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Embora o Banco Central Europeu actue de forma independente das instituições nacionais e comunitárias quando toma as suas decisões em matéria de política monetária, continua a ser objecto de um controlo democrático devendo, à luz do Tratado CE, apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros. O Presidente do BCE comparece perante o Parlamento uma vez por ano e perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu várias vezes por ano. O Parlamento desempenha, também um papel consultivo na nomeação dos novos membros da Comissão Executiva do BCE.
O BCE é gerido por dois órgãos principais, o Conselho e a Comissão Executiva, ambos presididos pelo Presidente do BCE (consultar a caixa). Nos termos do artigo 113º do Tratado CE, o Presidente do BCE apresenta o relatório anual do Banco ao plenário do PE, normalmente em Julho, altura em que os deputados podem expressar as suas opiniões sobre a política monetária do BCE. O debate termina com uma resolução parlamentar que, até à data, tem apoiado firmemente a independência do Banco e da sua política monetária. O Parlamento tem também defendido os pedidos do BCE aos Estados-Membros no sentido de acelerarem as reformas económicas estruturais. No entanto, os deputados têm-se mostrado mais críticos relativamente à política de informação do Banco e instaram, frequentemente, a uma maior transparência. O Banco aceitou algumas das propostas do Parlamento, tais como a publicação de modelos econométricos, embora ainda resista a outras sugestões. Um dos pedidos de longa data do Parlamento refere-se à publicação das actas resumidas de cada reunião do Conselho, incluindo as posições tanto das partes concordantes como das partes discordantes. O Parlamento também instou a que as decisões fossem tomadas por votação, e não por consenso, de modo a acelerar a reacção do Banco ao Desenvolvimento Económico.
Outro aspecto do controlo democrático do BCE tem sido o "diálogo periódico sobre política monetária" realizado entre a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu e o Presidente ou o Vice-Presidente do Banco. Ao abrigo do Tratado, os membros do Conselho Executivo "podem" comparecer perante as comissões do Parlamento Europeu, e o primeiro Presidente do BCE, Wim Duisenberg, concordou em comparecer perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários quatro vezes por ano. O novo Presidente, Jean-Claude Trichet, prometeu prosseguir com esta tradição. Os deputados de todos os grupos políticos aproveitam esta oportunidade para questionar o Presidente sobre o papel do BCE, colocar perguntas sobre os objectivos de inflação, a situação económica, a política de taxas de juro, as reformas estruturais, o Pacto de Estabilidade e muitas outras questões. Um relato integral destas reuniões é publicado na Internet.
Estatuto do BCE e nomeação dos membros da Comissão Executiva
O Parlamento tem de ser consultado antes de se poder realizar quaisquer alterações aos Estatutos do Banco Central. Em Março de 2003, os deputados criticaram uma proposta de reforma dos procedimentos de voto no seio do Conselho do BCE, concebida para permitir um melhor funcionamento do Conselho do BCE no caso do alargamento da zona euro. O Parlamento pretendia manter a regra dos direitos de voto sem restrições de todos os governadores dos bancos centrais nacionais na zona euro que, em conjunto com a Comissão Executiva, tomam as decisões de política monetária a médio prazo. No entanto, os Ministros das Finanças, avançaram e acordaram um novo sistema segundo o qual o direito de voto será rotativo entre os países da zona euro, de forma que nem todos os governadores participam em cada votação.
O Parlamento também tem de ser consultado sobre a nomeação de todos os membros da Comissão Executiva do BCE, incluindo o Presidente, que foi, de facto, substituído durante a legislatura actual quando os deputados aprovaram a nomeação de Jean-Claude Trichet para Presidente do Banco por um período de oito anos. Jean-Claude Trichet assumiu as funções de Presidente em 1 de Novembro de 2003, data da demissão de Wim Duisenberg. Durante a actual legislatura do Parlamento, os deputados aprovaram igualmente a nomeação do novo Vice-Presidente do BCE, Lucas Papademos, em 2002, e de outro membro da Comissão Executiva, Gertrude Tumpel-Gugerell, em 2003. Antes da votação da sua nomeação em plenário, os candidatos têm de responder a um questionário escrito, elaborado pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Os candidatos têm também de participar numa audição no Parlamento Europeu, organizada por aquela comissão parlamentar, os membros avaliam as competências do candidato para o cargo e a sua vontade de cooperar com o Parlamento. Embora nestes casos os pareceres do Parlamento não sejam vinculativos, seria politicamente desaconselhável que os governos da União Europeia na qual nomeiem um membro da Comissão Executiva que tenha sido rejeitado pelo plenário do PE.
Os órgãos governativos do BCE
O BCE dispõe de dois órgãos governativos. O Conselho, composto pelos membros da Comissão Executiva e pelos governadores dos bancos centrais da zona euro, decide a política monetária em geral e define as taxas de juro. A Comissão Executiva, cujos seis membros são nomeados pelos chefes de Estado ou de Governo dos países da zona euro, aplica a política monetária com base nas orientações do Conselho.
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