| A União Europeia e os seus Estados-Membros são actualmente, no mundo, os maiores fornecedores de ajuda ao desenvolvimento e de ajuda humanitária. A luta contra a pobreza é o objectivo fundamental da cooperação europeia. Para atingir esse objectivo, os deputados insistiram principalmente na melhoria dos sistemas de educação e de saúde. A actividade da legislatura foi marcada pela descentralização da política de desenvolvimento a fim de a aproximar do terreno e das necessidades das populações. O Parlamento, que detém simultaneamente o poder legislativo e o poder orçamental, orienta esta política comunitária.
Cerca de 800 milhões de pessoas em todo o mundo, entre as quais 200 milhões de crianças, sofrem de má nutrição crónica e 20% da população mundial vive com menos de um dólar por dia. Ora, a quase totalidade dessas pessoas vive nos países em desenvolvimento, tal como 90% dos doentes com sida. A União Europeia desenvolve há 40 anos uma política voluntarista destinada a reduzir as desigualdades entre o Norte e o Sul. A CEE celebrou acordos com numerosos países em desenvolvimento a partir dos anos sessenta, antes de a política de cooperação para o desenvolvimento se tornar, em 1992, com o Tratado de Maastricht, uma política autónoma. A Comunidade deve ter em consideração os objectivos da política de desenvolvimento nas suas outras políticas e coordenar a sua acção com a dos Estados-Membros, dos países terceiros e das organizações internacionais.
Uma ajuda descentralizada e diversificada
A abordagem da política de desenvolvimento e de cooperação está a evoluir no sentido de a tornar mais próxima do terreno e dos beneficiários da ajuda. Devem, pois, ser tomadas todas as medidas para associar o mais possível a sociedade civil dos países interessados e dos Estados-Membros da UE ao desenvolvimento. Assim, os poderes públicos, mas também as associações profissionais, os sindicatos, as escolas e as instituições culturais, as igrejas ou as organizações de populações indígenas podem receber uma ajuda financeira comunitária directa.
Os deputados insistiram para que, entre as organizações beneficiárias de descentralização, figurem movimentos sociais que lutam pela democratização e pelos direitos do Homem, nomeadamente os direitos sociais. Para os deputados, os actores não estatais devem ser também consultados pela Comissão quando esta elabora estratégias de desenvolvimento. Ano após ano, o apoio às ONG e o respeito dos direitos do Homem fazem parte das prioridades orçamentais do Parlamento face ao Conselho dos Ministros. A cooperação deve deixar de constituir uma mera parcela das relações entre Estados.
Por outro lado, a generosidade dos países doadores nem sempre é desinteressada. Assim, a maior parte da ajuda pública ao desenvolvimento serve para financiar a compra de bens e serviços junto dos doadores. A desvinculação da ajuda consiste em pôr fim a essa ligação mais ou menos directa entre a concessão da ajuda e a assinatura de contratos. Os deputados solicitaram a desvinculação da totalidade da ajuda pública ao desenvolvimento no prazo de cinco anos.
Prioridade para a saúde e a educação
Entre as numerosas questões abordadas pelo Parlamento Europeu durante a presente legislatura, devem sublinhar-se a saúde e a educação. A luta contra as doenças ligadas à pobreza, a sida, a tuberculose e o paludismo é uma urgência mundial. A devastação provocada pela sida em África aniquila os esforços desenvolvidos desde há vários anos. Consequentemente, os deputados apoiaram a criação do Fundo mundial de luta contra essas doenças e aumentaram sensivelmente a contribuição comunitária. Insistiram em recordar, em diversas ocasiões, que o melhor acesso à informação e aos cuidados contribuirá para lutar simultaneamente contra a pandemia da sida e contra a pobreza.
Para os deputados, a redução da pobreza só se tornará uma realidade se um máximo de pessoas tiverem acesso aos serviços de saúde adequados e à educação. Invocaram em diversas ocasiões a importância da educação básica e solicitam que sejam tomadas todas as medidas necessárias para atingir os objectivos do Milénio na matéria, ou seja, que todas as crianças frequentem a escola primária em 2015. Actualmente, 113 milhões de crianças não são escolarizadas, entre os quais uma grande maioria de raparigas, e 860 milhões de pessoas nos países em desenvolvimento são analfabetas. O Parlamento pretende que 8% do orçamento da Comissão para o desenvolvimento seja afectado à educação, contra 4% em 2001, o que se refere à educação, bem como à alfabetização dos adultos, nomeadamente das mulheres.
A ajuda humanitária: montra da acção externa da UE?
ECHO, o Serviço Humanitário da Comunidade Europeia, criado em 1992, tornou-se o principal fornecedor da ajuda humanitária no plano mundial, com mais de 600 milhões de euros em 2003. Este órgão da Comissão foi criado na sequência de um pedido do Parlamento Europeu. ECHO avalia as necessidades em termos de ajuda humanitária e financia organizações parceiras que actuam no terreno. Na qualidade de autoridade orçamental, o Parlamento insiste anualmente no aumento das dotações concedidas. Através das suas resoluções sobre as actividades de ECHO, faz pressão sobre a escolha das prioridades e recorda o princípio de neutralidade da ajuda humanitária.
Uma das matérias de preocupação dos deputados é a falta de visibilidade da acção de ECHO. As rações alimentares distribuídas às crianças de África e, alíás, por ONG bem conhecidas do público ou por agências das Nações Unidas são, em larga medida, financiadas por fundos comunitários e, consequentemente, pelos contribuintes europeus que, muito frequentemente, o ignoram.
EUROMED: a parceria euromediterrânica no terreno
O processo de Barcelona foi lançado em finais de 1995 entre a União Europeia e doze Estados mediterrânicos, a Argélia, o Chipre, o Egipto, Israel, a Jordânia, o Líbano, Malta, Marrocos, os Territórios palestinianos, a Síria, a Tunísia e a Turquia. Dois de entre eles, Malta e Chipre, integraram-se na UE em 1 de Maio de 2004 e a Turquia é candidata. Por outro lado, em finais de Fevereiro de 2004, a Líbia anunciou que estava pronta a aliar-se ao processo de Barcelona. O objectivo da parceria consiste no reforço do diálogo político e no desenvolvimento económico com o fim de assegurar a paz e a prosperidade da região. Tal como o Acordo de Cotonu para os países ACP (ver também a nota "UE-ACP"), a parceria euromediterrânica insiste no papel da sociedade civil. A prazo, deverá ser estabelecida uma zona de livre troca entre todos os parceiros. Actualmente, a parceria traduz-se num grande número de acordos de associação concluídos entre a UE e os diferentes Estados mediterrânicos. O programa MEDA é o instrumento financeiro que contribuirá para ajudar a transição económica dos países parceiros. O seu orçamento para o período de 2000-2006 é de 5,35 mil milhões de euros. Além disso, o Banco Europeu de Investimento pode conceder empréstimos.
Esta parceria e a sua evolução interessam igualmente o Parlamento. Inicialmente, um Fórum congregava os deputados de todos os Estados da UE e do Mediterrâneo, bem como deputados europeus. Por ocasião da Conferência Ministerial de Nápoles, de Dezembro de 2003, foi decidido transformar o Fórum numa verdadeira Assembleia Parlamentar Euromediterrânica (APEM), cuja primeira reunião se realizou em Atenas em 22 e 23 de Março de 2004. Esta mudança deve implicar um maior compromisso dos deputados, entre os quais 45 deputados europeus (em 240 membros), que poderão intervir regularmente sobre todos os assuntos relacionados com a parceria euromediterrânica.
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