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Manter a Europa na vanguarda da expansão da Internet

A explosão da utilização da Internet ao longo dos últimos anos levou a União Europeia a adoptar uma grande variedade de legislação, na esperança de aumentar as vantagens desta nova tecnologia, protegendo simultaneamente o público e as empresas das suas consequências indesejadas. O Parlamento Europeu desempenhou um papel activo nesta legislação, especialmente na introdução de um novo nome de domínio de topo da Internet ".eu", bem como na limitação do "spam", no reforço da protecção de dados e no aumento do orçamento para um programa destinado a reforçar a segurança das redes.

Desde o advento dos endereços da Internet, os domínios de topo (TLD) baseiam-se em letras, tais como ".int", ".com", ".net" e ".org". Cerca de 20 milhões de endereços foram registados com estas abreviaturas mas, nos últimos anos, surgiu a necessidade de um nome de domínio ".eu" para promover a identidade europeia e reflectir a existência da UE como espaço jurídico. Graças a um novo regulamento comunitário, esse domínio já foi criado, de forma a que as empresas e os particulares sediados na UE possam utilizá-lo nos seus websites e endereços de correio electrónico, caso o pretendam. O novo domínio não substitui os domínios existentes, como ".fr", ".de" e ".co.uk", sendo oferecido como alternativa. Todavia, com o tempo, o domínio ".eu" deverá ser tão amplamente utilizado como os domínios ".com" ou ".org".

O regulamento que cria o TLD ".eu" previa a existência de um registo para gerir o domínio. Desde então, foi seleccionada uma organização para executar essa tarefa: o European Registry of Internet Domain Names (EURID), um organismo independente, sem fins lucrativos, que acreditará as empresas para que efectuem os registos. Qualquer residente individual na UE ou qualquer empresa ou organização sediada na UE tem o direito de registar nomes de domínio ".eu". Os registos serão possíveis a partir da segunda metade de 2004, mas serão introduzidos por fases, de forma a que os titulares de direitos anteriores tenham a oportunidade de se registarem. A Comissão Europeia definirá as regras relativas aos registos especulativos e abusivos, aos direitos de propriedade intelectual e às questões relacionadas com a língua.

O principal contributo do Parlamento para esta legislação foi a definição em maior pormenor da forma como o registo deveria ser criado, de forma a garantir o seu funcionamento de forma justa, transparente e independente. O Parlamento também insistiu que, em caso de litígio, o registo deveria facultar um serviço de mediação e arbitragem gratuito ou em regime de recuperação de custos. Por fim, após pressão por parte dos Deputados do PE, as empresas de comércio electrónico registadas no domínio ".eu" irão aderir a um código de conduta e a um sistema extrajudicial de resolução de litígios, para que os consumidores ganhem confiança na zona ".eu".

Acabar com o "spam" e facilitar as compras na Internet

O Parlamento também teve influência sobre uma directiva relativa à protecção dos dados e à privacidade nas comunicações electrónicas.
Relativamente à questão da protecção dos dados, os Deputados do PE insistiram, com êxito, que apesar de os Estados-Membros poderem ignorar as regras relativas à protecção de dados por forma a investigarem casos criminais ou a salvaguardarem a segurança nacional ou pública, só poderão fazê-lo se as medidas forem "necessárias, adequadas e proporcionadas" numa sociedade democrática. Se os Estados-Membros pretenderem armazenar os dados, o que, nos termos da directiva, só podem fazer por um período limitado, a sua legislação deverá cumprir os princípios gerais do direito comunitário, bem como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Voltando ao problema do "spam", inicialmente as opiniões dividiram-se no Parlamento relativamente às formas de combater as "comunicações electrónicas não solicitadas" para fins de comercialização directa (incluindo "spam" por correio electrónico, faxes não solicitados e aparelhos de chamada automáticos). Alguns Deputados do PE eram a favor de um sistema "opt-in", que exigia que os clientes dessem a sua autorização prévia para que as firmas ou organizações lhes pudessem enviar esse tipo de mensagens. Outros preferiam um sistema "opt-out", que permitiria que, inicialmente, as mensagens fossem enviadas sem ser solicitadas, embora os clientes pudessem ter depois o direito a exigir a sua eliminação da lista de distribuição. Outros ainda consideravam que a questão deveria ser decidida por cada um dos Estados-Membros.

Na sequência de debates intensos, os Deputados do PE acabaram por apoiar amplamente um sistema "opt-in" para todos estes tipos de mensagens electrónicas. Todavia, acrescentaram uma cláusula que indica que, caso uma empresa ou particular obtenha as coordenadas electrónicas de contacto dos seus clientes ao vender um produto, poderá utilizar estas coordenadas para fins de comercialização directa dos seus próprios produtos análogos, desde que os clientes sejam informados com clareza de que podem recusá-lo de forma gratuita e fácil.

Numa directiva diferente, que visa eliminar os obstáculos ao comércio electrónico na UE e definir uma legislação uniforme para as compras na Internet, os Deputados do PE insistiram que os Estados-Membros deveriam assegurar que os prestadores de serviços que transmitem mensagens comerciais não solicitadas consultassem regularmente os registos de opção negativa ("opt-out") mantidos em cada Estado-Membro.

Reforçar a segurança das redes

O envio de mensagens não solicitadas e os ataques de pirataria, para além do incómodo que causam, são os problemas mais onerosos que os utilizadores da Internet enfrentam actualmente. As empresas e organizações podem ser devastadas pela espionagem electrónica ou pela intrusão de vírus nas suas redes. Para ajudar a abordar esta questão, a UE criou o programa Modinis de acompanhamento do plano de acção eEurope 2005, criado como parte da estratégia de Lisboa. O programa, em execução de 2003 a 2005, destina-se a ajudar a divulgar as melhores práticas no domínio da tecnologia da informação entre os Estados-Membros, analisar as consequências económicas e sociais da sociedade da informação e reforçar a segurança das redes e da informação.

Inicialmente, o Parlamento apoiou a proposta da Comissão para um orçamento de 25 milhões de euros para este programa, mas o Conselho de Ministros tentou reduzir este valor para 20 milhões. Os Deputados do PE aceitaram então um valor de compromisso de 21 milhões, que deverá permitir que o programa alcance os seus objectivos.



  
Relatores:
  
Implementação do domínio de topo ".eu": Colette Flesch (ELDR, L)
Programa plurianual de acompanhamento do eEurope (MODINIS): Imelda Mary Read (PES, UK)
Tratamento de dados pessoais e protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas: Marco Cappato (IND ,I)
Aspectos legais dos serviços da sociedade da informação: Ana Palacio Vallelersundi (EPP-ED, E) - já não é Deputada do Parlamento Europeu
  
Panorâmica geral do processo legislativo:
  
Implementação do domínio de topo ".eu"
Programa plurianual de acompanhamento do eEurope (MODINIS)
Tratamento de dados pessoais e protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas
Aspectos legais dos serviços da sociedade da informação
  
Jornal Oficial - actos finais:
  
Implementação do domínio de topo ".eu"
Programa plurianual de acompanhamento do eEurope (MODINIS)
Tratamento de dados pessoais e protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas
Aspectos legais dos serviços da sociedade da informação

 

 

 
  Publishing deadline: 2 April 2004