| No espírito do Protocolo de Quioto, o Parlamento Europeu apoia a procura de soluções alternativas às fontes de energia convencionais e quer promover as energias renováveis que provêm do vento, do sol e do biogás... A ideia de uma política energética mais racional ganha terreno ao nível da opinião pública, mas os Estados-Membros revelam pouca vontade em fixar objectivos vinculativos. Os deputados conseguiram, no entanto, dar um pouco mais de conteúdo às políticas encaradas.
Dentro de 50 anos, as energias fósseis, petróleo e gás natural, começarão a esgotar-se. Por outro lado, o consumo destas energias é hoje largamente responsável pela produção de CO2 e o efeito de estufa daí decorrente. Assim, a Europa tem interesse em desenvolver, desde já, a utilização das energias renováveis, tanto mais que a sua produção seria geradora de centenas de milhar de empregos e que o desenvolvimento de novas tecnologias seria um investimento primordial para a nossa competitividade futura. No entanto, apesar de todos estes argumentos, os deputados tiveram que lutar para convencer os Estados-Membros a avançar.
Em 1997, num Livro Branco intitulado "Energia para o futuro", a Comissão Europeia formulou objectivos gerais para promover as energias renováveis e a produção de electricidade a partir de fontes alternativas. Desde 1998, o Parlamento solicitou à Comissão Europeia que lhe apresentasse uma proposta legislativa para apoiar a produção de electricidade a partir de energias renováveis.
Num relatório aprovado em Março de 2000, os deputados defenderam uma legislação que assegurasse às fontes de energia alternativas um tratamento equitativo em relação às fontes convencionais. Considerando que as propostas da Comissão careciam de ambição, os deputados solicitaram a apresentação de uma directiva que fixasse regras de acesso prioritário à electricidade produzida a partir de fontes renováveis e estabelecesse o quadro financeiro da intervenção comunitária, partilhando as despesas com os Estados-Membros, para a investigação e a promoção das energias renováveis.
Objectivo 2010: um quinto da electricidade renovável
Em Maio de 2000, a Comissão propôs uma iniciativa para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa aumentando a quota das fontes de energia renováveis (FER) no consumo interno bruto de energia. Os Estados-Membros eram convidados a aumentar os seus esforços, mas sem grandes obrigações.
Durante todo o processo de co-decisão, o Parlamento pediu objectivos vinculativos. Mas o Conselho opôs-se. Desde então, as duas instituições procuraram um compromisso. Finalmente, os objectivos nacionais de consumo de electricidade produzida a partir de FER serão indicativos e permanecerão da competência dos Estados-Membros. Mas devem-se enquadrar nos objectivos indicativos globais da Comunidade para 2010, isto é, que 12% do consumo bruto de energia seja proveniente das FER (ou seja, uma duplicação em 10 anos) e 22,1% da produção de electricidade. No horizonte de 2010, estes objectivos representam também uma economia em combustíveis de 3.000 milhões de euros por ano, uma redução das emissões de CO2 de 400 milhões de toneladas por ano e uma redução de 17,4% nas importações de combustíveis.
Cada Estado-Membro deveria publicar em Outubro de 2002 um primeiro relatório sobre a realização dos seus objectivos nacionais com base nos quais a Comissão publicará um ponto da situação geral em Outubro de 2004. Os deputados conseguiram que, caso os Estados-Membros não tivessem realizado progressos suficientes para atingir os seus objectivos, a Comissão apresentaria propostas mais rigorosas.
Encorajar a energia "inteligente"
Em Abril de 2002, a Comissão propôs a implementação de um programa-quadro para 2003-2006 intitulado "Energia inteligente para a Europa" para encorajar um consumo mais avisado e favorecer o desenvolvimento sustentável. Trata-se de oferecer apoios financeiros comunitários (ao nível de, no máximo, 50% do custo) a acções e projectos concretos. A utilização mais racional e mais eficaz da energia apresenta um potencial económico considerável podendo atingir, segundo as estimativas, até cerca de 1/5 do consumo total anual.
Antes do termo do processo, o Parlamento procurou um compromisso com o Conselho para permitir um arranque rápido do programa. O Conselho adoptou a maior parte das alterações do Parlamento que visavam integrar no programa os países candidatos e melhorar a transparência na selecção dos participantes. Igualmente quanto ao orçamento, o Parlamento e o Conselho acordaram o montante de 200 milhões de euros.
Este orçamento servirá para financiar diversos programas específicos, a melhoria do rendimento energético nos sectores da construção e da indústria (SAVE); a promoção de novas fontes renováveis de energia para a produção centralizada e descentralizada, assim como a sua integração no meio urbano (ALTENER); a diversificação dos combustíveis e a promoção dos combustíveis de origem renovável e do rendimento energético dos transportes (STEER); a promoção de energias renováveis e do rendimento energético nos países em vias de desenvolvimento (COOPENER).
No entanto, o Conselho não aceitou a criação de uma agência europeia para a energia inteligente nem a criação de uma "task-force" no seio da Comissão para assegurar a coordenação entre os diferentes domínios de acção deste programa e as outras políticas comunitárias.
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