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| Às urnas, cidadãos! |
Desde 1979, os cidadãos da União Europeia escolhem eles próprios os seus representantes no Parlamento Europeu. Estes últimos são eleitos por sufrágio universal directo por um período de cinco anos, se...
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| Organização e funcionamento do Parlamento Europeu |
Quando assume as suas funções logo após ser eleito, o novo deputado europeu deve inserir-se num grupo político, escolher uma comissão parlamentar, eleger o presidente do seu grupo, o Presidente da A...
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| Um legislador de pleno direito |
Qual é o papel do Parlamento Europeu? Tal como em todas as democracias, o Parlamento controla o poder executivo, supervisiona a despesa pública e aprova as leis. No entanto, não era assim que a Comuni...
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| As competências orçamentais do PE |
Desde a criação da Comunidade Europeia, o Parlamento Europeu tem assegurado a defesa da utilização ideal do dinheiro dos cidadãos através do estabelecimento de um orçamento responsável, tendo as sua...
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| Verificar a boa utilização do dinheiro dos contribuintes |
Em 1999, quando a Comissão Santer foi forçada a demitir-se, a onda de choque propagou-se em toda a Europa. A demissão dos 20 comissários ocorreu depois de a Comissão do Controlo Orçamental do Parlam...
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| Controlo orientado para uma maior democracia |
A demissão da Comissão Europeia sob a presidência de Jacques Santer, em 1999, e o caso Eurostat, em 2003, colocaram em destaque as competências de controlo do Parlamento Europeu. Estes dois escândalos...
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| Não ao Estatuto para os DPE - Sim ao Estatuto para os partidos europeus |
Algumas características das actividades do Parlamento Europeu têm ainda um carácter surpreendentemente "nacional" em vez de "europeu". Nem todos os DPE recebem a mesma remuneração. Pelo contrário, são...
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| Quando o Parlamento conduz o inquérito |
Em 1996-1997, o Parlamento Europeu criou duas comissões de inquérito - uma sobre o trânsito comunitário e a outra, mais conhecida da opinião pública, sobre a gestão da crise das "vacas loucas". Durant...
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| As instituiçõs da União |
A União Europeia não é nem uma federação semelhante aos Estados Unidos, nem uma instância de mera cooperação como as Nações Unidas. É uma construção política, jurídica e institucional única no seu gén...
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