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POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 17 de dezembro de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo, à preparação da eliminação progressiva das importações de petróleo, e à melhoria do acompanhamento das possíveis dependências energéticas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938

17-12-2026 TC1-COD(2025)0180 2025/0180(COD)

  POSITION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT adopted at first reading on 12 November 2026 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2026/… of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2019/1753 as regards amendments to the Common Regulations under the Lisbon Agreement for the Protection of Appellations of Origin and their International Registration and the Geneva Act of the Lisbon Agreement on Appellations of Origin and Geographical Indications

12-11-2026 TC1-COD(2026)0044 2026/0044(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 12 de novembro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia dos Produtos Químicos e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1907/2006, (UE) n.º 528/2012, (UE) n.º 649/2012 e (UE) 2019/1021

12-11-2026 TC1-COD(2025)0207 2025/0207(COD)

  POSITION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT adopted at first reading on 12 November 2026 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2026/… of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1286/2014 as regards the modernisation of the key information document

12-11-2026 TC1-COD(2023)0166 2023/0166(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 22 de outubro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 1272/2008, (CE) n.º 1223/2009, (UE) 2019/1009 e (UE) 2024/2865 no que diz respeito à simplificação de determinados requisitos e procedimentos aplicáveis aos produtos químicos

22-10-2026 TC1-COD(2025)0531 2025/0531(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 20 de outubro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma interface pública, ligada ao Sistema de Informação do Mercado Interno, para a declaração de destacamento de trabalhadores e que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012

20-10-2026 TC1-COD(2024)0301 2024/0301(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 20 de outubro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 261/2004, (CE) n.º 1107/2006, (UE) n.º 1177/2010, (UE) n.º 181/2011 e (UE) 2021/782 no que diz respeito à aplicação dos direitos dos passageiros na União

20-10-2026 TC1-COD(2023)0437 2023/0437(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 20 de outubro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, lei aplicável, reconhecimento e execução de medidas e cooperação em matéria de proteção de adultos

20-10-2026 TC1-COD(2023)0169 2023/0169(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 7 de outubro de 2026 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a França a aderir à Convenção Interamericana para a Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas

07-10-2026 TC1-COD(2025)0349 2025/0349(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 7 de outubro de 2026 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/62/CE no que respeita à variação das taxas aplicáveis aos veículos pesados com base nas respetivas emissões de CO2 e a fim de clarificar e simplificar determinadas disposições

07-10-2026 TC1-COD(2023)0134 2023/0134(COD)

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Processo legislativo ordinário

Processo legislativo ordinário

A maior parte da legislação europeia é aprovada através do processo legislativo ordinário. Isto deixa o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade numa vasta gama de assuntos.

Posições do Parlamento

Nos termos do processo legislativo ordinário, o Parlamento Europeu adota a sua posição em primeira leitura com base na proposta apresentada pela Comissão. Se o Conselho não aprovar a posição, o Parlamento Europeu pode adotar a sua posição em segunda leitura aprovando alterações à posição do Conselho.
Em regra geral, as posições do PE assumem a forma de textos consolidados, nos quais as alterações políticas e as adaptações técnicas são incorporadas na proposta da Comissão (primeira leitura) ou na posição do Conselho (segunda leitura).
As posições do PE em primeira e segunda leituras são transmitidas ao Conselho e à Comissão e servem de base para as etapas seguintes do processo legislativo ordinário.
Para mais informações: Regimento (artigo 203°) e processo legislativo ordinário.

Explicação da marcação nas posições do PE:

  • Textos acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas pelo sinal▐. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.
  • Textos não acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas riscando o texto suprimido. O número de cada alteração é claramente indicado entre parênteses retos. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.