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WORKING DOCUMENT on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the protection of animals during transport and related operations, amending Council Regulation (EC) No 1255/97 and repealing Council Regulation (EC) No 1/2005 EN

25-03-2024 PECH_DT(2024)759985 PE759.985v02-00 PECH
Caroline ROOSE

MINUTES - Wednesday, 20 March 2024 EN

25-03-2024 PECH_PV(2024)03-20-1 PE760.870v01-00 PECH

WORKING DOCUMENT on the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulations (EU) 2016/1139, (EU) 2018/973 and (EU) 2019/472 as regards the targets for fixing fishing opportunities, COM(2023)771 of 6.12.2023 EN

21-03-2024 PECH_DT(2024)759773 PE759.773v02-00 PECH
Pierre KARLESKIND - Presidente

OPINION on the proposal for a Council decision conclusion, on behalf of the European Union, of the Agreement under the United Nations Convention on the Law of the Sea on the conservation and sustainable use of marine biological diversity of areas beyond national jurisdiction (BBNJ) EN

20-03-2024 PECH_AD(2024)758196 PE758.196v02-00 PECH
Predrag Fred MATIĆ

ACTA - Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024

26-02-2024 PECH_PV(2024)02-19-1 PE759.679v01-00 PECH

ACTA - Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024

29-01-2024 PECH_PV(2024)01-23-1 PE758.709v01-00 PECH

PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) para o exercício de 2022

25-01-2024 PECH_AD(2024)756035 PE756.035v05-00 PECH
Pierre KARLESKIND - Presidente

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha das zonas situadas além da jurisdição nacional (BBNJ)

23-01-2024 PECH_PA(2024)758196 PE758.196v01-00 PECH
Predrag Fred MATIĆ
Prazo para a entrega de alterações : 22-02-2024

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles sobre o acesso dos navios de pesca seichelenses às águas de Maiote

18-12-2023 PECH_PR(2023)757013 PE757.013v02-00 PECH
Gabriel MATO
Prazo para a entrega de alterações : 25-01-2024

MINUTES - Wednesday, 29 November 2023 EN

13-12-2023 PECH_PV(2023)11-29-1 PE757.160v02-00 PECH

ALTERAÇÕES 1 - 8 - Projeto de parecer Quitação 2022 - Agência Europeia de Controlo das Pescas

13-12-2023 PECH_AM(2023)757381 PE757.381v01-00 PECH
Pierre KARLESKIND - Presidente

MINUTES - Thursday, 7 December 2023 EN

12-12-2023 PECH_PV(2023)12-07-1 PE757.304v01-00 PECH

ALTERAÇÕES 6 - 86 - Projeto de relatório Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação, de gestão e de controlo aplicáveis na área abrangida pela Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1899/85 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1236/2010

06-12-2023 PECH_AM(2023)757205 PE757.205v01-00 PECH
Francisco GUERREIRO

MISSION REPORT following the delegation of the Committee on Fisheries to the 46th session of the General Fisheries Commission for the Mediterranean (GFCM), Split, Croatia, 6–8 November 2023 EN

01-12-2023 PECH_CR(2023)757064 PE757.064v01-00 PECH

MINUTES - Monday, 23 October 2023 - Tuesday, 24 October 2023 EN

30-11-2023 PECH_PV(2023)10-23-1 PE754.978v01-00 PECH

MINUTES - Thursday, 9 November 2023 EN

30-11-2023 PECH_PV(2023)11-09-1 PE756.093v01-00 PECH

PARECER sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/21/CE relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira

29-11-2023 PECH_AD(2023)752995 PE752.995v02-00 PECH
Ana MIRANDA

PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/18/CE que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no setor do transporte marítimo

29-11-2023 PECH_AD(2023)753424 PE753.424v02-00 PECH
Niclas HERBST

PARECER sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia da Segurança Marítima e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1406/2002

29-11-2023 PECH_AD(2023)753474 PE753.474v02-00 PECH
Clara AGUILERA

PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção pelo Estado do porto

29-11-2023 PECH_AD(2023)753475 PE753.475v02-00 PECH
Izaskun BILBAO BARANDICA

MISSION REPORT following the delegation of the Committee on Fisheries to the 28th Regular Meeting of the International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT), Cairo, Egypt, 16-20 November 2023 EN

28-11-2023 PECH_CR(2023)757028 PE757.028v01-00 PECH

PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios e à introdução de sanções, incluindo sanções penais, por crimes de poluição

15-11-2023 PECH_AD(2023)753445 PE753.445v04-00 PECH
Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR

ALTERAÇÕES 1 - 118 - Projeto de relatório O impacto da pesca ilegal na segurança alimentar: o papel da União Europeia

09-11-2023 PECH_AM(2023)756050 PE756.050v01-00 PECH
Nuno MELO

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação, de gestão e de controlo aplicáveis na área abrangida pela Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1899/85 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1236/2010

08-11-2023 PECH_PR(2023)756019 PE756.019v01-00 PECH
Francisco GUERREIRO
Prazo para a entrega de alterações : 06-12-2023

PROJETO DE PARECER Comissão Europeia: contas anuais consolidadas da União Europeia – Exercício de 2022 – Agência Europeia do Controlo das Pescas

08-11-2023 PECH_PA(2023)756035 PE756.035v01-00 PECH
Pierre KARLESKIND - Presidente
Prazo para a entrega de alterações : 13-12-2023

ALTERAÇÕES 1 - 340 - Projeto de relatório Plano de ação da UE: proteger e restaurar os ecossistemas marinhos para uma pesca sustentável e resiliente

18-10-2023 PECH_AM(2023)754845 PE754.845v01-00 PECH
Niclas HERBST

MINUTES - Monday, 9 October 2023 EN

17-10-2023 PECH_PV(2023)10-09-1 PE754.700v01-00 PECH

ALTERAÇÕES 10 - 32 - Projeto de parecer que altera a Diretiva 2009/18/CE que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no setor do transporte marítimo

13-10-2023 PECH_AM(2023)754762 PE754.762v01-00 PECH
Niclas HERBST

ALTERAÇÕES 17 - 60 - Projeto de parecer Agência Europeia da Segurança Marítima e revogação do Regulamento (CE) n.º 1406/2002

13-10-2023 PECH_AM(2023)754767 PE754.767v01-00 PECH
Clara AGUILERA

ALTERAÇÕES 11 - 53 - Projeto de relatório Alteração da Diretiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios e à introdução de sanções, incluindo sanções penais, por crimes de poluição

13-10-2023 PECH_AM(2023)754769 PE754.769v01-00 PECH
Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR

ALTERAÇÕES 6 - 20 - Projeto de parecer Alteração da Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção pelo Estado do porto

13-10-2023 PECH_AM(2023)754770 PE754.770v01-00 PECH
Izaskun BILBAO BARANDICA

ALTERAÇÕES 4 - 55 - Projeto de parecer Modificação da Diretiva 2009/21/CE relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira

13-10-2023 PECH_AM(2023)754771 PE754.771v01-00 PECH
Ana MIRANDA

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República de Quiribáti, por outro (2023–2028)

04-10-2023 PECH_PR(2023)753774 PE753.774v01-00 PECH
João PIMENTA LOPES
Prazo para a entrega de alterações : 31-10-2023

ALTERAÇÕES 88 - 135 - Projeto de relatório Alteração do Regulamento (UE) 2017/2107 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e do Regulamento (UE) .../2022 que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo

03-10-2023 PECH_AM(2023)753743 PE753.743v01-00 PECH
Clara AGUILERA

PROJETO DE RELATÓRIO sobre o impacto da pesca ilegal na segurança alimentar: o papel da União Europeia

02-10-2023 PECH_PR(2023)753497 PE753.497v01-00 PECH
Nuno MELO
Prazo para a entrega de alterações : 08-11-2023

MINUTES - Wednesday, 20 September 2023 - Thursday, 21 September 2023 EN

26-09-2023 PECH_PV(2023)09-20-1 PE753.613v01-00 PECH

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios e à introdução de sanções, incluindo sanções penais, por crimes de poluição

21-09-2023 PECH_PA(2023)753445 PE753.445v02-00 PECH
Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR
Prazo para a entrega de alterações : 13-10-2023

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia da Segurança Marítima e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1406/2002

21-09-2023 PECH_PA(2023)753474 PE753.474v01-00 PECH
Clara AGUILERA
Prazo para a entrega de alterações : 13-10-2023

PROJETO DE RELATÓRIO sobre o Plano de ação da UE: proteger e restaurar os ecossistemas marinhos para uma pesca sustentável e resiliente

19-09-2023 PECH_PR(2023)752944 PE752.944v01-00 PECH
Niclas HERBST
Prazo para a entrega de alterações : 17-10-2023

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/21/CE relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira

19-09-2023 PECH_PA(2023)752995 PE752.995v01-00 PECH
Ana MIRANDA
Prazo para a entrega de alterações : 13-10-2023

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/18/CE que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no setor do transporte marítimo

19-09-2023 PECH_PA(2023)753424 PE753.424v01-00 PECH
Niclas HERBST
Prazo para a entrega de alterações : 13-10-2023

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção pelo Estado do porto

19-09-2023 PECH_PA(2023)753475 PE753.475v01-00 PECH
Izaskun BILBAO BARANDICA
Prazo para a entrega de alterações : 13-10-2023

ALTERAÇÕES 1 - 121 - Projeto de relatório Aplicação do Regulamento relativo à Organização Comum dos Mercados (OCM) dos produtos da pesca e da aquicultura - Regulamento (UE) n.º 1379/2013

05-09-2023 PECH_AM(2023)752798 PE752.798v01-00 PECH
Izaskun BILBAO BARANDICA

MINUTES - Tuesday, 18 July 2023 EN

01-09-2023 PECH_PV(2023)07-18-1 PE752.748v01-00 PECH

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República de Madagáscar e do seu protocolo de aplicação (2023–2027)

01-09-2023 PECH_PR(2023)752791 PE752.791v01-00 PECH
Clara AGUILERA
Prazo para a entrega de alterações : 26-09-2023

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2107 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e o Regulamento (UE) .../2022 que estabelece um plano de gestão plurianual do atum‑rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo

28-08-2023 PECH_PR(2023)750194 PE750.194v03-00 PECH
Clara AGUILERA
Prazo para a entrega de alterações : 29-09-2023

ALTERAÇÕES 1 - 106 - Projeto de relatório Aplicação do Regulamento (CE) n.º 1100/2007 do Conselho, que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia

08-08-2023 PECH_AM(2023)752623 PE752.623v01-00 PECH
Bert-Jan RUISSEN

ALTERAÇÕES 1 - 2 - Projeto de relatório que altera o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

08-08-2023 PECH_AM(2023)752664 PE752.664v01-00 PECH
Grace O'SULLIVAN

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proibição de produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da União

19-07-2023 PECH_AD(2023)739691 PE739.691v02-00 PECH
Rosa D'AMATO

PARECER sobre o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2024 – todas as secções

19-07-2023 PECH_AD(2023)749245 PE749.245v02-00 PECH
Pierre KARLESKIND - Presidente

MISSION REPORT following the visit to Split, Croatia, 19-21 June 2023 EN

14-07-2023 PECH_CR(2023)751799 PE751.799v01-00 PECH

ALTERAÇÕES 1 - 21 - Projeto de parecer Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2024 – todas as secções

10-07-2023 PECH_AM(2023)750188 PE750.188v02-00 PECH
Pierre KARLESKIND - Presidente

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (UE) 2017/2107 e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627

04-07-2023 PECH_PR(2023)750257 PE750.257v01-00 PECH
Clara AGUILERA

ACTA - Terça-feira, 27 de Junho de 2023

30-06-2023 PECH_PV(2023)06-27-1 PE750.166v01-00 PECH

PARECER sobre o relatório de execução sobre o Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido

29-06-2023 PECH_AD(2023)745498 PE745.498v02-00 PECH
João ALBUQUERQUE

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a aplicação do Regulamento que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura – Regulamento (UE) n.º 1379/2013

27-06-2023 PECH_PR(2023)750124 PE750.124v01-00 PECH
Izaskun BILBAO BARANDICA
Prazo para a entrega de alterações : 04-09-2023