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POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 17 de dezembro de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo, à preparação da eliminação progressiva das importações de petróleo, e à melhoria do acompanhamento das possíveis dependências energéticas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938
POSITION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT adopted at first reading on 12 November 2026 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2026/… of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2019/1753 as regards amendments to the Common Regulations under the Lisbon Agreement for the Protection of Appellations of Origin and their International Registration and the Geneva Act of the Lisbon Agreement on Appellations of Origin and Geographical Indications
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 12 de novembro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia dos Produtos Químicos e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1907/2006, (UE) n.º 528/2012, (UE) n.º 649/2012 e (UE) 2019/1021
POSITION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT adopted at first reading on 12 November 2026 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2026/… of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1286/2014 as regards the modernisation of the key information document
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 22 de outubro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 1272/2008, (CE) n.º 1223/2009, (UE) 2019/1009 e (UE) 2024/2865 no que diz respeito à simplificação de determinados requisitos e procedimentos aplicáveis aos produtos químicos
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 20 de outubro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma interface pública, ligada ao Sistema de Informação do Mercado Interno, para a declaração de destacamento de trabalhadores e que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 20 de outubro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 261/2004, (CE) n.º 1107/2006, (UE) n.º 1177/2010, (UE) n.º 181/2011 e (UE) 2021/782 no que diz respeito à aplicação dos direitos dos passageiros na União
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 20 de outubro de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, lei aplicável, reconhecimento e execução de medidas e cooperação em matéria de proteção de adultos
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 7 de outubro de 2026 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a França a aderir à Convenção Interamericana para a Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas
POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 7 de outubro de 2026 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/62/CE no que respeita à variação das taxas aplicáveis aos veículos pesados com base nas respetivas emissões de CO2 e a fim de clarificar e simplificar determinadas disposições
A maior parte da legislação europeia é aprovada através do processo legislativo ordinário. Isto deixa o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade numa vasta gama de assuntos.
Nos termos do processo legislativo ordinário, o Parlamento Europeu adota a sua posição em primeira leitura com base na proposta apresentada pela Comissão. Se o Conselho não aprovar a posição, o Parlamento Europeu pode adotar a sua posição em segunda leitura aprovando alterações à posição do Conselho.
Em regra geral, as posições do PE assumem a forma de textos consolidados, nos quais as alterações políticas e as adaptações técnicas são incorporadas na proposta da Comissão (primeira leitura) ou na posição do Conselho (segunda leitura).
As posições do PE em primeira e segunda leituras são transmitidas ao Conselho e à Comissão e servem de base para as etapas seguintes do processo legislativo ordinário.
Para mais informações: Regimento (artigo 203°) e processo legislativo ordinário.