Programa PEACEPLUS para a Irlanda do Norte
A presente ficha informativa explica o objetivo do programa transfronteiriço PEACEPLUS da União Europeia. Este instrumento de financiamento apoia a paz e a reconciliação e promove a estabilidade social, económica e regional e a cooperação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da Irlanda. Descreve o contexto, os objetivos e o financiamento do programa e apresenta, em conclusão, o papel do Parlamento no reforço deste instrumento.
Base jurídica
- O Regulamento Interreg (Regulamento (UE) 2021/1059) estabelece regras específicas para os programas transfronteiriços e transnacionais, entre os quais o programa PEACEPLUS;
- O Regulamento Disposições Comuns (Regulamento (UE) 2021/1060) estabelece regras comuns para vários instrumentos de financiamento da UE, que também se aplicam à execução do programa PEACEPLUS.
- PEACE I, de 1995 a 1999;
- PEACE II, de 2000 a 2006;
- PEACE III, de 2007 a 2013;
- PEACE IV, de 2014 a 2020;
- PEACEPLUS, de 2021 a 2027 (em curso).
- Criação de comunidades pacíficas e prósperas;
- Revitalização e transformação socioeconómicas;
- Capacitação dos jovens e investimento na juventude;
- Comunidades saudáveis e inclusivas;
- Apoio a um futuro sustentável e mais conectado;
- Criação e integração de oportunidades de parceria e colaboração.
Contexto
O processo de paz na Irlanda do Norte beneficia de apoios financeiros por parte da UE desde 1989 através da política regional da UE e das contribuições da UE para o Fundo Internacional para a Irlanda.
Até à data, o programa PEACE já contou com cinco edições:
Em 1995, o primeiro programa PEACE (1995-1999) foi aprovado pela Comissão. Em 1999, o Conselho Europeu decidiu que este programa especial deveria manter-se até 2004 sob a designação de PEACE II. O programa foi posteriormente prorrogado até 2006. A estes dois programas seguiram-se os programas PEACE III e PEACE IV, que abrangeram, respetivamente, os períodos de programação de 2007-2013 e 2014-2020.
Num referendo realizado no Reino Unido em 23 de junho de 2016, a maioria dos eleitores (51,9 %) votou a favor da saída do país da União Europeia. Em 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido saiu formalmente da UE. A Irlanda do Norte beneficiou significativamente do financiamento da UE, enquanto o Reino Unido fazia parte da União, e a retirada do Reino Unido suscitou preocupações a longo prazo relativamente a uma série de setores na Irlanda do Norte, bem como ao processo de paz e à cooperação transfronteiriça para além de 2020 (a Irlanda do Norte é a única região do Reino Unido que partilha uma fronteira terrestre com um Estado-Membro da UE: na prática, existe agora uma fronteira externa da UE na ilha da Irlanda).
Os programas PEACE IV e Interreg mereceram grande atenção durante as negociações sobre as condições da saída do Reino Unido. O acordo de saída entre o Reino Unido e a UE assumiu o compromisso de assegurar a sua continuação até à sua conclusão em 2023. Neste contexto, o Regulamento para permitir a prossecução dos programas de Cooperação Territorial PEACE IV (Irlanda — Reino Unido) e Reino Unido — Irlanda (Irlanda — Irlanda do Norte — Escócia) (Regulamento (UE) 2019/491) foi aprovado em 25 de março de 2019.
Objetivos
O programa PEACEPLUS é um programa transfronteiriço da UE para reforçar a paz, a reconciliação e a cooperação transfronteiriça entre a Irlanda e a Irlanda do Norte. Combina as anteriores vertentes de financiamento Interreg e PEACE num novo programa destinado ao período de programação de 2021-2027.
O programa PEACEPLUS prevê investimentos em seis domínios temáticos fundamentais:
No âmbito de cada domínio temático, existem várias áreas de investimento que têm uma incidência mais específica ou que visam organizações específicas, tais como autoridades locais ou grupos comunitários. Há 22 áreas de investimento no total.
Financiamento
Entre 1995 e 2020 foram executados quatro programas PEACE, com uma contribuição financeira de 1,6 mil milhões de EUR. Enquanto os programas PEACE I e PEACE II receberam financiamento de todos os fundos estruturais, o PEACE III e o PEACE IV foram financiados exclusivamente pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Para o período de 2021-2027, a União está a financiar o programa PEACEPLUS com 235 milhões de EUR provenientes da dotação do FEDER para a cooperação territorial europeia. Juntamente com a contribuição financeira do Reino Unido e o cofinanciamento nacional adicional da Irlanda e da Irlanda do Norte, o programa PEACEPLUS proporciona um investimento total de 1,1 mil milhões de EUR.
Gestão
As zonas que podem participar no programa PEACEPLUS são a Irlanda do Norte e a região fronteiriça da Irlanda (esta última compreende os condados de Louth, Monaghan, Cavan, Leitrim, Sligo e Donegal).
O programa PEACEPLUS é gerido de forma integrada, sendo a contribuição do Reino Unido integrada no programa como receitas afetadas externas. O organismo para os programas especiais da UE é a autoridade de gestão do programa PEACEPLUS e é um dos seis organismos transfronteiriços criados ao abrigo do Acordo de Belfast.
Realizações
Os programas PEACE ofereceram possibilidades de participação e de diálogo e aproximaram do cidadão o processo decisório e as responsabilidades relativas ao desenvolvimento das comunidades através de uma «abordagem ascendente». Financiaram um vasto conjunto de projetos, nomeadamente projetos de apoio a vítimas e sobreviventes, jovens, pequenas e médias empresas e projetos de infraestruturas e de requalificação urbana, bem como projetos de apoio a imigrantes e de celebração da diversidade étnica da sociedade em geral.
Mais importante ainda, estes programas são atualmente considerados exemplos de política de consolidação da paz que devem ser partilhados em toda a Europa e noutras regiões.
O papel do Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu sempre apoiou as contribuições financeiras da UE para os programas PEACE. Na sequência do resultado do referendo no Reino Unido sobre a continuação na União, o Parlamento – na sua Resolução, de 5 de abril de 2017, sobre as negociações com o Reino Unido, na sequência da notificação da sua intenção de se retirar da União Europeia – manifestou preocupação com as consequências decorrentes da saída do Reino Unido da UE e realçou a necessidade de preservar a paz entre a Irlanda do Norte e a Irlanda.
Na sua Resolução, de 11 de setembro de 2018, sobre o impacto da política de coesão da UE na Irlanda do Norte, o Parlamento tomou nota da proposta da Comissão de continuar os programas PEACE e Interreg, bem como do documento de posição do Reino Unido, de abril de 2018, sobre o futuro da política de coesão, no qual o Reino Unido declarou a sua vontade de explorar um potencial sucessor do programa PEACE IV com o Governo da Irlanda do Norte, o Governo da Irlanda e a UE. O Parlamento considerou que o apoio da UE à cooperação territorial deve prosseguir, especialmente no que diz respeito aos projetos transfronteiriços e intercomunitários, tendo em conta os resultados dos programas especiais de coesão da UE para a Irlanda do Norte, a saber, os programas PEACE e Interreg, que são particularmente importantes para a estabilidade da região.
O Parlamento, no seu papel de colegislador para o pacote de coesão (composto, neste caso, pelo Regulamento Disposições Comuns e pelo Regulamento relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia [Regulamento (UE) n.º 1299/2013]), apoiou firmemente a prorrogação do programa PEACE para o período de 2021-2027.
A presente ficha temática foi elaborada pelo Departamento Temático do Desenvolvimento Regional, da Agricultura e das Pescas do Parlamento Europeu. Para mais informações, consulte o sítio Web da Comissão do Desenvolvimento Regional.
Kelly Schwarz / JOHANNA CHLÖÉ LYOR TIRINELLI