O Indo-Pacífico está a mudar rapidamente e, dado que acolhe mais de 50 % da população mundial, está a tornar-se numa região geoestratégica fundamental. Dois terços do transporte mundial de contentores atravessam o Indo-Pacífico e os seus corredores marítimos constituem as principais rotas de comércio e de aprovisionamento energético. A estratégia da UE para a cooperação no Indo-Pacífico foi adotada em setembro de 2021 para aumentar o envolvimento da UE, construir parcerias e reforçar a ordem internacional assente em regras e dar resposta aos desafios globais. A União está a adaptar os seus atuais instrumentos para apoiar a autonomia estratégica da UE. A sua Bússola Estratégica para a Segurança e a Defesa, formalmente aprovada pelo Conselho em março de 2022, promove uma arquitetura de segurança regional aberta e assente em regras, incluindo rotas marítimas seguras, o reforço de capacidades e uma presença naval acrescida no Indo-Pacífico. A Ásia Oriental enfrenta problemas de segurança, como o desafio nuclear na Coreia do Norte, as disputas marítimas no mar da China Oriental e no mar da China Meridional, bem como a questão de Taiwan. A UE é um interveniente económico importante na Ásia Oriental e contribui para fomentar o comércio justo, o multilateralismo, o desenvolvimento das instituições, a democracia, a boa governação e os direitos humanos.

A presente ficha temática descreve a região da Ásia Oriental. Consulte igualmente as fichas temáticas sobre a Ásia do Sul (ver ficha 5.6.7) e o Sudeste Asiático (ver ficha 5.6.9).

Base jurídica

  • Título V (ação externa da UE) do Tratado da União Europeia;
  • Artigos 206.º e 207.º (comércio) e 216.º a 219.º (acordos internacionais) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
  • Acordos de Parceria e Cooperação (relações bilaterais).

Ásia Oriental

A. China

A UE e a China estabeleceram relações diplomáticas formais em 1975. Na sequência da violenta repressão dos protestos na Praça Tiananmen pelo exército, em 1989, as relações foram suspensas. A UE só reatou relações com a China em 1994, mas o embargo ao armamento imposto em 1989 continua em vigor.

Sob a presidência de Xi Jinping, a situação política da China mudou consideravelmente desde 2012. Em 2018, foi adotada uma revisão da Constituição permitindo a Xi Jinping manter-se em funções indefinidamente, sem limite de mandato para o cargo de secretário-geral do Partido Comunista Chinês, chefe de Estado e chefe do exército. A política externa da China enveredou por um caminho mais agressivo e repressivo, dispondo o país da maior reserva mundial de pessoal militar ativo disponível. Em 2021, a China foi o segundo país do mundo com maior despesa militar, a seguir aos Estados Unidos, representando cerca de 14 % do total mundial, com um orçamento estimado de 293 mil milhões de dólares. Em 17 de junho de 2022, a China inaugurou oficialmente o seu terceiro porta-aviões, o Fujian (nome da província situada em frente a Taiwan), no âmbito de um esforço contínuo para constituir um exército inteiramente moderno, que rivalize com o dos EUA até 2027. Está ainda em construção na China um quarto porta-aviões, que, alegadamente, poderá ser movido a energia nuclear. As forças navais chinesas estão a construir navios de guerra a um ritmo mais rápido do que todas as outras potências em conjunto. A China está a expandir e a multiplicar a sua presença militar no mar da China Meridional, no estreito de Taiwan e no estreito de Malaca, que é vital para o comércio internacional e sobretudo para o comércio chinês.

A crescente interdependência económica e geopolítica entre a UE e a China reflete-se na Agenda Estratégica para a Cooperação UE-China 2020, que aprofundou e alargou a cooperação num vasto leque de domínios, como a política externa e de segurança, o desenvolvimento económico, a governação mundial e a cooperação multilateral em matéria de comércio e investimento, bem como nos domínios social e ambiental e noutros, inclusive a nível dos contactos interpessoais. No entanto, as relações bilaterais UE-China deterioraram-se em 2022, nomeadamente como resultado da posição da China quanto à agressão russa na Ucrânia, das suas contramedidas às sanções da UE em matéria de direitos humanos e, recentemente, da sua coerção económica e agressão no estreito de Taiwan.

A posição da China quanto à agressão russa contra a Ucrânia criou novas tensões entre os aliados ocidentais e a China. Embora a China não tenha aprovado a guerra enquanto tal, a sua «neutralidade» em relação à Rússia serve de exemplo a outros países asiáticos. A China não aderiu às sanções contra a Rússia e a cooperação militar entre a China e a Rússia intensificou-se desde a invasão russa da Ucrânia, uma vez que a China decidiu apoiar tacitamente Putin. Embora a China e a Rússia não tenham um acordo militar formal, os dois países aumentaram as vendas de armas e os exercícios militares conjuntos. Em setembro de 2022, a China participou nos exercícios «Vostok 22» na costa oriental da Rússia, envolvendo cerca de 50 000 soldados e 5 000 unidades de equipamento militar.

Pela primeira vez, a NATO considerou a China um desafio no seu conceito estratégico a 10 anos, adotado em Madrid em junho de 2022. O conceito estratégico reconhece a ameaça crescente que a China representa, dado o aumento da sua influência económica e militar e a acentuada beligerância no Indo-Pacífico, incluindo o recurso a operações híbridas e cibernéticas maliciosas, bem como a retórica de confronto, e o facto de estar a difundir desinformação para subverter a ordem internacional assente em regras, designadamente nos domínios espacial, cibernético e marítimo.

A China tem violado as águas e o espaço aéreo de Taiwan (situação que se intensificou no verão de 2022) e tem criado terrenos artificiais e construído instalações militares no mar da China Meridional. A UE promove a governação global e uma abordagem de cooperação multilateral em relação ao conflito no mar da China Meridional, sem interferir nas reivindicações territoriais, considerando que a liberdade de navegação e de sobrevoo é uma das principais preocupações. A UE incentiva as partes litigantes a procurarem soluções pacíficas e negociadas e a respeitarem o direito internacional, em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). O mar da China Meridional reveste-se de enorme importância económica e estratégica: serve de travessia a cerca de um terço do tráfego marítimo mundial e tem importantes recursos haliêuticos e energéticos. A China reivindica cerca de 90 % do mar da China Meridional com base na «linha dos nove traços».

A China é um concorrente económico da UE e até um rival sistémico devido à sua crescente influência política na remodelação das estruturas de governação internacionais. A iniciativa da China «Uma Cintura, Uma Rota» está a chegar a todos os cantos do mundo, promovendo a globalização com características chinesas, como, por exemplo, a falta de transparência na contratação e normas laborais e políticas de dívida chinesas. A China pretende tornar-se o líder mundial nas indústrias de alta tecnologia e nas tecnologias digitais, incluindo a inteligência artificial e a tecnologia 5G. Tem sistematicamente desenvolvido estratégias de influência através de campanhas de desinformação.

A reunião dos dirigentes da UE e da China em 30 de dezembro de 2020 centrou-se na conclusão das negociações com vista a um acordo global de investimento (AGI). A UE pronunciou-se de forma crítica sobre o processo de negociação, os desequilíbrios existentes e a falta de reciprocidade em muitos domínios, especialmente nas relações comerciais e de investimento. O AGI tem de ser ratificado pelo Parlamento, que, até à data, recusou dar aprovação devido à posição da China quanto à agressão russa da Ucrânia, à sua beligerância contra Taiwan e às sanções que impôs em março de 2021 a cinco deputados ao Parlamento Europeu e a quatro entidades europeias, em retaliação contra as sanções do Conselho impostas à China pela detenção arbitrária generalizada de uigures no Sinquião.

A 23.ª Cimeira UE-China realizou-se em abril de 2022. A UE e a China debateram exaustivamente a agressão da Rússia contra a Ucrânia. A UE instou a China a apoiar os esforços para pôr imediatamente termo ao derramamento de sangue na Ucrânia, em consonância com o seu papel no mundo enquanto membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com as suas relações excecionalmente estreitas com a Rússia. Outro ponto de debate foi a recuperação da pandemia de COVID-19, que constitui uma prioridade comum. A UE confirmou o seu empenho em trabalhar com a China e com outros Estados membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) num novo acordo internacional sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias. Foram igualmente debatidas as alterações climáticas e a cooperação económica. A UE reafirmou o empenho na sua política «Uma só China», manifestando simultaneamente preocupações quanto ao aumento das tensões entre os dois lados do estreito. 

O nono Diálogo Económico e Comercial de Alto Nível UE-China teve lugar em julho de 2022, centrando-se nos desafios económicos mundiais, nas perturbações das cadeias de abastecimento provocadas pela COVID-19 e no impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia, nomeadamente nos mercados alimentar, energético e financeiro.

A UE e a China são importantes parceiros comerciais. Em 2021, a China foi o terceiro destino mais relevante para as exportações de bens da UE (10,2 %) e a principal fonte de importações de bens da UE (22,4 %). As importações da UE provenientes da China totalizaram 363 mil milhões de EUR em 2019 e 472 mil milhões de EUR em 2021. As exportações da UE para a China ascenderam a 198 mil milhões de EUR em 2019 e a 223 mil milhões de EUR em 2021. Trata-se de aproximadamente 1,3 mil milhões de EUR por dia de importações e 600 milhões de EUR por dia de exportações, o que representa um total de 1,9 mil milhões de EUR de comércio entre a UE e a China por dia. 

O Parlamento manifesta profunda preocupação com a situação dos direitos humanos na China e chamou a atenção para as violações dos direitos humanos neste país, nomeadamente as detenções arbitrárias, os campos de trabalho forçado e a pena de morte. O Parlamento aprovou resoluções que condenam a repressão pela China da oposição política e dos ativistas pró-democracia em Hong Kong, expressando preocupação pela lei de segurança nacional aplicável a Hong Kong e instando a UE a defender o elevado grau de autonomia de Hong Kong.

O Parlamento manifestou igualmente a sua preocupação com Sinquião e a situação dos uigures, condenando o trabalho forçado e a exploração das minorias uigures. O Parlamento aprovou ainda resoluções sobre o Tibete, mais especificamente sobre a situação das minorias religiosas e étnicas.

As mais recentes resoluções do Parlamento sobre a China foram as seguintes:

B. Taiwan

A UE está empenhada na política «Uma só China», referindo-se a Taiwan como um território aduaneiro distinto e não como um Estado soberano, reconhecendo Taiwan enquanto entidade económica e comercial e apoiando a participação de Taiwan em fóruns multilaterais. A UE apoia a resolução pacífica do conflito entre Taiwan e a China e opõe-se ao uso ou à ameaça da força. A UE desenvolveu um diálogo bem estruturado sobre questões económicas e comerciais com Taiwan, em setores como a indústria automóvel, farmacêutica, dos cosméticos e dos dispositivos médicos. Em 2021, Taiwan foi o 12.º maior parceiro comercial da UE, enquanto esta foi o quinto maior parceiro comercial de Taiwan, a seguir à China, aos Estados Unidos, a Hong Kong e ao Japão. A Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) foi igualmente um dos principais parceiros comerciais de Taiwan. O comércio total de mercadorias entre a UE e Taiwan em 2021 ascendeu a cerca de 64 mil milhões de EUR e o défice comercial para a UE foi de 7,1 mil milhões de EUR. O comércio bilateral entre a UE e Taiwan aumentou 17,8 % entre 2020 e 2021. Em 2021, as exportações da UE para Taiwan ascenderam a 28,41 mil milhões de EUR, enquanto as importações da UE provenientes de Taiwan ascenderam a 35,57 mil milhões de EUR.

A UE e Taiwan também realizam consultas anuais sobre diversas questões não comerciais. A terceira consulta em matéria de trabalho entre Taiwan e a UE e a quarta consulta sobre direitos humanos entre Taiwan e a UE tiveram lugar em fevereiro e julho de 2021, respetivamente. Ambas as partes estão empenhadas na promoção e na proteção dos direitos humanos e dos princípios democráticos, assim como do Estado de direito. Também é debatida uma ampla variedade de temas nas consultas anuais, como os direitos dos trabalhadores migrantes, em particular no que se refere aos trabalhadores domésticos e ao setor das pescas, à pena de morte e à igualdade de género e ao tratamento justo das pessoas LGBTQIA+. Adicionalmente, a reunião inaugural de cooperação UE-Taiwan em matéria de segurança e saúde no trabalho realizou-se em maio de 2021 e a segunda em maio de 2022, durante as quais ambas as partes debateram a gestão do risco de agentes cancerígenos no local de trabalho e a gestão da segurança para a indústria 4.0.

Houve eleições presidenciais em Taiwan em janeiro de 2020 e Tsai Ing-wen, dirigente do Partido Democrático Progressista, foi reeleita para um segundo mandato com 57,1 % dos votos, tendo ficado à frente de Han Kuo-yu, do Kuomintang (Partido Nacionalista Chinês), que obteve 38,6 % dos votos. A independência em relação à China continental é o principal tema da política taiwanesa, enquanto a China exerce pressão diplomática, económica, militar e psicológica sobre Taiwan.

As tensões entre os dois lados do estreito aumentaram desde que a Presidente taiwanesa, Tsai Ing-wen, ganhou as eleições de 2016. A China tomou medidas hostis, aumentando a frequência e a dimensão das patrulhas de bombardeiros, caças e aeronaves de vigilância em torno de Taiwan. Em 31 de maio de 2022, Taiwan tinha comunicado 465 incursões, o que representa um aumento de quase 50 % em relação a 2021. Além disso, em 2022, Taiwan tem comunicado cerca de cinco milhões de ciberataques por dia provenientes da China, visando as agências governamentais, empresas de semicondutores e instituições financeiras. O Parlamento defendeu repetidamente uma cooperação bilateral mais estreita entre a UE e Taiwan em domínios como o comércio, a investigação, a cultura, a educação, as alterações climáticas e a proteção do ambiente, manifestando o seu apoio à abertura de negociações sobre um acordo bilateral de investimento entre a UE e Taiwan. O Parlamento aprovou uma resolução em setembro de 2021 solicitando progressos relativamente a um acordo de investimento entre a UE e Taiwan. Também apoiou a participação expressiva de Taiwan em organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde e a Organização da Aviação Civil Internacional. O Parlamento instou repetidamente a China a abster-se de atos de provocação militar contra Taiwan, salientando que todos os litígios entre os dois lados do estreito devem ser resolvidos por meios pacíficos, com base no direito internacional.

Taiwan é crucial para a UE enquanto fornecedor mundial dos principais setores de alta tecnologia, nomeadamente os semicondutores. Por iniciativa da Comissão dos Assuntos Externos, o Parlamento aprovou, em outubro de 2021, uma recomendação específica sobre as relações da UE com Taiwan, pedindo o início urgente dos trabalhos com vista a um acordo bilateral de investimento com as autoridades taiwanesas, para aprofundar os laços económicos bilaterais. O Parlamento apoia a inclusão de Taiwan na Estratégia da UE para o Indo-Pacífico e incentiva o diálogo e a cooperação com Taiwan em todos os setores industriais e todas as cadeias de abastecimento, sobretudo nas indústrias de importância estratégica, como as tecnologias de semicondutores (Taiwan produz dois terços dos semicondutores a nível mundial e 90 % dos semicondutores de elevada qualidade).

A Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos (INGE) visitou Taipé de 3 a 5 de novembro de 2021, na primeira visita oficial do Parlamento a Taiwan. A Comissão INGE tinha por objetivo estudar as experiências taiwanesas na abordagem de campanhas de ingerência e manipulação e debateu o sistema inovador de Taiwan para combater as campanhas de desinformação e outros tipos de ataques híbridos.

A visita da presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, a Taiwan, em agosto de 2022, foi a visita de mais alto nível do Governo dos EUA a Taiwan em 25 anos. Seguiram-se muitas outras visitas ocidentais de alto nível. A China entendeu que estas visitas estrangeiras à ilha constituíam uma ingerência nas questões que lhe dizem respeito e um reconhecimento efetivo da soberania de Taiwan. Pequim respondeu com a realização de exercícios militares a uma escala inaudita em sete zonas designadas em torno de Taiwan, utilizando até 11 mísseis balísticos, dos quais pelo menos cinco sobrevoaram Taiwan e, por conseguinte, constituíram um bloqueio virtual do espaço marítimo e aéreo de Taiwan. Cinco dos mísseis balísticos chineses caíram na zona económica exclusiva japonesa e os exercícios militares em grande escala foram acompanhados de ciberataques intensos contra Taiwan.

O porta-voz da Comissão afirmou que a UE está interessada em preservar a paz e o statu quo no estreito de Taiwan. As tensões devem ser resolvidas através do diálogo e devem ser mantidos canais de comunicação adequados para reduzir os riscos de erro de cálculo.

Em setembro de 2022, o Parlamento aprovou uma resolução sobre a situação no estreito de Taiwan, criticando a escalada militar da China e rejeitando a coerção económica chinesa. O Parlamento acolhe com agrado os planos da Lituânia de abrir um gabinete de representação comercial em Taipé e convida outros Estados-Membros a seguirem este exemplo e a reforçarem as relações com Taiwan.

C. Hong Kong

A UE atribui grande importância ao elevado grau de autonomia de Hong Kong, que deve ser preservado em conformidade com a Lei Básica e os compromissos internacionais. A continuação do respeito pelos direitos e liberdades fundamentais e a independência do poder judicial permanecem essenciais para o desenvolvimento de Hong Kong. As relações entre a UE e Hong Kong cobrem domínios como o comércio, o desenvolvimento económico, a cooperação aduaneira, a inovação e a tecnologia, a concorrência, a segurança dos alimentos, o ambiente e a educação. A UE é o segundo maior parceiro comercial de Hong Kong, a seguir à China continental. Em 2021, pelo menos 1 614 empresas da UE estavam presentes em Hong Kong e muitas delas utilizavam Hong Kong como sede regional. O comércio bilateral de mercadorias ascendeu a 30,5 mil milhões de EUR, o que representa um aumento de 2,5 % em relação a 2020. As exportações de mercadorias da UE para Hong Kong ascenderam a 23,5 mil milhões de EUR, enquanto as importações provenientes de Hong Kong totalizaram 7 mil milhões de EUR, o que resultou num excedente comercial de 16,5 mil milhões de EUR. Em 2021, a UE foi o terceiro maior parceiro comercial de Hong Kong, a seguir à China continental e a Taiwan.

A UE retirou Hong Kong da lista de vigilância de jurisdições fiscais não cooperantes em março de 2019, na sequência das melhorias registadas em matéria de boa governação. A UE está seriamente preocupada com a Lei de Segurança Nacional imposta pela China em 30 de junho de 2020. O Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) manifestou preocupações quanto à conformidade desta lei com a Lei Básica de Hong Kong, a Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984 e os compromissos internacionais da China. A lei em causa tem sido utilizada para reprimir o movimento pró-democracia de Hong Kong, uma vez que qualquer ponto de vista entendido como contrário à política do Governo pode conduzir a detenções e encarceramentos. Outro aspeto preocupante é a aplicação extraterritorial desta lei.

Em julho de 2020, a UE e os respetivos Estados-Membros reiteraram o seu apoio ao elevado grau de autonomia de Hong Kong, ao abrigo do princípio «um país, dois sistemas», e estabeleceram um pacote coordenado de medidas em domínios como o asilo, a migração, a política de vistos e de residência e, em especial, os acordos de extradição dos Estados-Membros. Este pacote abrangia as exportações de determinados equipamentos e tecnologias sensíveis destinados a utilização final em Hong Kong, bolsas de estudo e intercâmbios académicos que envolvessem estudantes de Hong Kong, bem como o apoio à sociedade civil. O Governo adiou as eleições de 2020 para o sétimo mandato do Conselho Legislativo de Hong Kong, servindo-se da propagação da COVID-19 como justificação para a sua decisão. As eleições tiveram lugar em dezembro de 2021 e, sem surpresa, os candidatos pró-China ganharam. O VP/AR, Josep Borrell, declarou que a UE encara esta eleição, juntamente com a atual pressão sobre a sociedade civil, como mais um passo no desmantelamento do princípio «um país, dois sistemas». Adicionalmente, em maio de 2022, os 1 500 membros da Comissão Eleitoral votaram num único candidato, John Lee Ka-chiu, para novo Chefe do Executivo. O apoio dos eleitores a John Lee Ka-chiu foi de 99 %, em comparação com os 66 % da sua antecessora, Carrie Lam, que liderara Hong Kong desde 2017.

A recomendação do Parlamento, de dezembro de 2017, 20 anos após a criação da Região Administrativa Especial de Hong Kong, sublinha que o respeito pela Lei Básica se reveste de importância fundamental para o reforço das relações com a UE. O Parlamento condenou a ingerência da China nos assuntos internos de Hong Kong, o que pode pôr em risco a viabilidade a longo prazo do modelo «um país, dois sistemas». Numa resolução de junho de 2020, o Parlamento considerou que a adoção unilateral de legislação em matéria de segurança nacional representava um ataque global à autonomia, ao Estado de direito e às liberdades fundamentais de Hong Kong. A China está vinculada pela Declaração Conjunta, que foi registada junto das Nações Unidas como tratado juridicamente vinculativo, a fim de manter o elevado grau de autonomia de Hong Kong e os seus direitos e liberdades.

Numa resolução, de janeiro de 2021, sobre a repressão da oposição democrática em Hong Kong, o Parlamento instou à libertação imediata e incondicional das pessoas detidas em Hong Kong nas primeiras duas semanas de 2021 e de todos os detidos antes dessa data com base na Lei de Segurança Nacional. O Parlamento exortou uma vez mais as autoridades a respeitarem o Estado de direito, os direitos humanos, os princípios democráticos e o elevado grau de autonomia de Hong Kong e a absterem-se imediatamente de continuar a utilizar a Lei de Segurança Nacional para reprimir os direitos à liberdade de expressão, de reunião pacífica e de associação.

Em julho de 2021, o Parlamento aprovou uma resolução sobre Hong Kong, em particular o caso do Apple Daily,em que condenou as restrições à liberdade de expressão e exortou as autoridades de Hong Kong a libertarem imediata e incondicionalmente todos os jornalistas e outros ativistas presos com base na Lei Nacional de Segurança e a retirarem todas as acusações contra os detidos.

Em janeiro de 2022, o Parlamento aprovou outra resolução sobre violações das liberdades fundamentais em Hong Kong, condenando veementemente os ataques específicos contra a oposição em geral, quer se trate de ONG, de meios de comunicação social ou de civis. A resolução propôs a criação de oportunidades académicas por motivos humanitários para as pessoas em Hong Kong que sofrem com a posição coerciva da China.

D. Japão

A UE e o Japão são parceiros estratégicos desde 2003 e partilham valores fundamentais, como o respeito pelos direitos humanos, a democracia e o Estado de direito, bem como um forte empenho no desenvolvimento sustentável, no multilateralismo e num sistema da Organização Mundial do Comércio (OMC) assente em regras. O Japão mantém o compromisso de proceder à aplicação efetiva do Acordo de Paris sobre alterações climáticas e de outros acordos multilaterais em matéria de ambiente. No entanto, há algumas questões que preocupam a UE: a aplicação da pena de morte por parte do Japão, a pesca da baleia e os raptos parentais de crianças da UE no Japão.

A UE e o Japão aprofundaram as suas relações estratégicas bilaterais em fevereiro de 2019 com a aplicação provisória do Acordo de Parceria Estratégica e com a entrada em vigor do Acordo de Parceria Económica (APE). O APE é o acordo comercial bilateral mais importante alguma vez celebrado pela UE, na medida em que abrange quase um terço do produto interno bruto (PIB) mundial, perto de 40 % do comércio mundial e mais de 600 milhões de pessoas. O APE também inclui compromissos no que respeita quer ao comércio de mercadorias quer ao de serviços e oferece um quadro que promove os investimentos bilaterais. Estabelece igualmente objetivos ambiciosos em matéria de desenvolvimento sustentável e inclui, pela primeira vez, um compromisso específico em relação ao Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas. Em 22 de junho de 2020, a UE e o Japão assinaram um acordo sobre segurança da aviação civil. A reciprocidade da isenção de visto à entrada no Japão para os cidadãos da UE continua a ser um problema nas relações bilaterais, uma vez que os nacionais do Japão beneficiam de acesso sem visto à UE.

O Japão é o segundo maior parceiro comercial da UE na Ásia, a seguir à China, tendo o total das trocas comerciais ascendido a 109 mil milhões de EUR em 2020. As exportações da UE para o Japão ascenderam a 54,9 mil milhões de EUR em 2020. A UE registou um excedente comercial de mercadorias de 0,5 mil milhões de EUR. No que se refere ao comércio de serviços, em 2018, as exportações da UE para o Japão ascenderam a 35 mil milhões de EUR e as importações provenientes do Japão totalizaram 18 mil milhões de EUR, o que representa um excedente de 16,3 mil milhões de EUR para a UE.

As duas partes continuam empenhadas em reforçar as relações no domínio do investimento mediante a celebração, no futuro, de um acordo de investimento distinto, que contenha normas em matéria de proteção dos investidores e dos investimentos e um mecanismo de resolução de litígios. A UE e o Japão concluíram as negociações sobre um nível adequado de proteção de dados em julho de 2018 e, em janeiro de 2019, adotaram decisões no sentido de reconhecer os respetivos sistemas de proteção de dados como «equivalentes», criando o maior espaço de fluxos de dados seguros a nível mundial.

Devido à COVID-19, a Cimeira UE-Japão de 2020, em Tóquio, transformou-se na reunião de dirigentes da UE e do Japão, tendo-se realizado em 26 de maio de 2020. Os dirigentes reafirmaram o seu empenho em congregar esforços para combater os efeitos da pandemia de COVID-19 e em colaborar no desenvolvimento de vacinas. No quadro do G7, a UE e o Japão comprometeram-se igualmente a procurar uma mais célere recuperação económica mundial. Assumiram ainda o compromisso de cooperar nos domínios das alterações climáticas e da investigação, encarando o Pacto Ecológico Europeu e a Agenda Digital para a Europa como meios para reforçar ainda mais esta cooperação. A UE e o Japão reconfirmaram a sua cooperação em prol da paz e da segurança, bem como na luta contra as campanhas de desinformação.

Em 25 de janeiro de 2021, o Conselho da União Europeia realizou um debate com o ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Toshimitsu Motegi, sobre as respetivas abordagens em relação ao Indo-Pacífico, acordando que seria benéfico um maior empenho da UE na região, bem como uma cooperação reforçada com o Japão e com outros parceiros que partilham das mesmas ideias. Manifestaram o interesse comum em fomentar a cooperação em domínios como a conectividade, a segurança marítima, o ambiente e as alterações climáticas, o comércio e o investimento e as questões digitais, bem como em promover o multilateralismo e a defesa da ordem internacional assente em regras.

A 28.ª Cimeira UE-Japão realizou-se em Tóquio, em maio de 2022, para reafirmar os compromissos assumidos por ambas as partes no âmbito do APE UE-Japão e do Acordo de Parceria Estratégica, alicerçados em interesses comuns e nos valores partilhados da liberdade, do respeito pelos direitos humanos, da democracia, do Estado de direito, do comércio aberto, livre e justo, do multilateralismo efetivo e da ordem internacional assente em regras. Os dirigentes da UE e do Japão exigiram que a Rússia cesse imediatamente a sua agressão militar contra a Ucrânia, retire incondicionalmente todas as forças e respeite plenamente a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas. Os dirigentes apoiaram a Ucrânia, em cooperação com o G7 e outros países que partilham as mesmas ideias, adotando novas sanções contra a Rússia. O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, afirmou que o Japão é o parceiro estratégico mais próximo da UE no Indo-Pacífico e que a guerra da Rússia contra a Ucrânia demonstrou que o aprofundamento da cooperação é uma necessidade vital. A UE e o Japão aprovaram igualmente uma declaração conjunta e lançaram a parceria digital para promover a cooperação e ajudar a assegurar uma transformação digital bem-sucedida, que proporcione solidariedade, prosperidade e sustentabilidade. Os dirigentes debateram igualmente a melhor forma de cooperação para manter os mercados mundiais da energia estáveis e ajudar a garantir a diversificação das fontes de aprovisionamento energético e a segurança do abastecimento. Em matéria de segurança e defesa, a UE e o Japão comprometeram-se a intensificar as estreitas consultas entre si, nomeadamente sobre a não proliferação e o desarmamento e sobre a luta contra as ameaças híbridas. A UE e o Japão continuarão a implementar a Aliança Verde UE-Japão, lançada na cimeira de 2021. Reafirmaram a importância da cooperação em domínios como o hidrogénio limpo, a segurança nuclear, as energias renováveis e a reciclagem de carbono.

O Parlamento Europeu e o Parlamento japonês (Dieta) estão a reforçar o seu diálogo interparlamentar, enquanto parte integrante da melhoria das relações estratégicas bilaterais UE-Japão. Assim, o Parlamento aprovou duas resoluções em dezembro de 2018: uma resolução que acompanha a celebração da Parceria Estratégica UE-Japão e outra resolução que acompanha a celebração do Acordo de Parceria Económica UE-Japão. O Parlamento aprovou, em julho de 2020, uma resolução sobre o rapto parental internacional e nacional de crianças da UE no Japão, em que salienta a situação das crianças vítimas de rapto parental no Japão e sublinha o facto de as leis e decisões judiciais pertinentes não estarem a ser aplicadas. Outras resoluções importantes para as relações com o Japão aprovadas recentemente são as resoluções de 21 de janeiro de 2021 sobrea conectividade e as relações UE-Ásia, de 7 de junho de 2022 sobre a UE e os desafios em matéria de segurança no Indo-Pacífico e de 5 de julho de 2022 sobre a estratégia para o Indo-Pacífico no domínio do comércio e do investimento.

Na sequência da demissão de Shinzo Abe, o primeiro-ministro japonês que mais tempo ocupou o cargo, o novo primeiro-ministro, Yoshihide Suga, assumiu funções em setembro de 2020, sendo sucedido por Fumio Kishida no início de outubro de 2021. Em 31 de outubro de 2021, realizaram-se eleições gerais no Japão para eleger os membros da Câmara dos Representantes por um período de quatro anos. O Partido Democrático Liberal (LDP), atualmente no poder, manteve uma maioria confortável, embora tenha perdido alguns lugares.

O Japão e o mundo ficaram profundamente chocados com o assassínio do antigo primeiro-ministro Shinzo Abe, em 8 de julho de 2022, em Nara, onde fazia campanha para a eleição de 2022 da Câmara dos Conselheiros do Japão. As eleições realizaram-se apenas dois dias mais tarde, em 10 de julho de 2022, para eleger metade da câmara alta por um período de seis anos. O LDP aumentou modestamente os seus lugares, tendo sido estabelecido um novo recorde (28 %) de lugares ganhos por mulheres.

E. Coreia do Sul (República da Coreia)

As relações entre a UE e a Coreia do Sul remontam ao Acordo de 1997 de Cooperação e de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira.

A Coreia do Sul é um dos dez maiores parceiros estratégicos da UE e a parceria estratégica UE-Coreia do Sul assenta em três pilares principais, ancorados em três acordos fundamentais:

  • O acordo-quadro UE-Coreia do Sul, em vigor desde junho de 2014, que estabelece a estrutura global da parceria estratégica e da cooperação bilateral abrangente. O Comité Misto assegura e verifica a sua aplicação.
  • O Acordo de Comércio Livre (ACL) UE-Coreia do Sul, ratificado em dezembro de 2015. A Coreia do Sul foi o primeiro país asiático a assinar um ACL com a UE e este ACL é um dos acordos comerciais mais ambiciosos da UE, indo além de quaisquer acordos anteriores. O ACL visa eliminar os obstáculos ao comércio bilateral, criar um mercado alargado e seguro de bens e serviços e criar um ambiente estável para o investimento.
  • O acordo-quadro de participação (AQP) UE-Coreia do Sul em matéria de gestão de crises, em vigor desde 2016, que reforça a parceria estratégica para as questões de segurança, permitindo à Coreia do Sul participar nas operações de gestão de crises da UE de caráter civil e militar. O AQP também facilita a participação da Coreia do Sul nas missões e operações da política comum de segurança e defesa (PCSD) da UE, a fim de melhorar a eficácia da resposta a situações de crise.

A 18.ª reunião do Comité Misto da UE e da Coreia do Sul realizou-se em Seul, em junho de 2022. O comité condenou a invasão da Ucrânia pela Rússia e concordou que a Rússia deve respeitar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas. A UE e a Coreia do Sul comprometeram-se igualmente a unir forças para reforçar a aplicação do Acordo de Paris, nomeadamente na perspetiva da COP 27, em Sharm el-Sheikh, e a promover a adoção de um Quadro Mundial para a Biodiversidade pós-2020 altamente ambicioso na perspetiva da COP 15, em Montreal, apoiado pela transição para uma economia circular e energia limpa. Exploraram igualmente as perspetivas de estabelecimento de uma Parceria Verde entre a UE e a República da Coreia.

Em maio de 2021, a Coreia do Sul acolheu em Seul a Cimeira P4G 2021 (ambiente), na sequência da qual foi emitida a Declaração de Seul que defendia que o aumento da temperatura mundial relativamente aos níveis pré-industriais fosse mantido abaixo de 2 °C, em vez de 1,5 °C. Os dirigentes exortaram ao aumento da despesa nacional no corte dos gases com efeito de estufa, acelerando os esforços para abandonar as fontes de energia não renováveis e cooperar na resolução do problema dos resíduos de plástico nos ecossistemas marinhos.

Desde 2011, o comércio bilateral continuou a crescer, mesmo durante a pandemia de COVID-19, tendo atingido quase 90 mil milhões de EUR em 2020. O comércio total de mercadorias aumentou 45,9 % entre 2010 e 2020. Em 2020, a UE foi a terceira maior fonte das importações da Coreia do Sul (11,8 %) e o quarto maior destino das exportações (9,3 %). No entanto, em alguns domínios, subsistem desafios e a UE insta a Coreia do Sul a eliminar os obstáculos persistentes às importações de produtos de origem animal da UE e a ratificar a ainda pendente Convenção n.º 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho forçado.

O setor da ciência e da tecnologia da Coreia do Sul é um dos mais avançados do mundo. Procura centrar-se na inovação e tem obtido resultados impressionantes no domínio da robótica e da inteligência artificial, o que cria novas oportunidades para a intensificação da cooperação científica e tecnológica com a UE. Já foi estabelecida uma cooperação mais estreita no domínio das ciberameaças, dado que a Coreia do Sul tem uma economia altamente digitalizada e está a desenvolver uma estratégia nacional de cibersegurança, na sequência de casos de pirataria informática e de ciberataques que afetaram milhões de pessoas e sítios Web oficiais. A Coreia do Norte (RPDC) foi acusada de estar por detrás da maioria dos ciberataques mais graves. Em novembro de 2020, a UE e a Coreia do Sul realizaram o seu sexto ciberdiálogo, que conduziu ao apoio conjunto ao estabelecimento de um programa de ação. O programa ajudará a difundir um comportamento responsável no ciberespaço e a dar resposta às questões cibernéticas no contexto da segurança internacional no âmbito das Nações Unidas. As eleições presidenciais realizadas em março de 2022, muito disputadas, foram ganhas pelo conservador Yoon Suk-yeol. O Presidente Yoon Suk-yeol assegurou uma vitória apertada em relação a Lee Jae-myung, do Partido Democrático, com base em promessas de combate às desigualdades de classe. As oitavas eleições autárquicas tiveram lugar em junho de 2022 e coincidiram com as eleições parciais para os lugares vagos na Assembleia Nacional. Foram as primeiras eleições a nível nacional sob a presidência de Yoon Suk-yeol, após ter assumido funções em 10 de maio de 2022. O partido do Presidente Yoon Suk-yeol, atualmente no governo, ganhou 12 das 17 eleições para presidentes de câmara de grandes cidades e governadores provinciais, alargando ainda mais a influência conservadora de Yoon Suk-yeol menos de três meses após ter ganho as eleições presidenciais.

Em abril de 2021, a Coreia do Sul concluiu a ratificação de três importantes convenções da OIT: a Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, a Convenção sobre o Direito de Organização e de Negociação Coletiva e a Convenção sobre o Trabalho Forçado. Porém, a Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado ainda não foi ratificada.

A Coreia do Sul considera que o Japão ainda deve uma reparação ao país pela Segunda Guerra Mundial. As relações continuam tensas, apesar dos esforços efetuados em 1965 para restabelecer laços ao abrigo de um tratado. Uma questão particularmente controversa é a das «mulheres de conforto» (mulheres que foram escravas sexuais entre 1932 e 1945). A Coreia do Sul também manifestou preocupações em relação aos planos do Japão de descarregar água contaminada da central nuclear de Fukushima no oceano Pacífico, o que afetará negativamente a vida marinha e, consequentemente, o setor das pescas. A abordagem de política externa do Presidente Yoon Suk-yeol envolveu uma aproximação ao Japão, a fim de resolver os atuais litígios e barreiras comerciais. Suspensos durante anos devido à pandemia de COVID-19, a Coreia do Sul e os Estados Unidos retomaram os exercícios militares conjuntos em agosto de 2022, na sequência da decisão do Presidente Yoon Suk-yeol de reforçar a dissuasão. Os Estados Unidos, a Coreia do Sul e o Japão tinham anteriormente participado num exercício de defesa contra mísseis balísticos, ao largo da costa do Havai, na primavera de 2022, demonstrando a melhoria das relações entre Seul e Tóquio.

O Parlamento está extremamente preocupado com as relações entre as duas Coreias. Entre abril e setembro de 2018, realizaram-se três cimeiras entre as duas Coreias tendo por objetivo a desnuclearização, mas o diálogo e a cooperação estagnaram após a Cimeira de Hanói de 2019 entre os Estados Unidos e a RPDC e pioraram novamente em agosto de 2019, na sequência de um exercício militar conjunto dos Estados Unidos e da Coreia do Sul. As tensões atingiram um ponto crítico com o lançamento de mísseis de curto alcance pela Coreia do Norte, em março de 2020, e com a explosão, em junho de 2020, do gabinete de ligação intercoreano em Kaesong e a morte de um cidadão sul-coreano em território norte-coreano. O Presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, anunciou, em 15 de agosto de 2022, que iria oferecer um pacote de ajuda em larga escala a Pionguiangue em troca da desnuclearização, o que melhoraria significativamente a economia da Coreia do Norte se o país enveredasse por um processo de desnuclearização genuíno e significativo. A UE apoia uma solução diplomática para a crise nuclear coreana e tenciona prosseguir a sua estratégia de relacionamento crítico. O Parlamento é a única instituição da UE que mantém relações diplomáticas formais com a Coreia do Norte.

F. Coreia do Norte (República Popular Democrática da Coreia)

A UE aplica uma política de «relacionamento crítico» em relação à Coreia do Norte, que combina a pressão sob a forma de sanções e outras medidas com a manutenção de canais de comunicação abertos. As relações bilaterais são limitadas e não está em vigor qualquer acordo político ou comercial bilateral. Com exceção da assistência humanitária, a cooperação para o desenvolvimento da UE centra-se principalmente no domínio da segurança alimentar e está subordinada a considerações de natureza política, às sanções das Nações Unidas e a outras restrições. A UE não celebrou qualquer programa bilateral de ajuda ao desenvolvimento com a Coreia do Norte. Seis Estados-Membros da UE mantêm embaixadas em Pionguiangue, a que se junta o Gabinete de Cooperação Cultural francês. Um número considerável de Estados-Membros da UE acreditou os seus embaixadores residentes em Seul para os representar na Coreia do Norte. Com o encerramento das fronteiras pela Coreia do Norte, em janeiro de 2020, a rotação do pessoal que entra e sai do país tornou-se mais difícil e a presença diplomática foi reduzida.

As sanções da UE contra a Coreia do Norte, que foram adotadas em resposta aos esforços do país para desenvolver armas nucleares e mísseis balísticos, são as sanções mais severas impostas a qualquer país. A UE deu execução a todas as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e instituiu o seu próprio regime autónomo de sanções, que complementa e reforça as sanções da ONU. Em setembro de 2020, a UE realizou uma quarta ronda de contactos com países terceiros para os incentivar a dar plena execução às resoluções do CSNU. Em 22 de março de 2021, a UE anunciou a imposição de sanções à Coreia do Norte por violações dos direitos humanos, pela primeira vez no quadro do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos. A lista inclui dois ministros e o Gabinete Central do Ministério Público por apoiarem atos repressivos.

A Coreia do Norte intensificou o respetivo programa nuclear em 2017, agravando as tensões com os Estados Unidos e a Coreia do Sul. Embora a política dos EUA tenha consistido em exercer a máxima pressão, o antigo Presidente sul-coreano Moon Jae-in empenhou-se no desanuviamento das tensões e reuniu-se com o líder norte-coreano, Kim Jong-un, três vezes em 2018. No entanto, após o fracasso da cimeira de 2019 em Hanói entre o Presidente Trump e Kim Jong-un, as tensões e a desconfiança aumentaram. Desde julho de 2021, a Agência Internacional da Energia Atómica comunicou um aumento da atividade nuclear no Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon, que dispõe de um reator experimental de cinco megawatts. Ao mesmo tempo que denunciou os Estados Unidos e a Coreia do Sul em agosto de 2021 pelos exercícios militares conjuntos, a Coreia do Norte anunciou que iria alargar o respetivo programa nuclear se os Estados Unidos não pusessem termo à sua política de sanções. Desde setembro de 2021, a Coreia do Norte realizou ensaios com novos mísseis de cruzeiro de longo alcance que podem voar mais baixo e com trajetórias muito planas, o que os torna difíceis de intercetar. Efetuou os maiores ensaios de mísseis balísticos em 2022, demonstrando que os respetivos mísseis intercontinentais podiam alcançar os Estados Unidos. As tensões agravaram-se em março de 2022, com o lançamento pela Coreia do Norte de um novo tipo de mísseis balísticos intercontinentais, o Hwasong-17, o seu maior míssil até à data, cuja altitude ultrapassa a de qualquer míssil balístico intercontinental anteriormente testado, atingindo 6 000 km. O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, proferiu um discurso sugerindo que serão realizados mais ensaios nucleares ao longo de 2022. A Coreia do Sul está a reforçar as suas capacidades defensivas e a cooperação militar com os Estados Unidos, nomeadamente através da participação em exercícios militares conjuntos em grande escala e da implantação de sistemas adicionais de defesa de mísseis aéreos dos EUA. A estratégia da Coreia do Norte consiste em forçar os Estados Unidos a reabrir as negociações sobre sanções e ajuda humanitária. As tensões afetaram as relações entre as duas Coreias e aumentaram os riscos para a segurança regional. O regresso da Coreia do Norte aos ensaios de mísseis em 2022, juntamente com a invasão da Ucrânia pela Rússia, constitui um grande desafio para o Presidente sul-coreano, Yoon Seok-yeol, que está a adotar uma abordagem intransigente.

A UE condenou os lançamentos de mísseis, instando a Coreia do Norte a cumprir as obrigações que lhe incumbem por força das resoluções do CSNU e a abster-se de quaisquer ações que comprometam a diplomacia e o diálogo. A UE está empenhada na desnuclearização. Até que a Coreia do Norte cumpra as obrigações que lhe cabem ao abrigo das resoluções do CSNU, a UE continuará a aplicar sanções de forma rigorosa, incentivando simultaneamente a comunidade internacional a fazer o mesmo. O Parlamento aprovou várias resoluções em que condenou os programas nucleares e de mísseis da Coreia do Norte e manifestou profunda preocupação com a deterioração da situação dos direitos humanos no país.

Em setembro de 2022, a Assembleia Popular Suprema da Coreia do Norte aprovou uma lei que torna irreversível o estatuto nuclear do país e permite ataques nucleares preventivos em caso de deteção de um ataque iminente.

 

Jorge Soutullo / Samuel Cantell / Stefania Gazzina / Airis Meier