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(6º Programa-Quadro)
 

EPP-ED PSE Group ELDR GUE/NGL The Greens| European Free Alliance UEN EDD/PDE


Os deputados em auxílio do sector audiovisual europeu

O sector do audiovisual emprega directamente mais de um milhão de trabalhadores na União. Para além da sua importância económica, desempenha um papel social e cultural fundamental, já que a quase totalidade dos lares europeus estão equipados com aparelhos de televisão. Para fazer frente ao domínio dos filmes americanos, o Parlamento Europeu deseja apoiar o sector audiovisual europeu, um objectivo fundamental dos programas MEDIA, e defender o pluralismo dos meios de comunicação social e a diversidade cultural.

Quando um cidadão europeu entra numa sala de cinema, em 70% dos casos é para ver um filme americano. Os filmes nacionais e europeus representam apenas 30% das entradas, desproporção esta que corre o risco de se acentuar ainda mais com a adesão de novos Estados-Membros. O Tratado de Maastricht, que entrou em vigor em 1993, estabelece que a Comunidade deve incentivar a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiar e completar a sua acção em domínios como a criação artística, literária e audiovisual.

Com 625 longas-metragens produzidas em 2002 e 628 em 2001, a União produz muitos filmes, mas menos que os Estados Unidos, que totalizaram 739 longas-metragens em 2001. A França lidera a produção dos Estados-Membros da União, com 163 filmes produzidos em 2002, seguida pela Itália (96 filmes), Espanha (80) e Reino Unido (64). Entre os novos Estados-Membros, a Polónia produz o maior número de filmes (29 em 2001), seguida da Hungria (22) e da República Checa (16),

Pese embora esta criatividade, o cinema europeu enfrenta dificuldades de exportação, inclusive entre os próprios Estados-Membros, pelo que carece de ajuda. Hoje em dia, nove em cada dez filmes europeus que atravessam as fronteiras do seu país de origem fazem-no com a ajuda do programa comunitário MEDIA Plus. Um primeiro programa, MEDIA I, lançado em 1991 por um período de quatro anos, foi seguido pelo MEDIA II, referente ao período 1996-2000. O período 2001-2005 está contemplado pelos programas "MEDIA Plus" e "MEDIA Formação", melhor direccionados e dotados de meios ligeiramente mais consistentes. O programa MEDIA Plus visa sobretudo melhorar a competitividade do sector audiovisual europeu nos mercados europeu e internacional e preservar o património audiovisual europeu. O programa MEDIA-Formação destina-se a desenvolver as competências dos profissionais da indústria do sector audiovisual.

Reforçar o orçamento de MEDIA

Embora o Parlamento apoie estes programas, interveio de forma reiterada no sentido de reforçar a respectiva dotação orçamental. Deste modo, o Parlamento requereu, em 2000, que o orçamento do MEDIA Plus relativo a 2001-2005 fosse elevado para 480 milhões de euros, em vez dos 350 milhões decididos pelo Conselho. Porém, uma vez que o Parlamento se limitava na época a protagonizar um papel consultivo, o Conselho não teve em conta essa solicitação. Tão-pouco foi atendido pelo Conselho o pedido do Parlamento no sentido de o orçamento do MEDIA-Formação ser aumentado de 50 para 70 milhões de euros, no momento em que o Parlamento já tinha poder de co-decisão em relação a este aspecto do programa.

Mais recentemente, o Parlamento Europeu pronunciou-se sobre a proposta da Comissão Europeia destinada a prolongar estes dois programas, sem modificações estruturais, até 31 de Dezembro de 2006. Desde o Tratado de Nice, que entrou em vigor em 2003, que o Parlamento dispõe do poder de co-decisão neste domínio, podendo assim melhor fazer valer a sua posição. Os ajustamentos orçamentais propostos pela Comissão Europeia passam doravante a dotar o programa MEDIA Plus de um orçamento total de 435,6 milhões de euros (contra os 350 milhões inicialmente previstos para 2001-2005) e o programa MEDIA-Formação com uma verba de 57,4 milhões (contra os 50 milhões referentes ao mesmo período). O Parlamento propôs aumentar o orçamento MEDIA Plus em 18 milhões de euros e o do MEDIA-Formação com uma verba adicional de 2 milhões de euros, de modo a ter em conta o alargamento. Cabe agora ao Conselho a vez de se pronunciar.

Tornar o nosso cinema mais competitivo

Num relatório de iniciativa adoptado em 2001, relativo a uma melhor circulação dos filmes europeus no mercado interno e nos países candidatos, os deputados solicitaram, para além dos programas MEDIA, um plano comunitário plurianual de grande envergadura destinado a tornar a indústria cinematográfica europeia mais competitiva. Convidaram a Comissão, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento a apoiarem as estruturas de distribuição transnacionais dos filmes europeus, no âmbito da chamada iniciativa "i2i Audiovisual". Esta iniciativa visa apoiar a difusão, em termos quantitativos, tanto ao nível da rodagem, como da distribuição e da difusão. Trata-se de passar a investir muito mais na educação e no ensino que no capital de produção. O Parlamento Europeu recomendou igualmente aos Estados-Membros que investissem, através dos Fundos Estruturais, na modernização e na construção de salas de cinema nas regiões economicamente desfavorecidas.

A Comissão foi, por seu lado, convidada a ter em conta o duplo objectivo de melhorar a competitividade da indústria europeia no sector audiovisual e salvaguardar a diversidade cultural. Esta preocupação figura igualmente numa resolução do Parlamento Europeu alusiva ao acordo geral sobre o comércio de serviços na Organização Mundial do Comércio, aprovada em 2003, assim como no projecto de Constituição que preserva a regra da unanimidade ("excepção cultural"), válida para qualquer decisão respeitante ao comércio internacional de serviços culturais.

Assegurar o pluralismo

Desde 1989 que a directiva "Televisão sem fronteiras" organiza a livre circulação dos serviços de radiodifusão televisiva na Comunidade visando promover a diversidade cultural e linguística e reforçar a indústria europeia do sector audiovisual. Na perspectiva da revisão desta directiva, inicialmente anunciada para 2002, o Parlamento Europeu tomou posição logo em 2001: para os deputados, as estações de televisão devem ser obrigadas a reservar um mínimo de tempo de antena à promoção de filmes europeus e a investir uma parte do seu volume de negócios na indústria cinematográfica. O Parlamento aspirava igualmente ao alargamento do âmbito de aplicação da directiva aos novos serviços audiovisuais, com uma difusão via Internet dos guias electrónicos dos programas e das questões relativas à propriedade intelectual.

Porém, a revisão da directiva continua a fazer-se esperar. Impacientes face a este atraso e inquietos perante as crescentes concentrações operadas neste sector, os deputados aprovaram um novo relatório em 2003. Nele exprimem a sua convicção de que o pluralismo é uma garantia fundamental para a democracia e para a diversidade cultural. Requerem, por conseguinte, uma regulamentação sobre a propriedade dos meios de comunicação televisivos a fim de garantir o pluralismo da informação e das culturas.



  
Relatórios
  
Programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA-Formação) (2001-2005): Ruth Hieronymi (EPP-ED, D)
Programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA-Formação) (2001-2005): Gianni Vattimo (PES, I)
Programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias, MEDIA-Plus, 2001-2005: Ruth Hieronymi (EPP-ED, D)
Programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias, MEDIA-Plus, 2006: Walter Veltroni (PES, I)
Televisão sem fronteiras - terceiro relatório: Ruth Hieronymi (EPP-ED, D)
Televisão sem fronteiras - quarto relatório: Roy Perry (EPP-ED, UK)
Aspectos jurídicos respeitantes às obras cinematográficas e a outras obras audiovisuais: Luckas Vander Taelen (Greens/EFA, B) - cessou o seu mandato no Parlamento Europeu
Relatório sobre uma melhor distribuição dos filmes europeus no mercado interno e nos países candidatos à adesão: Luckas Vander Taelen (Greens/EFA, B) - cessou o seu mandato no Parlamento Europeu
  
Fichas de procedimento:
  
Programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA-Formação) (2001-2005)
Programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA-Formação) (2001-2005)
Desenvolvimento, distribuição e promoção de obras audiovisuais europeias, MEDIA-Plus (2001-2005)
Desenvolvimento, distribuição e promoção de obras audiovisuais europeias, MEDIA-Plus (2006)
Televisão sem fronteiras - terceiro relatório
Televisão sem fronteiras - quarto relatório
Aspectos jurídicos respeitantes às obras cinematográficas e a outras obras audiovisuais
Relatório sobre uma melhor distribuição dos filmes europeus no mercado interno e nos países candidatos à adesão
  
Actos finais publicados no Jornal Oficial
  
Programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA-Formação) (2001-2005)
Programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA-Formação) (2001-2005) (texto aprovado pelo Parlamento Europeu)
Programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus) (2001-2005)
Programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus) (2006) (texto aprovado pelo Parlamento Europeu)
Televisão sem fronteiras - terceiro relatório (texto aprovado pelo Parlamento Europeu)
Televisão sem fronteiras - quarto relatório (texto aprovado pelo Parlamento Europeu)
Aspectos jurídicos respeitantes às obras cinematográficas e a outras obras audiovisuais (texto aprovado pelo Parlamento Europeu)
Relatório sobre uma melhor distribuição dos filmes europeus no mercado interno e nos países candidatos à adesão (texto aprovado pelo Parlamento Europeu)

 

 

 
  Publishing deadline: 2 April 2004