Os transportes aéreos estão em vias de se tornarem mais seguros na Europa na sequência da recente legislação adoptada pela UE. Será instituído em breve um sistema único de controlo do tráfego aéreo nos congestionados céus europeus. Como parte integrante deste sistema, e graças aos deputados do PE, os voos civis beneficiarão da cooperação civil-militar no domínio da gestão do tráfego aéreo. Nos termos de uma legislação específica, os Estados-Membros da UE deverão inspeccionar as aeronaves de países terceiros em relação às quais existam suspeitas de constituírem um risco para a segurança. Graças às pressões do Parlamento Europeu, deverão ser colocadas à disposição do público informações em matéria de segurança, claras e facilmente compreensíveis, sobre as companhias aéreas estrangeiras que efectuem voos na UE.
O sistema de controlo do tráfego aéreo na Europa, que remonta à década de 60, caracteriza-se por uma fragmentação significativa. Os voos devem atravessar diversos blocos de espaço aéreo, sendo utilizados diferentes tecnologias e procedimentos nacionais no controlo do tráfego aéreo. Um voo entre Roma e Bruxelas atravessa nove blocos de espaço aéreo diferentes e passa de um centro de controlo para outro. Este sistema provoca congestionamentos - actualmente, um voo em cada cinco sofre atrasos - e um maior consumo de combustível pelas aeronaves. Mais importante ainda, devido ao aumento constante do tráfego aéreo na Europa, o sistema é explorado até ao limite em matéria de segurança. As atenções recaíram sobre o sistema de controlo do tráfego aéreo na Europa na sequência da colisão de dois aviões perto do Lago Constança, na Alemanha, em Julho de 2002, que custou a vida a 71 pessoas.
O espaço aéreo europeu inclui actualmente muitas zonas militares, que não podem ser utilizadas pelas companhias aéreas civis. Um voo entre Berlim e Madrid não pode ser efectuado em linha recta, sendo obrigado a fazer um grande desvio para não atravessar as extensas zonas de espaço aéreo militar existentes na Alemanha e em França. Calcula-se que estes desvios representam 350.000 horas de voo por ano.
Céu único europeu
A nova legislação, que entrará em vigor no final de 2004, tem por objectivo converter este espaço aéreo fragmentado num "céu único europeu", regido por princípios e normas comuns. O espaço aéreo superior da União Europeia será dividido num número limitado de blocos de espaço aéreo funcionais, baseados em exigências operacionais e independentes das fronteiras nacionais. Deverá contribuir para uma maior fluidez do fluxo do tráfego aéreo, tornando o sistema mais seguro e eficaz. Espera-se que as medidas adoptadas permitam novas soluções técnicas e operacionais, bem como uma maior compatibilidade dos equipamentos.
No futuro, os países vizinhos não comunitários poderão aderir ao projecto de céu único europeu, dado que o alargamento deste espaço aéreo unificado permitirá reforçar a segurança dos céus da Europa.
Conciliar as necessidades dos utilizadores civis e militares
Para conseguir uma utilização mais flexível e eficaz do espaço aéreo europeu, a Comissão propôs que as rotas militares fossem parcialmente abertas à aviação civil. Os deputados do PE consideraram que, sem uma estreita cooperação entre os sectores aéreos civil e militar, o céu único europeu nunca poderia tornar-se uma realidade. Contudo, os Estados-Membros opuseram-se firmemente à inclusão na legislação de uma referência à cooperação entre civis e militares, com o fundamento de que as questões de defesa não eram da competência da UE e que os Estados-Membros deviam deter direitos exclusivos sobre o seu espaço aéreo militar. Esta questão suscitou grande polémica nas negociações legislativas entre o Parlamento e o Conselho. Graças à persistência dos deputados, os Estados-Membros aceitaram reforçar a cooperação entre civis e militares e promover igualmente a cooperação entre as forças armadas em matéria de gestão do tráfego aéreo.
Segurança das aeronaves de países terceiros
Outra regulamentação, que deverá entrar em vigor em 2006, tem por objectivo proteger os cidadãos comunitários que utilizam os serviços das transportadoras aéreas ou que vivem perto dos aeroportos da Comunidade dos perigos que representam as aeronaves que não cumprem as normas de segurança internacionais. Os Estados-Membros deverão proceder a controlos uniformes das aeronaves de países terceiros que utilizem aeroportos comunitários e a um intercâmbio de informações. As aeronaves de países terceiros que utilizem aeroportos dos Estados-Membros e em relação às quais existam suspeitas de não conformidade com as normas de segurança internacionais serão objecto de inspecções. Todas as aeronaves consideradas perigosas serão imobilizadas e o Estado-Membro pode proibir que, no futuro, o operador utilize os seus aeroportos. Se uma inspecção revelar que uma aeronave apresenta deficiências ou constitui uma ameaça no que respeita à segurança, os Estados-Membros terão de notificar esse facto à Comissão e aos outros Estados-Membros. O Parlamento alterou a regulamentação a fim de permitir que os Estados-Membros possam proceder a inspecções aleatórias às aeronaves, que devem ser efectuadas de um modo não discriminatório, mesmo na ausência de qualquer suspeita particular.
Os deputados travaram igualmente uma dura batalha para impedir que o Conselho reduzisse as competências da Comissão em matéria de adopção, a nível comunitário, de medidas contra os operadores estrangeiros que não cumpram as normas de segurança. Graças aos esforços envidados pelos deputados, se um Estado-Membro comunicar à Comissão que proibiu uma determinada companhia aérea de utilizar os seus aeroportos, a Comissão poderá tornar extensiva essa proibição ao conjunto da UE.
Designar as companhias aéreas pouco seguras
Se os passageiros do malogrado voo da "Air Flash" que, em 3 de Janeiro de 2004, regressavam a França depois de passarem as férias de Natal no Egipto, soubessem que a Suíça tinha proibido em 2002 os voos desta companhia no seu território, teriam viajado nesse avião? O aparelho despenhou-se no Mar Vermelho pouco depois de ter descolado da estação turística de Sharm el-Sheikh e no acidente perderam a vida 148 pessoas. Até ao momento, os governos europeus publicaram muito pouca informação sobre as proibições impostas às transportadoras aéreas de passageiros mas, com a entrada em vigor da nova regulamentação, a situação irá mudar.
A Comissão manterá um registo de todas as informações recolhidas a partir das inspecções realizadas nos Estados-Membros, e procederá à sua análise num relatório anual. Os deputados do PE consideraram importante que esta informação, que pode revestir um carácter muito técnico, seja apresentada de um modo que seja útil para os passageiros que pretendam informar-se sobre os antecedentes de uma transportadora aérea em matéria de segurança. Graças aos esforços dos deputados, as informações contidas no relatório da Comissão serão simples e de fácil compreensão, e indicarão se os passageiros das transportadoras aéreas estrangeiras correm riscos em matéria de segurança. Espera-se que esta medida permita designar as companhias aéreas pouco seguras.
Medo de voar?
Segundo as previsões, o tráfego aéreo registará um aumento constante na próxima década. A nova legislação da UE criou as bases para reduzir ao mínimo os atrasos, tornar os céus da Europa mais seguros e para que os passageiros possam escolher com maior conhecimento de causa as companhias aéreas em que viajam, num sector dos transportes aéreos cada vez mais liberalizado.
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