O Parlamento Europeu
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Factos marcantes 1999-2004

 
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Direito de voto, petições, Provedor de Justiça: a cidadania em acção
A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui: formulado no Tratado de Amesterdão, este princípio ocupa igualmente uma posição de destaque no projecto de Constituição Eur...
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A Carta: partilha de direitos de valores
"Os povos da Europa, estabelecendo entre si uma união cada vez mais estreita, decidiram partilhar um futuro de paz assente em valores comuns." Assim começa o Preâmbulo da Carta dos Direitos Fundamenta...
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Em defesa dos direitos fundamentais
A União Europeia assenta nos direitos humanos, nas liberdades civis e no Estado de direito mas, no entanto, as violações destes direitos são regularmente assinaladas em toda a Europa. Os deputados d...
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Mais transparência para uma maior responsabilização
No cerne de qualquer democracia em funcionamento encontram-se a transparência e a facilidade de acesso às informações detidas pelas autoridades públicas. Nos casos em que isto não acontece também não ...
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Erasmus, um convite a viajar
O programa Erasmus teve início em 1987, ano em que 3.000 estudantes puderam ir para outra universidade europeia aperfeiçoar a sua formação. Em 2002, volvidos 15 anos, foi transposta a etapa de um mi...
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  Publishing deadline: 2 April 2004