. Indústria da defesa
• 2.4.5. Política de investigação e desenvolvimento tecnológico
• 2.4.6. Política de inovação
• 2.4.7. Política energética: princípios gerais
• 2.4.8. Eficiência energética
• 2.4.9. Energias renováveis
• 2.4.10. Energia Nuclear
• 2.5. Política ambiental
• 2.5.1. Política ambiental: princípios gerais e quadro de base
• 2.5.2. Combater as alterações climáticas
• 2.5.3. Biodiversidade, utilização dos solos e silvicultura
• 2.5.4. Proteção e gestão das águas
• 2.5.5. Poluição atmosférica e poluição sonora
• 2.5.6. Eficiência em termos de recursos e economia circular
• 2.5.7. Consumo e produção sustentáveis
• 2.5.8. Produtos químicos e pesticidas
• 2.6. União económica e monetária, políticas fiscal e de concorrência
• 2.6.1. A História da União Económica e Monetária
• 2.6.2. As instituições da União Económica e Monetária
• 2.6.3. A política monetária europeia
• 2.6.4. Governação económica
• 2.6.5. União Bancária
• 2.6.6. O quadro da UE para as políticas orçamentais
• 2.6.7. Supervisão macroeconómica
• 2.6.8. Assistência financeira aos Estados-Membros da UE
• 2.6.9. Política fiscal geral
• 2.6.10. Fiscalidade direta: tributação das pessoas singulares e das sociedades
• 2.6.11. Fiscalidade Indireta
• 2.6.12. A política de concorrência
• 2.6.13. Política em matéria de serviços financeiros
• 2.6.14. Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF)

• 3.1. Política regional e de coesão
• 3.1.1. Coesão económica, social e territorial
• 3.1.2. Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
• 3.1.3. Fundo de Coesão
• 3.1.4. O Fundo de Solidariedade
• 3.1.5. Cooperação territorial europeia
• 3.1.6. Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)
• 3.1.7. Regiões ultraperiféricas (RUP)
• 3.1.8. Auxílios estatais com finalidade regional
• 3.1.9. Programa PEACE para a Irlanda do Norte
• 3.1.10. Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT)
• 3.2. Política Agrícola Comum (PAC)
• 3.2.1. A política agrícola comum (PAC) e o Tratado
• 3.2.2. O financiamento da PAC
• 3.2.3. Instrumentos da PAC e respetivas reformas
• 3.2.4. Primeiro pilar da política agrícola comum (PAC): I — Organização comum dos mercados (OCM) dos produtos agrícolas
• 3.2.5. Primeiro pilar da política agrícola comum (PAC): II — Pagamentos diretos aos agricultores
• 3.2.6. Segundo pilar da PAC: a política de desenvolvimento rural
• 3.2.7. O acordo agrícola no âmbito da OMC
• 3.2.8. A Ronda de Doha e a agricultura
• 3.2.9. Rumo à política agrícola comum pós-2020
• 3.2.10. A Política Agrícola Comum em números
• 3.2.11. A União Europeia e as florestas
• 3.3. Política comum das pescas
• 3.3.1. Política comum das pescas: criação e evolução
• 3.3.2. Conservação dos recursos haliêuticos
• 3.3.3. Controlo e aplicação da regulamentação no domínio das pescas
• 3.3.4. Ajudas estruturais ao setor das pescas
• 3.3.5. As organizações de produtores e a Organização Comum dos Mercados dos produtos da pesca
• 3.3.6. Relações internacionais em matéria de pescas
• 3.3.7. Aquicultura europeia
• 3.3.8. Política Marítima Integrada
• 3.3.9. As pescas europeias em números
• 3.4. Política dos transportes e do turismo
• 3.4.1. Política comum dos transportes: panorâmica
• 3.4.2. O transporte rodoviário internacional e de cabotagem
• 3.4.3. Transportes rodoviários: harmonização da legislação
• 3.4.4. Transportes rodoviários: disposições em matéria de tráfego e segurança
• 3.4.5. Transporte ferroviário
• 3.4.6. Transportes aéreos: regras de mercado
• 3.4.7. Transporte aéreo: segurança da aviação civil
• 3.4.8. Transporte aéreo: Céu Único Europeu
• 3.4.9. Segurança da aviação
• 3.4.10. Transportes marítimos: abordagem estratégica
• 3.4.11. Transporte marítimo: regras de tráfego e de segurança
• 3.4.12. Turismo
• 3.5. Redes transeuropeias nos setores dos transportes, da energia e das telecomunicações
• 3.5.1. Redes Transeuropeias — orientações
• 3.5.2. Financiamento das redes transeuropeias
• 3.6. Cultura, educação e desporto
• 3.6.1. Cultura
• 3.6.2. Política audiovisual e dos meios de comunicação
• 3.6.3. Ensino e Formação Profissional
• 3.6.4. Ensino superior
• 3.6.5. Juventude
• 3.6.6. Política linguística
• 3.6.7. Desporto
• 3.6.8. Política de comunicação

• 4.1. Direitos individuais e coletivos
• 4.1.1. Os cidadãos da União e os seus direitos
• 4.1.2. Proteção dos direitos fundamentais na UE
• 4.1.3. Livre circulação de pessoas
• 4.1.4. O direito de petição
• 4.1.5. A iniciativa de cidadania europeia
• 4.2. Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
• 4.2.1. Espaço de liberdade, de segurança e de justiça: aspetos gerais
• 4.2.2. Política de asilo
• 4.2.3. Política de imigração
• 4.2.4. Gestão das fronteiras externas
• 4.2.5. A cooperação judiciária em matéria civil
• 4.2.6. Cooperação judiciária em matéria penal
• 4.2.7. Cooperação policial
• 4.2.8. Proteção dos dados pessoais

• 5.1. Políticas em matéria de relações externas
• 5.1.1. Política externa: objetivos, instrumentos e realizações
• 5.1.2. Política Comum de Segurança e Defesa
• 5.2. Relações comerciais externas
• 5.2.1. A União Europeia e os seus parceiros comerciais
• 5.2.2. A União Europeia e a Organização Mundial do Comércio
• 5.2.3. Regimes comerciais aplicáveis aos países em desenvolvimento
• 5.3. Política de desenvolvimento
• 5.3.1. Quadro geral da política de desenvolvimento
• 5.3.2. Ajuda humanitária
• 5.4. Direitos humanos e democracia
• 5.4.1. Direitos Humanos
• 5.4.2. Promoção da democracia e observação de eleições
• 5.5. O alargamento e a vizinhança da União
• 5.5.1. O alargamento da União
• 5.5.2. Balcãs Ocidentais
• 5.5.3. O Espaço Económico Europeu (EEE), a Suíça e a região setentrional
• 5.5.4. Política Europeia de Vizinhança
• 5.5.5. Três países da Parceria Oriental: Ucrânia, Moldávia e Bielorrússia
• 5.5.6. Três países da Parceria Oriental no Cáucaso Meridional
• 5.5.7. Parceiros Meridionais
• 5.6. As relações para além da vizinhança
• 5.6.1. Relações transatlânticas: os EUA e o Canadá
• 5.6.2. América Latina e Caraíbas
• 5.6.3. Rússia
• 5.6.4. Ásia Central
• 5.6.5. Países do Golfo, Irão, Iraque e Iémen
• 5.6.6. África
• 5.6.7. Sul da Ásia
• 5.6.8. Ásia Oriental
• 5.6.9. Ásia do Sudeste
• 5.6.10. Pacífico