Juventude
A presente ficha temática explica o papel da UE no apoio às políticas no domínio da juventude. A ficha temática apresenta a Estratégia da UE para a Juventude 2019-2027 e os seus três pilares — Envolver, Ligar e Capacitar — concretizados através de programas emblemáticos como o Erasmus+, o Corpo Europeu de Solidariedade e a Garantia para a Juventude. Na presente ficha temática também se descreve o papel do Parlamento Europeu na definição de medidas em matéria de proteção das crianças e de segurança dos menores em linha, assim como os mecanismos que permitem dar uma voz direta aos jovens na elaboração das políticas da UE.
Base jurídica
Os artigos 6.º, 165.º e 166.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) constituem a base jurídica da ação da União no domínio da juventude.
- O artigo 6.º do TFUE estipula que «A União dispõe de competência para desenvolver ações destinadas a apoiar, coordenar ou completar a ação dos Estados-Membros. São os seguintes os domínios dessas ações, na sua finalidade europeia: (...) educação, formação profissional, juventude e desporto».
- O artigo 165.º do TFUE dispõe que a ação da União tem por objetivo incentivar o desenvolvimento do intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos e estimular a participação dos jovens na vida democrática na Europa.
- O artigo 166.º do TFUE permite que a União desenvolva uma política de formação profissional que apoie e complete a ação dos Estados-Membros.
- O artigo 24.º da Carta reconhece os direitos da criança, incluindo o direito à proteção e aos cuidados, bem como o direito de expressar livremente a sua opinião em matérias que lhe digam respeito.
- O artigo 32.º consagra a proibição do trabalho infantil e a proteção dos jovens no trabalho.
- Permitir que os jovens sejam arquitetos das suas próprias vidas, apoiar o seu desenvolvimento pessoal e reforçar a sua resiliência. A UE contribui para este objetivo através de programas emblemáticos, destinados a proporcionar aos jovens acesso à mobilidade para fins de voluntariado e oportunidades de aprendizagem que promovam a autonomia e lancem as bases para a aprendizagem ao longo da vida.
- Incentivar e dotar os jovens dos recursos necessários para se tornarem cidadãos ativos. A UE promove o envolvimento cívico e a participação democrática entre os jovens, nomeadamente através de mecanismos que promovem o diálogo, a aprendizagem não formal e as iniciativas lideradas pelos jovens a nível local, nacional e europeu. A UE tomou medidas para alcançar este objetivo, por exemplo, apoiando o desenvolvimento dos 11 Objetivos para a Juventude Europeia através do Diálogo da UE com a Juventude.
- Melhorar as políticas com impacto nos jovens, nomeadamente em termos de emprego, educação, saúde e inclusão social. Para o efeito, a UE promove uma abordagem transetorial e integra as questões da juventude em todos os domínios de intervenção pertinentes.
- Ajudar a erradicar a pobreza dos jovens e todas as formas de discriminação e promover a inclusão social. Através dos seus programas de financiamento, a UE apoia os Estados-Membros a adotarem uma abordagem abrangente que deve incluir, por exemplo, o apoio ao emprego, a educação inclusiva e ações específicas para os jovens com menos oportunidades, a fim de reduzir as desigualdades e assegurar a igualdade de participação na sociedade.
- Envolver: através da promoção da participação ativa dos jovens na vida cívica e democrática, principalmente recorrendo ao Diálogo da UE com a Juventude, que permite intercâmbios estruturados entre os jovens, as organizações de juventude e os decisores políticos a todos os níveis;
- Ligar: através da criação de ligações entre os jovens de toda a UE e fora dela através do voluntariado, da mobilidade para fins de aprendizagem, de experiências que promovam a solidariedade e a compreensão intercultural, principalmente através da participação em programas emblemáticos como o Erasmus+ e o Corpo Europeu de Solidariedade;
- Capacitar: através do apoio à capacitação dos jovens recorrendo à qualidade, à inovação e ao reconhecimento do trabalho com jovens, tal como previsto na Agenda Europeia do Trabalho com Jovens.
- a segurança dos brinquedos;
- a melhoria da segurança dos jogos de vídeo;
- uma Internet mais segura para as crianças e a prevenção do abuso sexual de crianças em linha;
- hábitos alimentares saudáveis na escola;
- a Garantia Europeia para a Infância, para assegurar um acesso aos cuidados de saúde e à educação;
- a erradicação do trabalho infantil;
- o combate ao tráfico de seres humanos;
- a saúde mental e emocional das crianças.
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia prevê a proteção dos jovens.
Objetivos
A juventude é um domínio de competência nacional. Por conseguinte, a ação da UE destina-se a apoiar e complementar as ações dos Estados-Membros. A atual Estratégia da UE para a Juventude prevê uma lista de objetivos a alcançar durante o período de 2019-2027:
Realizações
A. Quadro estratégico
A Estratégia da UE para a Juventude 2019-2027 baseia-se na Resolução do Conselho de 2018 com o mesmo nome. A estratégia centra-se nos três domínios principais seguintes:
Em junho de 2021, no âmbito desta estratégia, a Comissão nomeou o primeiro coordenador da UE para a Juventude, cujo papel é reforçar a cooperação intersetorial no seio da Comissão. Além disso, o Conselho Consultivo da Presidente sobre a Juventude, lançado pela Comissão em julho de 2025, atribui aos jovens um papel direto no aconselhamento sobre as principais iniciativas da UE, incluindo a ação climática, a transformação digital e a inclusão social.
B. Financiamento da UE para programas no domínio da juventude
1. Erasmus+
O Erasmus+ é o programa emblemático de financiamento da UE que apoia a educação, a formação, a juventude e o desporto, oferecendo aos jovens a oportunidade de estudar, receber formação e fazer voluntariado no estrangeiro. Para o período de 2021-2027, 10,3 % do orçamento do Erasmus+ – que ascende a mais de 2,5 mil milhões de EUR – destina-se a ações relacionadas com a juventude.
O programa DiscoverEU tornou-se uma parte integrante da vertente Juventude do programa Erasmus+ em 2021. Esta iniciativa dá aos jovens de 18 anos a oportunidade de explorar a Europa durante um mês, no máximo, promovendo a aprendizagem através das viagens e das trocas interculturais. Para o período de 2021-2027, a iniciativa é apoiada por um orçamento específico de 700 milhões de EUR.
2. Corpo Europeu de Solidariedade
Lançado em outubro de 2018, o Corpo Europeu de Solidariedade é uma iniciativa dedicada à promoção da solidariedade, do voluntariado e da participação cívica entre os jovens. Esta iniciativa dá aos jovens a oportunidade de participarem em projetos comunitários em toda a Europa que abordem desafios sociais como a inclusão, a ação climática e a ajuda humanitária. Para o período de 2021-2027, a iniciativa conta com um orçamento de mil milhões de EUR e apoia projetos de voluntariado individual e de solidariedade lançados por organizações de juventude ou por grupos informais.
C. Outras iniciativas da UE
1. Garantia para a Juventude reforçada
Criada em 2013, a Garantia para a Juventude é um instrumento que permite aos jovens beneficiar de ofertas de qualidade em domínios como o emprego, a formação contínua, a aprendizagem ou os estágios no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado a educação formal. Tendo em conta o seu êxito, este instrumento foi reforçado, em 2020, com base na recomendação do Conselho intitulada «Uma ponte para o emprego – Reforçar a Garantia para a Juventude».
2. A juventude e os meios de comunicação social
As tecnologias em linha oferecem uma excelente oportunidade para que crianças e jovens beneficiem de recursos de aprendizagem digitais e participem no debate público. No entanto, as crianças são especialmente vulneráveis aos danos que as tecnologias modernas podem provocar. A diretiva relativa aos serviços de comunicação social audiovisual garante a proteção dos menores contra conteúdos suscetíveis de prejudicar o seu desenvolvimento, independentemente de tais conteúdos serem propostos por organismos de radiodifusão tradicionais ou por serviços de comunicação social audiovisual a pedido (consulte a ficha 4.3.2 sobre a política audiovisual e dos meios de comunicação).
3. Portal Europeu da Juventude
O Portal Europeu da Juventude é um sítio Web que ajuda os jovens de toda a Europa a descobrir as muitas oportunidades oferecidas pela UE numa série de domínios como o voluntariado, o trabalho, a aprendizagem, a cultura e a criatividade.
4. Semana Europeia da Juventude
De dois em dois anos, em colaboração com o Parlamento, a Comissão organiza a Semana Europeia da Juventude, cujo objetivo é proporcionar eventos e atividades aos jovens em todos os países que participam no programa Erasmus+ e apresentar as diferentes oportunidades de mobilidade de que estes podem usufruir na UE.
5. Ano Europeu da Juventude 2022
Em 22 de dezembro de 2021, o Parlamento e o Conselho adotaram a Decisão (UE) 2021/2316 sobre o Ano Europeu da Juventude (2022). O objetivo geral era intensificar os esforços da UE, dos Estados-Membros e das autoridades regionais e locais, juntamente com os intervenientes da sociedade civil, para capacitar, homenagear, apoiar e dialogar com os jovens, incluindo os que têm menos oportunidades. Na sua resolução, de 24 de novembro de 2022, sobre o legado do Ano Europeu da Juventude 2022, o Parlamento insistiu em que as perspetivas dos jovens devem ser integradas em todos os domínios de intervenção e que a sua participação deve continuar a ser uma prioridade no processo decisório da UE. Em janeiro de 2024, a Comissão lançou a «verificação jovem», um instrumento concebido para assegurar sistematicamente que os efeitos das políticas da UE nos jovens são cuidadosamente tidos em conta.
6. Capital Europeia da Juventude
A Capital Europeia da Juventude é uma iniciativa criada em 2009 pelo Fórum Europeu da Juventude. Todos os anos, é escolhida uma cidade europeia para Capital Europeia da Juventude, o que confere a essa cidade uma oportunidade de destacar iniciativas inovadoras lançadas pelos jovens e para os jovens.
7. Concurso «Youth4Regions»
O concurso «Youth4Regions» destina-se a jovens jornalistas interessados na política regional da União Europeia. Os vencedores do concurso podem beneficiar de uma formação sobre assuntos europeus e de tutoria por parte de jornalistas com experiência, usufruindo da oportunidade de participar em viagens de imprensa aos Estados-Membros organizadas pela Comissão.
8. Plano de Ação para a Juventude
Em 4 de outubro de 2022, a Comissão e a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança apresentaram o Plano de Ação para a Juventude 2022-2027, destinado a apoiar a participação de jovens de todo o mundo na ação externa da UE. Em 28 de novembro de 2022, o Conselho adotou as suas conclusões sobre o plano para apoiar a participação de jovens de todo o mundo na elaboração de políticas, reforçando a sua participação e implicação em fóruns internacionais, e atribuindo os recursos necessários para tal, com especial destaque para a proteção dos ativistas, a capacitação, a saúde e a mobilidade.
9. Políticas de proteção das crianças
Em 15 de fevereiro de 2011, a Comissão adotou uma comunicação intitulada «Programa da UE para os direitos da criança», reafirmando o empenho de todas as instituições da UE e dos Estados-Membros em promover, proteger e respeitar os direitos das crianças em todas as políticas pertinentes da UE e em traduzir este compromisso em ações concretas. O Parlamento nomeou, desde então, um coordenador para os direitos da criança, a fim de assegurar a sua inclusão nas políticas e na legislação da UE. As prioridades incluem:
Em 2016, o Parlamento e o Conselho adotaram uma diretiva relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal, com o objetivo de assegurar que os menores compreendem e acompanham os processos judiciais, exercem o seu direito a um julgamento justo e beneficiam de medidas que previnem a reincidência e apoiam a sua integração social.
Os direitos das crianças e a prevenção da violência contra elas e contra outros grupos vulneráveis também são apoiados pelo programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores 2021-2027.
Em 24 de março de 2021, a Comissão adotou uma comunicação intitulada «Estratégia da UE sobre os direitos da criança», que define a ambição da UE no sentido de assegurar as melhores condições possíveis para o desenvolvimento e o bem-estar das crianças, tanto dentro como fora da UE.
A execução das políticas da UE em matéria de proteção das crianças é apoiada por mecanismos como o Fórum Europeu sobre os Direitos da Criança, a Plataforma Europeia para a Participação das Crianças e a Rede Europeia dos Direitos da Criança, bem como por uma série de instrumentos de financiamento utilizados para proteger e promover os direitos da criança.
O papel do Parlamento Europeu
O Parlamento apoia iniciativas que incentivem os jovens a desenvolver projetos europeus. Em conjunto com a Fundação do Prémio Internacional Carlos Magno de Aachen, o Parlamento instituiu o Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude em 2008, que é atribuído anualmente a projetos que promovem o entendimento a nível europeu e internacional. O Parlamento gere também os programas de educação Escola Embaixadora e Euroscola para ajudar a melhorar os conhecimentos sobre a democracia e os valores da UE.
Para estimular a cidadania ativa e envolver os jovens nas suas atividades, o Parlamento criou o Encontro Europeu da Juventude (EYE) em 2014, que se realiza de dois em dois anos em Estrasburgo. No mesmo espírito, o sítio Web da Plataforma da Juventude foi desenvolvido como uma plataforma para ligar os jovens, partilhar ideias e apresentar iniciativas lideradas por jovens, oferecendo um espaço para um diálogo contínuo e para apresentar oportunidades além do próprio EYE.
O Parlamento abordou o impacto da pandemia de COVID-19 na juventude e no desporto, tendo adotado uma resolução, em 10 de fevereiro de 2021, que destaca os desafios enfrentados pelos jovens. Em 13 de setembro de 2022, o Parlamento aprovou uma resolução sobre o impacto do encerramento de atividades juvenis devido à COVID-19 nas crianças e nos jovens em toda a UE. Essa resolução salientou a forma como a saúde mental e o bem-estar dos jovens se deteriorou durante a pandemia e apelou a uma abordagem global da UE que incluísse investimentos na sensibilização e no acesso a serviços de apoio psicológico.
Em 18 de maio de 2021, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o programa relativo ao Corpo Europeu de Solidariedade para o período 2021-2027. Com um orçamento específico de mais de mil milhões de EUR, cerca de 350 000 jovens poderão participar neste programa. O Parlamento insistiu em que o programa fosse mais acessível e inclusivo para os jovens, incluindo os que dispõem de oportunidades limitadas.
Em 21 de novembro de 2023, na sua avaliação intercalar do programa do Corpo Europeu de Solidariedade, o Parlamento solicitou que o financiamento deste programa fosse duplicado para o próximo ciclo de modo a satisfazer a procura de participação. Os deputados ao Parlamento salientaram ainda a necessidade de aumentar a sensibilização para o programa, uma vez que a sua visibilidade continua a ser limitada. Para o orçamento da UE para 2028-2034, a Comissão propôs a fusão do Corpo Europeu de Solidariedade com o Erasmus+, com um orçamento global proposto de cerca de 40 mil milhões de EUR.
Em 5 de outubro de 2023, o Parlamento aprovou uma resolução sobre a nova estratégia europeia para uma melhor Internet para as crianças (BIK+). Esta estratégia assegura que as crianças e os jovens são protegidos, respeitados e capacitados em linha na nova década digital. O Parlamento salientou a importância da educação digital para a segurança em linha e solicitou uma estratégia europeia de luta contra a intimidação e a ciberintimidação nas escolas.
O Parlamento está também a elaborar relatórios de execução sobre a Estratégia da UE para a Juventude e a Garantia para a Juventude, previstos para meados de 2026. As conclusões preliminares apontam para progressos tangíveis na participação dos jovens, nomeadamente através da organização de 28 diálogos sobre políticas com os jovens, do lançamento de uma plataforma de participação em linha e da criação de um conselho consultivo para a juventude. No futuro, será fundamental garantir uma maior coordenação entre os objetivos para a juventude, a verificação da perspetiva jovem e as políticas setoriais específicas, bem como esforços para aumentar a inclusão dos jovens das zonas rurais; jovens com antecedentes migratórios. jovens que não participem em atividades organizadas, tais como grupos de jovens, clubes ou atividades extracurriculares; e jovens que não têm emprego, educação ou formação (SEEF).
A Comissão da Cultura e da Educação está atualmente a elaborar um relatório de iniciativa intitulado «O impacto das redes sociais e do ambiente em linha nos jovens», previsto para 2026.
A presente ficha temática é elaborada pelo Departamento Temático da Direção dos Cidadãos, da Igualdade e da Cultura do Parlamento Europeu. Para obter mais informações, consulte o sítio Web da Comissão da Cultura e da Educação.
Léanne Emma Clara COSTES / Denise CHIRCOP