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A Organização Mundial do Comércio deve agir com maior transparência!

O comércio externo afecta a vida de toda a gente, em toda a parte: sem comércio, não haveria bananas em Viena nem medicamentos europeus em Nova Iorque. Porém, trata-se de um tema complexo, em que as negociações sobre quotas e direitos aduaneiros se processam de forma burocrática. Muitos são aqueles que vislumbram na Organização Mundial do Comércio (OMC) um colosso opaco em cuja acção ninguém do exterior pode interferir. Os protestos dos opositores da globalização aquando das cimeiras da OMC já são rotina. Por isso os deputados ao PE, na sua qualidade de representantes eleitos dos cidadãos, lutam por uma maior transparência e influência nas negociações da OMC.

A União Europeia é responsável por cerca de um quinto das importações e exportações mundiais, pelo que o comércio mundial é particularmente importante para a UE. Porém, não é para muitos claro de que modo trabalha a OCM. Em vez disso circulam chavões. Isto não é de admirar, já que a OCM se ocupa de uma multiplicidade de assuntos e as suas conferências ministeriais se realizam habitualmente à porta fechada. Aumenta a desconfiança dos cidadãos em relação a esta organização. E no entanto, se é verdade que o comércio mundial e a globalização albergam efectivamente riscos, também encerram inúmeras oportunidades. Caberia discuti-las nos parlamentos, mas também, no futuro, numa assembleia dos parlamentares dos Estados Membros da OCM.

Uma organização mais democrática do comércio mundial

É por isso que os deputados ao PE defendem uma maior abertura da OMC e pugnam por uma maior legitimação parlamentar, que será, portanto, uma maior legitimação democrática. É a Comissão que, em nome dos Estados-Membros da UE, conduz as negociações no seio da OMC. A nível parlamentar, o Parlamento Europeu tomou a iniciativa de dar à OMC uma "dimensão parlamentar": conjuntamente com a União Interparlamentar (UIP) organiza as conferências parlamentares sobre a OMC, a mais recente das quais teve lugar em Setembro, durante a Conferência Ministerial da OMC em Cancun. Duzentos e quarenta representantes eleitos, provenientes de mais de 70 países, debateram durante dois dias a política agrícola e de serviços, e reflectiram sobre as possibilidades de os doentes dos países em desenvolvimento terem acesso a medicamentos a preços comportáveis.

Já na Conferência Ministerial da OMC em Seattle, em finais de 1999, os deputados exigiam essa "dimensão parlamentar": protestos violentos e lutas de rua por ocasião da Conferência demonstravam de forma dramática a extensão da desconfiança na OMC, que muitos vêem como a quintessência das consequências negativas da globalização. Os deputados ao PE e os seus colegas de outros países concluíram ser indispensável uma cooperação mais estreita e exigiram em comum ser mais bem informados sobre as actividades da OMC, com o argumento de que, dado que as decisões da OMC têm um impacto directo sobre a vida dos cidadãos em todo o mundo, é dever dos seus representantes eleitos participar nas deliberações.

Maior capacidade de intervenção em prol dos eleitores

Na União Europeia, a Comissão mantém já hoje o Parlamento informado sobre o progresso das negociações na OMC e troca pontos de vista com os deputados ao PE sobre questões e estratégias; por seu turno estes fazem chegar as suas recomendações à Comissão. Nos últimos anos, paralelamente à exigência de uma maior participação, estiveram em foco quatro grandes temas: maior integração dos países em desenvolvimento no âmbito da chamada ronda de negociações de Doha, a reforma da agricultura e do sector de serviços, e ainda como proteger a propriedade intelectual, por exemplo no que respeita aos medicamentos, satisfazendo ao mesmo tempo as necessidades dos doentes graves dos países em desenvolvimento. Recentemente, por exemplo, o Comissário da UE responsável pelo comércio, Pascal Lamy, informou os deputados ao PE sobre o fracasso das negociações em Cancun, pondo mesmo em causa as estruturas actuais da OMC, como, por exemplo, o princípio geral de tomada de decisões por consenso.

Todavia tal não é bastante para satisfazer os deputados ao PE. O que estes requerem é que os deputados de todos os Estados parte na OMC exerçam uma função consultiva. Nesse contexto é importante que os deputados estabeleçam contactos entre si. Na conferência de Cancun, por exemplo, deputados do Mali puderam explicar porque é o algodão tão importante para o seu país e os deputados de outros países puderam transmitir as suas opiniões sobre a política do algodão aos seus governos que tomam lugar à mesa das negociações.

Uma vez que o intercâmbio de pontos de vista entre parlamentares tem muitos efeitos positivos, os 240 deputados presentes em Cancun decidiram reunir-se todos os anos. O Parlamento Europeu já formulou o convite para o próximo ano. A ordem de trabalhos incluirá discussões sobre a reforma da OMC, assunto que os deputados ao PE já destacaram numa resolução sobre o fracasso de Cancun.

O termo "dimensão parlamentar" abrange as várias modalidades em que os deputados ao PE e os seus colegas nacionais querem passar a ser actores na cena da OMC. Uma proposta, que actualmente se afigura utópica, visa a instituição de uma verdadeira assembleia parlamentar da OMC. Ora todos os Estados membros da OMC, que actualmente já estão em desacordo sobre as negociações da ronda de Doha, teriam que dar o seu acordo. A ideia que subjaz a todas as opções é a de que os representantes eleitos ajudariam a tornar mais transparente o trabalho da OMC e poderiam influenciar as suas decisões em conformidade com os desejos dos que os elegeram.

Palavra-chave

Organização do Comércio Mundial (OMC): agrupa cerca de 150 Estados e tem como missão promover e vigiar o comércio mundial. A OMC foi fundada em 1995 como sucessora do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e tem sede em Genebra. Desde 2002 o seu Director-Geral é Supachai Panitchpakdi (Tailândia). O órgão supremo de tomada de decisões da OMC é a sua Conferência Ministerial. Estas cimeiras têm lugar pelo menos uma vez em cada dois anos; entre as reuniões a gestão é assegurada pelo Conselho Geral.

Ronda de Doha: no fim de 2001 os Estados membros da OMC, reunidos em Doha (Qatar), decidiram abrir uma nova ronda de negociações sobre o comércio mundial. Como as oito rondas precedentes, também esta visa prosseguir a liberalização do comércio mundial. Contudo, o objectivo declarado da ronda de Doha é sobretudo o de integrar em maior grau os países em desenvolvimento no comércio mundial e apoiá-los na luta contra a pobreza. Por isso esta ronda é igualmente chamada de "Agenda de Doha para o Desenvolvimento". Uma das questões fulcrais é a agricultura. A mal sucedida quinta Conferência Ministerial da OMC, que teve lugar em Cancun (México) de 10 a 14 de Setembro de 2003, deveria ter sido uma etapa importante na via para a conclusão desta ronda de negociações. Cancun deveria igualmente permitir fazer o ponto da situação, saber o que foi conseguido na ronda de Doha e o que falta fazer. Porém, na conferência surgiram profundas divergências, nomeadamente nas negociações sobre a agricultura e sobre as políticas de investimento e concorrência. As negociações foram encerradas sem conseguir resultados. É por conseguinte improvável que se consiga concluir a ronda de Doha no fim de 2004, como previsto.

União Interparlamentar (UIP): a União Interparlamentar é a organização internacional de parlamentos dos Estados soberanos do mundo inteiro. Foi fundada em 1889 e tem sede em Genebra. O seu objectivo declarado é o intercâmbio de experiências entre os vários parlamentos e parlamentares, a fim de contribuir para a cooperação e a paz internacionais. A UIP tem actualmente 138 membros e cinco Estados associados; entre estes últimos figura a União Europeia.



  
Relatores:
  
A abordagem da UE em relação ao Millennium Round no âmbito da OMC: Konrad Schwaiger (EPP-ED, D)
As negociações conduzidas no âmbito da OMC sobre a agenda incorporada: Konrad Schwaiger (EPP-ED, D)
As relações comerciais entre a UE e alguns países industrializados: Erika Mann (PES, D)
Abertura e Democracia no comércio internacional: Harlem Désir (PES, F)
Que é a OMC?
  
Jornal Oficial - Actos finais:
  
Millenium Round da OMC - texto adoptado pelo Parlamento
OMC - agenda incorporada - texto adoptado pelo Parlamento
Relações comerciais entre a UE e alguns países industrializados - texto adoptado pelo Parlamento
Abertura e democracia no comércio internacional
Resolução pré-Cancun - texto adoptado pelo Parlamento
Resolução pós-Cancun - texto adoptado pelo Parlamento

 

 

 
  Publishing deadline: 2 April 2004