PROPOSTA DE ATO DA UNIÃO
apresentada nos termos do artigo 47.º, n.º 2, do Regimento
sobre a proteção dos menores durante o acompanhamento no posto de trabalho e a abolição dos estágios obrigatórios à margem da formação profissional no ensino secundário
Anthony Smith
PROPOSTA DE ATO DA UNIÃO
apresentada nos termos do artigo 47.º, n.º 2, do Regimento
sobre a suspensão, na pendência de revisão com eventual revogação, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho, e à suspensão, na pendência de revisão com eventual revogação, do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, que cria um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço
Jorge Buxadé Villalba, Mathilde Androüet, Silvia Sardone, Ondrej Knotek, Marie-Luce Brasier-Clain, Mireia Borrás Pabón
PROPOSTA DE ATO DA UNIÃO
apresentada nos termos do artigo 47.º, n.º 2, do Regimento
sobre a revogação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho
Ewa Zajączkowska-Hernik, Tomasz Buczek, Marcin Sypniewski
PROPOSTA DE ATO DA UNIÃO
apresentada nos termos do artigo 47.º, n.º 2, do Regimento
sobre a alteração da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e a introdução de um mecanismo que liga diretamente os custos das licenças de emissão do CELE a suportar pelas empresas aos investimentos em tecnologias limpas
Daniel Obajtek, Ondřej Krutílek, Beata Szydło, Alexandr Vondra, Jana Nagyová, Ondřej Knotek, Jacek Ozdoba
PROPOSTA DE ATO DA UNIÃO
apresentada nos termos do artigo 47.º, n.º 2, do Regimento
sobre a proteção do emprego de agentes da polícia, militares, guardas prisionais, funcionários aduaneiros e guardas de fronteira, e a classificação das suas funções como profissões de risco na UE
Maravillas Abadía Jover, Dolors Montserrat
PROPOSTA DE ATO DA UNIÃO
apresentada nos termos do artigo 47.º , n.º 2, do Regimento
sobre a necessidade de alterar o regulamento do Conselho que fixa, para 2025, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro, e de proteger o setor da pesca de arrasto
Jorge Buxadé Villalba, Hermann Tertsch, Juan Carlos Girauta Vidal, Mireia Borrás Pabón, Margarita de la Pisa Carrión, Jorge Martín Frías
PROPOSTA DE ATO DA UNIÃO
apresentada nos termos do artigo 47.º , n.º 2, do Regimento
que revoga a Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios
Ewa Zajączkowska-Hernik, Anna Bryłka, Tomasz Buczek, Tomasz Froelich, Daniel Obajtek, Jacek Ozdoba, Marcin Sypniewski
PROPOSTA DE ATO DA UNIÃO
apresentada nos termos do artigo 47.º, n.º 2, do Regimento
sobre a necessidade de tornar o acesso à habitação mais barato
Jorge Buxadé Villalba, Hermann Tertsch, Juan Carlos Girauta Vidal, Mireia Borrás Pabón, Margarita de la Pisa Carrión, Jorge Martín Frías
PROPOSTA DE ATO DA UNIÃO
apresentada nos termos do artigo 47.º, n.º 2, do Regimento
sobre a necessidade de proteger as famílias, as empresas e os trabalhadores por conta própria do aumento dos preços dos combustíveis na Europa
Jorge Buxadé Villalba, Hermann Tertsch, Juan Carlos Girauta, Mireia Borrás, Margarita de la Pisa, Jorge Martín Frías
Assiste a todos os deputados a possibilidade de solicitarem à Comissão que proponha atos da União (atos novos ou alterações de atos existentes), ao abrigo do direito de iniciativa conferido ao Parlamento pelo artigo 225.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
As propostas de atos da União são publicadas nas línguas oficiais no sítio Web do Parlamento.