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MINUTES - Wednesday, 28 June 2023 EN

15-03-2024 CJ22_PV(2023)06-28-1 PE751.845v01-00 AFCO JURI

MINUTES - Wednesday, 20 September 2023 EN

15-03-2024 CJ22_PV(2023)09-20-1 PE757.941v01-00 AFCO JURI

Opinion on the legal basis of the proposal for a Regulation establishing a return border procedure, and amending Regulation (EU) 2021/1148 EN

13-03-2024 JURI_AL(2024)759943 PE759.943v01-00 JURI

Opinion on the legal basis of the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council addressing situations of crisis and force majeure in the field of migration and asylum EN

13-03-2024 JURI_AL(2024)759947 PE759.947v01-00 JURI

Opinion on the legal basis of the Proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2019/816 establishing a centralised system for the identification of Member States holding conviction information on third-country nationals and stateless persons (ECRIS-TCN) to supplement the European Criminal Records Information System and Regulation (EU) 2019/818 on establishing a framework for interoperability between EU information systems in the field of police and judicial cooperation, asylum and migration and amending Regulations (EU) 2018/1726, (EU) 2018/1862 and (EU) 2019/816 for the purpose of introducing a screening of third country nationals at the external borders EN

13-03-2024 JURI_AL(2024)759950 PE759.950v01-00 JURI

Opinion on the legal basis on the Proposal for a Regulation establishing a common procedure for international protection in the Union EN

12-03-2024 JURI_AL(2024)759914 PE759.914v01-00 JURI

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/637 relativa a medidas de coordenação e cooperação para facilitar a proteção consular dos cidadãos da União não representados em países terceiros e a Diretiva (UE) 2019/997 que cria um título de viagem provisório da UE

05-03-2024 JURI_PA(2024)759733 PE759.733v04-00 JURI
Gilles LEBRETON
Prazo para a entrega de alterações : 20-03-2024

Parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código da União relativo aos medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/83/CE e a Diretiva 2009/35/CE -

13-02-2024 JURI_AL(2024)758884 PE758.884v01-00 JURI
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA - Presidente

PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento geral para o exercício de 2022 orçamento geral da UE - Tribunal de Justiça da União Europeia

06-02-2024 JURI_AD(2023)753556 PE753.556v03-00 JURI
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679

30-01-2024 JURI_AD(2024)756348 PE756.348v02-00 JURI
Ibán GARCÍA DEL BLANCO

ACTA - Segunda-feira, 9 de Outubro de 2023

24-01-2024 CJ24_PV(2023)10-09-1 PE758.012v01-00 IMCO JURI

Parecer sobre a base jurídica da proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a República Francesa a negociar, a assinar e a celebrar um acordo internacional sobre os requisitos de segurança e de interoperabilidade no âmbito da ligação fixa do canal da Mancha

24-01-2024 JURI_AL(2024)758219 PE758.219v02-00 JURI
Sergey LAGODINSKY

Parecer sobre a base jurídica da proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à redução das emissões de metano no setor da energia e que altera o Regulamento (UE) 2019/942

24-01-2024 JURI_AL(2024)758222 PE758.222v02-00 JURI
Sergey LAGODINSKY

ALTERAÇÕES - Proposal for a decision of the European Parliament and of the Council amending Directive 2013/34/EU as regards the time limits for the adoption of sustainability reporting standards for certain sectors and for certain third-country undertakings

15-12-2023 JURI_AM(2023)757854 PE757.854v01-00 JURI
Axel VOSS

ALTERAÇÕES 84 - 198 - Projeto de parecer Estabelecimento de normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679

15-12-2023 JURI_AM(2023)757872 PE757.872v02-00 JURI
Ibán GARCÍA DEL BLANCO

Parecer sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 e o Regulamento (UE) 2018/1724 no que diz respeito à utilização do Sistema de Informação do Mercado Interno e da plataforma digital única para efeito dos requisitos estabelecidos na Diretiva (UE) .../... do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as associações europeias transfronteiriças

12-12-2023 JURI_AL(2023)757153 PE757.153v01-00 JURI
Sergey LAGODINSKY

ALTERAÇÕES 75 - 209 - Projeto de relatório Associações europeias transfronteiriças

11-12-2023 JURI_AM(2023)757307 PE757.307v01-00 JURI
Sergey LAGODINSKY

PARECER sobre a Quitação 2022: Orçamento geral da UE − Procuradoria Europeia

05-12-2023 JURI_AD(2023)753633 PE753.633v02-00 JURI
Gilles LEBRETON

PARECER sobre a quitação 2022: orçamento geral da UE – Parlamento Europeu

04-12-2023 JURI_AD(2023)753632 PE753.632v02-00 JURI
Heidi HAUTALA

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito aos prazos para a adoção de normas de relato de sustentabilidade relativamente a determinados setores e a determinadas empresas de países terceiros

04-12-2023 JURI_PR(2023)757140 PE757.140v01-00 JURI
Axel VOSS
Prazo para a entrega de alterações : 11-12-2023

PARECER sobre o relatório de 2023 da Comissão sobre o Estado de direito

29-11-2023 JURI_AD(2023)754755 PE754.755v02-00 JURI
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA

Parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG)

29-11-2023 JURI_AL(2023)756346 PE756.346v01-00 JURI
Pascal DURAND

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679

29-11-2023 JURI_PA(2023)756348 PE756.348v01-00 JURI
Ibán GARCÍA DEL BLANCO
Prazo para a entrega de alterações : 14-12-2023

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às associações europeias transfronteiriças

21-11-2023 JURI_PR(2023)756270 PE756.270v01-00 JURI
Sergey LAGODINSKY
Prazo para a entrega de alterações : 08-12-2023

ALTERAÇÕES 45 - 152 - Projeto de relatório Certificado complementar de proteção para os medicamentos (reformulação)

14-11-2023 JURI_AM(2023)756105 PE756.105v01-00 JURI
Tiemo WÖLKEN

ALTERAÇÕES 52 - 300 - Projeto de relatório relativo à concessão de licenças obrigatórias para a gestão de crises e que altera o Regulamento (CE) n.º 816/2006

14-11-2023 JURI_AM(2023)756107 PE756.107v01-00 JURI
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA

ALTERAÇÕES 25 - 98 - Projeto de relatório Certificado complementar de proteção unitário para os produtos fitofarmacêuticos

13-11-2023 JURI_AM(2023)756100 PE756.100v01-00 JURI
Tiemo WÖLKEN

ALTERAÇÕES 63 - 230 - Projeto de relatório relativo ao certificado complementar de proteção unitário para os medicamentos, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1001, o Regulamento (CE) n.º 1901/2006, bem como o Regulamento (UE) n.º 608/2013

13-11-2023 JURI_AM(2023)756103 PE756.103v01-00 JURI
Tiemo WÖLKEN

ALTERAÇÕES 17 - 57 - Projeto de relatório Certificado complementar de proteção para os produtos fitofarmacêuticos (reformulação)

13-11-2023 JURI_AM(2023)756104 PE756.104v01-00 JURI
Tiemo WÖLKEN

ALTERAÇÕES 1 - 20 - Projeto de parecer Relatório sobre o relatório de 2023 da Comissão sobre o Estado de direito

13-11-2023 JURI_AM(2023)756120 PE756.120v01-00 JURI
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA

Parecer sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos (reformulação)

09-11-2023 JURI_AL(2023)756057 PE756.057v01-00 JURI
Magdalena ADAMOWICZ

ALTERAÇÕES 1 - 7 - Projeto de relatório Quitação 2022: Orçamento geral da UE – Procuradoria Europeia

09-11-2023 JURI_AM(2023)756077 PE756.077v01-00 JURI
Gilles LEBRETON

ALTERAÇÕES 1 - 3 - Projeto de relatório Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Parlamento Europeu

09-11-2023 JURI_AM(2023)756078 PE756.078v01-00 JURI
Heidi HAUTALA

ALTERAÇÕES 1 - 100 - Projeto de relatório Implicações políticas da criação de mundos virtuais - questões relacionadas com direito civil, comercial e de propriedade intelectual

07-11-2023 JURI_AM(2023)756008 PE756.008v01-00 JURI
Axel VOSS Ibán GARCÍA DEL BLANCO

ALTERAÇÕES 1 - 14 - Projeto de parecer Quitação 2022: orçamento geral da UE - Tribunal de Justiça da União Europeia

06-11-2023 JURI_AM(2023)755997 PE755.997v01-00 JURI
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA

Parecer sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de proteção para os produtos fitofarmacêuticos (reformulação)

06-11-2023 JURI_AL(2023)755998 PE755.998v01-00 JURI
Magdalena ADAMOWICZ

ALTERAÇÕES 119 - 388 - Projeto de relatório Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a patentes essenciais a normas e que altera o Regulamento (UE) 2017/1001

31-10-2023 JURI_AM(2023)755032 PE755.032v01-00 JURI
Marion WALSMANN

ALTERAÇÕES 389 - 780 - Projeto de relatório Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a patentes essenciais a normas e que altera o Regulamento (UE) 2017/1001

31-10-2023 JURI_AM(2023)755977 PE755.977v01-00 JURI
Marion WALSMANN

PARECER sobre a execução do Regulamento Bloqueio Geográfico de 2018 no mercado único digital

24-10-2023 JURI_AD(2023)749286 PE749.286v02-00 JURI
Karen MELCHIOR