Transparência e ética 

A transparência num sistema democrático permite que as pessoas participem mais facilmente no processo de decisão. As instituições só podem beneficiar duma maior legitimidade e eficácia enquanto permanecerem plenamente subordinadas à responsabilização perante os cidadãos.

Enquanto instituição representativa de todos os cidadãos da UE, o Parlamento Europeu já pôs em prática uma vasta gama de medidas de transparência e está empenhado em fazer mais progressos neste domínio.

Em conformidade com o compromisso assumido pelo Parlamento neste contexto, a totalidade dos instrumentos descritos nesta página visam facilitar aos cidadãos a tarefa de controlar as atividades do Parlamento e, em particular, o seu trabalho legislativo.

    

Acesso do público aos documentos

As pessoas também beneficiam de um direito de acesso aos documentos do Parlamento, sob reserva dos princípios e condições definidos no Regulamento (CE) n.º 1049/2001.

    

Grupos de interesses e transparência

Os europeus têm o direito de acompanhar de perto as atividades legislativas das instituições e de verificar que as atividades dos grupos de interesses são justas e equilibradas.

    

Regras de comportamento adequadas

As pessoas podem contar com os mais elevados padrões de comportamento e eficiência, de acordo com os princípios da boa administração e da governação.

    

Subsídio para despesas gerais

Os deputados podem publicar informações sobre a forma como gastam o subsídio para despesas gerais.

A fim de promover a boa governação e assegurar a participação da sociedade civil, a atuação das instituições, órgãos e organismos da União pauta-se pelo maior respeito possível do princípio da abertura.

(Artigo 15.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

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