| Desde há um quarto de século que os Estados-Membros da União procediam a uma troca de pontos de vista sobre as questões de política internacional, limitando-se sobretudo porém a adoptar declarações. Com a extinção do império soviético e a desestabilização da situação nos Balcãs e na Europa de Leste, a política externa, a segurança e a defesa passaram cada vez mais a fazer parte das preocupações da União. Porém, não ainda a ponto de as converter em verdadeiras políticas comunitárias eficazes, conforme seria o desejo de uma grande maioria de cidadãos e de deputados europeus. O Parlamento sempre acalentou maiores aspirações, quer em termos de acção e de instituições comuns, capazes de agir, quer em termos de meios operacionais. Os atentados de 11 de Setembro de 2001 contribuíram para reforçar esta aspiração e esta necessidade.
Para os deputados europeus, a União apenas poderá falar na cena internacional a uma só voz quando os seus Estados-Membros tiverem vontade política para se dotar de uma estratégia clara e de instituições eficazes. Durante muito tempo, os instrumentos da política externa comum limitaram-se à cooperação para o desenvolvimento e à ajuda económica e de emergência. O Tratado de Maastricht, que entrou em vigor em 1993, veio acrescentar o instrumento da diplomacia: a política externa e de segurança comum (PESC). Só que, contrariamente às matérias económicas, esta política escapa à lógica comunitária: é essencialmente o Conselho, ou seja os governos, quem toma as decisões, habitualmente por unanimidade. A Comissão e o Parlamento não participam minimamente nesse processo.
O Tratado de Amesterdão, em vigor desde 1999, procura colmatar duas lacunas. Por um lado, a União dota-se da capacidade de intervir militarmente na gestão das crises no caso de missões humanitárias e de manutenção ou de restabelecimento da paz (as chamadas missões "de Petersberg"). Por outro lado, procura dar rosto a esta política, ao instituir a figura de Alto Representante para a PESC. Mas este age sempre em nome dos Estados-Membros e do Conselho, e o seu papel corre o risco de interferir com outras competências da Comissão no plano externo (desenvolvimento, ajuda humanitária, política comercial). E, para remediar uma unanimidade paralisante, que amiúde conduzia à adopção de posições minimalistas, Amesterdão introduz "a abstenção construtiva", que permite a tomada de iniciativas sem requerer a participação activa de todos os Estados-Membros, assim como as "cooperações reforçadas", que permitem a certos Estados uma cooperação mais estreita.
O desenvolvimento militar prossegue em 1999, quando o Conselho Europeu de Helsínquia decide que, em 2003, os Estados-Membros deverão estar em condições de destacar contingentes militares dentro de um prazo de 60 dias e apoiar durante pelo menos um ano forças militares integradas até 50.000 a 60.000 homens, capazes de realizar o conjunto das missões de Petersberg.
Coerência e eficácia
Desde 2000 que, num propósito de clareza, coerência e eficácia, o Parlamento Europeu tem sido favorável à fusão das funções do Alto Representante com as do Comissário europeu responsável pelas relações externas, fusão essa a protagonizar por um vice-presidente da Comissão. Os deputados defenderam esta ideia com êxito no âmbito da Convenção sobre o Futuro da Europa, ideia essa que é retomada pelo projecto do Tratado Constitucional. Em contrapartida, segundo o projecto de Constituição, o Parlamento não passará a ser objecto de mais consultas que anteriormente e tão-pouco foi sancionada a sua aspiração visando a tomada de decisões por maioria qualificada, salvo na eventualidade de uma proposta de um Ministro dos Negócios Estrangeiros reunir o aval da Comissão.
No plano operacional, o projecto de Constituição prevê a criação de uma Agência Europeia de Armamento e o alargamento das missões de Petersberg às operações de desarmamento e à luta contra o terrorismo. Uma "cláusula de solidariedade" deverá igualmente incrementar a entreajuda ao nível dos Estados-Membros e mobilizar os seus instrumentos civis e militares na luta contra o terrorismo. Os deputados propuseram ainda a inclusão no Tratado de uma "cláusula de defesa colectiva", semelhante à da NATO, aplicável aos Estados-Membros interessados, ideia esta que todavia não foi aprovada.
Poder de influência crescente
Mesmo se a última decisão em matéria de política externa, de segurança e de defesa recai sobre os Estados-Membros, toda a acção política ou acção empreendida em nome da União carece, pelo menos, de uma informação prévia do Parlamento sobre o mandato, as capacidades e a incidência financeira da acção em causa. Nos últimos anos, os deputados têm estreitado as ligações com o Alto Representante, os comissários responsáveis, a Presidência da União e os enviados especiais da União em certas regiões do mundo.
Os deputados podem igualmente imprimir um impulso, encorajando o debate público e político. Podem nos seus relatórios, recomendações ou perguntas dirigidas aos intervenientes da União exercer uma certa influência, instando, por exemplo, a Comissão a apresentar propostas. E sobretudo, o Parlamento dispõe de prerrogativas orçamentais que contemplam as acções relativas à PESC (cerca de 50 milhões de euros no ano 2003). Já em contrapartida, o PE não tem competência em matéria de defesa, sector que é directamente financiado pelos orçamentos dos Estados-Membros.
As prioridades políticas do PE são elencadas num relatório anual sobre política externa, de segurança e de defesa. Em 2002, na sequência dos atentados de Setembro de 2001, os deputados regozijaram-se com a cooperação sem precedentes entre as Instituições e propuseram combater o terrorismo pela raiz, conferindo prioridade ao diálogo com os Estados fracos e instáveis. Em 2003, aprovaram o empenho da União na crise afegã, não só no plano político e económico, mas também militar, no quadro da ISAF (International Security Assistance Force). Em contrapartida, lamentaram o facto de a guerra no Iraque ter prejudicado a credibilidade da PESC, cuja recuperação dependerá, no seu entendimento, da capacidade militar da União e da sua vontade para a desenvolver.
Primeiras operações militares
Em 2003, a União lançou as suas três primeiras operações em zonas de crise, assumindo assim uma responsabilidade notória no terreno. Em 1 de Janeiro de 2003, um destacamento de polícias da UE, integrado por 500 homens, revezou a ONU na Bósnia-Herzegovina por um período de três anos, no intuito, nomeadamente, de formar um contingente local de polícia. Em Março de 2003, a União levou a cabo a sua primeira operação militar na antiga República jugoslava da Macedónia, a fim de render a NATO. A União destacou para aí uma força militar de 350 homens (operação"Concordia"), procurando criar as condições de paz necessárias à implementação de reformas institucionais. Juntou-se-lhe um destacamento de polícias (200 homens, operação "Proxima"). E, por fim, a operação "Artemis", que constitui a primeira operação de tipo militar levada a cabo de forma independente pela União, na região de Ituri, no Congo. Este destacamento mostra que a Europa está fundamentalmente disposta a aceitar, para efeitos de intervenção humanitária, o envio de contingentes militares europeus, inclusive para o exterior do continente europeu.
"Não" à guerra no Iraque
Num relatório de Maio de 2002, o PE advertia a comunidade internacional para a prossecução do programa de armamento nuclear pelo regime do Iraque. Estimava que o Iraque estaria em condições de se equipar com armamento nuclear nos cinco anos seguintes, se fossem levantadas as sanções contra aquele país. Os deputados apelaram por conseguinte à manutenção do embargo sobre os armamentos, solicitando todavia o levantamento das restantes sanções. Preconizavam uma solução política multilateral, sob a égide das Nações Unidas. O PE rejeitava toda a acção militar que não fosse coberta pelas resoluções da ONU e apelava as autoridades iraquianas a acatar as inspecções da UNMOVIC (United Nations Monitoring, Verification and Inspection Commission), ao mesmo tempo que condenava as graves e reiteradas violações aos direitos do Homem.
Poucas semanas antes de a guerra eclodir, em 30 de Janeiro de 2003, o PE adoptou uma resolução sobre o Iraque, aprovada por 287 votos, com 209 votos contra e 256 abstenções. Os deputados estimaram que as violações à Resolução 1441 apuradas pelos inspectores da ONU não serviam de justificação para desencadear uma acção militar. Opunham-se a toda a acção militar unilateral, considerando um ataque preventivo contrário ao direito internacional. Quando a guerra rebentou, os deputados não foram poupados pelas cisões que então opuseram os governos europeus, nem foram capazes de adoptar uma nova posição comum sobre a guerra. Em contrapartida, um relatório sobre a reconstrução do país reuniu amplo consenso.
Próximo Oriente: um sem-número de iniciativas
No mês de Outubro de 2003, quando a violência no Próximo Oriente já fazia parte do quotidiano, o PE adoptou um relatório em que instava tanto o Governo israelita como a Autoridade Palestiniana a aplicarem incondicionalmente o "roteiro" elaborado pelo quarteto composto por Estados Unidos, Rússia, UE e ONU. O PE sustenta a coexistência entre dois Estados soberanos, em que cada um possa viver em segurança. Os deputados condenam veementemente o terrorismo palestiniano e exortam a Autoridade Palestiniana a restabelecer a ordem pública e a envidar esforços visíveis e concretos visando o desmantelamento das organizações terroristas. O Governo israelita foi, por seu lado, convidado a retirar as suas forças militares dos territórios palestinianos, a pôr termo aos assassinatos direccionados e a congelar a instalação de colonatos, assim como a construção do chamado "muro de segurança".
Em Abril de 2002, o PE adoptou uma recomendação dirigida ao Conselho, em que o convidava a suspender o acordo de associação entre a União e Israel (269 votos a favor, 208 contra e 22 abstenções) devido à escalada militar desencadeada pelo Governo israelita. Porém, o Conselho de Ministros não deu seguimento a esta recomendação.
Além disso, em Fevereiro de 2003, na sequência de uma petição assinada por cerca de 170 deputados, foi constituído um grupo de trabalho encarregado de verificar a utilização das ajudas concedidas à Autoridade Palestiniana, sobre as quais se receava que tivessem sido desviadas para outros fins, inclusive para financiar redes terroristas. Este grupo de trabalho inseria-se no direito que assiste ao PE de verificar a transparência das contas da União, ainda que não dispusesse dos poderes de investigação de uma comissão de inquérito oficial. Este grupo de trabalho aprovou, em 31 de Março de 2004, dois relatórios (um "maioritário" e outro "minoritário"), em consequência de uma diferente interpretação das informações recolhidas. Porém, ambos os relatórios encerram pelo menos uma conclusão semelhante: caso a União decida doravante renovar a ajuda orçamental directa à Autoridade Palestiniana, convirá incluir considerações inequívocas e fazê-la acompanhar de melhores mecanismos de controlo. Estes relatórios serão discutidos durante a próxima legislatura pelas três comissões competentes (orçamentos, controlo orçamental e assuntos externos).
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