O Parlamento Europeu
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Factos marcantes 1999-2004

 
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Acordos com os países terceiros: o Parlamento tem a última palavra

Os acordos de associação e de parceria enquadram as relações entre os países terceiros e os Estados-Membros da União. Quando a União conclui acordos com os países terceiros, o Parlamento Europeu deve dar o seu parecer favorável, sem o que o tratado não pode ser ratificado, nem entrar em vigor.

Apesar de visarem geralmente o diálogo político e a cooperação económica entre as partes, os acordos de associação incidem frequentemente sobre o estabelecimento progressivo de zonas de comércio livre para certos produtos industriais e agrícolas, favorecendo simultaneamente o desenvolvimento durável. Os tratados podem incluir também disposições relativas à segurança, à circulação de pessoas, à imigração ilegal e à luta contra a criminalidade organizada. A cooperação é facilitada em domínios tão variados como o investimento privado, os programas científicos ou a protecção do ambiente. O intercâmbio cultural e social contribui também para um diálogo mais vasto entre cidadãos das duas zonas geográficas.

Desde há alguns anos, sob pressão do Parlamento, estes acordos incluem sistematicamente cláusulas sobre os direitos humanos e podem ser suspensos em caso de violação. No passado, o Parlamento utilizou com sucesso este método de pressão para levar certos países terceiros a assumir compromissos credíveis para melhor respeitar os direitos humanos. Durante os anos 80 e 90, o Parlamento fez retardar, assim, a conclusão de acordos e de protocolos com países como Israel, a Turquia, a Síria ou Marrocos.

Aproximar as margens do Mediterrâneo

Durante a legislatura de 1999-2004, o Parlamento aprovou diversos acordos euro-mediterrânicos de associação com o Egipto (2001), a Argélia (2002) e o Líbano (2003). Estes acordos inscrevem-se no quadro da Declaração de Barcelona de 1995, destinada a estabelecer relações mais estreitas entre a União e os países do Mediterrâneo. O objectivo destes acordos é contribuir para a paz e a segurança e incentivar as relações comerciais e o diálogo político com a região.

O Parlamento Europeu aprovou o Acordo com o Egipto após mais de 6 anos de negociações entre as partes. Os domínios abrangidos são vastos e têm um impacto directo sobre os cidadãos em domínios como a educação, a ciência e a tecnologia, o ambiente, a indústria, os serviços financeiros, a agricultura e a pesca, as telecomunicações, a energia, os transportes, o turismo, o branqueamento de capitais, a luta contra a droga e o terrorismo, assim como a defesa do consumidor.

Foram necessários cinco anos de negociações para concluir o Acordo de Associação com a Argélia. Uma das principais especificidades deste acordo é a instauração de uma cooperação mais estreita no domínio da justiça e dos assuntos internos, a qual terá um efeito muito concreto para os cidadãos. Em matéria de circulação de pessoas, os signatários comprometeram-se a simplificar e a acelerar os processos de concessão de vistos. A cooperação incide também sobre a luta contra a criminalidade organizada, o branqueamento de capitais, o racismo e a xenofobia, a droga e o terrorismo e, finalmente, a prevenção contra a imigração ilegal.

O Parlamento deu parecer favorável ao Acordo com o Líbano após sete anos de negociações. Um elemento essencial deste acordo é o estabelecimento progressivo de uma zona de comércio livre, por um período de doze anos, para os produtos agrícolas e industriais. Outras disposições regem, além disso, os direitos de estabelecimento, a concorrência, a circulação de capitais, a protecção da propriedade intelectual e os concursos públicos.

Um acordo estratégico com a América Latina

Finalmente, dando luz verde em 2003 ao Acordo de Associação com o Chile, o Parlamento aprovou uma verdadeira associação estratégica entre a União Europeia e a América Latina, tal como havia proposto numa resolução em 2001. Este acordo assenta em três pilares: o diálogo político, o comércio e a cooperação. As cláusulas políticas referem-se aos desafios da mundialização, à luta contra o terrorismo e ao respeito pelos direitos humanos. No plano comercial, o acordo prevê uma redução de direitos aduaneiros que vai além das obrigações impostas pela Organização Mundial do Comércio, nomeadamente em matéria de liberalização das importações de produtos industriais e agrícolas provenientes do Chile. Finalmente, as disposições relativas à cooperação dizem respeito à luta contra a imigração clandestina e a pobreza, assim como ao ambiente.



  
Relatores:
  
Acordo Euro-Mediterrânico de Associação CE/República Árabe do Egipto: Hugues Martin (EPP-ED, F)
Acordo Euro-Mediterrânico de Associação CE/Algéria: Raimon Obiols i Germà (PES, E)
Acordo Euro-Mediterrânico de Associação CE/Líbano: Gerardo Galeote Quecedo (EPP-ED, E)
Acordo de Associação CE/Chile: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (EPP-ED, E)
  
Fichas de procedimento:
  
Acordo Euro-Mediterrânico de Associação CE/República Árabe do Egipto
Acordo Euro-Mediterrânico de Associação CE/Algéria
Acordo Euro-Mediterrânico de Associação CE/Líbano
Acordo de Associação CE/Chile
  
Actas finais publicadas no Jornal Oficial:
  
Acordo Euro-Mediterrânico de Associação CE/República Árabe do Egipto - texto aprovado pelo Parlamento
Acordo Euro-Mediterrânico de Associação CE/Algéria - texto aprovado pelo Parlamento
Acordo Euro-Mediterrânico de Associação CE/Líbano - texto aprovado pelo Parlamento
Acordo de Associação CE/Chile - texto aprovado pelo Parlamento

 

 

 
  Publishing deadline: 2 April 2004