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MINUTES - Wednesday, 28 June 2023 EN
MINUTES - Wednesday, 20 September 2023 EN
Opinion on the legal basis of the proposal for a Regulation establishing a return border procedure, and amending Regulation (EU) 2021/1148 EN
Opinion on the legal basis of the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council addressing situations of crisis and force majeure in the field of migration and asylum EN
Opinion on the legal basis of the Proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2019/816 establishing a centralised system for the identification of Member States holding conviction information on third-country nationals and stateless persons (ECRIS-TCN) to supplement the European Criminal Records Information System and Regulation (EU) 2019/818 on establishing a framework for interoperability between EU information systems in the field of police and judicial cooperation, asylum and migration and amending Regulations (EU) 2018/1726, (EU) 2018/1862 and (EU) 2019/816 for the purpose of introducing a screening of third country nationals at the external borders EN
Opinion on the legal basis on the Proposal for a Regulation establishing a common procedure for international protection in the Union EN
PROJETO DE PARECER sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/637 relativa a medidas de coordenação e cooperação para facilitar a proteção consular dos cidadãos da União não representados em países terceiros e a Diretiva (UE) 2019/997 que cria um título de viagem provisório da UE
Gilles LEBRETON
Prazo para a entrega de alterações :
20-03-2024
Parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código da União relativo aos medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/83/CE e a Diretiva 2009/35/CE -
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA - Presidente
PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento geral para o exercício de 2022 orçamento geral da UE - Tribunal de Justiça da União Europeia
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ioannis Lagos
Sergey LAGODINSKY
PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679
Ibán GARCÍA DEL BLANCO
ACTA - Segunda-feira, 9 de Outubro de 2023
Parecer sobre a base jurídica da proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a República Francesa a negociar, a assinar e a celebrar um acordo internacional sobre os requisitos de segurança e de interoperabilidade no âmbito da ligação fixa do canal da Mancha
Sergey LAGODINSKY
Parecer sobre a base jurídica da proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à redução das emissões de metano no setor da energia e que altera o Regulamento (UE) 2019/942
Sergey LAGODINSKY
ALTERAÇÕES - Proposal for a decision of the European Parliament and of the Council amending Directive 2013/34/EU as regards the time limits for the adoption of sustainability reporting standards for certain sectors and for certain third-country undertakings
Axel VOSS
ALTERAÇÕES 84 - 198 - Projeto de parecer Estabelecimento de normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679
Ibán GARCÍA DEL BLANCO
Parecer sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 e o Regulamento (UE) 2018/1724 no que diz respeito à utilização do Sistema de Informação do Mercado Interno e da plataforma digital única para efeito dos requisitos estabelecidos na Diretiva (UE) .../... do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as associações europeias transfronteiriças
Sergey LAGODINSKY
ALTERAÇÕES 75 - 209 - Projeto de relatório Associações europeias transfronteiriças
Sergey LAGODINSKY
PARECER sobre a Quitação 2022: Orçamento geral da UE − Procuradoria Europeia
Gilles LEBRETON
PARECER sobre a quitação 2022: orçamento geral da UE – Parlamento Europeu
Heidi HAUTALA
PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito aos prazos para a adoção de normas de relato de sustentabilidade relativamente a determinados setores e a determinadas empresas de países terceiros
Axel VOSS
Prazo para a entrega de alterações :
11-12-2023
PARECER sobre o relatório de 2023 da Comissão sobre o Estado de direito
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA
Parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG)
Pascal DURAND
PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679
Ibán GARCÍA DEL BLANCO
Prazo para a entrega de alterações :
14-12-2023
PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às associações europeias transfronteiriças
Sergey LAGODINSKY
Prazo para a entrega de alterações :
08-12-2023
ALTERAÇÕES 45 - 152 - Projeto de relatório Certificado complementar de proteção para os medicamentos (reformulação)
Tiemo WÖLKEN
ALTERAÇÕES 52 - 300 - Projeto de relatório relativo à concessão de licenças obrigatórias para a gestão de crises e que altera o Regulamento (CE) n.º 816/2006
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA
ALTERAÇÕES 25 - 98 - Projeto de relatório Certificado complementar de proteção unitário para os produtos fitofarmacêuticos
Tiemo WÖLKEN
ALTERAÇÕES 63 - 230 - Projeto de relatório relativo ao certificado complementar de proteção unitário para os medicamentos, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1001, o Regulamento (CE) n.º 1901/2006, bem como o Regulamento (UE) n.º 608/2013
Tiemo WÖLKEN
ALTERAÇÕES 17 - 57 - Projeto de relatório Certificado complementar de proteção para os produtos fitofarmacêuticos (reformulação)
Tiemo WÖLKEN
ALTERAÇÕES 1 - 20 - Projeto de parecer Relatório sobre o relatório de 2023 da Comissão sobre o Estado de direito
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA
Parecer sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos (reformulação)
Magdalena ADAMOWICZ
ALTERAÇÕES 1 - 7 - Projeto de relatório Quitação 2022: Orçamento geral da UE – Procuradoria Europeia
Gilles LEBRETON
ALTERAÇÕES 1 - 3 - Projeto de relatório Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Parlamento Europeu
Heidi HAUTALA
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade de Patryk Jaki
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade de Beata Kempa
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade Beata Mazurek
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA
RELATÓRIO sobre o pedido de levantamento da imunidade de Tomasz Piotr Poręba
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA
RELATÓRIO sobre a aplicação do princípio do primado do direito da UE
Cyrus ENGERER
Jana TOOM
ALTERAÇÕES 1 - 100 - Projeto de relatório Implicações políticas da criação de mundos virtuais - questões relacionadas com direito civil, comercial e de propriedade intelectual
Axel VOSS
Ibán GARCÍA DEL BLANCO
ALTERAÇÕES 1 - 14 - Projeto de parecer Quitação 2022: orçamento geral da UE - Tribunal de Justiça da União Europeia
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA
Parecer sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de proteção para os produtos fitofarmacêuticos (reformulação)
Magdalena ADAMOWICZ
ALTERAÇÕES 119 - 388 - Projeto de relatório Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a patentes essenciais a normas e que altera o Regulamento (UE) 2017/1001
Marion WALSMANN
ALTERAÇÕES 389 - 780 - Projeto de relatório Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a patentes essenciais a normas e que altera o Regulamento (UE) 2017/1001
Marion WALSMANN
RELATÓRIO sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Stefano Maullu
Ibán GARCÍA DEL BLANCO
PARECER sobre a execução do Regulamento Bloqueio Geográfico de 2018 no mercado único digital
Karen MELCHIOR