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Quando o Parlamento conduz o inquérito

Em 1996-1997, o Parlamento Europeu criou duas comissões de inquérito - uma sobre o trânsito comunitário e a outra, mais conhecida da opinião pública, sobre a gestão da crise das "vacas loucas". Durante a presente legislatura não foi criada nenhuma comissão de inquérito propriamente dita, mas antes quatro comissões temporárias. Menos espectaculares, sem dúvida, estas comissões permitem, porém, que os deputados esclareçam o debate público e formulem propostas úteis e bem fundamentadas. As comissões temporárias debruçaram-se sobre o "Echelon" (sistema de intercepção de comunicações), a genética humana, a febre aftosa e a segurança marítima, na sequência dos naufrágios do Prestige e do Erika.

As comissões de inquérito e as comissões temporárias vêm juntar-se às comissões parlamentares permanentes e às audições públicas no arsenal de controlo e de informação ao dispor dos deputados. A pedido de um quarto dos deputados, o Parlamento pode constituir uma comissão de inquérito, desde que esse pedido seja aprovado pela Conferência dos Presidentes (isto é, pelos dirigentes dos grupos políticos) e, depois, pelo plenário. Esta comissão tem então 12 meses para realizar as suas investigações, prazo esse que pode ser prolongado duas vezes, por três meses. Todavia, o inquérito apenas pode incidir sobre alegações de infracção ao direito comunitário ou de má administração deste último por parte de uma instituição comunitária ou de uma administração pública de um Estado-Membro. Assim, o inquérito sobre as "vacas loucas" debruçou-se sobre a forma como a Comissão, o Conselho e o Governo britânico tinham gerido essa crise tão preocupante para a saúde humana. Dele resultaram recomendações rigorosas e a posterior reforma interna da Comissão, tendo em vista uma melhor protecção dos consumidores.

Quanto às comissões temporárias, são criadas por um período de 12 meses, mas podem ser prolongadas por tempo ilimitado, e o objecto das suas investigações pode ir além da estrita aplicação do direito comunitário. A fórmula da comissão temporária foi, por isso, preferida à da comissão de inquérito para tentar obter mais informações sobre o sistema "Echelon", cujas implicações ultrapassavam largamente o direito comunitário, em grande medida ainda inexistente neste domínio. Além disso, uma comissão de inquérito teria tido menos liberdade de acção, pois esta teria sido limitada, segundo as regras em vigor, por motivos de sigilo ou de segurança pública ou nacional.

O Echelon existe e temos de nos proteger dele

Em 1999, o Parlamento Europeu toma conhecimento, com espanto, de um relatório que havia solicitado a um jornalista de investigação britânico, Duncan Campbell. Este relatório revela a existência de um sistema mundial de intercepção das telecomunicações, denominado "Echelon", cujas actividades iriam muito além das actividades de informação tradicional, envolvendo, nomeadamente, a espionagem industrial e a escuta de comunicações de carácter privado. O relatório mostra que nessa rede estão implicados os Estados Unidos, a Grã-Bretanha, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia e que, por meio deste sistema, os serviços de informação dos Estados Unidos auxiliam as empresas americanas a ganharem contratos face aos concorrentes europeus.

O Parlamento decide criar uma comissão temporária para verificar estas alegações e analisar as medidas a tomar. A partir de Julho de 2000, os deputados fazem audições a vários peritos em telecomunicações e protecção de dados, membros dos serviços de informações, jornalistas, juristas e deputados nacionais. A comissão temporária apresenta as suas conclusões em Setembro de 2001, sob a forma de uma resolução aprovada em sessão plenária. O Parlamento Europeu conclui que esta rede existe realmente e que a sua razão de ser é a intercepção de comunicações privadas e comerciais.

Os deputados apelam a todos os Estados-Membros que desenvolvam software europeu de cifragem e sensibilizem o público e as sociedades comerciais para a necessidade de se protegerem. A Comissão Europeia é convidada a reforçar o seu próprio sistema de segurança e as sociedades comerciais a cooperarem mais estreitamente com os serviços de contra-espionagem. Foi na sequência das recomendações do Parlamento que a União se dotou de uma agência responsável pela segurança das redes de informação.

A genética humana: um exame delicado

Em Dezembro de 2000, foi criada uma outra comissão temporária, incumbida de estudar a evolução recente da genética humana e de outras tecnologias novas em medicina, como a clonagem ou a investigação sobre as células estaminais. Desde o nascimento de Dolly, a primeira ovelha clonada, em 1996, a ciência e a biotecnologia têm vindo a progredir muito rapidamente e, em 2000, o Governo britânico decide apoiar a clonagem terapêutica. Esta evolução científica não é desprovida de consequências éticas, jurídicas, económicas e sociais, com que se defronta o Parlamento Europeu. O PE decide documentar-se aprofundadamente, de modo a assumir da melhor forma possível as suas responsabilidades políticas e a formular recomendações.

Em Janeiro de 2001, os deputados deitam mãos ao trabalho. Durante seis meses, realizarão onze audições de peritos e uma mesa-redonda com deputados nacionais. Sinal do carácter delicado e controverso do tema, o projecto de relatório final será objecto de mais de 500 alterações. É finalmente aprovado em comissão por 18 votos a favor, 13 contra e 3 abstenções. A comissão temporária pronuncia-se contra a clonagem terapêutica e também contra a clonagem reprodutiva. Está fora de questão utilizar as células estaminais embrionárias criadas in vitro para outros fins que não a gravidez, ou financiar investigações sobre a clonagem humana com o orçamento comunitário. Está igualmente fora de questão comercializar os embriões humanos ou as células estaminais embrionárias. A comissão temporária exige um enquadramento jurídico de qualquer investigação no domínio destas novas tecnologias médicas e propõe um quadro geral de protecção dos direitos humanos. Opõe-se à patenteabilidade do ser vivo, mas apoia a investigação sobre as células estaminais adultas.

O debate em plenário, em 29 de Novembro de 2001, é muito disputado. O grande número de alterações contraditórias pode tornar ilegíveis as posições do Parlamento. A maior parte dos grupos políticos já não vê qualquer vantagem na proposta de resolução, que acaba por ser rejeitada por uma maioria esmagadora: 319 votos contra, 37 a favor e 47 abstenções. O trabalho da comissão temporária permitiu, todavia, que o Parlamento se documentasse solidamente sobre estas questões complexas e desse grande publicidade ao debate. A rejeição da resolução não impediu o Parlamento de tomar posição sobre alguns aspectos. Em Setembro de 2000, uma resolução defendia a proibição de toda e qualquer investigação sobre a clonagem humana e, em Outubro de 2001, a assembleia pronunciou-se contra a patenteabilidade dos seres humanos, das suas células ou dos seus genes.

Como lutar contra a febre aftosa?

Na Primavera de 2001, surgem focos de febre aftosa no Reino Unido, nos Países Baixos e, em menor medida, na França e na Irlanda. São decididas importantes medidas de abate, de preferência à vacinação. A maioria dos criadores britânicos opõe-se à vacinação, que impediria seguidamente o acesso da sua produção à indústria alimentar. Só no Reino Unido serão abatidos 6,5 milhões de animais. O impacto económico da epidemia será considerável, tal como a inquietação na opinião pública. A legislação comunitária era adequada? Foi bem aplicada? E como prevenir outras crises?

Em Janeiro de 2002, o Parlamento Europeu decide constituir uma comissão temporária para responder a estas questões e formular recomendações. A comissão realizará numerosas audições de funcionários e responsáveis políticos nacionais e europeus, cientistas e representantes do sector agrícola. Várias delegações deslocar-se-ão às regiões mais afectadas do Reino Unido e dos Países Baixos.

Em Dezembro de 2002, a comissão temporária apresenta o resultado dos seus trabalhos ao plenário, que aprova uma resolução. Nesta se recomenda o recurso à vacinação como primeira opção, quando se declarar um foco, a fim de evitar os abates em massa. Em virtude, porém, da grande variedade de estirpes, não é possível fazer uma vacinação preventiva com uma única vacina.

Em conformidade com as conclusões e as recomendações do Parlamento, a Comissão Europeia proporá, pouco tempo depois, uma nova directiva para actualizar os métodos de luta contra a febre aftosa. A vacinação de emergência é recomendada nesta proposta, como os deputados desejam, mas não de forma obrigatória. A vacinação só será obrigatória se os efectivos infectados não puderem ser eliminados em 24 horas e os efectivos mais expostos em 48 horas. Noutro relatório, o Parlamento apoiará esta proposta da Comissão, insistindo, simultaneamente, para que as medidas tomadas incidam também sobre o impacto social e psicológico de eventuais novas crises.

Reforçar a segurança marítima

No seguimento do naufrágio do Erika e do Prestige, bem como de outros acidentes, foi criada uma quarta comissão temporária durante a presente legislatura. O seu objectivo era analisar como estas catástrofes ocorreram, avaliar as suas consequências económicas e sociais, verificar a aplicação das regras comunitárias e propor medidas complementares.

O modo como estes trabalhos decorreram é exposto numa nota específica sobre a segurança marítima, matéria que foi objecto de várias novas disposições legislativas comunitárias, nas quais o Parlamento desempenhou um importante papel de co-legislador.



  
Relatores:
  
Sistema de Intercepção Echelon: Gerhard Schmid (PES, D)
Genética humana e outras tecnologias novas em medicina moderna: Francesco Fiori (EPP-ED, I)
A febre aftosa na União Europeia em 2001: Wolfgang Kreissl-Dörfler (PES, D)
Medidas de luta contra a febre aftosa: Wolfgang Kreissl-Dörfler (PES, D)
  
Jornal Oficial - actos finais:
  
Sistema de Intercepção Echelon - texto aprovado pelo Parlamento
Genética humana e outras tecnologias novas em medicina moderna - o Parlamento rejeitou a proposta de resolução
A febre aftosa na União Europeia em 2001 - texto aprovado pelo Parlamento
Medidas de luta contra a febre aftosa

 

 

 
  Publishing deadline: 2 April 2004