Ásia Central
A presente ficha temática explica as relações da UE com os países da Ásia Central, uma região de importância estratégica crescente. Analisa a situação política, económica e em matéria de direitos humanos em cada um dos países da Ásia Central e descreve a forma como a UE coopera com cada país e com a região no seu todo. Descreve igualmente o contributo do Parlamento para a ação da União na região.
Base jurídica
- O Tratado da União Europeia: o título V abrange a ação externa da UE, notadamente as suas relações com países terceiros.
- O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: os artigos 206.º e 207.º abordam o comércio, e os artigos 216.º a 219.º abrangem os acordos internacionais.
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Acordos de parceria e cooperação (APC): a UE assinou acordos com os países da Ásia Central para reger estas relações bilaterais:
- O acordo de parceria e cooperação reforçado (APCR) com o Cazaquistão, que entrou plenamente em vigor em 1 de março de 2020,
- O APCR com o Quirguistão, que foi assinado em junho de 2024,
- O APCR com o Usbequistão, assinado em outubro de 2025,
- O Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas com o Turquemenistão, que entrou em vigor em agosto de 2010;
- O APC com o Tajiquistão, que entrou em vigor em 2010 e será em breve substituído por um APCR.
- O APC com a Mongólia, que entrou em vigor em novembro de 2017.
Os países da Ásia Central e as relações da UE com a Ásia Central
A Ásia Central liga o imenso continente asiático à Europa. A UE reconhece a sua importância estratégica em matéria de rotas comerciais e energéticas, bem como de recursos como o gás, o petróleo e os minerais (em especial o ouro, o urânio e todos os tipos de terras raras). Em 2019, a UE atualizou a sua estratégia para a Ásia Central, colocando a ênfase na resiliência (em domínios como os direitos humanos, a segurança das fronteiras e o ambiente), na prosperidade (com uma forte ênfase na conectividade) e na cooperação regional.
Durante anos a fio, as relações entre os países da Ásia Central foram geralmente precárias como resultado de contenciosos ligados ao traçado das fronteiras e aos recursos. Não obstante, a situação transformou-se rapidamente desde a mudança de liderança no Usbequistão, em 2016, abrindo assim novas possibilidades de cooperação regional.
As cimeiras regulares que reúnem os dirigentes da Ásia Central são a pedra angular da diplomacia regional. A primeira cimeira de dirigentes da Ásia Central sobre cooperação regional realizou-se em Astana, em março de 2018, enquanto a 7.ª reunião consultiva dos chefes de estado da Ásia Central se realizou em Tasquente, em novembro de 2025. As energias renováveis, a conectividade dos transportes e a gestão da água continuam a ser domínios importantes para a cooperação regional. A economia regional enfrenta atualmente incertezas resultantes da invasão da Ucrânia pela Rússia, da guerra no golfo Pérsico, da inflação mundial e do aumento dos preços das matérias-primas.
O âmbito das relações da UE está associado à disponibilidade de cada país da Ásia Central para empreender reformas e reforçar a democracia, os direitos humanos, o Estado de direito e a independência do poder judicial. Os países devem também estar preparados para modernizar e diversificar as suas economias, designadamente apoiando o setor privado e as pequenas e médias empresas. A estratégia da UE para a Ásia Central foi aprovada pelo Conselho em junho de 2019. Com o objetivo de aprofundar os laços bilaterais, a UE negociou vários APCR com países da Ásia Central.
Todos os países da Ásia Central seguem políticas externas multidimensionais, procurando estabelecer relações equilibradas, notadamente com a Rússia, a China, a UE e os Estados Unidos. As relações com a Turquia e o Irão são igualmente importantes para a região. O Turquemenistão tem, em larga medida, permanecido fechado ao exterior, sendo o seu estatuto de «neutralidade permanente» inclusivamente reconhecido pelas Nações Unidas. Na sequência da tomada de poder pelos talibãs, em agosto de 2021, a situação no Afeganistão não só se tornou um problema de envergadura mundial, como também uma grande preocupação para os governos da Ásia Central. Toda a Ásia Central passou a ser uma região fulcral para conter o extremismo religioso e as redes terroristas, bem como o tráfico de droga, dentro das respetivas fronteiras.
A crise humanitária no Afeganistão levou muitos refugiados afegãos a fugir para a Ásia Central. São eles os principais beneficiários do apoio adicional da UE, graças a programas bilaterais e regionais no âmbito do programa indicativo plurianual 2021-2027.
A situação no Afeganistão pôs em evidência a importância da Ásia Central para a segurança e a estabilidade. Os motins de janeiro de 2022 no Cazaquistão (que terminaram depois de a Organização do Tratado de Segurança Coletiva ter enviado tropas comandadas pela Rússia) e os confrontos fronteiriços entre países da Ásia Central mostram o risco de instabilidade nesta região tradicionalmente influenciada por Moscovo. A Rússia continua a ser um importante garante da segurança, com instalações militares em três países da Ásia Central. Controla igualmente dois terços das importações de armas da região e dá apoio aos governos da região. Contudo, esta influência na Ásia Central está a enfraquecer em resultado da invasão da Ucrânia e da concentração de tropas na frente de batalha. Esta mudança criou oportunidades para os países da Ásia Central se tornarem intervenientes regionais mais independentes e abriu novas vias de parceria e cooperação com a UE em domínios como a energia, as matérias-primas e a conectividade.
A primeira cimeira UE-Ásia Central teve lugar em 3 e 4 de abril de 2025, em Samarcanda, no Usbequistão. Contou com a participação do presidente do Conselho Europeu, António Costa, da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e dos dirigentes do Usbequistão, do Cazaquistão, do Quirguistão, do Tajiquistão e do Turquemenistão. Num panorama geopolítico mundial e regional em evolução, os dirigentes da UE e da Ásia Central decidiram elevar a sua relação a uma parceria estratégica e reafirmaram o seu empenho em reforçar os laços comerciais e aprofundar a cooperação em domínios como a energia, a economia, o investimento, a conectividade de elevada qualidade, a digitalização e a segurança (incluindo a resposta a ameaças híbridas). Debateram igualmente a ação climática, os direitos humanos e os recursos estratégicos, nomeadamente as matérias-primas críticas. Trata-se de uma oportunidade única para a UE demonstrar o seu interesse geopolítico em intensificar o diálogo bilateral e fortalecer a cooperação regional com a Ásia Central, a fim de reduzir a sua dependência da China e da Rússia no contexto das mudanças geopolíticas mundiais.
A Conferência Internacional UE-Ásia Central sobre Conectividade («Global Gateway») decorreu em novembro de 2022 em Samarcanda, no Usbequistão. A importância de uma abordagem regional e de cooperação regional foi igualmente realçada nas reuniões ministeriais UE-Ásia Central.
A 20.ª reunião ministerial UE-Ásia Central realizou-se em março de 2025, em Asgabade, no Turquemenistão, tendo sido reafirmados os progressos realizados em relação ao Roteiro Conjunto para Aprofundar os Laços de 2023 e delineados domínios e pontos de ação para consolidar as relações através do diálogo e da cooperação prática. O roteiro dá ênfase ao reforço da conectividade, em especial através de projetos comerciais, de investimento e de infraestruturas, pelo que está em consonância com a estratégia de investimento Global Gateway da UE.
Neste contexto, os ministros recordaram igualmente o Fórum de Investidores Global Gateway para a Conectividade dos Transportes UE-Ásia Central, realizado em Bruxelas, em janeiro de 2024, no qual instituições financeiras europeias e internacionais manifestaram disponibilidade para afetar 10 mil milhões de EUR ao apoio ao desenvolvimento do corredor de transporte transcaspiano, que se destina a ser uma rota multimodal competitiva e moderna que liga a Europa e a Ásia Central.
Em 2024, o comércio bilateral de mercadorias ascendeu a 54,2 mil milhões de EUR, tendo-se registado um excedente comercial de 16 mil milhões de EUR a favor da Ásia Central. A Ásia Central fornece à UE sobretudo matérias-primas como petróleo bruto, gás natural, metais e algodão. Em contrapartida, a UE exporta principalmente máquinas, equipamento de transporte e produtos acabados, que, em conjunto, representam mais de metade do total das suas exportações para a região.
A influência chinesa no comércio e no investimento está a aumentar em resultado da iniciativa «Uma Cintura, Uma Rota». Em resposta, a UE reforçou o seu empenho e investimento na região com a Estratégia Global Gateway. Por exemplo, na Cimeira UE-Ásia Central de abril de 2025, a União anunciou um pacote de investimento de 12 mil milhões de EUR destinado a melhorar as rotas comerciais, com os fundos a serem disponibilizados através da Estratégia Global Gateway. Tendo em conta o apoio prestado por cada Estado-Membro, a UE tornou-se o maior doador na Ásia Central, afetando mais de 550 milhões de EUR ao programa indicativo plurianual 2021-2027 para a Ásia Central.
As atividades do Parlamento Europeu com a Ásia Central são conduzidas principalmente pela Comissão dos Assuntos Externos e pela sua Subcomissão dos Direitos Humanos, pela Comissão do Comércio Internacional, pela Comissão da Segurança e da Defesa e pela Delegação para as Relações com a Ásia Central, bem como pelas comissões parlamentares de cooperação, entre outros órgãos. O Parlamento Europeu supervisiona a aplicação dos acordos celebrados com os países da Ásia Central, centrando a sua atenção nas questões que se prendem com os direitos humanos, a situação política, a cooperação económica e para o desenvolvimento, e os processos eleitorais. Continua também a salientar a importância do respeito pelos direitos humanos, da boa governação e do desenvolvimento social, sublinhando o papel da diplomacia parlamentar e apoiando fortemente a democracia e o Estado de direito.
Na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022, e da decisão da UE de impor uma série de pacotes de sanções à Rússia, alguns países da Ásia Central, particularmente o Cazaquistão, o Quirguistão e o Usbequistão, tornaram-se plataformas potenciais para contornar as sanções, uma situação denunciada em várias resoluções do Parlamento Europeu.
Em janeiro de 2024, o Parlamento Europeu aprovou a Resolução sobre a Estratégia da UE para a Ásia Central, na qual atualizou a sua abordagem global para a região e se congratulou com os planos para a primeira cimeira UE-Ásia Central, que ocorreu em abril de 2025. A resolução apoia igualmente o Roteiro Conjunto para Aprofundar os Laços entre a UE e a Ásia Central, de outubro de 2023, que constitui um roteiro estratégico para promover o diálogo e a cooperação.
Na seguimento do início das negociações sobre a facilitação da emissão de vistos da UE para os cidadãos cazaques, em dezembro de 2025, o presidente da Delegação para as Relações com a Ásia Central emitiu uma declaração em que apoiava a abertura de negociações semelhantes com todos os países da Ásia Central.
O primeiro Fórum Parlamentar Ásia-UE teve lugar em 30 e 31 de março de 2026, em Samarcanda, no Usbequistão, e assinalou uma importante melhoria das relações parlamentares ao acrescentar, às reuniões bilaterais existentes, um novo formato em que os deputados podem debater desafios regionais e políticas comuns.
Cazaquistão
No que diz respeito ao Cazaquistão, o Parlamento Europeu deu a sua aprovação ao APCR em dezembro de 2017, salientando a importância do princípio «mais por mais» para estimular as reformas políticas e socioeconómicas. O APCR UE-Cazaquistão entrou em vigor em março de 2020, quando o Cazaquistão ratificou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. No domínio dos direitos humanos, o Cazaquistão assinou, em setembro de 2020, o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte e acabou por abolir a pena de morte em dezembro de 2021.
Em março de 2019, o ex-presidente Nursultan Nazarbayev demitiu-se ao fim de três décadas no poder, mas, enquanto «líder supremo» e «pai da nação» da antiga república soviética, manteve uma influência significativa e poderes formais até 2022. Um aumento dos preços do gás natural liquefeito em janeiro de 2022 conduziu a protestos que provocaram violência por parte de pessoas armadas desconhecidas, bem formadas e organizadas. Em resposta, o presidente Kassym-Jomart Tokayev proclamou o estado de emergência. A pedido do presidente Tokayev, a Organização do Tratado de Segurança Coletiva, uma aliança militar liderada pela Rússia, concordou em enviar soldados («forças de manutenção da paz») da Rússia, Bielorrússia, Tajiquistão, Arménia e Quirguistão para o Cazaquistão.
O presidente Tokayev assumiu o cargo de presidente do Conselho de Segurança, que tinha sido ocupado por Nazarbayev até então, e nomeou um novo primeiro-ministro, enquanto os principais membros da família de Nazarbayev perderam as suas posições de influência. Em setembro de 2022, o Parlamento do Cazaquistão mudou o nome da capital do país de Nur-Sultan para Astana, o que constituiu a medida mais recente para distanciar o país de Nazarbayev.
Em junho de 2022, o Cazaquistão realizou um referendo constitucional que veio introduzir alterações institucionais substanciais, nomeadamente graças à redução do poder do presidente e ao reforço do papel do Parlamento. Em março de 2023, o Cazaquistão realizou eleições legislativas antecipadas, aplicando um sistema eleitoral misto, com 70 % dos lugares atribuídos numa base proporcional e 30 % numa base maioritária. As eleições permitiram ao partido Amanat obter uma maioria com 53,9 % dos votos e 64 dos 98 lugares na câmara baixa. Em março de 2026, o Cazaquistão aprovou uma nova Constituição por referendo.
Ao longo da última década, o PIB do Cazaquistão não parou de crescer, exceto em 2020, um ano marcado pela pandemia de COVID-19. A economia do Cazaquistão registou um forte desempenho em 2025, com o crescimento real do PIB a atingir 6,5 %, impulsionado pela procura interna, pelas despesas com infraestruturas e pelo aumento da produção de petróleo. Para 2026, previa-se um crescimento de 4,4 % até à eclosão da guerra no golfo Pérsico.
No entanto, persistem incertezas, particularmente no que diz respeito à produção de petróleo e às condições económicas mundiais. O país continua a trabalhar para alcançar o seu objetivo a longo prazo de se juntar às 30 nações mais desenvolvidas do mundo até 2050, tal como descrito na estratégia do Cazaquistão para 2050. O Cazaquistão continua a prosseguir a liberalização e a trabalhar no sentido da adaptação a uma economia de orientação social. O orçamento do país para o período de 2025-2027 mantém um forte enfoque social, com investimentos significativos na educação, na saúde e nos programas sociais. O Governo intensificou a sua luta contra a corrupção.
A UE é o principal parceiro comercial do Cazaquistão e o maior investidor estrangeiro. Em 2024, as exportações do Cazaquistão para a UE ascenderam a 33,5 mil milhões de EUR, enquanto as importações da UE para o Cazaquistão atingiram os 11,5 mil milhões de EUR. Globalmente, o comércio de mercadorias aumentou 6 % em comparação com 2023.
A 21.ª reunião do Conselho de Cooperação UE-Cazaquistão teve lugar em outubro de 2024 e centrou-se no reforço das ligações de transporte, em especial o corredor de transporte transcaspiano. Ambas as partes reconheceram os progressos realizados no âmbito do Acordo Horizontal no domínio da Aviação e da sua parceria no domínio das matérias-primas críticas. Na 22.ª reunião do Conselho de Cooperação UE-Cazaquistão, realizada em Bruxelas em dezembro de 2025, a UE louvou os contributos do Cazaquistão para a segurança energética e o seu compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2060, bem como a sua participação no Compromisso Mundial sobre o Metano. Foram igualmente debatidos os futuros acordos de facilitação de emissão de vistos e de readmissão.
O Parlamento Europeu não envia uma delegação de observação eleitoral ao Cazaquistão desde 2005 devido ao incumprimento pelo país das recomendações relativas às liberdades fundamentais, à imparcialidade da administração eleitoral e à elegibilidade. No entanto, o Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE/ODIHR) enviou observadores eleitorais para o país, destacando uma missão de observação eleitoral para observar as eleições legislativas antecipadas do Cazaquistão de março de 2023.
O Parlamento Europeu sublinhou a necessidade de garantir as liberdades fundamentais, pôr termo à detenção arbitrária de ativistas dos direitos humanos e de membros dos movimentos da oposição e assegurar os direitos das pessoas LGBTIQA+ e a segurança dos cazaques e outras etnias minoritárias. Além disso, solicitou que se previsse a possibilidade de impor sanções específicas aos funcionários que sejam diretamente responsáveis por violações dos direitos humanos.
O Parlamento aprovou a Resolução sobre os protestos e a violência no Cazaquistão em janeiro de 2022, reiterando a sua preocupação com as violações dos direitos humanos na sequência da eclosão de protestos no país, incluindo o recurso generalizado à tortura e o desrespeito pela democracia.
A Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Cazaquistão é responsável pela gestão das relações entre o Parlamento Europeu e o Parlamento do Cazaquistão. O seu trabalho centra-se no reforço das relações políticas e económicas, no combate à evasão e ao contornamento de sanções, no desenvolvimento do corredor de transporte transcaspiano e no reforço da colaboração em matéria de energia e alterações climáticas. O Parlamento Europeu tem salientado a importância da diversidade política e da liberdade dos meios de comunicação social no Cazaquistão e dialoga com defensores e ativistas dos direitos humanos. A 22.ª reunião da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Cazaquistão realizou-se em Bruxelas, em novembro de 2025, e abordou uma cooperação bilateral mais ampla, incluindo o comércio e o investimento, o papel do Cazaquistão na conectividade, a guerra da Rússia contra a Ucrânia, os direitos humanos e as alterações climáticas.
Quirguistão
O APC UE-Quirguistão, em vigor desde 1999, deverá ser substituído por um APCR, que foi assinado em junho de 2024, mas ainda não foi ratificado. O APCR abrange uma vasta gama de domínios, incluindo o diálogo político, o comércio e o investimento, o desenvolvimento sustentável, a investigação e inovação, a educação, o ambiente e as alterações climáticas, assim como o Estado de direito, os direitos humanos e a sociedade civil. Permite igualmente a cooperação em matéria de política externa e de segurança, incluindo a prevenção de conflitos, a gestão de crises e a estabilidade regional.
A UE é um dos principais promotores do desenvolvimento sustentável e das reformas no Quirguistão. O seu programa indicativo plurianual 2021-2027 para o Quirguistão responde à estratégia nacional de desenvolvimento do país para 2040, que estabelece um roteiro a longo prazo destinado a permitir ao Quirguistão emergir como um país forte, autossuficiente e próspero.
A atual parceria UE-Quirguistão foca-se na resiliência às alterações climáticas, nas infraestruturas energéticas e no apoio aos jovens. As principais iniciativas incluem o programa quirguiz de recursos hídricos resilientes, que combina um empréstimo de 42 milhões de EUR do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento com uma subvenção da UE de 15 milhões de EUR para melhorar a gestão da água. A UE adotou igualmente uma iniciativa de 5 milhões de EUR centrada nos jovens, na igualdade de género e nos direitos humanos. Além disso, a UE continua a oferecer anualmente mais de 300 bolsas de estudo a estudantes quirguizes, todas em consonância com a estratégia Global Gateway da UE para o desenvolvimento sustentável.
Desde 2016, o Quirguistão beneficia de acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da UE para dois terços dos seus produtos ao abrigo do regime do Sistema de Preferências Generalizadas Mais (SPG+). Em 2024, as trocas comerciais ascenderam a 2,8 mil milhões de EUR.
O ODIHR da OSCE observa regularmente as eleições legislativas e presidenciais no Quirguistão. Em outubro de 2020 realizaram-se eleições legislativas no Quirguistão, posteriormente invalidadas na sequência de protestos em massa contra irregularidades e a compra de votos. O presidente, Sooronbay Jeenbekov, demitiu-se em outubro de 2020 e o país realizou eleições presidenciais em janeiro de 2021, após as quais Sadyr Japarov assumiu funções como o sexto Presidente do Quirguistão. A UE constatou uma baixa afluência eleitoral, falta de condições equitativas para os candidatos, violações dos procedimentos de campanha e uma utilização abusiva de recursos administrativos.
As eleições legislativas antecipadas de novembro de 2025 consolidaram ainda mais o poder do presidente Japarov. A afluência às urnas foi baixa (36,9 %) e nenhum candidato da oposição obteve um lugar. As eleições presidenciais estão previstas para janeiro de 2027. Em fevereiro de 2026, o Tribunal Constitucional do Quirguistão confirmou que não haveria eleições presidenciais antecipadas e que o atual mandato presidencial deveria prosseguir.
O conflito fronteiriço entre o Quirguistão e o Tajiquistão provocou centenas de mortos e feridos, assim como milhares de deslocados. Em março de 2025, o Quirguistão e o Tajiquistão assinaram um acordo final sobre a delimitação e a demarcação da sua fronteira comum. O Parlamento Europeu congratulou-se com este marco importante, dado que o acordo reforçará a resiliência e a estabilidade da Ásia Central.
O Quirguistão é um parceiro fulcral da diplomacia parlamentar europeia, graças a contactos regulares e a um debate aberto sobre a situação dos direitos humanos no país, a sua posição em relação à Rússia e a guerra contra a Ucrânia. Em julho de 2023, o Parlamento Europeu aprovou a Resolução sobre a liberdade de expressão no Quirguistão, em resposta ao controverso projeto de lei quirguiz sobre os meios de comunicação social e as organizações não governamentais. Esta foi uma das principais questões levantadas no diálogo interparlamentar quando a Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com a Ásia Central visitou o Quirguistão, em dezembro de 2023, para a 16.ª reunião da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Quirguistão. Desde então, o diálogo continuou, mais recentemente na 18.ª reunião da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Quirguistão, realizada em Bisqueque e em Osh, em fevereiro de 2026, que se centrou na ratificação do APCR, nos processos democráticos, nos direitos humanos, na liberdade dos meios de comunicação social, nos riscos de evasão às sanções e na crise climática.
O 14.º Diálogo UE-Quirguistão sobre direitos humanos teve lugar em novembro de 2024 e foi a primeira reunião deste tipo desde a assinatura do APCR em junho de 2024. A UE manifestou preocupação com a lei restritiva de abril de 2024 do Quirguistão sobre agentes estrangeiros, decalcada da legislação russa, e chamou a atenção para o potencial de descontentamento público. Abordou igualmente o tema das liberdades de expressão, dos meios de comunicação social, de reunião e de associação, assim como chamou à atenção para a redução do espaço da sociedade civil, salientando o papel vital que as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação social independentes desempenham para garantir a estabilidade de uma sociedade democrática. Em outubro de 2025, o presidente Japarov deu início à elaboração de uma proposta de reintrodução da pena de morte para os crimes mais graves contra crianças e mulheres. O Índice Mundial das Mulheres, da Paz e da Segurança de 2023/24 classifica o Quirguistão como o país mais perigoso para as mulheres na Ásia Central.
O Parlamento Europeu está profundamente preocupado com a situação dos direitos humanos no Quirguistão. Uma investigação sobre a morte sob detenção do defensor dos direitos humanos Azimjon Askarov, em julho de 2020, foi encerrada e depois reaberta, mas continua a faltar responsabilização.
A Resolução do Parlamento Europeu, de dezembro de 2024, sobre a situação dos direitos humanos no Quirguistão suscitou preocupações quanto à detenção de Temirlan Sultanbekov, líder do partido social-democrata do Quirguistão, juntamente com outros ativistas pró-democracia, e questionou a legitimidade da sua detenção antes das eleições autárquicas de novembro de 2024. A resolução criticou o retrocesso nas práticas democráticas e dos direitos humanos no Quirguistão, incluindo a repressão dos meios de comunicação social independentes e dos partidos da oposição.
O Parlamento Europeu insiste em que os compromissos em matéria de direitos humanos devem ser respeitados no âmbito da parceria UE-Quirguistão, incluindo o APCR e o SPG+.
Usbequistão
O Usbequistão tornou-se o nono país beneficiário do regime SPG+ da UE, em abril de 2021. Consequentemente, as exportações do Usbequistão estão isentas de direitos aduaneiros para dois terços das linhas de produtos abrangidas pelo SPG+. Este instrumento estimula as exportações do país e ajuda a atrair investimento estrangeiro. O Usbequistão, por sua vez, deverá aplicar 27 convenções internacionais fundamentais sobre a boa governação, os direitos humanos e laborais, e a proteção do ambiente e do clima. O regime SPG+ foi prorrogado até 31 de dezembro de 2027.
Em outubro de 2025, foi assinado o APCR UE-Usbequistão, concebido como um quadro novo, moderno e ambicioso para dinamizar a parceria UE-Usbequistão. A 18.ª reunião do Conselho de Cooperação UE-Usbequistão realizou-se em outubro de 2025, no Luxemburgo. As duas partes trocaram pontos de vista sobre o posterior desenvolvimento da cooperação financeira, técnica, comercial, económica e de investimento, centrando-se em medidas destinadas a liberalizar e simplificar os procedimentos comerciais utilizando os benefícios do SPG+. Ambas as partes salientarem os esforços para reforçar a eficiência energética e os projetos de energia verde, bem como a cooperação na expansão dos transportes, incluindo o corredor de transporte transcaspiano. Em outubro de 2025, a UE e o Usbequistão anunciaram a conclusão das suas negociações bilaterais sobre o acesso ao mercado de bens e serviços, destacando o apoio político da UE à adesão do Usbequistão à Organização Mundial do Comércio.
Em 2024, o Usbequistão importou da UE mercadorias no valor de 3 959 milhões de EUR, enquanto as suas exportações para a UE totalizaram 845 milhões de EUR, o que reflete um aumento de 8,2 % em relação a 2023. O estatuto SPG+ contribuiu para este crescimento, tendo as exportações do Usbequistão para a UE aumentado substancialmente desde 2021.
O programa indicativo plurianual 2021-2027 da UE para o Usbequistão afetou 76 milhões de EUR para 2021-2024 e um montante adicional de 43 milhões de EUR destinado a novas iniciativas bilaterais para 2025-2027, centradas no reforço da governação democrática, nos progressos da transformação digital, no fomento do crescimento económico inclusivo e sustentável e na promoção do desenvolvimento de um setor agroalimentar inteligente e respeitador do ambiente.
Desde que o presidente Shavkat Mirziyoyev tomou posse, em 2016, o Usbequistão tem registado mudanças democráticas rápidas e profundas. A evolução tem sido positiva e inclui várias reformas ambiciosas e mudanças internas, como a libertação de vários presos políticos.
Em fevereiro de 2021, Shavkat Mirziyoyev assinou uma lei que adiava as eleições presidenciais para outubro de 2021. O ODIHR da OSCE reiterou as suas recomendações sobre o financiamento dos partidos políticos, a aceleração da contagem dos boletins de voto e a redução dos meios públicos destinados às campanhas eleitorais. Em julho de 2023, realizaram-se outras eleições presidenciais — antecipadas — e o presidente Mirziyoyev foi reeleito com 87,1 % dos votos. O presidente está a dar continuidade às ambiciosas reformas previstas na Estratégia de Desenvolvimento 2022-2026, com vista a alcançar uma verdadeira mudança no país em termos de desenvolvimento socioeconómico, administração eficiente, um sistema judiciário mais independente e o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.
O Usbequistão tem estado em contacto com os talibãs para debater questões comerciais e a interação a nível económico, garantir a segurança das fronteiras e a cooperação nos domínios da energia, dos transportes e do transporte internacional de mercadorias, bem como o projeto ferroviário para ligar a cidade fronteiriça usbeque de Termez à cidade de Peshawar, no Paquistão, passando pelas cidades afegãs de Mazar-i-Sharif e Cabul.
As relações entre o Usbequistão e a Rússia foram reforçadas sob a presidência de Mirziyoyev. O Usbequistão absteve-se de votar para condenar a invasão da Ucrânia pela Rússia na Assembleia Geral das Nações Unidas, adotando oficialmente uma posição «neutra». A Rússia e o Usbequistão têm uma cooperação técnico-militar que abrange a aquisição conjunta de armas, a investigação e os esforços de modernização. Além disso, enquanto importante parceiro comercial, a Rússia colabora com o Usbequistão na indústria do petróleo e do gás. Em janeiro de 2025, a Rússia e o Usbequistão formalizaram uma parceria estratégica militar, juntamente com iniciativas estratégicas mais vastas que se estendem até 2030.
Em janeiro de 2024, o presidente chinês, Xi Jinping, reuniu-se com o presidente Mirziyoyev. Ambos anunciaram que a China e o Usbequistão decidiram desenvolver uma parceria estratégica abrangente para todas as eventualidades que lhes permita entrar numa nova era.
O Parlamento Europeu foi convidado a observar as eleições legislativas no Usbequistão pela primeira vez em dezembro de 2019, mas recusou com a justificação de que as eleições não eram livres nem justas, apontando para o facto de todos os candidatos provirem de partidos favoráveis ao regime. Por conseguinte, as eleições foram apenas acompanhadas pelo ODIHR da OSCE.
Contudo, o Parlamento Europeu aceitou o convite para acompanhar as eleições presidenciais de outubro de 2021, apesar de os cinco candidatos registados pela Comissão Central de Eleições serem alegadamente pró-governamentais.
A 19.ª reunião da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Usbequistão teve lugar em 26 de fevereiro de 2026, em Bruxelas. Os participantes fizeram o balanço da sua parceria e debateram domínios de cooperação futura.
Turquemenistão
As relações formais entre a UE e o Turquemenistão tiveram início em 1997, tendo as duas partes assinado um APC em 1998. Todos os Estados-Membros da UE e o Turquemenistão ratificaram o APC, mas este deve ser ratificado pelo Parlamento Europeu antes de poder entrar em vigor. O Parlamento tem repetidamente recusado dar a sua aprovação à ratificação do APC UE-Turquemenistão devido à sua profunda preocupação com os parâmetros de referência de curto prazo para medir os progressos do país em matéria de direitos humanos e liberdades fundamentais. Assim, as relações bilaterais UE-Turquemenistão regem-se atualmente pelo Acordo de Comércio Provisório de 2010. Em março de 2024, o Turquemenistão e a UE assinaram um Protocolo ao APC em Bruxelas, que constituiu um passo crucial para o reforço da sua parceria e abriu caminho a uma cooperação reforçada.
O Turquemenistão tem tomado medidas para se abrir e criar mais espaço para as organizações da sociedade civil. Todavia, o país continua a estar sujeito ao regime autoritário do presidente Serdar Berdymukhamedov. Acontecimentos recentes demonstram que não se registaram progressos no desenvolvimento democrático e que a situação em matéria de direitos humanos não melhorou de forma assinalável. O Turquemenistão introduziu em 2021 algumas reformas constitucionais, que incluem a criação de uma câmara alta, mas o papel do Parlamento do Turquemenistão continua a ser extremamente limitado.
Para além dos quadros regionais UE-Ásia Central, a UE e o Turquemenistão mantêm diálogos bilaterais anuais: o Comité Misto UE-Turquemenistão e o Diálogo UE-Turquemenistão sobre os Direitos Humanos. A 24.ª reunião do Comité Misto UE-Turquemenistão realizou-se em novembro de 2025, em Asgabade, para continuar a desenvolver a parceria e a cooperação, em especial nos domínios do comércio, da conectividade, da energia e do ambiente. A UE reafirmou que o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos são aspetos essenciais das relações UE-Turquemenistão. O 17.º Diálogo anual UE-Turquemenistão sobre os Direitos Humanos teve lugar em junho de 2025. Os debates centraram-se nas medidas concretas do Turquemenistão para melhorar a situação dos direitos humanos no país, nomeadamente para as pessoas cujos direitos humanos tenham sido violados, bem como para melhorar as condições nos centros de detenção e nas prisões, e lutar contra a violência de género.
Em 2014, o Turquemenistão e a Turquia acordaram em transportar gás através do gasoduto transanatoliano, que transporta atualmente gás do campo Shah Deniz do Azerbaijão. Além disso, em 2021, a empresa Trans Caspian Resources apresentou a sua proposta relativa ao interconector transcaspiano, um gasoduto mais pequeno concebido para transportar anualmente entre 10 e 12 mil milhões de metros cúbicos de gás. Na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022, a UE procurou fontes de energia alternativas, incluindo o gás do Turquemenistão. Ambas as partes estão a negociar um acordo com o Turquemenistão com o objetivo de diversificar as exportações e com a UE a procurar novos abastecimentos.
O Parlamento Europeu tem reiteradamente manifestado preocupação com o mau desempenho do Turquemenistão em matéria de direitos humanos, razão pela qual tem, até à data, impedido a entrada em vigor do APC. Nunca foi convidado a observar eleições no Turquemenistão.
Em fevereiro de 2025, a Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com a Ásia Central deslocou-se ao Turquemenistão para o 8.º Diálogo Interparlamentar UE-Turquemenistão. As conversações centraram-se nas resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o Turquemenistão, nos direitos humanos, nas reformas em matéria de igualdade de género e nos domínios de cooperação bilateral. Ambas as partes destacaram a posição neutra do Turquemenistão em matéria de segurança regional e o seu papel estratégico nos domínios da energia e dos transportes. Reafirmaram a sua dedicação à conservação do ambiente, às reformas jurídicas e à colaboração parlamentar. A delegação também colaborou com organizações da sociedade civil turquemenas para abordar os direitos humanos, o progresso social e o reforço das relações entre o Governo e a sociedade civil.
Tajiquistão
O compromisso da UE com o Tajiquistão evoluiu significativamente. O APC UE-Tajiquistão foi assinado em outubro de 2004 e entrou em vigor em janeiro de 2010. Em 2009, o Parlamento Europeu aprovou a celebração do APC, embora tenha defendido a introdução de melhorias em matéria de direitos humanos, corrupção, saúde e educação. O APC contribuiu para o reforço da cooperação bilateral e aumentou a visibilidade da UE no Tajiquistão. Estabelece uma plataforma para o diálogo político e visa favorecer as relações comerciais e económicas bilaterais. Comporta igualmente artigos sobre a cooperação em matéria de migração e a luta contra o branqueamento de capitais, a droga e o terrorismo.
Em 2023, a UE e o Tajiquistão encetaram oficialmente negociações sobre um APCR, concluindo-as em 2024, o que constitui um passo em frente nas suas relações. O APCR foi rubricado em julho de 2025, abrindo caminho à assinatura formal e à ratificação por ambas as partes.
A UE demonstrou o seu empenho em apoiar o desenvolvimento sustentável do Tajiquistão através de iniciativas centradas em domínios fundamentais como o desenvolvimento humano, uma economia verde e digital inclusiva, a gestão dos recursos hídricos, as alterações climáticas, a energia e a conectividade dos transportes, no âmbito programa indicativo plurianual 2021-2027 para o Tajiquistão.
O Tajiquistão é um parceiro importante da UE e tem um forte interesse em aderir ao regime comercial preferencial SPG+, mas enfrenta atualmente vários desafios, como o impacto das sanções internacionais e o regresso de muitos migrantes tajiques da Rússia na sequência da invasão russa da Ucrânia, bem como a situação crítica em matéria de direitos humanos. Na sequência da tomada do poder pelos talibãs no Afeganistão, o Tajiquistão tem vindo a acolher milhares de refugiados afegãos. O país está empenhado em lutar contra a propagação do extremismo e do radicalismo na Ásia Central.
A 11.ª reunião do Conselho de Cooperação UE-Tajiquistão realizou-se em novembro de 2025, em Bruxelas. A UE tem exortado o Tajiquistão a melhorar o seu historial em matéria de liberdades fundamentais e respeito pelos direitos humanos. O 15.º Diálogo UE-Tajiquistão sobre Direitos Humanos teve lugar em novembro de 2024.
Em 2024, as exportações do Tajiquistão para a UE cresceram 67 %, atingindo 291 milhões de EUR, enquanto as suas importações da UE corresponderam a um montante total de 275 milhões de EUR. A participação da UE no Tajiquistão vai além dos laços económicos, abrangendo domínios como a educação, a formação profissional e o apoio à sociedade civil.
Nas eleições legislativas realizadas no Tajiquistão em março de 2025, o Partido Democrático Popular no poder obteve 49 dos 63 lugares. Estas foram as primeiras eleições em 25 anos sem observadores ocidentais independentes, uma vez que a missão da OSCE/ODIHR foi cancelada porque as autoridades tajiques não forneceram garantias de acreditação. Embora cinco outros partidos tenham participado nas eleições, os grupos da oposição que mais se opuseram ao regime foram excluídos.
O Parlamento Europeu é muito crítico da deterioração dos direitos humanos no Tajiquistão, do aumento das detenções de ativistas dos direitos humanos, opositores políticos e seus familiares, e das graves restrições impostas aos meios de comunicação social independentes.
O Parlamento Europeu manifestou reiteradamente preocupação com os confrontos na fronteira entre o Quirguistão e o Tajiquistão e congratulou-se com o acordo de cessar-fogo celebrado em abril de 2021. Porém, em setembro de 2022 registou-se um aumento de atos de violência entre guardas fronteiriços em vários pontos da fronteira. Em fevereiro de 2024, o Quirguistão e o Tajiquistão chegaram a um acordo para pôr fim a décadas de acesas disputas, o que permitiu delimitar de comum acordo 90 % do território anteriormente alvo de contestação. O Parlamento Europeu acolheu com agrado esta cooperação transfronteiriça e a demarcação das fronteiras entre o Quirguistão e o Tajiquistão, que foi confirmada durante uma reunião dos dirigentes do Quirguistão, do Tajiquistão e do Usbequistão em janeiro de 2025.
Em julho de 2022, o Parlamento Europeu adotou a Resolução sobre a deterioração da situação na região autónoma de Gorno-Badakhshan e, em janeiro de 2024, reiterou a sua preocupação com o agravamento da situação do país em matéria de direitos humanos na Resolução sobre a repressão estatal visando a comunicação social independente no Tajiquistão.
A 12.ª reunião da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Tajiquistão teve lugar em Duchambé, em setembro de 2025, abrangendo questões como a posição neutra do Tajiquistão sobre a guerra da Rússia contra a Ucrânia, a cooperação económica e comercial, o impacto das alterações climáticas na Ásia Central e a situação dos direitos humanos no Tajiquistão.
O Parlamento Europeu está a intensificar a sua monitorização da deterioração da situação dos direitos humanos no país. Uma melhoria neste domínio revela-se essencial para continuar a reforçar as relações bilaterais entre o Tajiquistão e a UE.
Mongólia
Embora a Mongólia não esteja abrangida pela estratégia da UE para a Ásia Central, o Parlamento Europeu classifica o país como parte da região no âmbito das suas delegações permanentes. Além disso, a Mongólia partilha muitos aspetos culturais, históricos e económicos com as antigas repúblicas da URSS na Ásia Central.
Ao longo das últimas três décadas, a Mongólia tem-se destacado como um «oásis de democracia», apresentando um sólido crescimento económico, embora a evolução da situação em 2019 tenha suscitado preocupações quanto a uma erosão democrática. Em 2017, o Parlamento Europeu deu a sua aprovação ao APC UE-Mongólia.
A política na Mongólia é atualmente dominada pela consolidação do Partido Popular da Mongólia, que detém uma ampla maioria no Parlamento do país, e pelo controlo presidencial. As eleições legislativas de junho de 2024 na Mongólia introduziram uma reforma constitucional, aumentando o número de lugares parlamentares para 126 e reintroduzindo um sistema eleitoral misto. O Partido Popular da Mongólia obteve uma maioria inferior à que detinha anteriormente e a percentagem de representantes do sexo feminino aumentou de 17,3 % para 25,4 %. As principais questões nas eleições incluíram a corrupção, a economia, o desemprego e a inflação.
A 23.º reunião do Comité Misto UE-Mongólia realizou-se em Ulã Bator, em abril de 2025, e procurou reiterar a parceria com base em valores comuns partilhados como a democracia, os direitos humanos, o Estado de direito e o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas. A comissão focou-se no reforço da colaboração no domínio das energias renováveis e da transição ecológica, bem como no aumento do volume de negócios comercial através do crescimento das exportações ao abrigo do SPG+ da UE, tirando assim maior partido do regime preferencial. As duas partes trocaram igualmente pontos de vista sobre a aplicação efetiva das medidas delineadas no roteiro para o Memorando de Entendimento sobre a Parceria para as Florestas. Discutiram os progressos alcançados com a execução do programa indicativo plurianual 2021-2027 para a Mongólia.
As declarações do Parlamento Europeu sobre a Mongólia têm incidido maioritariamente em questões económicas, mas também nas necessidades que este país enfrenta a nível de desenvolvimento e ajuda humanitária, que estão associadas a condições climáticas extremas. Uma delegação do Parlamento Europeu observou as eleições legislativas de 2016 e eleições presidenciais de 2017 na Mongólia, tendo assinalado que o país está a criar uma sólida democracia. A pandemia de COVID-19 impediu o Parlamento de observar as eleições legislativas de junho de 2020 e as eleições presidenciais de junho de 2021, mas uma delegação do Parlamento pôde observar as eleições legislativas de 2024, destacando que tinham sido realizados progressos, mas que ainda havia margem para melhorias.
A 17.ª Reunião Interparlamentar UE-Mongólia, realizada em março de 2025 em Bruxelas, centrou-se nas relações bilaterais, nas questões regionais geoestratégicas, nos direitos humanos, nas alterações climáticas, na conectividade e nos contactos interpessoais.
Jorge SOUTULLO SANCHEZ / Niccolò RINALDI