Sandra PEREIRA Sandra PEREIRA
Sandra PEREIRA

Grupo da Esquerda no Parlamento Europeu - GUE/NGL

Membro

Portugal - Partido Comunista Português (Portugal)

Data de nascimento : ,

Página inicial Sandra PEREIRA

Vice-Presidente

DLAT
Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana

Membro

EMPL
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
FEMM
Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros

Membro suplente

ITRE
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
DMER
Delegação para as relações com o Mercosul

Últimas atividades

Liberalização temporária do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia (A9-0146/2022 - Sandra Kalniete)

19-05-2022
Declarações de voto escritas

A guerra na Ucrânia teve um profundo impacto negativo no seu comércio externo. A Ucrânia pediu à União que facilitasse ao máximo as condições para manter a sua posição comercial com o resto do mundo e aprofundar as suas relações comerciais com a União. As medidas propostas incluem facilitar a logística terrestre e aumentar o grau de liberalização do mercado, a medida “mágica” que fomenta a competitividade e enche os bolsos aos privados.
O regulamento proposto prevê a suspensão dos direitos de importação sobre todas as exportações ucranianas para a UE e de todas as medidas antidumping, por um ano. Isto inclui a eliminação total dos direitos de importação (direitos aduaneiros preferenciais) sobre a importação de produtos industriais provenientes da Ucrânia, a suspensão da aplicação do regime de preços de entrada à fruta e aos produtos hortícolas, a suspensão dos contingentes pautais.
A UE propõe que a suposta ajuda à Ucrânia se faça às custas dos produtores dos Estados-Membros que, para além de sofrerem as consequências da crise pandémica, sofrem agora com o aumento dos preços dos combustíveis e matérias-primas.
Das obrigações impostas à Ucrânia, consta o respeito pelos princípios democráticos, direitos humanos e liberdades fundamentais, contraditório com a ilegalização de partidos políticos levada a cabo pelo regime ucraniano.

Preservação, análise e armazenamento, pela Eurojust, de provas relacionadas com genocídio, crimes contra a Humanidade, crimes de guerra e crimes conexo (C9-0155/2022)

19-05-2022
Declarações de voto escritas

Instrumentalizando uma questão que requer a maior atenção e seriedade, oportunisticamente a União Europeia aproveita-se da situação vivida em torno do conflito na Ucrânia para centralizar em si poderes, no campo judicial, que não lhe competem, que atentam contra a soberania dos Estados e que comprometem seriamente os direitos individuais e colectivos dos cidadãos.
Esta proposta visa centralizar na Eurojust a recolha, conservação e análise de provas que poderão estar relacionadas com genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e infracções penais, não estando sequer acautelado o seu intercâmbio ou a garantia de que as mesmas sejam colocadas à disposição das autoridades judiciárias competentes, nacionais ou internacionais.
Em si mesma, esta medida não contribui para as investigações e para o cabal esclarecimento dos factos, podendo mesmo dificultar, restringido informação, já que a Eurojust é uma agência da União Europeia que foge ao controlo soberano e democrático.
Reafirmamos a nossa posição em defesa da soberania dos Estados e das autoridades nacionais competentes, com a mobilização de recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao cumprimento dos seus respectivos deveres e competências, e da cooperação internacional, sempre que necessária.

Sandra PEREIRA
Sandra PEREIRA

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👉 A garantia do direito à Educação como um direito de todos ao conhecimento, ao pleno desenvolvimento das capacidades de cada um, e o acesso a uma adequada formação cívica é imprescindível! 🧶3/3

A sessão de esclarecimento, que contou com a participação de aproximadamente 100 alunos, abordou problemas diversos com que o país e os jovens em particular se confrontam, como a precariedade, os baixos salários, a habitação e a produção nacional. 🧶2/3

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