Relações transatlânticas: os EUA e o Canadá
A UE, os EUA e o Canadá partilham os valores da democracia, dos direitos humanos, do Estado de direito e da liberdade económica e política, além das mesmas preocupações em matéria de política externa e de segurança. A cooperação estreita e as relações estratégicas com os EUA e o Canadá continuam a ser uma prioridade para a UE.
Diálogo político UE-EUA
A estreita cooperação e as relações estratégicas entre a União Europeia, os seus Estados-Membros e os Estados Unidos assentam numa história comum e num conjunto de valores democráticos partilhados, que são fundamentais para a segurança e a prosperidade de ambos os parceiros. A UE e os EUA cooperam estreitamente em vários domínios da política externa e vários contextos geográficos, tais como a cooperação em matéria de segurança, energia e tecnologia, a Rússia, a Ucrânia, os Balcãs Ocidentais, a luta contra o terrorismo e o Médio Oriente.
A tomada de posse de Joe Biden como presidente dos EUA, em 20 de janeiro de 2021, deu um novo ímpeto às relações entre a UE e os EUA, que se haviam deteriorado durante o mandato do presidente Trump. A cimeira UE-EUA realizada em Washington DC, em 20 de outubro de 2023, constituiu uma oportunidade para rever a parceria transatlântica, incluindo o compromisso comum de apoio à Ucrânia. Os dirigentes frisaram igualmente a importância do comércio e do investimento e debateram de que forma resolver as questões pendentes. No final da cimeira, adotaram uma declaração conjunta.
A quarta reunião do Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA (CCT) – criado durante a cimeira UE-EUA em junho de 2021 – teve lugar na Suécia, em maio de 2023. O CCT funciona como um fórum para que ambos os parceiros coordenem as suas abordagens em relação às questões comerciais, económicas e tecnológicas mundiais essenciais. Em 10 de março de 2023, o presidente Biden e Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, assinaram uma declaração conjunta sobre os esforços conjuntamente envidados para pôr termo à guerra russa contra a Ucrânia e a cooperação na construção das economias limpas do futuro.
Em outubro de 2021, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre as relações UE-EUA, instando ambas as partes a reforçarem o multilateralismo e a trabalharem conjuntamente em objetivos comuns em matéria de política externa, segurança e economia, incluindo a pandemia, os direitos humanos e a reforma fiscal mundial.
Diálogo interparlamentar – o processo de Diálogo Transatlântico entre Legisladores
A relação entre o Parlamento e o Congresso dos EUA, que remonta a 1972, foi reforçada e oficializada com a instituição do Diálogo Transatlântico entre Legisladores (DTL) em 1999. Este diálogo congrega deputados ao Parlamento Europeu e membros da Câmara dos Representantes dos EUA em reuniões interparlamentares realizadas duas vezes por ano, alternadamente, nos EUA e na Europa. Os legisladores que participam nestas reuniões trocam pontos de vista sobre assuntos políticos fundamentais de interesse mútuo, como a cooperação comercial e económica, os desafios de política externa e a segurança e a defesa, entre outros. O diálogo político transatlântico reveste-se de grande importância, tendo em conta a responsabilidade legislativa do Congresso e o poder deste para autorizar a intervenção dos EUA em crises mundiais e para definir a participação dos EUA nas instituições de governação mundial. A 86.ª reunião interparlamentar/DTL UE-EUA realizou-se em Estocolmo, na Suécia, em junho de 2023. Os temas debatidos incluíram o apoio transatlântico à Ucrânia, as sanções, a segurança e a estabilidade no Indo-Pacífico, a política da UE e dos EUA em relação à China, o comércio e a tecnologia, o alargamento da NATO e a cooperação UE-NATO. No final da reunião, foi assinada umadeclaração conjunta.
Relações económicas UE-EUA
A UE e os EUA são os principais operadores económicos e investidores a nível mundial. Em 2022, os EUA foram a maior economia do mundo, com 25 % do PIB mundial e 8 % das exportações de mercadorias de todo o mundo. A UE foi a terceira maior economia do mundo, representando 25 % do PIB mundial e 28,5 % do comércio de mercadorias.
A UE está a trabalhar com os EUA para resolver diferendos comerciais bilaterais, nomeadamente os que surgiram durante a administração anterior, mormente através do CCT. Com o evento inaugural do CCT em setembro de 2021, os EUA e a UE encetaram uma série de diálogos específicos para abordar a temática da responsabilidade das plataformas digitais e das grandes empresas tecnológicas, incluindo no tocante à inteligência artificial e aos fluxos de dados, a fim de trabalharem em conjunto na tributação justa e nas distorções do mercado e desenvolverem uma abordagem comum para a proteção das tecnologias críticas. O diálogo sobre incentivos às energias limpas (Clean Energy Incentives Dialogue) foi lançado em março de 2023 para coordenar os programas de incentivo da UE e dos EUA. O seu propósito é que estes programas se reforcem mutuamente, passando este diálogo a ser também parte integrante do CCT.
Um grupo de trabalho UE-EUA sobre a Lei de Redução da Inflação tem também, desde outubro de 2022, procurado identificar os desafios no alinhamento das abordagens relativas ao reforço e à segurança das cadeias de abastecimento, à indústria transformadora e à inovação em ambos os lados do Atlântico. Foram, consequentemente, iniciadas negociações para um acordo específico sobre minerais críticos, com vista a incluir a contabilização dos minerais críticos pertinentes extraídos ou processados na UE nos requisitos relativos ao crédito fiscal para veículos não poluentes, ao abrigo da Lei dos EUA de Redução da Inflação.
Noutro impasse resultante da imposição de direitos aduaneiros pelos EUA sobre as importações de aço e alumínio, ao abrigo da secção 232 da Lei relativa à Expansão do Comércio (importações que ameaçam a segurança nacional), a UE e os EUA chegaram a acordo relativamente à supressão temporária dos direitos aduaneiros da secção 232 sobre os volumes históricos das exportações de aço e alumínio da UE. As duas partes concordaram igualmente em alcançar um acordo que facilite a descarbonização das indústrias do aço e do alumínio, bem como em dar resposta ao problema da sobrecapacidade destas indústrias causada por práticas não comerciais em algumas economias. Na cimeira UE-EUA de 20 de outubro de 2023, ambas as partes declararam que haviam sido realizados progressos substanciais para identificar as fontes de sobrecapacidade não comercial e que aguardavam com expectativa a continuação dos progressos nos próximos dois meses.
Em 2022, os EUA foram o principal destino das exportações da UE, absorvendo 19,8 % do total das exportações de mercadorias da UE (em comparação com os 9 % da China). Os EUA ocuparam o segundo lugar entre os parceiros de importação da UE, tendo fornecido 11,9 % das mercadorias importadas pela UE. Em 2022, as exportações da UE para os EUA aumentaram 27,5 %, atingindo um máximo histórico de 509,4 mil milhões de EUR, enquanto as importações provenientes dos EUA aumentaram 53,4 %, o que equivale a 358,7 mil milhões de EUR. O excedente comercial da UE com os EUA diminuiu 15,3 mil milhões de EUR, atingindo os níveis de 2019/2020.
Os EUA são o principal parceiro da UE no que se refere ao comércio internacional de serviços. No seu conjunto, as economias de ambos os territórios representam mais de 40 % do PIB mundial e mais de 40 % do comércio mundial de mercadorias e serviços. No entanto, desde 2016, a balança comercial tem registado um défice para a UE no setor dos serviços, que ascendeu a 87,9 mil milhões de EUR.
A UE e os EUA são os maiores investidores mútuos, sendo o investimento total dos EUA na UE quatro vezes superior ao realizado na região Ásia-Pacífico. O investimento da UE nos EUA é cerca de 10 vezes superior ao investimento conjunto da UE na Índia e na China. Contudo, nos últimos anos, registaram-se alguns retrocessos, com fluxos de investimento negativos em 2018, tanto dos EUA para a UE como da UE para os EUA. Esta situação resultou num reequilíbrio do saldo do volume de investimento direto estrangeiro (IDE), que representou um défice para a UE de 16,4 mil milhões de EUR em 2021, em comparação com um excedente de 284,5 mil milhões de EUR em 2018. Em 2021, o volume total de IDE da UE nos EUA foi novamente mais elevado (mais 47,2 mil milhões de EUR) do que o volume total de IDE dos EUA na UE. Pode, inclusivamente, argumentar-se que o investimento bilateral direto – já, na sua essência, um compromisso a longo prazo – é o motor das relações comerciais transatlânticas. Este aspeto é reforçado pelo facto de as trocas comerciais entre as empresas-mãe e as filiais na UE e nos EUA representarem mais de um terço de todo o comércio transatlântico. As estimativas indicam que as empresas da UE e dos EUA que desenvolvem atividades no território da outra parte proporcionam emprego a mais de 14 milhões de pessoas.
Diálogo político UE-Canadá
O Canadá é um dos parceiros mais antigos e mais próximos da UE. A colaboração entre a UE e o Canadá, baseada em valores comuns, numa longa história de estreita cooperação e em fortes laços interpessoais, foi consideravelmente reforçada nos últimos anos.
As relações bilaterais tiveram início na década de 1950, por razões de ordem económica, tendo, desde então, evoluído para uma estreita parceria estratégica. A UE e o Canadá colaboram estreitamente em desafios à escala mundial, como o ambiente, as alterações climáticas, a segurança energética e a estabilidade regional, e são parceiros próximos no contexto do G7 e do G20.
A UE e o Canadá responderam de forma decisiva à agressão militar brutal e não provocada da Rússia contra a Ucrânia através de sanções coordenadas e de um apoio abrangente – financeiro, material, humanitário e de segurança – prestado à Ucrânia.
No domínio da energia, o Canadá contribuiu para reforçar a segurança do aprovisionamento energético da UE e pôr termo à dependência da UE em relação à energia russa. No que concerne à COVID-19, a UE desempenhou um papel vital para assegurar um fornecimento constante e estável de vacinas ao Canadá. Nas fases iniciais da disponibilização de vacinas, a maioria das vacinas distribuídas no Canadá provinha de locais de produção sediados na UE.
O Canadá contribui com regularidade para as missões da UE no âmbito da política comum de segurança e defesa e já participou em 24 missões de observação eleitoral da UE desde 2005. O Canadá foi oficialmente convidado a participar nos projetos de cooperação estruturada permanente sobre mobilidade militar (dezembro de 2021) e no projeto «Rede de centros logísticos na Europa e apoio às operações». O Acordo de Parceria Estratégica UE-Canadá (APE), que substituiu o Acordo-quadro de 1976, é um acordo político abrangente destinado a reforçar a cooperação bilateral em diversos domínios setoriais e de política externa, que incluem a paz e a segurança internacionais, a luta contra o terrorismo, a gestão de crises, a segurança marítima, a governação mundial, a energia, os transportes, a investigação e o desenvolvimento, a saúde, o ambiente e as alterações climáticas e o Ártico.
O APE foi assinado pelo Canadá e pela UE em 30 de outubro de 2016, na cimeira UE-Canadá, e foi aprovado pelo Parlamento Europeu em fevereiro de 2017. Estão em vigor partes substanciais do acordo, a título provisório, desde 1 de abril de 2017. O acordo tem de ser ratificado em todos os Estados-Membros (aguarda-se atualmente a ratificação da Itália, de França e da Irlanda) antes de ser plenamente aplicado. Para facilitar a cooperação neste contexto, foram criadas várias instituições conjuntas e tem decorrido um diálogo intensivo ao nível dos funcionários e dos ministérios. Em 16 de maio de 2022, teve lugar em Bruxelas a terceira reunião da Comissão Ministerial Mista UE-Canadá, presidida pelo VP/AR, Josep Borrell, e pela ministra dos Negócios Estrangeiros do Canadá, Mélanie Joly (ver declaração conjunta). A mais recente cimeira UE-Canadá entre o primeiro-ministro canadiano e os presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia realizou-se presencialmente em Bruxelas, em 14 de junho de 2021 (ver declaração conjunta e conferência de imprensa). A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, visitou o Canadá de 6 a 8 de março de 2023. Discursou numa sessão conjunta do Parlamento canadiano e reuniu-se com o primeiro-ministro, Justin Trudeau. A sua declaração conjunta incidiu sobre temas como a Ucrânia, a desinformação, o clima, as matérias-primas e as energias sustentáveis, a economia e a tecnologia, a investigação e a igualdade de género.
Diálogo interparlamentar
Há mais de 40 anos que os deputados ao Parlamento Europeu e os seus homólogos canadianos se encontram todos os anos em reuniões interparlamentares, alternadamente na UE e no Canadá, a fim de debater a evolução política no Canadá e na UE e trocar pontos de vista sobre assuntos de interesse mútuo, tais como o comércio, as alterações climáticas e a migração.
Com base no APE, a 38.ª reunião interparlamentar adotou uma declaração conjunta na qual ambos os parlamentos se comprometeram a transformar a reunião interparlamentar num diálogo contínuo por meio de reuniões regulares complementares e concordaram que funcionaria como homóloga dos outros organismos criados ao abrigo do APE. A 42.ª reunião interparlamentar, que decorreu em Bruxelas, em junho de 2023, debruçou-se sobre o comércio e a cooperação entre a UE e o Canadá nos domínios da regulamentação da IA, da energia, da ingerência estrangeira e da segurança e defesa (ver declaração conjunta). Os membros da Delegação para as Relações com o Canadá reúnem-se com as partes interessadas regularmente, ao longo do ano, para prepararem as reuniões interparlamentares. As reuniões mais recentes foram dedicadas à aplicação quinquenal do CETA, à segurança do aprovisionamento de minerais críticos e às relações Canadá-EUA.
Relações económicas UE-Canadá
O CETA melhorou significativamente as relações económicas, comerciais e de investimento entre a UE e o Canadá, abrindo os mercados aos bens, serviços e investimentos da outra parte, inclusive à contratação pública. O CETA criou também oportunidades de crescimento sustentável e refletiu valores comuns no respetivo capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável e através do vasto leque de diálogos encetados, designadamente o seu fórum regular da sociedade civil. Trata-se do primeiro acordo económico bilateral da UE a incluir um sistema de tribunais de investimento específico para resolver litígios nesta matéria entre os investidores e os estados.
O texto foi assinado na cimeira UE-Canadá, em 30 de outubro de 2016, e o Parlamento deu a sua aprovação em 15 de fevereiro de 2017. A aplicação provisória das partes que são da competência da UE começou em 21 de setembro de 2017. O CETA tem de ser ratificado por todos os Estados-Membros e aguarda atualmente ratificação por 10 Estados-Membros antes de poder ser plenamente aplicado. .
Durante a terceira reunião do Comité Misto CETA, realizada em Otava, em 2 de dezembro de 2022, ambas as partes sublinharam que o desempenho económico positivo no âmbito do CETA é crucial no atual contexto mundial de crescentes tensões geopolíticas e da guerra russa contra a Ucrânia, de perturbações das cadeias de abastecimento, de insegurança alimentar, da crise energética mundial e da recessão económica emergente.
Tirando partido da relação mais estreita que o CETA proporcionou, a UE e o Canadá assinaram igualmente, em 21 de junho de 2021, a Parceria Estratégica UE-Canadá sobre matérias-primas, a fim de continuar a promover a integração das cadeias de valor das matérias-primas e reforçar a colaboração em matéria de ciência, tecnologia e inovação, bem como de critérios ambientais, sociais e de governação, além de normas entre as partes. Em março de 2022, o Canadá e a UE concluíram negociações sobre um acordo de reconhecimento mútuo aplicável às qualificações profissionais dos arquitetos, o primeiro acordo de sempre da UE com um país terceiro relativo a qualificações profissionais. No final de 2022, tiveram início as negociações sobre a adesão do Canadá ao programa de investigação da UE Horizonte Europa.
Tanto o Canadá como a UE foram afetados pelos novos direitos aduaneiros impostos pelos EUA ao aço e ao alumínio e partilharam a opinião de que esses direitos não se justificam do ponto de vista económico, nem são compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio. Por conseguinte, a UE e o Canadá, bem como outros defensores da ordem comercial baseada em regras, intensificaram o diálogo sobre questões comerciais.
O comércio de mercadorias entre a UE e o Canadá aumentou 66 % entre 2016 e 2022, enquanto o comércio de serviços entre a UE e o Canadá subiu 46 %, ultrapassando outros tipos de comércio com países terceiros.
Em 2022, a UE era o segundo maior parceiro comercial do Canadá, depois dos EUA, representando 8,2 % do total conjunto de exportações e importações de mercadorias do Canadá. Em 2022, a UE exportou mercadorias no valor de 47,4 mil milhões de EUR para o Canadá e absorveu mercadorias provenientes do Canadá avaliadas em 29,7 mil milhões de EUR. O Canadá surgiu na 12.ª posição entre os parceiros comerciais internacionais da UE em 2021. Alguns dos principais produtos comercializados entre os dois parceiros são maquinaria, produtos minerais, equipamento de transporte e produtos químicos.
As trocas comerciais de serviços constituem um elemento importante da relação comercial entre a UE e o Canadá. Em 2021, o valor das exportações de serviços da UE para o Canadá aumentou para 17,4 mil milhões de EUR e o valor das importações de serviços do Canadá para a UE aumentou para 13,7 mil milhões de EUR. Alguns dos serviços frequentemente comercializados entre a UE e o Canadá incluem transportes, viagens, seguros e comunicações. Em 2020, devido à pandemia de COVID-19, o comércio de serviços do Canadá para a UE e da UE para o Canadá diminuiu 21 % e 33 %, respetivamente.
No tocante ao IDE, a UE e o Canadá investiram, em 2018, montantes quase iguais nas economias da outra parte. A UE é o segundo maior parceiro do Canadá no que respeita a investimento direto bidirecional, a seguir aos EUA. Em 2019 e em 2020, à luz da pandemia de COVID-19, os investimentos canadianos na UE foram avaliados em 30 % menos, correspondendo a 257,7 mil milhões de EUR, enquanto os investimentos da UE no Canadá registaram uma contração de 22 % em 2020. Em 2021, ocorreu o contrário. Enquanto o volume de IDE canadiano na UE aumentou 6 % em 2021, o volume de investimento da UE no Canadá registou uma nova contração de 4 %.
Leon Peijnenburg / Tuula Turunen