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AVIS sur la proposition de directive du Conseil modifiant la directive (UE) 2015/637 établissant les mesures de coordination et de coopération nécessaires pour faciliter la protection consulaire des citoyens de l’Union non représentés dans des pays tiers et la directive (UE) 2019/997 établissant un titre de voyage provisoire de l’Union européenne FR
Gilles LEBRETON
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade de Gunnar Beck
Ibán GARCÍA DEL BLANCO
MISSION REPORT following the mission to the first meeting in the context of the annual constructive dialogue between the European Parliament and the Court of Justice of the European Union - Luxembourg, 20 March 2024 EN
Parecer sobre a base jurídica da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/816 que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (ECRIS-TCN) tendo em vista completar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais e o Regulamento (UE) 2019/818 relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, asilo e migração, e que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2018/1862 e (UE) 2019/816, para efeitos da introdução de uma triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas
Sergey LAGODINSKY
Parecer sobre a base jurídica da proposta de regulamento que institui um procedimento comum de proteção internacional na União Europeia
Sergey LAGODINSKY
Parecer sobre a base jurídica da proposta de regulamento que estabelece um procedimento de fronteira em matéria de regresso e que altera o Regulamento (UE) 2021/1148
Sergey LAGODINSKY
Parecer sobre a base jurídica da proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à resposta a situações de crise e de força maior no domínio da migração e do asilo
Sergey LAGODINSKY
ALTERAÇÕES 14 - 94 - Projeto de parecer Medidas para facilitar a proteção consular dos cidadãos da União não representados em países terceiros
Gilles LEBRETON
PROJETO DE PARECER sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à introdução de requisitos harmonizados no mercado interno em matéria de transparência da representação de interesses em nome de países terceiros e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937
Guy LAVOCAT
ACTA - Terça-feira, 19 de Março de 2024
ACTA - Quarta-feira, 28 de Junho de 2023
ACTA - Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023
ACTA - Segunda-feira, 11 de Março de 2024
PROJETO DE PARECER sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/637 relativa a medidas de coordenação e cooperação para facilitar a proteção consular dos cidadãos da União não representados em países terceiros e a Diretiva (UE) 2019/997 que cria um título de viagem provisório da UE
Gilles LEBRETON
Prazo para a entrega de alterações :
20-03-2024
Parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código da União relativo aos medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/83/CE e a Diretiva 2009/35/CE -
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA - Presidente
PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento geral para o exercício de 2022 orçamento geral da UE - Tribunal de Justiça da União Europeia
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos
Sergey LAGODINSKY
PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679
Ibán GARCÍA DEL BLANCO
ACTA - Segunda-feira, 9 de Outubro de 2023
Parecer sobre a base jurídica da proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a República Francesa a negociar, a assinar e a celebrar um acordo internacional sobre os requisitos de segurança e de interoperabilidade no âmbito da ligação fixa do canal da Mancha
Sergey LAGODINSKY
Parecer sobre a base jurídica da proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à redução das emissões de metano no setor da energia e que altera o Regulamento (UE) 2019/942
Sergey LAGODINSKY
ALTERAÇÕES - Proposal for a decision of the European Parliament and of the Council amending Directive 2013/34/EU as regards the time limits for the adoption of sustainability reporting standards for certain sectors and for certain third-country undertakings
Axel VOSS
ALTERAÇÕES 84 - 198 - Projeto de parecer Estabelecimento de normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679
Ibán GARCÍA DEL BLANCO
Parecer sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 e o Regulamento (UE) 2018/1724 no que diz respeito à utilização do Sistema de Informação do Mercado Interno e da plataforma digital única para efeito dos requisitos estabelecidos na Diretiva (UE) .../... do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as associações europeias transfronteiriças
Sergey LAGODINSKY
ALTERAÇÕES 75 - 209 - Projeto de relatório Associações europeias transfronteiriças
Sergey LAGODINSKY
PARECER sobre a Quitação 2022: Orçamento geral da UE − Procuradoria Europeia
Gilles LEBRETON
PARECER sobre a quitação 2022: orçamento geral da UE – Parlamento Europeu
Heidi HAUTALA
PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito aos prazos para a adoção de normas de relato de sustentabilidade relativamente a determinados setores e a determinadas empresas de países terceiros
Axel VOSS
Prazo para a entrega de alterações :
11-12-2023
PARECER sobre o relatório de 2023 da Comissão sobre o Estado de direito
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA
Parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG)
Pascal DURAND
PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679
Ibán GARCÍA DEL BLANCO
Prazo para a entrega de alterações :
14-12-2023
MINUTES - Wednesday, 29 November 2023 EN
PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às associações europeias transfronteiriças
Sergey LAGODINSKY
Prazo para a entrega de alterações :
08-12-2023
ALTERAÇÕES 45 - 152 - Projeto de relatório Certificado complementar de proteção para os medicamentos (reformulação)
Tiemo WÖLKEN
ALTERAÇÕES 52 - 300 - Projeto de relatório relativo à concessão de licenças obrigatórias para a gestão de crises e que altera o Regulamento (CE) n.º 816/2006
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA
ALTERAÇÕES 25 - 98 - Projeto de relatório Certificado complementar de proteção unitário para os produtos fitofarmacêuticos
Tiemo WÖLKEN
ALTERAÇÕES 63 - 230 - Projeto de relatório relativo ao certificado complementar de proteção unitário para os medicamentos, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1001, o Regulamento (CE) n.º 1901/2006, bem como o Regulamento (UE) n.º 608/2013
Tiemo WÖLKEN
ALTERAÇÕES 17 - 57 - Projeto de relatório Certificado complementar de proteção para os produtos fitofarmacêuticos (reformulação)
Tiemo WÖLKEN
ALTERAÇÕES 1 - 20 - Projeto de parecer Relatório sobre o relatório de 2023 da Comissão sobre o Estado de direito
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA
Parecer sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos (reformulação)
Magdalena ADAMOWICZ
ALTERAÇÕES 1 - 7 - Projeto de relatório Quitação 2022: Orçamento geral da UE – Procuradoria Europeia
Gilles LEBRETON
ALTERAÇÕES 1 - 3 - Projeto de relatório Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Parlamento Europeu
Heidi HAUTALA
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade de Patryk Jaki
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade de Beata Kempa
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade Beata Mazurek
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade de Tomasz Piotr Poręba
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA
RELATÓRIO sobre a aplicação do princípio do primado do direito da UE
Cyrus ENGERER
Jana TOOM
ALTERAÇÕES 1 - 100 - Projeto de relatório Implicações políticas da criação de mundos virtuais - questões relacionadas com direito civil, comercial e de propriedade intelectual
Axel VOSS
Ibán GARCÍA DEL BLANCO