José Manuel FERNANDES
José Manuel FERNANDES
Portugalsko

Datum narození : , Vila Verde

9. volební období José Manuel FERNANDES

Politické skupiny

  • 02-07-2019 / 01-04-2024 : poslanecký klub Evropské lidové strany (Křesťanských demokratů) - Člen

Národní strany

  • 02-07-2019 / 01-04-2024 : Partido Social Democrata (Portugalsko)

Předseda

  • 26-09-2019 / 01-04-2024 : Delegace pro vztahy s Brazilskou federativní republikou

Poslanci

  • 02-07-2019 / 25-09-2019 : Delegace pro vztahy s Brazilskou federativní republikou
  • 02-07-2019 / 19-01-2022 : Rozpočtový výbor
  • 02-07-2019 / 01-04-2024 : Delegace pro vztahy s Mercosurem
  • 02-07-2019 / 01-04-2024 : Delegace v Parlamentním shromáždění EU-Latinská Amerika
  • 26-09-2019 / 01-04-2024 : Konference předsedů delegací
  • 12-02-2020 / 19-01-2022 : Výbor pro rozpočtovou kontrolu
  • 20-01-2022 / 11-07-2023 : Výbor pro rozpočtovou kontrolu
  • 20-01-2022 / 01-04-2024 : Rozpočtový výbor
  • 12-07-2023 / 01-04-2024 : Výbor pro zemědělství a rozvoj venkova

Náhradník

  • 02-07-2019 / 19-01-2022 : Výbor pro zaměstnanost a sociální věci
  • 02-07-2019 / 01-04-2024 : Delegace pro vztahy se zeměmi Maghrebu a Arabskou maghrebskou unií, včetně Smíšených parlamentních výborů EU-Maroko, EU-Tunisko a EU-Alžírsko
  • 02-07-2019 / 01-04-2024 : Delegace v Parlamentním shromáždění Unie pro Středomoří
  • 20-01-2022 / 01-04-2024 : Výbor pro zaměstnanost a sociální věci

Další parlamentní činnost

Písemná vysvětlení hlasování

Poslanci mohou podat písemné vysvětlení svého hlasování v plénu. Článek 194 jednacího řádu

Finanční pravidla pro souhrnný rozpočet Unie (přepracování) (A9-0180/2023 - Monika Hohlmeier, Nils Ušakovs) PT

14-03-2024

O Regulamento Financeiro desempenha um papel particularmente importante nas finanças e no funcionamento da União Europeia enquanto «conjunto único de regras» que estabelece os princípios e as regras financeiras gerais aplicáveis à elaboração e execução do orçamento da UE e ao controlo das finanças da UE.
Na sequência da entrada em vigor do quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027, é necessário alinhar o Regulamento Financeiro ao QFP, para que todas as regras financeiras gerais sejam incluídas neste conjunto único de regras.
A CE apresentou uma proposta de revisão deste Regulamento que, muito embora fosse um passo na direção certa para uma melhor gestão das finanças da UE, ficava aquém do que é necessário e possível alcançar para garantir uma melhor responsabilização democrática em relação ao orçamento da UE, algo que poderá ser conseguido através do reforço da supervisão parlamentar, da digitalização e da integração das políticas importantes da UE.
Por isso, acompanhei as propostas de alteração votadas em plenária.

Vrácení rumunského národního pokladu, který si nelegálně přivlastnilo Rusko (RC-B9-0169/2024, B9-0169/2024, B9-0170/2024, B9-0171/2024, B9-0176/2024, B9-0178/2024, B9-0180/2024) PT

14-03-2024

O Parlamento Europeu deplora que a Rússia não tenha devolvido integralmente o património nacional romeno, em conformidade com a obrigação prevista nos acordos bilaterais oficiais entre os dois Estados e como previsto no direito e normas internacionais. Insta—se, por isso, a Federação da Rússia a devolver integralmente à Roménia o remanescente do património nacional romeno enviado para a Rússia, para ser guardado, em 1916 e 1917.
O Parlamento recorda que a apropriação ilícita do património nacional romeno é um caso internacional único, em que as reservas monetárias de ouro de um Estado, juntamente com objetos culturais, religiosos e de arquivo que fazem parte do património nacional desse Estado, foram confiadas à guarda de outro, ao abrigo de um acordo estabelecido em documentos juridicamente válidos que davam garantias legais de devolução. As obrigações acabaram, no entanto, por ser desrespeitadas, em violação do direito internacional.
O Parlamento solicita, por isso, à Comissão que crie sinergias concretas com o Estado romeno, o Banco Nacional da Roménia e outras instituições relevantes, a fim de mobilizar esforços coordenados e de utilizar todos os meios diplomáticos para procurar soluções para garantir que o património nacional seja devolvido sem demora.

Evropský akt o svobodě sdělovacích prostředků (A9-0264/2023 - Sabine Verheyen) PT

13-03-2024

Votei a favor deste regulamento que estabelece um quadro comum para os serviços de comunicação social no mercado interno. Esta é uma iniciativa fundamental para a proteção e promoção da liberdade de imprensa e do pluralismo dos meios de comunicação na União Europeia. Os meios de comunicação desempenham um papel crucial na democracia, assegurando que os cidadãos têm acesso a diferentes fontes de informação. Os meios de comunicação são uma peça-chave das sociedades contemporâneas livres, plurais e mais inclusivas. Este regulamento fortalece esse papel, ao promover um ambiente de comunicação social mais transparente, independente e diversificado.
Num mundo onde a desinformação e a pressão sobre os meios de comunicação são cada vez maiores, esta legislação garante a proteção das fontes jornalísticas e reforça a independência editorial. Além disto, o regulamento aborda de forma eficaz o desafio da digitalização e da globalização dos meios de comunicação. Ao incluir as plataformas em linha e motores de busca no seu âmbito, reconhece a realidade atual do setor de comunicação social, garantindo que todos os intervenientes são sujeitos a regras justas e transparentes.

Prohlášení

Poslanec podepsal všechna níže uvedená prohlášení, ačkoli podpis není v on-line kopii viditelný.