Vasco BECKER-WEINBERG
Vasco BECKER-WEINBERG
Portugal

Data de nascimento : , Lisboa

9.ª legislatura Vasco BECKER-WEINBERG

Grupos políticos

  • 26-03-2024 / 15-07-2024 : Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) - Membro

Partidos nacionais

  • 26-03-2024 / 15-07-2024 : Partido do Centro Democrático Social-Partido Popular (Portugal)

Membro

  • 10-04-2024 / 15-07-2024 : Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
  • 10-04-2024 / 15-07-2024 : Delegação para as relações com a República Federativa do Brasil
  • 10-04-2024 / 15-07-2024 : Delegação para as relações com o Mercosul
  • 10-04-2024 / 15-07-2024 : Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana

Membro suplente

  • 09-04-2024 / 15-07-2024 : Comissão do Comércio Internacional
  • 09-04-2024 / 15-07-2024 : Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
  • 09-04-2024 / 15-07-2024 : Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
  • 09-04-2024 / 15-07-2024 : Comissão das Pescas
  • 09-04-2024 / 15-07-2024 : Delegação à Assembleia Parlamentar da Parceria UE-Reino Unido
  • 09-04-2024 / 15-07-2024 : Delegação para as Relações com os Estados Unidos

Principais atividades parlamentares

Contributos para os debates em sessão plenária

Intervenções em sessão plenária e declarações escritas relativas aos debates em sessão plenária. Artigos 204.º e 171.º (n.º 11)

Outras atividades parlamentares

Declarações de voto escritas

Os deputados podem fazer uma declaração de voto escrita relativa à sua votação em sessão plenária. Artigo 194.º

Inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE (B9-0205/2024, B9-0207/2024, B9-0208/2024)

11-04-2024

A decisão sobre a inclusão do direito à interrupção voluntária da gravidez na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia deve ter em conta o quadro jurídico em vigor e em particular o princípio da subsidiariedade previsto no Tratado da União Europeia, o qual é um elemento essencial do Direito da União Europeia. Assim, aplicando o referido princípio, cabe a cada Estado—Membro a decisão sobre a consagração constitucional do direito à interrupção voluntária da gravidez na sua respetiva Lei Fundamental e em especial enquanto direito fundamental.
Votei contra.

Gestão do asilo e da migração (A9-0152/2023 - Tomas Tobé)

10-04-2024

Em setembro de 2019, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou um novo pacto em matéria de migração e asilo, que implica uma abordagem global das fronteiras externas, dos sistemas de asilo e de regresso, do espaço Schengen de livre circulação e da dimensão externa.
A presente proposta altera a proposta de 2016 de reformulação do Regulamento Procedimentos de Asilo e representa um novo começo no domínio da migração. O objetivo é implementar um quadro amplo baseado numa abordagem global da gestão da migração, através da promoção da confiança mútua e de solidariedade entre os Estados-Membros. Os Estados-Membros devem colaborar para enfrentar os desafios relativos à gestão do asilo e da migração. Votei favoravelmente.

Estabelecimento de um procedimento de fronteira para o regresso e que altera o Regulamento (UE) 2021/1148 (A9-0164/2024 - Fabienne Keller)

10-04-2024

Em setembro de 2019, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou um novo pacto em matéria de migração e asilo, que implica uma abordagem global das fronteiras externas, dos sistemas de asilo e de regresso, do espaço Schengen de livre circulação e da dimensão externa.
A presente proposta relativa à resposta a situações de crise e de força maior no domínio da migração e do asilo foi o resultado de um amplo consenso e representa um novo começo no domínio da migração. O objetivo é implementar um quadro geral com base numa abordagem global da gestão da migração, promovendo a solidariedade entre os Estados-Membros e a partilha equitativa de responsabilidades.
O novo pacto defende uma elaboração integrada das políticas, agregando as políticas nos domínios do asilo, da migração, do regresso, da proteção das fronteiras externas e das relações com Estados terceiros. Votei favoravelmente.

Declarações

Todas as declarações que se seguem foram assinadas pelo/a deputado/a, mesmo que a assinatura não seja visível na cópia em linha.