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UE age rapidamente no que se refere ao comércio dos direitos de emissão

A Europa lidera o mundo na luta contra o aquecimento global. A partir de Janeiro de 2005, a UE terá o primeiro regime transfronteiriço de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa, muito antes do regime mundial que será criado em 2008 ao abrigo do Protocolo de Quioto. O novo plano, no qual o Parlamento Europeu desempenhou um papel de relevo, ajudará a UE a cumprir o compromisso conjunto, assumido no âmbito do Protocolo de Quioto, no sentido de reduzir, até 2012, os níveis de gases com efeito de estufa em 8% em relação aos valores de 1990.

A maioria dos Estados-Membros da UE esteve em risco de não cumprir os compromissos que assumiu no âmbito do Protocolo de Quioto. O novo regime comunitário de comércio de direitos de emissão irá ajudar a abordar este problema, diminuindo o custo da redução de emissões e, dessa forma, orientando as empresas europeias na direcção certa, antes do início do regime global de Quioto em 2008.

Nos termos do novo regime comunitário, cerca de 10.000 empresas europeias poderão, a partir de 1 de Janeiro de 2005, comprar e vender licenças de emissão de dióxido de carbono. As autoridades nacionais definirão objectivos de emissão para as empresas e aquelas que conseguirem produzir níveis inferiores aos respectivos objectivos poderão vender as suas quotas remanescentes. Por outras palavras, se uma fábrica infringir o seu limite, poderá comprar "direitos de poluição" de outras empresas na Europa que tenham reduzido as suas emissões.

Ao criar um mercado de compradores e vendedores destes direitos, a UE espera incentivar a redução de emissões. Os lucros passíveis de serem obtidos a partir da venda de direitos de emissão deverão incentivar as empresas a desenvolverem e utilizarem tecnologias não poluentes. Um regime a nível da UE (em vez de regimes nacionais independentes) evitará igualmente distorções da concorrência no seio da indústria. Espera-se que o regime reduza os custos em que a UE incorrerá para cumprir os objectivos previstos no Protocolo de Quioto em 1,3 mil milhões de euros por ano até 2010, ou seja, 35% da despesa total.

O regime entrará em vigor em duas fases, com uma fase experimental que decorrerá de 2005 a 2007 e a segunda fase de 2008 a 2012. Exige que os Estados-Membros da UE elaborem planos nacionais até Março de 2004.

Um regime obrigatório

Alguns Governos nacionais pretendiam que o regime fosse aplicado a título voluntário, mas o Parlamento apoiou a perspectiva da Comissão Europeia de que deveria ser obrigatório em toda a UE, não só por motivos ambientais, como também para evitar distorções dos mercados.

Os Governos exerceram algumas pressões no sentido de existirem sistemas "opt-out" que permitissem a isenção de indústrias na sua totalidade. Todavia, o Parlamento insistiu num sistema "opt-out" limitado, apenas aplicável a instalações e fábricas isoladas, afirmando que as derrogações gerais prejudicariam o regime.

Inicialmente, o regime destinava-se a ser aplicado unicamente à poluição por dióxido de carbono e apenas às indústrias da energia, dos metais ferrosos, do papel e dos minerais, que são responsáveis por cerca de 46% das emissões de dióxido de carbono. Previa-se que a Comissão decidisse posteriormente, na sequência de um relatório intercalar, se deveriam ser incluídas mais indústrias e tipos de gases. Todavia, os deputados ao PE exerceram pressão, com êxito, para que fosse permitido aos Estados-Membros incluir, por fases, outras indústrias de forma voluntária. Além disso, o relatório intercalar da Comissão concentrar-se-á especialmente na inclusão ou não das indústrias química, do alumínio e dos transportes. Por fim, graças ao Parlamento, cada Estado-Membro pode actualmente solicitar, por si só, a inclusão de outros gases com efeito de estufa a partir de 2008.

O poluidor-pagador

Outra questão complicada foi saber exactamente como as autoridades nacionais deveriam atribuir os direitos de emissão. A Comissão propôs que, inicialmente, os direitos fossem atribuídos às empresas, a título gratuito, com base no seu histórico de emissões. Todavia, os deputados ao PE consideraram que tal comprometeria o princípio "poluidor-pagador", seria injusto para as novas empresas que entrassem no mercado e conduziria a distorções do mercado. Sugeriram um sistema misto, no qual a maioria das licenças seriam atribuídas gratuitamente, mas uma percentagem seria vendida em leilão. Foi alcançado um acordo que permite aos governos leiloar 5% das licenças durante três anos, a partir de 1 de Janeiro de 2005, e 10% na segunda fase. Poderão ser realizados mais leilões após 2012.

O Parlamento afirmou que os governos individuais não deveriam ter a liberdade de emitir direitos de emissão ilimitados. Cada país da UE terá de limitar as quotas que atribui, devendo o número global estar em consonância com o seu próprio objectivo de Quioto.

O Protocolo de Quioto permite que os países industrializados utilizem "mecanismos de flexibilidade" para ajudar a concretizar os seus objectivos em matéria de redução de emissões, através, por exemplo, do investimento em projectos de redução de gases com efeito de estufa noutros países ou da transferência de tecnologias não poluentes para os países em vias de desenvolvimento. Contudo, após a insistência do Parlamento, a directiva não deixa margem para dúvidas quanto ao facto de dever continuar a ser conferida prioridade às medidas "internas".

O Protocolo de Quioto

As temperaturas médias na Europa subiram cerca de um grau centígrado durante o século XX, e esta tendência deverá continuar, ou até mesmo agravar-se, nos próximos cem anos. Sem contar com fenómenos naturais, tais como as variações na actividade solar, os seres humanos são parcialmente responsáveis por esta alteração climática, devido à poluição que geram e que aprisiona o calor na atmosfera, causando dessa forma o efeito de estufa. O dióxido de carbono (CO2) emitido pela indústria, pelos transportes e pelos sistemas de aquecimento é o principal culpado, juntamente com alguns outros gases como o metano, o óxido nitroso e os fluorocarbonetos.

A União Europeia tem 5% da população mundial, mas produz 15% de todos os gases com efeito de estufa. Tendo este facto em mente, a UE garantiu que desempenharia um papel construtivo nas negociações relativas ao Protocolo de Quioto, acordado pela comunidade internacional em 1997 no sentido de reforçar e aplicar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas. O Protocolo fixa objectivos vinculativos para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

A introdução de um regime de comércio de emissões de gases com efeito de estufa entre os Estados-Membros da UE faz parte de um plano de acção mais vasto que visa promover as energias não poluentes e renováveis e, a longo prazo, preparar a infra-estrutura da Europa para as consequências das alterações climáticas.



  
Relator:
  
Poluição atmosférica, emissão de gases com efeito de estufa: Jorge Moreira da Silva (EPP-ED, P)
  
Jornal Oficial - Actos finais:
  
Poluição atmosférica, emissão de gases com efeito de estufa - ainda não está disponível

 

 

 
  Publishing deadline: 2 April 2004