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Com a preocupação de que mesmo os cidadãos que vivem em zonas remotas possam continuar a beneficiar de serviços postais a um preço razoável, os deputados colocaram um entrave às propostas de vasto alcance da Comissão Europeia que visavam liberalizar este sector. O Parlamento Europeu insistiu em que esta liberalização se efectue de uma forma mais gradual e mais rigorosamente controlada do que inicialmente previsto, o que permitirá um melhor equilíbrio entre eficiência económica e necessidades sociais.
Considera-se que, em toda a União Europeia, os serviços postais gerem anualmente cerca de 135 mil milhões de envios postais, o que corresponde a um volume de negócios de cerca de 80 mil milhões de euros. Actualmente, o grande desafio consiste em preservar o "serviço universal", ou seja, um serviço diário de recolha e de distribuição, a um preço acessível, para qualquer destino, ainda que em zonas remotas, tornando simultaneamente os serviços postais competitivos para poderem sobreviver num ambiente em constantes mutações como é o das comunicações.
Na sua proposta de directiva que contém as primeiras medidas de liberalização, a Comissão sugeria que se abrissem alguns serviços postais à concorrência, a que se seguiria, numa fase posterior, a plena realização do mercado interno deste sector. No entanto, o Parlamento receava que esta mesma proposta fosse demasiado longe e demasiado depressa. Na sequência de pressões dos deputados, a proposta foi significativamente alterada. As fases iniciais da liberalização serão mais lentas do que o pretendido pela Comissão e o Parlamento desempenhará um papel determinante nas próximas etapas.
Garantia da entrega de correspondência normal
Na sua versão final, a directiva relativa aos serviços postais não se aplica à recolha e à distribuição de correspondência nacional ou de correspondência transfronteiriça com peso inferior a 50 gramas. Estes envios com menos de 50 gramas constituem o grosso do mercado da correspondência: a correspondência normal continuará, portanto, tal como no passado, a ser recolhida e distribuída pelos operadores do serviço universal (o que, em geral, significa o serviço nacional dos correios).
No entanto, o Parlamento procurou igualmente assegurar que os envios postais da categoria superior, com um peso compreendido entre 50 e 100 gramas, continuem também a ser da competência dos operadores do serviço universal durante um período mais longo (2003 - 2006) do que o proposto pela Comissão. Além disso, os deputados argumentaram que a liberalização total do correio transfronteiriço expedido era uma medida demasiado radical e insistiram em que os Estados-Membros tenham a possibilidade de proteger este sector "na medida necessária à garantia da manutenção do serviço universal", o que, na prática, significa autorizar os serviços postais a utilizar os lucros gerados por este sector do mercado para financiar o seu serviço universal.
Um calendário progressivo
Nos termos da nova legislação, a abertura à concorrência foi fixada, por categorias, segundo o seguinte calendário:
- a partir de 2003, a distribuição de correspondência com mais de 100 gramas ou com um custo três vezes superior ao preço de uma carta padrão;
- a partir de 2006, a distribuição de correspondência com mais de 50 gramas ou com um custo duas vezes e meia superior ao preço de uma carta padrão;
- a partir de 2003, toda a correspondência transfronteiriça expedida, excepto quando um Estado-Membro considerar que o lucro gerado por este segmento de mercado é necessário para financiar o serviço universal.
A mais longo prazo, o Parlamento conseguiu também prorrogar o calendário proposto pela Comissão para a etapa seguinte da liberalização do mercado. Rejeitou as datas inicialmente propostas pela Comissão, que implicariam uma decisão, até ao final de 2005, sobre a abertura do mercado postal a partir de 1 de Janeiro de 2007. Em vez disso, a directiva encarrega a Comissão de, em 2006, concluir um estudo que avalie o impacto que teria sobre o serviço universal de cada Estado-Membro a conclusão, em 2009 do mercado interno dos serviços postais. Com base neste estudo, a Comissão deverá apresentar uma nova proposta legislativa ao Parlamento e ao Conselho. Competirá, então, a estes confirmar a data de 2009 para a conclusão do mercado interno dos serviços postais, ou então sugerir outras etapas.
Para acompanhar de perto a evolução da situação, o Parlamento solicitou à Comissão que o informe de dois em dois anos - e, pela primeira vez, no final de 2004 - sobre a evolução em curso neste sector. Dado que o Parlamento poderá alterar os futuros actos legislativos, os deputados poderão fazer com que o carteiro toque sempre uma vez por dia, ou mesmo duas.
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