Vânia
NETO

Písemná vysvětlení hlasování - 9. volební období Vânia NETO

Poslanci mohou podat písemné vysvětlení svého hlasování v plénu. Článek 194 jednacího řádu

Obaly a obalové odpady (A9-0319/2023 - Frédérique Ries) PT

24-04-2024

O aumento da produção de resíduos de embalagens na União Europeia é insustentável. Os dados que temos mostram um crescimento alarmante do volume de resíduos, com projeções que apontam para um aumento ainda mais significativo nos próximos anos. O impacto disso não é apenas ambiental, mas também económico e social.
Esta proposta visa não apenas a redução dos resíduos de embalagens, mas também a melhoria da sua gestão através de medidas que promovem a economia circular. Estas medidas incluem a redução do uso de embalagens desnecessárias, o aumento da reutilização e da recarga e o fortalecimento da reciclagem. Estas são etapas essenciais para diminuir a nossa dependência de matérias-primas virgens e para reduzir a pegada ambiental das embalagens.
Subscrevo a proposta de estabelecer metas mais ambiciosas de redução de resíduos de plástico e de aumentar a responsabilidade dos produtores.
A iniciativa de incluir medidas específicas para o setor de comércio eletrónico, alinhando-o com as obrigações dos produtores tradicionais, é igualmente crucial. O comércio em linha cresce e com ele o uso de embalagens descartáveis, que muitas vezes não são adequadamente geridas.
Finalmente, o compromisso de melhorar as taxas de coleta e reciclagem é louvável. Pelo exposto, apoio este relatório.

Kvalita vnějšího ovzduší a čistší ovzduší pro Evropu (A9-0233/2023 - Javi López) PT

24-04-2024

A revisão das diretivas relativas à qualidade do ar pela Comissão Europeia não é apenas oportuna, mas essencial para abordar a crescente preocupação com os impactos da poluição atmosférica na nossa saúde e nos ecossistemas.
É alarmante que, apesar de uma tendência geral de diminuição das emissões dos principais poluentes na UE, a poluição atmosférica continue a ser um problema significativo, com a maioria das cidades europeias a ultrapassar os limites recomendados pela OMS para a saúde humana. A exposição prolongada a poluentes resulta em centenas de milhares de mortes prematuras, além de contribuir para doenças crónicas debilitantes em muitos cidadãos europeus.
A revisão que votamos hoje busca alinhar as diretivas da UE com as mais recentes orientações da OMS sobre a qualidade do ar, estabelecendo valores-limite mais rigorosos que refletem a melhor ciência disponível e visam reduzir significativamente os riscos para a saúde. A fusão das duas diretivas existentes numa só é um passo louvável para simplificar e esclarecer as regras, facilitando assim o seu cumprimento e reforço.
Este é um texto bem mais equilibrado do que o proposto para o mandato do Parlamento Europeu para negociações interinstitucionais, e, pelo exposto, voto favoravelmente.

Nástroj pro mimořádné situace na jednotném trhu (A9-0246/2023 - Andreas Schwab) PT

24-04-2024

O Instrumento de Emergência do Mercado Único foi elaborado em resposta à fragmentação do mercado interno durante a pandemia do COVID-19, em que os encerramentos unilaterais e ad hoc das fronteiras interferiram na liberdade de circulação de bens, serviços e trabalhadores, agravando as perturbações das cadeias de abastecimento. A crise sem precedentes levou a uma resposta inicialmente caótica por parte dos Estados-Membros, marcada pela falta de coordenação e de solidariedade, e à introdução de restrições injustificadas, sem ter devidamente em conta o seu efeito devastador no bom funcionamento do mercado interno. O novo instrumento prevê um quadro horizontal de governação para situações de crise, que visa garantir a abertura permanente do mercado interno e a resiliência das cadeias de abastecimento.
O presente relatório pretende estabelecer um quadro horizontal e predefinido de medidas para antecipar, preparar e responder a crises com impacto no mercado único. Estas novas medidas e instrumentos têm em vista proteger a livre circulação de bens, serviços e pessoas, reforçar a resiliência do mercado único, garantir a coordenação constante entre os Estados-Membros e assegurar a prontidão permanente para o caso de choques súbitos. Assim, em períodos de crise, o mercado interno permanece aberto e funcional, protegendo tanto os consumidores como os trabalhadores e as empresas contra emergências.

Rostliny získané některými novými genomickými technikami a potraviny a krmiva z nich (A9-0014/2024 - Jessica Polfjärd) PT

24-04-2024

Hoje enfrentamos uma questão de extrema importância para o futuro da agricultura e da segurança alimentar na Europa: a regulamentação das novas técnicas genómicas (NTG). Estas técnicas, que incluem inovações como a CRISPR/Cas9, prometem alterar significativamente a agricultura ao tornar as culturas mais resilientes e sustentáveis, ao mesmo tempo que reduzem os custos operacionais.
Apesar das vastas possibilidades oferecidas pelas NTG, a atual legislação da UE, E especificamente a Diretiva 2001/18/CE, não reflete os avanços recentes nessas tecnologias. Como resultado, o potencial dessas inovações ainda não foi plenamente aproveitado na Europa, colocando-nos em desvantagem competitiva em relação a outras nações que já regulamentaram e incentivaram o uso dessas tecnologias.
A introdução de um novo regulamento relativo aos vegetais e produtos derivados obtidos por meio de certas novas técnicas genómicas é um passo crucial para alinhar a nossa legislação com os últimos desenvolvimentos científicos e tecnológicos. Pelo exposto, voto favoravelmente o relatório em causa.

Rozsah ochrany vkladů, použití finančních prostředků systémů pojištění vkladů, přeshraniční spolupráce a transparentnost (DGSD2) (A9-0154/2024 - Kira Marie Peter-Hansen) PT

24-04-2024

O Pacote Legislativo sobre a gestão de crises e seguro de depósitos é um passo significativo para o objetivo último de completar a União Bancária, que na verdade só estará completa com um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos. Acompanho, na generalidade, as propostas do Parlamento que integram o mandato negocial para discutir com o Conselho. Entendo, ainda assim, que estas devem ser interpretadas e integradas com a futura proposta para o SESD.
Defendo um quadro plenamente integrado para a recuperação e resolução bancárias, com solidariedade e partilha de esforços em situações de emergência e crise. Para o efeito, concordo com um sistema de supervisão rigoroso, mas proporcional, que permita aos bancos operarem em liberdade e elevados critérios de responsabilidade e disciplina. Defendo que a utilização de dinheiro dos contribuintes deve ser, sempre, um último recurso e, por isso, manifesto-me favorável à criação de sistemas de garantias integrados num sistema de seguro europeu. Concordo com a salvaguarda da concorrência livre no setor bancário, mas com uma regulação que proteja, a todo o custo, os depósitos dos cidadãos europeus.
Espero que, a breve trecho, seja possível encontrar um acordo nestes três instrumentos legislativos e no SESD.

Evropský prostor pro zdravotní data (A9-0395/2023 - Tomislav Sokol, Annalisa Tardino) PT

24-04-2024

Esta iniciativa é um marco no caminho para uma maior integração e eficiência nos cuidados de saúde em toda a União Europeia, utilizando o poder dos dados para melhorar os cuidados e os resultados de saúde para os nossos cidadãos.
A proposta promove um ambiente seguro e protegido para o intercâmbio de dados de saúde, tanto para uso primário quanto secundário. Isso não só irá facilitar uma resposta mais ágil e fundamentada em evidências a crises de saúde, mas também reforçará os sistemas de saúde ao permitir decisões mais informadas e tratamentos personalizados para os pacientes.
No entanto, como a proposta trata de dados pessoais sensíveis, é vital que a implementação do EEDS esteja em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Carta dos Direitos Fundamentais da UE. A proteção de dados e a privacidade dos cidadãos europeus devem ser a pedra angular sobre a qual construímos este novo quadro. É imperativo que haja uma clara articulação entre as disposições da proposta do EEDS e o RGPD, assegurando que o nível de proteção de dados pessoais seja mantido sem comprometimento.
Pelo exposto, voto favoravelmente este relatório.

Uvolnění prostředků z Evropského fondu pro přizpůsobení se globalizaci: žádost EGF/2023/004 DK/Danish Crown – Dánsko (A9-0171/2024 - Janusz Lewandowski) PT

24-04-2024

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) é um instrumento especial da UE destinado a apoiar trabalhadores europeus que tenham sido despedidos como consequência de processos de reestruturação empresarial. É um importante mecanismo e essencial para a criação de uma economia europeia mais dinâmica e competitiva, ao garantir que aos trabalhadores despedidos são criadas as condições necessárias que lhes permitam aumentar e adaptar as suas competências aos seus novos trabalhos. Deste modo, é possível equilibrar o polo social – não deixando nenhum trabalhador numa situação de vulnerabilidade – e o polo económico – garantindo que os novos trabalhadores que se viram forçados a entrar no mercado são verdadeiros “ativos”.
Analisada a candidatura da Danish Crown ao FEG, votei a favor da mobilização deste fundo para os mais de 700 trabalhadores que poderão agora beneficiar de um apoio alargado e de medidas de reinserção no mercado de trabalho.

Uvolnění prostředků z Evropského fondu pro přizpůsobení se globalizaci: žádost EGF/2023/003 DE/Vallourec – Německo (A9-0166/2024 - Jens Geier) PT

24-04-2024

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) é um instrumento especial da UE destinado a apoiar trabalhadores europeus que tenham sido despedidos como consequência de processos de reestruturação empresarial. É um importante mecanismo e essencial para a criação de uma economia europeia mais dinâmica e competitiva, ao garantir que aos trabalhadores despedidos são criadas as condições necessárias que lhes permitam aumentar e adaptar as suas competências aos seus novos trabalhos. Deste modo, é possível equilibrar o polo social – não deixando nenhum trabalhador numa situação de vulnerabilidade – e o polo económico – garantindo que os novos trabalhadores que se viram forçados a entrar no mercado são verdadeiros “ativos”.
Analisada a candidatura da Vallourec, votei a favor da mobilização deste fundo para apoiar os trabalhadores despedidos. Friso que, tendo em conta que estes trabalhadores exerciam funções num setor com elevada emissão de carbono, será essencial, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu, proporcionar-lhes as qualificações necessárias que os capacitem para um trabalho na indústria “verde” e limpa.

Odstoupení Unie od Smlouvy o energetické chartě (A9-0176/2024 - Anna Cavazzini, Marc Botenga) PT

24-04-2024

O Tratado da Carta da Energia é um acordo multilateral de comércio e investimento aplicável ao setor da energia que foi assinado em 1994 e entrou em vigor em 1998. Na ausência de qualquer atualização substancial desde a década de 1990, foi iniciado um processo de modernização em novembro de 2018, a fim de o alinhar com os princípios do Acordo de Paris, os requisitos do desenvolvimento sustentável e a luta contra as alterações climáticas, bem como com as normas modernas de proteção do investimento. Após o Conselho não ter chegado a acordo sobre a sua modernização, a Comissão apresentou uma proposta de decisão do Conselho sobre a retirada da União do TCE, à qual o Parlamento deu a sua aprovação.

Dohoda v rámci Úmluvy Organizace spojených národů o mořském právu o zachovávání a udržitelném využívání mořské biologické rozmanitosti v oblastech za hranicemi národní jurisdikce (A9-0177/2024 - Silvia Modig) PT

24-04-2024

Este tratado não é apenas um documento; é uma declaração da nossa dedicação coletiva para salvaguardar e sustentar o maior e mais crucial ecossistema do nosso planeta.
O Tratado do Alto-Mar, ou Acordo sobre a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha das zonas situadas além da jurisdição nacional, aborda a conservação da biodiversidade em áreas onde a falta de governança clara colocou em risco incontáveis espécies e ecossistemas vitais.
Apoio esta proposta porque reconhece a interconexão entre a crise climática e a crise de biodiversidade, tratando-as não apenas como desafios locais ou regionais, mas como crises globais que exigem ação e cooperação internacionais. A nossa abordagem deve ser transversal, englobando não só medidas de conservação, mas também estratégias eficazes de gestão que possam adaptar-se às mudanças rápidas tanto no ambiente quanto nas tecnologias.
A criação de áreas marinhas protegidas no alto-mar é uma meta ambiciosa e necessária. Apoiar este tratado significa promover a meta global de proteger pelo menos 30% dos nossos oceanos até 2030, um objetivo essencial para restaurar a saúde dos ecossistemas marinhos e garantir que se mantenham resilientes face às alterações climáticas.
Pelo exposto voto favoravelmente este relatório.

Produkce rozmnožovacího materiálu rostlin a jeho uvádění na trh (A9-0149/2024 - Herbert Dorfmann) PT

24-04-2024

A proposta atual surge como forma de substituir 10 diretivas existentes sobre material de reprodução vegetal por um regulamento e de apresentar regras sobre a produção e comercialização do mesmo.
Com este regulamento e com a revisão das regras em matéria de material de reprodução vegetal será possível fazer chegar aos agricultores material de reprodução vegetal de enorme qualidade, capaz de sobreviver aos efeitos das alterações climáticas, mas também de assegurar a proteção da biodiversidade e a redução da utilização de produtos fitofarmacêuticos na UE, contribuindo assim para a segurança alimentar.
Votei a favor.

Produkce reprodukčního materiálu lesních dřevin a jeho uvádění na trh (A9-0142/2024 - Herbert Dorfmann) PT

24-04-2024

A presente proposta, que votei favoravelmente, apresenta regras sobre a produção e comercialização de material reprodutivo florestal.
As florestas representam aproximadamente 45 % do território da União Europeia e desempenham as mais diversificadas funções na nossa sociedade. Estas desempenham ainda um papel de grande relevância para o cumprimento do objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050 na Europa, através da sua capacidade de armazenamento de carbono, e na mitigação das alterações climáticas. Com material de reprodução florestal de qualidade, seremos capazes de responder às alterações climáticas, conservar a biodiversidade e restaurar os nossos ecossistemas.
Votei a favor.

Zřízení nástroje pro reformy a růst pro země západního Balkánu (A9-0085/2024 - Tonino Picula, Karlo Ressler) PT

24-04-2024

A política de alargamento para os Balcãs Ocidentais tem uma importância geoestratégica acrescida, nomeadamente no que respeita à segurança e estabilidade postas em causa com a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que deu um novo significado e um novo impulso ao alargamento.
Não obstante, a trajetória dos países dos Balcãs Ocidentais de adesão à UE tem de assentar em progressos tangíveis e concretos em matéria de reformas. Para garantir o êxito do alargamento, é necessária vontade política, tanto nos Estados-Membros como nos países do alargamento. Vinte anos após a Cimeira de Salónica, os países dos Balcãs Ocidentais encontram-se em diferentes fases do processo de adesão, mantendo diferentes dinâmicas no cumprimento dos capítulos de negociação.
O Mecanismo de Apoio aos Balcãs Ocidentais, agora aprovado, terá o montante máximo de 6 mil milhões de euros para o período de 2024 a 2027. Votei a favor da criação deste Mecanismo, um mecanismo essencial e revelador da vontade da UE em cumprir com a sua palavra. A UE está pronta para o alargamento e está ciente das reformas que deverão ser levadas a cabo para tal, basta apenas que, do outro lado, se cumpram as exigências europeias.

Zjednodušení některých pravidel SZP (C9-0120/2024) PT

24-04-2024

A presente proposta legislativa pretende rever algumas medidas da Política Agrícola Comum com vista a ajudar os agricultores europeus, que se encontram desesperados com a excessiva carga burocrática.
Os Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum, que garantem o acesso aos fundos da mesma, são também uma forma de contribuir para as metas do Pacto Ecológico Europeu. No entanto, devido ao facto de os últimos tempos terem sido de enorme pressão para os agricultores, a Comissão Europeia propôs rever algumas medidas da Política Agrícola Comum. Esta revisão passou pelos critérios de condicionalidade da Política Agrícola Comum, a fim de aliviar as exigências aos agricultores e, em especial, aos pequenos agricultores com explorações agrícolas inferiores a 10 hectares, isentando-os de cumprir os critérios de condicionalidade e de possíveis sanções.
Saúdo a proposta da Comissão Europeia e, por isso, votei favoravelmente.

Schvalování nesilničních mobilních strojů provozovaných na veřejných komunikacích a dozor nad trhem s nimi (A9-0382/2023 - Tom Vandenkendelaere) PT

24-04-2024

A presente proposta visa colmatar uma lacuna no mercado único para as máquinas móveis não rodoviárias, através da introdução de uma homologação ao nível da UE para as máquinas móveis não rodoviárias, tais como gruas, ceifeiras, empilhadoras e limpa-neves. As novas regras irão harmonizar os diferentes regimes regulamentares existentes nos Estados-Membros, eliminando assim a fragmentação no mercado único e os obstáculos à livre circulação dessas máquinas. Além disso, as novas regras reduzirão os encargos e custos administrativos e de conformidade.
Votei a favor.

Změna nařízení (EU) 2016/2031 o ochranných opatřeních proti škodlivým organismům rostlin (A9-0035/2024 - Clara Aguilera) PT

24-04-2024

A presente proposta estabelece um regime fitossanitário para proteção contra a propagação de pragas e pestes das plantas em território europeu.
As pragas e pestes representam um grande risco para as plantas. Com o estabelecimento de regras e de um regime fitossanitário, será possível proteger as mesmas destas ameaças, manter um elevado nível de proteção fitossanitária em toda a UE e garantir a sua saúde e o seu bem-estar.
Saúdo a proposta que tem como principal objetivo melhorar e assegurar a saúde das plantas, o que espelhará uma melhoria da alimentação humana no futuro. Por tudo o que referi anteriormente, votei a favor.

Opatření ke zmírnění nadměrných expozic vůči ústředním protistranám ze třetích zemí a ke zlepšení účinnosti clearingových trhů Unie (A9-0398/2023 - Danuta Maria Hübner) PT

24-04-2024

Apoiei o acordo alcançado no «Clearing Package» por entender que a União dos Mercados de Capitais que defendo deve prosseguir o objetivo da autonomia estratégica da União também em matéria de mercados financeiros. O mercado de capitais europeu ainda não é tão competitivo como outros concorrentes, a nível regional e mundial, e há uma excessiva dependência dos investidores de contrapartes de países terceiros. Se, por um lado, é positivo existir uma circulação global de capitais, por outro lado, precisamos de uma dinâmica de mercado que incentive o investimento, a inovação e a criação de oportunidades na Europa.
Acompanho, no essencial, as alterações em matéria de requisito de conta ativa – que me parece ter alcançado uma abordagem proporcional – e de supervisão europeia. Sublinho que, em 2026, teremos uma nova oportunidade, com a revisão do EMIR, para regressar a estas matérias, mas penso que é necessário garantir alguma estabilidade e previsibilidade, pelo que defendo um estudo aprofundado, por parte da Comissão e ESMA, sobre os espaços de oportunidade para tornar a legislação mais inteligente e competitiva.

Zvýšení atraktivity veřejných kapitálových trhů v Unii pro společnosti a usnadnění přístupu malých a středních podniků ke kapitálu – změna některých nařízení (A9-0302/2023 - Alfred Sant) PT

24-04-2024

Votei favoravelmente os três acordos que formam o «Listing Package», porque defendo um mercado de capitais europeu alavancado pelas PME, que devem ter mais amplo acesso a oportunidades de investimento e de integração nos mercados financeiros.
Destaco a dimensão da posição do pequeno acionista e o equilíbrio com os critérios ESG. Com efeito, é mais importante, para já, potenciar o acesso do pequeno investidor aos mercados do que limitar as oportunidades de aceder ao mercado.
Sublinho a relevância de garantir condições de proporcionalidade nos deveres das PME que procuram financiamento no mercado de capitais. Acompanho a preocupação de garantir elevados padrões de transparência para proteger investidores, nomeadamente pequenos investidores, mas realço a importância de facilitar, do ponto de vista legal e administrativo, o acesso a oportunidades de financiamento junto do mercado.
Finalmente, concordo com o reforço da cooperação entre autoridades de supervisão nacionais e entre estas e a ESMA, de forma a garantir um quadro de supervisão plenamente integrado num mercado interno que se pretende ser de livre circulação de capitais.

Zvýšení atraktivity veřejných kapitálových trhů v Unii pro společnosti a usnadnění přístupu malých a středních podniků ke kapitálu – změna směrnice (A9-0303/2023 - Alfred Sant) PT

24-04-2024

Votei favoravelmente os três acordos que formam o «Listing Package», porque defendo um mercado de capitais europeu alavancado pelas PME, que devem ter mais amplo acesso a oportunidades de investimento e de integração nos mercados financeiros.
Destaco a dimensão da posição do pequeno acionista e o equilíbrio com os critérios ESG. Com efeito, é mais importante, para já, potenciar o acesso do pequeno investidor aos mercados do que limitar as oportunidades de aceder ao mercado.
Sublinho a relevância de garantir condições de proporcionalidade nos deveres das PME que procuram financiamento no mercado de capitais. Acompanho a preocupação de garantir elevados padrões de transparência para proteger investidores, nomeadamente pequenos investidores, mas realço a importância de facilitar, do ponto de vista legal e administrativo, o acesso a oportunidades de financiamento junto do mercado.
Finalmente, concordo com o reforço da cooperação entre autoridades de supervisão nacionais e entre estas e a ESMA, de forma a garantir um quadro de supervisão plenamente integrado num mercado interno que se pretende ser de livre circulação de capitais.

Struktury zahrnující akcie s násobným hlasovacím právem ve společnostech, které žádají o přijetí svých akcií k obchodování na trhu pro růst malých a středních podniků (A9-0300/2023 - Alfred Sant) PT

24-04-2024

Votei favoravelmente os três acordos que formam o «Listing Package», porque defendo um mercado de capitais europeu alavancado pelas PME, que devem ter mais amplo acesso a oportunidades de investimento e de integração nos mercados financeiros.
Destaco a dimensão da posição do pequeno acionista e o equilíbrio com os critérios ESG. Com efeito, é mais importante, para já, potenciar o acesso do pequeno investidor aos mercados do que limitar as oportunidades de aceder ao mercado.
Sublinho a relevância de garantir condições de proporcionalidade nos deveres das PME que procuram financiamento no mercado de capitais. Acompanho a preocupação de garantir elevados padrões de transparência para proteger investidores, nomeadamente pequenos investidores, mas realço a importância de facilitar, do ponto de vista legal e administrativo, o acesso a oportunidades de financiamento junto do mercado.
Finalmente, concordo com o reforço da cooperação entre autoridades de supervisão nacionais e entre estas e a ESMA, de forma a garantir um quadro de supervisão plenamente integrado num mercado interno que se pretende ser de livre circulação de capitais.