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Os direitos humanos no fulcro da política externa

Se há combate em que o Parlamento Europeu se encontre há muito empenhado, esse combate é, certamente, a promoção dos direitos humanos, tanto dentro como fora da União. Hoje em dia, graças ao papel impulsionador desempenhado pelos deputados, os direitos humanos encontram-se no fulcro da política externa da União.

É necessário evitar que o diálogo sobre direitos humanos degenere em mera tertúlia de café ou se limite a trocas de impressões sobre as diferenças culturais e históricas. Tais são as intenções - sublinhadas de forma franca e aberta - no último relatório que o Parlamento aprovou sobre a situação dos direitos humanos no mundo em 2002. Em numerosas ocasiões, os deputados interpelaram o Conselho e a Comissão para que reforçassem as suas exigências nesta matéria no quadro do diálogo político, da concessão de ajudas ou da conclusão de acordos com os países terceiros.

Uma política e os meios para a concretizar

Durante décadas, os deputados europeus bateram-se para que a promoção dos direitos humanos e da democracia passasse a integrar o fulcro da política externa da União. Estes anseios consubstanciaram-se nos tratados de Maastricht e de Amesterdão, que criaram as bases jurídicas necessárias para que o seu desiderato se tornasse realidade. Foi também o Parlamento que criou a rubrica orçamental que permite à União financiar projectos em domínios tão distintos como a educação cívica, o desenvolvimento de meios de comunicação social independentes, a prevenção da violência contra as mulheres, a criação de serviços de polícia, etc..

Cláusulas de direitos humanos em todos os acordos de cooperação

Foi ainda por insistência do Parlamento que a União passou a inscrever de forma sistemática nos acordos que conclui com países terceiros cláusulas relativas aos direitos humanos. Estas cláusulas condicionam a aplicação destes acordos: por outras palavras, os acordos podem ser suspensos se o país terceiro em questão violar os direitos humanos. Esta política desenvolveu-se progressivamente nos anos 90, para se tornar sistemática a partir de 1995. Cerca de trinta acordos concluídos antes de 1995 comportam já disposições deste tipo, tendo subsequentemente entrado em vigor cerca de outros vinte.

Mas não basta proclamar princípios ou acenar com exigências. Há também que aplicá-los. Para os deputados, o respeito efectivo desta cláusula depende acima de tudo da vontade política dos Estados-Membros cujos interesses particulares impedem, por vezes, a União de agir com eficácia. Para reduzir este tipo de "desfasamento", o Parlamento defende que esta cláusula deveria ser acompanhada de um mecanismo de aplicação bem definido, que permita manter a pressão sobre os países terceiros. O Parlamento lamenta igualmente não ser mais intimamente associado às decisões relativas a consultas ou à suspensão de acordos bilaterais com base em violações dos direitos humanos.

Mas o Parlamento dispõe de uma arma importante: o parecer favorável, que lhe cabe formular e sem o qual estes acordos bilaterais não poderiam ser implementados. Já sucedeu que, embora não tendo propriamente chegado a recusar o seu parecer favorável, o Parlamento o tivesse adiado para exercer pressão sobre um país terceiro. Foi, por exemplo, o caso, em 1993, com um acordo com a Síria, e tudo leva a crer que esta forma de pressão tenha contribuído para tornar possível a emigração de um grande número de judeus sírios. Este compasso de espera permite igualmente organizar audições, nas quais as autoridades políticas dos países terceiros são convidadas a clarificar e a reforçar as respectivas políticas em matéria de direitos humanos. Em algumas ocasiões, o PE acompanhou o seu parecer favorável de uma resolução na qual formulava as suas exigências. Foi o que se passou na presente legislatura com os acordos de associação com o Egipto e o Líbano, bem como com a Argélia, países a que se deslocou uma delegação do PE para examinar a situação "in loco". No caso do Paquistão, o acordo foi congelado devido à degradação da situação dos direitos humanos neste país.

Uma vigilância constante

Em todos os períodos de sessões plenárias mensais que realiza em Estrasburgo, o PE inclui, no quadro do seu debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes, um debate sobre os casos de violação dos direitos humanos no mundo e aprova resoluções sobre esta matéria. Os deputados mostram-se particularmente atentos e críticos no tocante à liberdade de expressão e de imprensa e à realização de eleições verdadeiramente democráticas ou de processos equitativos. Muitos governos autoritários foram assim apontados a dedo pelos actos de violência ou de intimidação contra as forças da oposição, e as vivas reacções suscitadas levam a pensar que a vigilância exercida pelo Parlamento constitui também um meio de pressão moral útil. As pressões dos deputados levaram amiúde as autoridades de certos países a reverem a sua atitude face a alguns militantes dos direitos humanos ou a membros da oposição política, como nos casos de Ryad al-Turk, na Síria, de Saad Eddine Ibrahim, no Egipto ou de Hamma Hammami, na Tunísia.

Todos os anos, o Parlamento passa igualmente em revista a situação dos direitos humanos no mundo. Fá-lo através de um relatório anual, debatido em sessão plenária e acompanhado de uma resolução, na qual se chama a atenção para as situações inaceitáveis e se sugerem acções específicas para reforçar a eficácia e a coerência da acção da União neste domínio. O mais recente destes relatórios sobre a situação dos direitos humanos em 2002 (debatido em Setembro de 2003) dava particular destaque à ameaça que a intolerância religiosa representa para a paz no mundo. O relatório relativo à situação em 2001 insistia, por seu turno, no tráfico de seres humanos e no terrorismo, ao passo que o relatório relativo ao ano de 2000 colocava a tónica na liberdade de expressão e dos meios de comunicação social.

Um envolvimento concreto

Para além destes debates mensais e destes relatórios anuais, o Parlamento encorajou, muitas vezes, o envio de missões de observação da União por ocasião da realização de eleições em determinados países terceiros, tendo frequentemente nelas participado. Estas missões foram presididas por deputados ao PE. Estes últimos defendem, porém, que estas missões não deveriam limitar-se a acções pontuais em período eleitoral, fazendo apelo a um trabalho de acompanhamento.

Nos últimos anos, o Parlamento solicitou e apoiou a aplicação de sanções (como o embargo de armamento ou a suspensão das ajudas comunitárias) contra países que violam sistematicamente os direitos humanos. Foi nomeadamente o caso do Zimbabué, do Haiti, da Libéria, da Somália, da República Democrática do Congo, da Serra Leoa, da Indonésia ou da Moldávia. Por dever de coerência, em 2002, o Parlamento recusou a dois delegados do Zimbabué, a que havia sido negado o visto, o acesso à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, que se realizava nas suas instalações. Esta acção levou ao cancelamento puro e simples daquela reunião.



  
Relatores:
  
Relatório anual 1999-2000: Matti Wuori (Greens/EFA, FIN)
Relatório anual 2001: Johan Van Hecke (ELDR, B)
Relatório anual 2002: Bob van den Bos (ELDR, NL)
Relatório anual 1999-2000
Relatório anual 2001
Relatório anual 2002
Relatório anual 1999-2000 (texto aprovado pelo PE)
Relatório anual 2001 (texto aprovado pelo PE)
Relatório anual 2002 (texto aprovado pelo PE)

 

 

 
  Publishing deadline: 2 April 2004