A juventude é um domínio de competência nacional, pelo que a harmonização a nível da UE não é possível. A UE apenas pode desempenhar um papel de apoio. A vertente da juventude do programa Erasmus+ incentiva o intercâmbio de jovens na UE e também com países terceiros. Nos últimos anos, a União Europeia reforçou a associação dos jovens às suas políticas, tal como ilustrado pela iniciativa relativa ao Corpo Europeu de Solidariedade e o projeto «DiscoverEU».

Base jurídica

Os artigos 165.º e 166.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) são a base jurídica da ação da União no domínio da juventude. As medidas abrangidas pelo âmbito de aplicação dos artigos 165.º e 166.º estão sujeitas ao processo legislativo ordinário. No que se refere à política no domínio da juventude, está expressamente excluída qualquer harmonização das legislações dos Estados-Membros. O Conselho pode adotar recomendações com base em propostas da Comissão.

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que tem o mesmo valor jurídico que os Tratados (artigo 6.º do Tratado da União Europeia), inclui um artigo relativo aos direitos da criança (artigo 24.º) e outro relativo à proibição do trabalho infantil e à proteção dos jovens no local de trabalho (artigo 32.º).

Objetivos

O artigo 165.º do TFUE dispõe que a ação da União tem por objetivo incentivar o desenvolvimento do intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos e estimular a participação dos jovens na vida democrática da Europa. O artigo 166.º permite que a União ponha em prática uma política de formação profissional para apoiar e complementar a ação dos Estados-Membros. Encarrega a União de facilitar o acesso à formação profissional e de incentivar a mobilidade de formadores e formandos, em particular dos jovens.

Para além destas disposições, as crianças e os jovens também beneficiam das políticas da União noutros domínios, como da educação, da formação e da saúde, bem como dos direitos e da proteção das crianças e dos jovens.

Realizações

A. Quadro estratégico

1. Estratégia da UE para a Juventude 2019-2027:envolver, ligar e capacitar os jovens

Em 26 de novembro de 2018, o Conselho aprovou uma resolução sobre a nova estratégia da União Europeia para a juventude 2019-2027. O texto propõe prestar especial atenção aos seguintes pontos:

  • Incentivar a participação dos jovens na vida cívica e democrática;
  • Ligar os jovens de toda a União Europeia e não só, a fim de promover a participação voluntária, a mobilidade para fins de aprendizagem, a solidariedade e a compreensão intercultural;
  • Apoiar a capacitação dos jovens através da qualidade, da inovação e do reconhecimento da animação juvenil.

Em junho de 2021, no âmbito desta estratégia, a Comissão nomeou pela primeira vez uma «coordenadora da juventude da União Europeia», Biliana Sirakova. O seu papel consiste em reforçar a cooperação intersectorial na Comissão.

B. Programas de despesas da União em prol da juventude

1. Programa Erasmus+

O programa Erasmus+ para o período 2021-2027 afeta 10,3 % do seu orçamento a atividades no setor da juventude, ou seja, mais de 2,5 mil milhões de EUR, um aumento significativo em comparação com os 1,48 mil milhões de EUR no período 2014-2020. Os beneficiários deste programa serão, entre outros, alunos do ensino escolar e do ensino superior, bem como estagiários e jovens trabalhadores. Em relação à edição anterior, o programa Erasmus+ proporciona um regime especial de financiamento das «pequenas parcerias», que deverá ser benéfico, em especial, para as associações de jovens. Um dos objetivos do programa é também desenvolver um sentimento de pertença à União Europeia, com base numa nova iniciativa denominada «DiscoverEU», que proporciona aos jovens a oportunidade de descobrir a diversidade da Europa através do seu património cultural.

2. Corpo Europeu de Solidariedade

Lançado em dezembro de 2016, o Corpo Europeu de Solidariedade é uma iniciativa destinada a proporcionar aos jovens com idades entre os 18 e os 35 anos a oportunidade de participarem em atividades de solidariedade no seu próprio país ou no estrangeiro no âmbito do voluntariado, de um estágio ou de um contrato de trabalho. Até à data, mais de 60 000 jovens já beneficiaram deste programa.

C. Outras iniciativas da UE

1. Garantia para a Juventude reforçada

Criada em 2013, a Garantia para a Juventude é um instrumento que permite aos jovens beneficiar de ofertas de qualidade no que respeita a domínios como a procura de emprego, a formação contínua, a aprendizagem ou os estágios no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino formal. Tendo em conta o seu êxito, este instrumento foi reforçado em 2020 através da Recomendação do Conselho, intitulada «Uma ponte para o emprego – Reforçar a Garantia para a Juventude».

2. Políticas de proteção das crianças

Nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CNUDC), considera-se criança qualquer ser humano com menos de 18 anos. O Tratado de Lisboa introduziu como objetivo da UE a promoção dos direitos da criança e a Carta dos Direitos Fundamentais garante a proteção dos direitos das crianças pelas instituições da UE e pelos Estados-Membros.

Em 15 de fevereiro de 2011, a Comissão Europeia publicou uma comunicação intitulada «Programa da UE para os direitos da criança». O objetivo é reafirmar o forte empenho de todas as instituições da UE e de todos os Estados-Membros em promover, proteger e respeitar plenamente os direitos da criança em todas as políticas pertinentes da UE, procurando converter este empenho em resultados concretos. Os direitos da criança e a prevenção da violência contra crianças, jovens, mulheres e vários grupos vulneráveis são também promovidos e protegidos pelo programa Direitos e Valores (2021-2027).

Em 2016, o Parlamento e o Conselho adotaram uma diretiva relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal. A presente diretiva deve permitir que os menores que correspondem a esta definição possam compreender e acompanhar esses processos e exercer o seu direito a um processo equitativo. Deve também prevenir a reincidência e promover a inclusão social das crianças.

3. A juventude e os meios de comunicação social

As tecnologias em linha oferecem às crianças e aos jovens uma oportunidade privilegiada de beneficiar dos recursos de aprendizagem digitais e participar no debate público. No entanto, as crianças podem também ser particularmente vulneráveis face às tecnologias modernas. Adotada em 2010, a Diretiva relativa aos serviços de comunicação social audiovisual garante a proteção dos menores contra conteúdos suscetíveis de os prejudicar, quer sejam disponibilizados por organismos de radiodifusão tradicionais, quer por serviços a pedido. Em 2016, a Comissão propôs a revisão do texto para que o seu âmbito de aplicação também abranja as plataformas de partilha de vídeos no que diz respeito à luta contra os discursos de ódio e à proteção dos menores contra conteúdos que lhes possam ser gravemente prejudiciais.

4. Portal Europeu da Juventude

O Portal Europeu da Juventude é um sítio Web que ajuda os jovens de toda a Europa a descobrir as muitas oportunidades oferecidas pela União numa série de domínios (voluntariado, trabalho, aprendizagem, cultura e criatividade, etc.).

5. Semana Europeia da Juventude

De dois em dois anos, a Comissão organiza, em colaboração com o Parlamento, a Semana Europeia da Juventude, cujo objetivo é proporcionar aos jovens acontecimentos e atividades em todos os países participantes no programa Erasmus e apresentar as diferentes oportunidades de mobilidade de que podem usufruir na União.

6. Ano Europeu da Juventude 2022

O princípio de um Ano Europeu da Juventude em 2022 foi anunciado pela Presidente da Comissão no seu discurso sobre o Estado da União de 2021. O objetivo deste evento é homenagear a geração mais afetada pela pandemia de COVID-19, apoiar os jovens mais vulneráveis e promover as oportunidades oferecidas aos jovens pela UE, inspirando-se nas ideias dos jovens para reforçar o projeto europeu.

7. Capital Europeia da Juventude

O Fórum Europeu da Juventude está na origem da iniciativa Capital Europeia da Juventude, criada em 2009. Todos os anos, uma cidade europeia escolhida para se tornar Capital Europeia da Juventude tem a oportunidade de destacar as iniciativas inovadoras lançadas pelos jovens e para eles.

8. Concurso «Youth4Regions»

O concurso «Youth4Regions» destina-se a jovens jornalistas interessados na política regional da União Europeia. Os vencedores do concurso podem beneficiar de uma formação sobre assuntos europeus e de tutoria por jornalistas com experiência e têm a oportunidade de participar em viagens de imprensa da Comissão aos Estados-Membros.

O papel do Parlamento Europeu

O Parlamento sempre apoiou uma cooperação estreita entre os Estados-Membros no domínio da política da juventude. Assumiu um papel ativo na formulação da política da juventude, nomeadamente nas suas resoluções sobre:

Na decisão sobre o Ano Europeu da Juventude 2022, o Parlamento insistiu na atribuição de financiamento suficiente para o Ano Europeu e na participação das organizações de juventude em todas as fases da sua preparação. O Ano Europeu deve também promover explicitamente medidas destinadas a dar resposta aos desafios enfrentados pelos jovens, como, por exemplo, a sua situação social e o seu bem-estar pós-COVID, bem como as suas condições de trabalho. Deve também intensificar os esforços para conferir aos jovens capacidades para adquirirem conhecimentos e competências relevantes e uma melhor compreensão dos seus ambientes de trabalho.

Em 18 de maio de 2021, o Parlamento Europeu adotou o programa relativo ao Corpo Europeu de Solidariedade para o período 2021-2027. Pela primeira vez, o projeto dispõe de um orçamento próprio de mais de mil milhões de EUR, o que permite a participação de cerca de 350 000 jovens. Os deputados ao Parlamento Europeu apelaram a que o Corpo Europeu de Solidariedade seja mais acessível aos jovens com perspetivas limitadas, como as pessoas com deficiência, as pessoas isoladas ou de comunidades marginalizadas ou os jovens com problemas de aprendizagem ou de saúde. Apoiaram igualmente uma distinção clara entre atividades de voluntariado e colocações em empregos, a fim de evitar que uma organização participante utilize os jovens como voluntários não remunerados quando existam potenciais empregos de qualidade. O Parlamento insistiu em que as estruturas de acolhimento sejam obrigadas a demonstrar a qualidade das atividades propostas e a respeitar melhor a regulamentação em matéria de saúde e de segurança no trabalho. Por último, logrou que o programa seja avaliado no que respeita ao seu contributo para os objetivos climáticos da UE.

Na sua resolução de 14 de setembro de 2017, o Parlamento recomendou o alinhamento das prioridades do programa Erasmus, da Estratégia da UE para a Juventude e de outros programas financiados pela União. Do mesmo modo, o Parlamento recomendou que um valor correspondente a mais do que 10 % do orçamento do programa Erasmus fosse consagrado a atividades no domínio da juventude.

O Parlamento também protege o interesse superior da criança com base nas petições que recebe. O Parlamento adotou uma resolução sobre a pobreza infantil. O Parlamento prestou especial atenção aos direitos da criança fora da União, nomeadamente através da adoção de resoluções sobre a educação das crianças em situações de emergência e crises prolongadas e sobre a subnutrição infantil e a malnutrição infantil nos países em desenvolvimento. Em 2015, o Parlamento adotou uma resolução sobre a luta contra o abuso sexual de crianças na Internet[1]. Em outubro de 2018, o Parlamento adotou a proposta legislativa relativa à revisão da Diretiva Serviços de comunicação social audiovisual. Ao abrigo das novas disposições, os organismos de radiodifusão serão obrigados a reduzir a exposição das crianças à publicidade de alimentos ou bebidas pouco saudáveis, os conteúdos que incitem à violência, ao ódio e ao terrorismo serão proibidos e a violência gratuita e pornografia serão sujeitas a regras muito rigorosas.

Em 2008, com o intuito de apoiar projetos europeus dos jovens, o Parlamento e a undação do Prémio Internacional Carlos Magno de Aachen instituíram o Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude, atribuído anualmente a projetos que promovam o entendimento a nível europeu e internacional. O Parlamento gere também os programas de educação Escola Embaixadora e Euroscola para ajudar a melhorar os conhecimentos sobre a democracia e os valores da UE.

 

[1]Para mais informações, consulte a ficha 3.6.2 sobre a política audiovisual e dos meios de comunicação.

Katarzyna Anna Iskra