Eficiência energética
A presente ficha temática explica a política de eficiência energética da UE, incluindo o seu quadro jurídico, os seus objetivos prioritários e a legislação mais importante. A política visa reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, diminuir as faturas de energia e melhorar a segurança energética, reduzindo simultaneamente a dependência de combustíveis fósseis importados. A ficha temática destaca o papel do Parlamento Europeu na definição desta política.
Base Jurídica
- O artigo 194.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia define a política energética como um domínio de «competência partilhada» entre a UE e os seus Estados-Membros. Isto significa que os países da UE podem elaborar leis e adotar medidas juridicamente vinculativas caso a UE não o tenha feito. O artigo promove a eficiência energética e a poupança de energia no contexto do mercado único da UE e da necessidade de proteção ambiental.
- Uma redução de 11,7 % do consumo de energia final da UE, com um limite máximo de 763 Mtep (vinculativo), com implicações para o consumo de energia primária, com um limite máximo de 992,5 Mtep (indicativo);
- Uma redução de 1,9 % no consumo anual de energia do setor público.
- Renovar anualmente pelo menos 3 % dos edifícios públicos com mais de 250 m²;
- Alcançar uma poupança anual no consumo de energia final de 1,5 % em 2026 e 2027, aumentando para 1,9 % em 2028, 2029 e 2030;
- Os centros de dados devem apresentar relatórios sobre a sua eficiência energética;
- Os países da UE devem criar balcões únicos especializados para prestar aconselhamento e assistência em matéria de eficiência energética às pequenas e médias empresas, aos agregados familiares e aos organismos públicos;
- Os municípios com mais de 45 000 habitantes devem elaborar planos de aquecimento e arrefecimento.
- Definir requisitos mínimos de desempenho energético para edifícios e elementos de edifícios;
- Adotar uma metodologia para o cálculo do desempenho energético dos edifícios.
- A partir de 2028, todos os novos edifícios públicos sejam edifícios com emissões nulas;
- A partir de 2030, todos os edifícios novos sejam edifícios com emissões nulas;
- A partir de 2026, o potencial de aquecimento global seja calculado para todo o ciclo de vida dos novos edifícios de grande dimensão;
- A partir de 2030, seja calculado o potencial de aquecimento global de todos os novos edifícios ao longo do seu ciclo de vida.
- Estabelecer requisitos mínimos de eficiência energética global para edifícios não residenciais, de modo a que os 16 % e 26 % dos edifícios do seu parque imobiliário com pior eficiência sejam renovados, o mais tardar, em 2030 e 2033, respetivamente;
- elaborar um plano para a redução gradual do consumo médio de energia primária do seu parque habitacional em, pelo menos, 16 % até 2030 e em, pelo menos, 20 % a 22 % até 2035, em comparação com 2020, centrando-se nos edifícios com pior eficiência energética.
- Uma panorâmica do parque imobiliário nacional para os diferentes tipos de edifícios;
- Um roteiro com metas estabelecidas a nível nacional para 2030, 2040 e 2050;
- Uma panorâmica das políticas e medidas previstas; e ainda
- Uma descrição das necessidades de investimento e das fontes de financiamento para a sua execução.
- Realizar uma análise custo-benefício do potencial de utilização da cogeração, caso planeiem construir ou renovar uma instalação de aquecimento, elétrica ou industrial, ou uma rede de aquecimento e arrefecimento urbanos, com uma potência térmica superior a 20 MW;
- Avaliar, no caso de instalações já existentes, o potencial de aquecimento e arrefecimento eficientes, incluindo a cogeração, se necessário.
- Melhorar a durabilidade, a reutilização, a atualização e a reparação do produto;
- Aumentar a capacidade de manutenção e renovação dos produtos;
- Tornar os produtos mais eficientes em termos de energia e recursos;
- Eliminar a presença de substâncias que impeçam a reutilização ou a reciclagem dos produtos;
- Aumentar a proporção de materiais reciclados;
- Aumentar a possibilidade de reutilização e a reciclagem dos produtos;
- Estabelecer regras relativas à pegada de carbono e à pegada ambiental;
- Limitar a produção de resíduos;
- Melhorar a disponibilidade de informações sobre a sustentabilidade dos produtos.
Objetivos da política de eficiência energética da UE
A política de eficiência energética da UE estabelece metas de redução do consumo de energia da UE até 2030, em comparação com as previsões de 2020.
As metas são expressas em termos de consumo de energia primária, que mede a necessidade energética total de um país, e de consumo de energia final, que diz respeito à energia total consumida pelos utilizadores finais (agregados familiares, indústria, etc.). Ambas são medidas em milhões de toneladas equivalentes de petróleo (Mtep).
As principais obrigações em matéria de eficiência energética incluem:
Os países da UE devem também:
Conquistas da política de eficiência energética da UE
A. Diretiva Eficiência Energética
A Diretiva Eficiência Energética, adotada em 2023, é a pedra angular da política de eficiência energética da UE. Estabelece a meta de eficiência energética da UE e exige que os países da UE definam metas nacionais indicativas de eficiência energética com base nas contribuições para o consumo final de energia, a fim de cumprir a meta da UE.
A diretiva obriga o setor público a desempenhar um papel exemplar: estabelece metas para o consumo final de energia e para as renovações, com vista a alcançar a eficiência energética. A diretiva revê a definição de sistemas de aquecimento urbano eficientes e estabelece novos requisitos destinados a descarbonizar totalmente o aprovisionamento energético desses sistemas até 2050.
A diretiva estabelece o princípio da «prioridade à eficiência energética», segundo o qual as soluções de eficiência energética devem ser consideradas a primeira opção nas decisões políticas, de planeamento e de investimento.
Alarga igualmente as obrigações de auditoria energética a todas as empresas que excedam um determinado limiar de consumo de energia e exige que os grandes consumidores industriais implantem sistemas de gestão energética. Reforça os requisitos de competência aplicáveis aos profissionais no domínio da eficiência energética e obriga os países da UE a apresentar relatórios sobre o investimento em eficiência energética. Presta igualmente apoio ao desenvolvimento de projetos a vários níveis, com vista a contribuir para a concretização dos objetivos da UE em matéria de eficiência energética.
Por último, a diretiva estipula que:
Inclui ainda disposições em matéria de proteção dos consumidores, define o conceito de pobreza energética a nível da UE e introduz medidas para a sua redução.
B. Desempenho energético dos edifícios
1. Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios
A abordagem da UE em matéria de sustentabilidade dos edifícios é regida principalmente pela Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios de 2024, que estabelece a obrigação de transformar o parque imobiliário existente da UE num parque imobiliário com emissões nulas até 2050.
a. Requisitos mínimos de desempenho energético
Os países da UE devem:
b. Normas de desempenho energético para edifícios novos
Um edifício com emissões nulas deve cumprir elevados padrões de desempenho energético, não produzir emissões no local a partir de combustíveis fósseis e apresentar emissões nulas ou muito baixas de gases com efeito de estufa.
Os países da UE devem assegurar que:
c. Normas de desempenho energético para o parque imobiliário existente
Os países da UE devem:
Aplicam-se exceções específicas a edifícios de caráter religioso, edifícios de pequena dimensão, edifícios de baixo consumo energético e edifícios temporários.
A Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios exige que todos os edifícios da UE sejam classificados por classes de eficiência energética de A (melhor) a G (pior). A classe A designa os edifícios com emissões nulas e a classe G os edifícios com pior eficiência energética do parque imobiliário nacional.
Uma vez que a classe G depende das especificidades nacionais do parque imobiliário, não existe uma escala comum de classes energéticas nos Estados-Membros. Da mesma forma, a obrigação de renovação dos edifícios residenciais aplica-se aos edifícios com a pior eficiência energética do parque imobiliário nacional, e não a todos os edifícios individualmente, o que permite uma certa flexibilidade e adaptação às diferentes normas nacionais.
Exclui-se a habitação social pública se essas renovações em matéria de eficiência energética custarem mais do que permitem poupar, ou se aumentarem a renda em mais do que a poupança obtida nas contas de energia.
Nos termos da diretiva, os Estados-Membros da UE devem apresentar planos nacionais de renovação dos edifícios, integrados nos seus planos nacionais em matéria de energia e clima, que incluam:
A diretiva exige que os países da UE instalem progressivamente painéis solares em edifícios públicos e não residenciais, consoante a sua dimensão, e em todos os novos edifícios residenciais até 2030, desde que tal seja técnica e economicamente viável.
Prevê que, a partir de 2025, deixem de ser concedidos subsídios para caldeiras autónomas a combustíveis fósseis, que os Estados-Membros da UE disponibilizem serviços de assistência técnica, que sejam estabelecidas exceções para edifícios agrícolas e edifícios do património cultural e que, no caso de edifícios com valor arquitetónico ou histórico especial, edifícios provisórios, igrejas e edifícios utilizados para serviços religiosos, existam opções de isenção.
2. Iniciativa «Vaga de renovação»
A iniciativa Vaga de Renovação visa renovar 35 milhões de edifícios até 2030 e garantir que as renovações conduzam a uma maior eficiência energética e de recursos.
A estratégia visa ainda proteger todas as pessoas que vivem na UE e que não conseguem aquecer adequadamente as suas casas, garantindo que os consumidores em situação de vulnerabilidade social possam ter acesso a serviços básicos de aquecimento e energia.
3. Bombas de calor
As bombas de calor são dispositivos que fornecem água quente, aquecimento e refrigeração para habitações e empresas. São três a cinco vezes mais eficientes do que as caldeiras a gás tradicionais.
O plano REPowerEU, que visa eliminar progressivamente todas as importações de gás russo na UE, propõe melhorar a eficiência energética da UE, duplicando a taxa de instalação de bombas de calor nos edifícios e acelerando a implantação de bombas de calor para as redes de aquecimento e arrefecimento urbano.
C. Cogeração de calor e eletricidade
A cogeração é a produção simultânea de eletricidade e calor útil. A Diretiva Eficiência Energética visa maximizar a eficiência das instalações, obrigando os países da UE a:
D. Eficiência energética dos produtos
1. Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis
No âmbito do Pacto da Indústria Limpa, o Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis visa tornar o consumo de energia mais eficiente e reduzir os custos energéticos das indústrias e dos consumidores. O plano prevê a criação de um mercado europeu da eficiência energética para orientar as empresas na adoção de soluções economicamente viáveis. Prevê igualmente a atualização dos regulamentos da UE em matéria de etiquetagem energética e conceção ecológica, a fim de promover produtos mais eficientes e duradouros. Prevê-se que estas medidas permitam poupar 162 mil milhões de EUR em custos energéticos até 2030.
2. Requisitos de conceção ecológica e etiquetagem energética
Certos produtos da UE, como eletrodomésticos, caldeiras, telefones, computadores ou outros equipamentos elétricos ou eletrónicos, devem cumprir requisitos mínimos em matéria de eficiência energética. Estes são designados por requisitos de conceção ecológica.
O Regulamento Conceção Ecológica, que substitui gradualmente a Diretiva Conceção Ecológica, e o Regulamento Etiquetagem Energética estabelecem regras para produtos sustentáveis e eficientes do ponto de vista energético. O Regulamento Conceção Ecológica estabelece requisitos para quase todas as categorias de bens físicos, com o objetivo de:
Introduz passaportes digitais para produtos, regras para a destruição de produtos de consumo não vendidos e contratos públicos ecológicos.
O Regulamento Etiquetagem Energética introduz o conhecido rótulo da UE para produtos, que utiliza uma escala de eficiência energética de A a G, ajudando os consumidores a fazer escolhas respeitadoras do ambiente na compra de produtos.
Governação energética
Nos termos do Regulamento Governação da União da Energia e da Ação Climática, os países da UE devem elaborar planos nacionais em matéria de energia e clima, com uma duração de dez anos, para o período de 2021-2030, e apresentar relatórios intercalares de dois em dois anos. A Comissão Europeia analisa os relatórios intercalares e pode tomar medidas a nível da UE para assegurar a sua coerência com as metas globais da UE.
O Papel do Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu foi sempre o principal impulsionador da política de eficiência energética da UE.
Tem defendido repetidamente metas mais elevadas e juridicamente vinculativas e uma regulamentação mais rigorosa que vá além das propostas da Comissão Europeia, protegendo, ao mesmo tempo, os interesses dos cidadãos e das empresas da UE através da redução dos custos da energia.
Nas recentes negociações sobre a Diretiva Eficiência Energética, a posição inicial da Comissão Europeia previa uma redução de 9 % no consumo final de energia até 2030, em comparação com as projeções de 2020. O Parlamento Europeu propôs aumentar a meta de eficiência energética da UE para, pelo menos, 14,5 %. Essa insistência levou a um compromisso, no âmbito do qual foi definida a atual meta vinculativa de 11,7%.
O Parlamento tem defendido sistematicamente a transição de metas indicativas para metas juridicamente vinculativas e tem promovido soluções eficientes do ponto de vista energético para o aquecimento e a refrigeração e para a obtenção de poupanças de energia.
Conseguiu que o princípio da «prioridade à eficiência energética» fosse consagrado na legislação da UE como um requisito jurídico vinculativo, garantindo que a eficiência seja tida em conta a todos os níveis do planeamento, das políticas e do investimento no setor da energia.
O Parlamento foi sempre favorável à renovação dos edifícios com pior desempenho do parque imobiliário da UE, como forma de obter poupanças energéticas significativas. Atualmente, cerca de 40 % de toda a energia consumida na UE é utilizada em edifícios e 80 % desta energia destina-se ao aquecimento, ao arrefecimento e à água quente.
Durante as negociações sobre a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, o Parlamento conseguiu encontrar um equilíbrio entre a criação de uma norma europeia unificada para as classes energéticas dos edifícios e o respeito pelas diferenças a nível local no que diz respeito ao parque imobiliário nacional e aos consumidores de energia. Promoveu medidas de eficiência energética, como a utilização de energia solar na renovação de edifícios, a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e a utilização de materiais de madeira, telhados e fachadas verdes, defendendo simultaneamente medidas de apoio para combater a pobreza energética.
Na sequência das recentes crises energéticas, o Parlamento instou a Comissão a apoiar os setores com elevado consumo energético na adoção de tecnologias «limpas» e de métodos de produção energeticamente eficientes, e propôs medidas urgentes para fazer face às consequências dos elevados custos da energia para as indústrias e os cidadãos na UE.
A presente ficha temática foi elaborada pelo Departamento Temático da Transformação, da Inovação e da Saúde do Parlamento Europeu. Para mais informações, consulte o sítio Web da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.
Valentina Richard-Romei / Matteo Ciucci