A Região do Pacífico

A presente ficha temática explica as relações, parcerias e acordos da UE com 17 países e três países e territórios ultramarinos associados da UE na região do Pacífico. Ela especifica as parcerias entre a UE e a Austrália, entre a UE e a Nova Zelândia e entre a UE e os 15 países designados pela UE como países insulares do Pacífico. Debate igualmente a participação do Parlamento Europeu no desenvolvimento do Acordo de Samoa e a sua cooperação interparlamentar com os países da região do Pacífico.

Base jurídica

  • Tratado da União Europeia: Título V (Ação externa da UE),
  • Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: Títulos I a III e Título V (política comercial comum, cooperação para o desenvolvimento e ajuda humanitária acordos internacionais),
  • Acordo-Quadro UE-Austrália,
  • Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação UE-Nova Zelândia (APRC),
  • Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), por outro (o Acordo de Samoa).
  • A UE e a região do Pacífico

    A UE e a região do Pacífico mantêm relações de longa data, partilham valores e fortes laços económicos e comerciais. A UE desenvolveu parcerias na região com a Austrália, a Nova Zelândia, os 15 países insulares do Pacífico (PIP) e os três países e territórios ultramarinos (PTU) da região associados da UE.

    A UE, a Austrália e a Nova Zelândia são parceiros com mentalidades similares e com valores e interesses comuns. A UE também desenvolveu relações estreitas entre os sectores público e privado com ambos os países numa vasta pletora de domínios, tais como as alterações climáticas e a redução dos riscos de catástrofe, o comércio mundial assente em regras, a segurança e o desenvolvimento, bem como a investigação tecnológica e os direitos humanos.

    A relação da UE com as ilhas do Pacífico tem sido tradicionalmente baseada na cooperação para o desenvolvimento no contexto da parceria entre a UE e os membros do OEACP. Nos últimos anos, esta relação alargou-se a outros sectores, como o ambiente, a boa governação, a energia, as alterações climáticas, as pescas e os direitos humanos.

    A. Austrália e Nova Zelândia

    1. Austrália

    A UE e a Austrália têm uma parceria de longa data, que remonta à década de 1960. A base da atual relação é o Acordo-Quadro de 2017 entre a União Europeia e a Austrália, que incide no diálogo político, em assuntos ligados à segurança, na cooperação internacional, na economia e no comércio, na justiça, na cultura e na educação, na energia e no ambiente. Este acordo entrou em vigor em outubro de 2022.

    A Austrália é um parceiro comercial importante para a UE. Em 2022, a UE era o terceiro maior parceiro comercial bilateral da Austrália no que toca às mercadorias, representando um montante total de 56,4 mil milhões de EUR. A Austrália é o 18.º maior parceiro comercial da UE e as principais categorias de exportação da UE são as máquinas e os produtos químicos. As principais exportações da Austrália para a UE são os minerais, as matérias em bruto e os objetos manufaturados.

    Desde 2018, a UE e a Austrália estão a negociar um acordo de comércio livre (ACL) abrangente que deverá facilitar os respetivos intercâmbios comerciais. A décima quinta ronda de negociações teve lugar em abril de 2023, em Bruxelas, mas as partes não conseguiram chegar a acordo, nomeadamente sobre os produtos agrícolas. Em 31 de agosto de 2023, as negociações sobre comércio livre foram retomadas com uma teleconferência entre o ministro do Comércio da Austrália, Don Farrell, e o comissário da UE responsável pelo Comércio, Valdis Dombrovskis.

    Uma reunião de dirigentes Austrália-UE teve lugar em novembro de 2022 e abordou: a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a evolução das perspetivas estratégicas no Indo-Pacífico, a promoção da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e duma ordem multilateral assente em regras, as alterações climáticas, o ambiente e a biodiversidade, a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, os direitos humanos e laborais, a energia, a transformação digital e outros pontos bilaterais.

    Em 2024, a UE confirmou a sua cooperação política e económica de alto nível com a Austrália e a Nova Zelândia. A UE e cada país efetuam reuniões regulares a nível ministerial e parlamentar, debatendo as preocupações em matéria de segurança e a ação conjunta nos domínios da luta contra as alterações climáticas e da cooperação económica e comercial. No entanto, foi necessário algum tempo para retomar as negociações do ACL UE-Austrália. Em 1 de abril de 2024, Kadri Simson, comissária da Energia, reuniu-se em Sydney com Chris Bowen, ministro das Alterações Climáticas e da Energia da Austrália, e Madeleine King, ministra dos Recursos e ministra do Norte da Austrália. Em 8 de abril de 2024, a comissária Simson encontrou-se novamente com a ministra King em Camberra e, em 28 de maio de 2024, a UE e os ministros australianos (Madeleine King e Don Farrell) assinaram um memorando de entendimento sobre matérias-primas estratégicas. A cooperação parlamentar direta foi retomada pouco após as eleições europeias e, em 2 de dezembro de 2024, realizou-se em Bruxelas a 43.ª reunião interparlamentar UE-Austrália, à qual se seguiu a 44.ª reunião em Camberra, em 27 de outubro de 2025.

    Em março de 2026, a UE e a Austrália concluíram as negociações sobre o ACL. O acordo irá eliminar mais de 99% dos direitos aduaneiros sobre as exportações da UE para a Austrália, poupando aos exportadores da UE até mil milhões de EUR em direitos anuais. As exportações anuais da UE deverão aumentar 33% ao longo da próxima década, prevendo-se um aumento do PIB de 4 mil milhões de EUR até 2030. O acordo irá melhorar igualmente o acesso da UE a minerais brutos críticos. Serão igualmente asseguradas as indicações geográficas (IG) dos produtos da UE, protegendo 396 produtos alcoólicos, agrícolas e alimentares. No entanto, a Austrália assegurou alguma flexibilidade em relação a algumas IG, com um período de eliminação progressiva.

    O ACL protege os mercados agrícolas sensíveis da UE, reservando-se a UE o direito de impor medidas de salvaguarda para evitar a saturação excessiva. O investimento da Austrália e da UE na sustentabilidade também é uma componente fundamental do ACL. Tal inclui um compromisso vinculativo para com os objetivos climáticos do Acordo de Paris e para preservar a biodiversidade, a pesca sustentável e a silvicultura. Além disso, o ACL irá liberalizar o comércio e o investimento em bens e serviços para atenuar as alterações climáticas — eliminando os direitos aduaneiros sobre as energias renováveis e os produtos energeticamente eficientes.

    Em conjugação com o ACL, a Austrália e a UE também lançaram formalmente negociações para a adesão da Austrália ao programa Horizonte Europa, o programa emblemático de financiamento da UE no valor de 93,5 mil milhões de EUR para a excelência científica e a inovação. Tal irá reforçar a cooperação em matéria de investigação e educação entre a Austrália e a UE. A Austrália já participa ativamente no programa, tendo organizações e investigadores australianos contribuído para mais de 200 projetos do Horizonte Europa relativos a minerais brutos críticos, inovação digital, saúde e energia limpa. A associação plena ao Horizonte Europa permitiria à investigação australiana aceder a oportunidades de financiamento da UE.

    2. Nova Zelândia

    As relações entre a UE e a Nova Zelândia são atualmente regidas pelo Acordo de Parceria UE-Nova Zelândia sobre as Relações e a Cooperação (PARC), que foi assinado em outubro de 2016 e entrou em vigor em julho de 2022. Este acordo facilita um empenho bilateral mais eficaz, através do reforço do diálogo político e da intensificação da cooperação nos domínios económico e comercial, assim como num vasto leque de outros domínios, desde a inovação, a educação e a cultura à migração, passando pela luta contra o terrorismo, a criminalidade organizada, a cibercriminalidade e a cooperação judiciária.

    A primeira reunião do Comité Misto na sequência da entrada em vigor do PARC teve lugar em fevereiro de 2023 e a segunda em 27 de maio de 2024, em Bruxelas. Nesta abordou-se a política externa – especialmente no contexto da agressão da Rússia contra a Ucrânia e da expansão da China –, a segurança, o comércio, a investigação e inovação, o desenvolvimento sustentável, os direitos humanos e a justiça. Os dirigentes congratularam-se com a conclusão das negociações sobre o ACL UE-Nova Zelândia, a associação da Nova Zelândia ao programa de investigação Horizonte Europa e a assinatura dum acordo sobre o intercâmbio de dados pessoais.

    A UE e a Nova Zelândia estão a cooperar estreitamente em matéria de política comercial, tanto a nível bilateral como no âmbito da OMC, enquanto sistema comercial baseado em regras. Em 2024, a UE foi o quarto maior parceiro comercial da Nova Zelândia, representando 6,6% do total das exportações e 12,5% das importações da Nova Zelândia. A Nova Zelândia e a UE acordaram em aprofundar a sua cooperação em matéria de alterações climáticas, nomeadamente através dum diálogo de alto nível sobre o clima e a agricultura, no contexto do diálogo estratégico sobre a agricultura. As relações parlamentares bilaterais continuam a evoluir e esses compromissos conjuntos também foram debatidos na 28.ª reunião interparlamentar UE-Nova Zelândia, realizada em 17 de outubro de 2024, em Bruxelas, e na 29.ª reunião interparlamentar UE-Nova Zelândia, realizada em 21 e 23 de julho de 2025, em Wellington.

    B. Países insulares do Pacífico

    Os 15 PIP com os quais a UE tem uma parceria são:

    • Fiji, Papua-Nova Guiné, Ilhas Salomão e Timor-Leste – que, em conjunto, representam 90% do território e da população da região;
    • 11 países do Pacífico que, juntamente com as Ilhas Salomão, foram designados pelas Nações Unidas como Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento do Pacífico: as Ilhas Cook; Quiribáti; Micronésia; Nauru; Niuê; Palau; as Ilhas Marshall; Samoa; Tonga; Tuvalu; e Vanuatu.
    • Os 15 PIP têm uma superfície combinada de 528 000 km² e fazem parte da OEACP. As relações da UE com os Estados Insulares independentes do Pacífico centram-se na cooperação para o desenvolvimento, na governação dos oceanos e nas alterações climáticas.

      A estratégia da UE em relação aos PIP consta da comunicação conjunta de 2012 intitulada «Rumo a uma parceria para o desenvolvimento renovada entre a UE e o Pacífico» e foi atualizada pela Estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico, de 2021. Na altura, a estratégia assentava no quadro do Acordo de Cotonou com os países OEACP. Em novembro de 2023, a UE e a OEACP assinaram oficialmente um novo acordo de parceria – o Acordo de Samoa. Os principais aspetos do novo acordo incluem a cooperação em matéria de comércio e investimento, o desenvolvimento e a regionalização. O acordo abrange um grande número de domínios, como o desenvolvimento e o crescimento sustentáveis, os direitos humanos, a paz e a segurança, com o objetivo de promover a integração regional. A aplicação provisória do Acordo teve início em 1 de janeiro de 2024. Ele serve de novo quadro jurídico e irá reger as relações políticas, económicas e de cooperação entre a UE e membros da OEACP por um período de 20 anos.

      C. Países e territórios ultramarinos associados da UE

      Existem treze países e territórios ultramarinos (PTU) associados da UE, localizados em diferentes partes do mundo. Não são nações independentes mas que dependem, em diferentes graus, de três Estados-Membros da UE com os quais mantêm laços especiais — Dinamarca, França e Países Baixos. Três PTU associados da UE, todos ligados à França, estão localizados na região do Pacífico: Nova Caledónia, Polinésia Francesa e Wallis e Futuna.

      D. O Acordo de Samoa

      O Acordo de Samoa assenta numa base comum, que estabelece os valores e princípios que reúnem ambas as partes. Além disso, introduz três protocolos regionais específicos para África, Caraíbas e Pacífico, com o objetivo de promover a integração regional. Os protocolos regionais permitem a criação de estruturas autónomas que prosseguirão, de forma independente, as relações entre a UE e as três regiões distintas envolvidas (ver 5.6.6). O acordo também cria uma forte dimensão parlamentar, com uma Assembleia Parlamentar Paritária OEACP-UE permanente, com um papel consultivo claro. Do mesmo modo, para refletir a forte dimensão regional do novo acordo, este inclui igualmente três assembleias parlamentares regionais, que deverão funcionar de forma autónoma e também terão um papel consultivo claro.

      A posição do Parlamento Europeu sobre o desenvolvimento do Acordo de Samoa foi expressa em três resoluções:

      • Resolução sobre o futuro das relações ACP-UE após 2020 (4 de outubro de 2016);
      • Resolução sobre as próximas negociações sobre um novo Acordo de Parceria entre a União Europeia e o Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (14 de junho de 2018);
      • Resolução sobre as negociações em curso sobre um novo Acordo de Parceria entre a União Europeia e o Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (28 de novembro de 2019).
      • Nestas resoluções, o Parlamento Europeu acolheu favoravelmente a arquitetura global da cooperação entre os países OEACP e a UE e reiterou a importância da dimensão parlamentar da parceria. A UE é o quinto maior parceiro comercial da região do Pacífico da OEACP, com trocas comerciais no valor de 3,8 mil milhões de EUR em 2024. O Acordo de Parceria Económica (APE) UE-Pacífico foi ratificado pelo Parlamento Europeu em janeiro de 2011 e pela Papua-Nova Guiné em maio de 2011. O Governo das Fiji começou a aplicar o acordo em julho de 2014. Samoa também aderiu ao acordo e começou a aplicá-lo em dezembro de 2018. As Ilhas Salomão também aderiram ao acordo e começaram a aplicá-lo em maio de 2020. A adesão de Tonga, Niuê e Tuvalu ao APE foi aprovada pelo Parlamento Europeu em dezembro de 2024.

        A UE é o terceiro maior doador de ajuda ao desenvolvimento aos países OACPS, a seguir à Austrália e ao Japão. A ajuda ao desenvolvimento concedida pela UE ao Pacífico no período de 2021-2027 ascende a cerca de 750 milhões de EUR (incluindo a ajuda concedida aos PTU da região do Pacífico).

        O novo Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (Europa Global) da UE entrou em vigor em 2021 e tornou-se o principal instrumento de financiamento para a cooperação e o desenvolvimento da UE com os países parceiros no âmbito do orçamento de longo prazo da UE para o período de 2021-2027. Entre outros instrumentos, integrou o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), que anteriormente estava fora do orçamento da UE. A integração do FED no orçamento da UE reforça os poderes de controlo do Parlamento Europeu e contribui para reforçar a legitimidade pública e a visibilidade política da ajuda externa da UE.

        Os PIP enfrentam desafios significativos relacionados com o desenvolvimento e o clima. No que se refere às alterações climáticas, a UE e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento do Pacífico apoiaram a celebração do Acordo de Paris na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP21), em 2015. A 23.ª sessão (COP23), que decorreu em Bona, Alemanha, de 6 a 17 de novembro de 2017, foi presidida pelas Fiji.

        O Fórum das Ilhas do Pacífico (FIP) – um agrupamento político de 18 membros – é um interlocutor da UE para o financiamento do desenvolvimento e as negociações comerciais. Este agrupamento inclui: a Austrália, as Ilhas Cook, os Estados Federados da Micronésia, Fiji, Quiribáti, Nauru, Nova Zelândia, Niuê, Palau, Papua-Nova Guiné, as Ilhas Marshall, Samoa, as Ilhas Salomão, Tonga, Tuvalu, Vanuatu, Nova Caledónia e Polinésia Francesa.

        A Assembleia Interparlamentar do Pacífico foi criada com a assinatura da Declaração de Natadola em agosto de 2025. Trata-se duma associação regional de parlamentos e assembleias legislativas das ilhas do Pacífico que promove os contactos e diálogos interparlamentares, a cooperação e o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre os seus membros. A sede da Assembleia Interparlamentar do Pacífico está situada em Taiti, onde terá lugar a primeira Assembleia Geral, em setembro de 2026.

        Papel do Parlamento Europeu

        As relações do Parlamento Europeu com os parlamentos da Austrália e da Nova Zelândia remontam a 1979, ano em que foi criada a Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com a Austrália e a Nova Zelândia (DANZ). Desde então, a DANZ participou em reuniões interparlamentares regulares com os parlamentos da Austrália e da Nova Zelândia para promover as relações com os dois países e debater questões de interesse comum, como a agricultura, a energia, o ambiente e as alterações climáticas, o desenvolvimento e a cooperação económica, a ciência e a tecnologia, o comércio, a promoção da segurança global e regional na região da Ásia-Pacífico, a luta contra o terrorismo e os direitos humanos. A 42.ª reunião interparlamentar UE-Austrália teve lugar em dezembro de 2022, em Bruxelas. A 27.ª reunião interparlamentar UE-Nova Zelândia teve lugar em fevereiro de 2023, em Wellington e Christchurch.

        O Parlamento está representado nas suas relações com os outros países do Pacífico pela Delegação do Parlamento Europeu à Assembleia Parlamentar Paritária OEACP-UE, que é composta por igual número de representantes da UE e dos países do Pacífico. A principal tarefa da delegação consiste em preparar as reuniões da APP OEACP-UE, avaliar e acompanhar as atividades do Parlamento Europeu, organizar reuniões com personalidades de alto nível dos países OEACP e debater assuntos da atualidade relacionados com a aplicação do Acordo de Samoa. A primeira sessão da Assembleia Parlamentar Paritária OEACP-UE (também com a participação de representantes de África e das Caraíbas) teve lugar em Luanda (Angola), em 21 de fevereiro de 2024, subordinada ao tema «Um novo impulso às relações entre a OEACP e a UE: rumo a uma parceria liderada pelas pessoas». À margem desta reunião, realizou-se a reunião constitutiva da Assembleia Parlamentar Pacífico-UE.

        A presente ficha temática foi elaborada pelos secretariados do Parlamento Europeu que abrangem as delegações para as relações com as Ilhas do Pacífico, a Austrália e a Nova Zelândia. Para mais informações, consulte os sítios Web da Delegação do Parlamento Europeu à Assembleia Parlamentar Pacífico-UE e da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com a Austrália e a Nova Zelândia.

         

        Jonas KRAFT / Niccolò RINALDI