Grupos de interesses e transparência 

O Parlamento Europeu está empenhado em promover a transparência e a ética no que respeita às atividades de lobbying. Juntamente com o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia, utiliza um registo comum de transparência para a supervisão das atividades dos representantes de interesses. Os deputados também publicam informações sobre os seus contatos com grupos de interesses.

Por que razão é importante o diálogo entre as instituições da UE e os grupos de interesses?

As instituições da UE interagem com um vasto leque de grupos e organizações que representam interesses específicos e desenvolvem atividades de lobbying. Esta é uma parte legítima e necessária do processo de tomada de decisão para garantir que as políticas da UE refletem as necessidades reais das pessoas.

Todos os tipos de representantes de interesses podem fornecer ao Parlamento conhecimentos e competências específicas em numerosos domínios económicos, sociais, ambientais e científicos. Eles podem desempenhar um papel fundamental no diálogo aberto e pluralista sobre o qual assenta um sistema democrático.

O Tratado da União Europeia prevê um quadro e procura promover relações transparentes e pautadas pela ética entre, por um lado, as instituições europeias e os dirigentes políticos europeus e, por outro, a sociedade civil e as associações representativas.

As instituições, recorrendo aos meios adequados, dão aos cidadãos e às associações representativas a possibilidade de expressarem e partilharem publicamente os seus pontos de vista sobre todos os domínios de ação da União. (Além disso) as instituições estabelecem um diálogo aberto, transparente e regular com as associações representativas e com a sociedade civil.

(Artigo 11.º do Tratado da União Europeia)

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    Registo de Transparência

    O Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia dispõem de um Registo de Transparência comum para demonstrarem o seu empenho na abertura e transparência.

    O Registo de Transparência torna mais fácil para as pessoas obter informações sobre as atividades de representação de interesses junto das instituições da UE, bem como dados estatísticos relativos a todas as partes inscritas.

    Todos os representantes de interesses são convidados a inscrever se voluntariamente se prosseguirem atividades destinadas a influenciar a elaboração ou a execução de políticas e a tomada de decisões nas instituições da UE. No entanto, cada instituição dispõe de regras para reforçar o quadro, tornando o registo uma condição prévia para a realização de determinadas atividades de representação de interesses. Além disso, todos os representantes de interesses inscritos devem respeitar o Código de Conduta das entidades registadas. Pode consultar as regras pertinentes e outras medidas de transparência de cada instituição nesta página.

    Por exemplo, a inscrição é obrigatória para poder solicitar um cartão de acesso ao Parlamento Europeu. Os representantes de interesses inscritos só podem solicitar esse acesso em linha.

    Além disso, apenas os representantes de interesses inscritos podem ser convidados a participar nas audições públicas das comissões e apoiar e participar nas atividades dos intergrupos e de agrupamentos não oficiais de deputados. Várias medidas complementares garantem que os representantes inscritos possam facilmente subscrever a receção de notificações sobre as atividades das comissões, coorganizar eventos e solicitar o patrocínio do Presidente.

    O Acordo Interinstitucional sobre um registo de transparência obrigatório e a declaração política que o acompanha estabelecem o que se entende por atividades de representação de interesses ou de lobbying, o tipo de informações a fornecer pelos requerentes de registo, um código de conduta para as entidades registadas e um procedimento para as queixas sobre as organizações inscritas.

    O Registo de Transparência é gerido conjuntamente pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia. Os Secretários Gerais das três instituições são responsáveis pela aplicação do acordo por meio de um conselho de administração, e um secretariado conjunto composto por funcionários de cada uma das três instituições gere as operações diárias do registo. Pode ler aqui os relatórios anuais:

    Pode ler sobre as negociações entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão que conduziram a este acordo interinstitucional nesta página específica.

    Transparência dos contactos com os grupos de interesses

    Publicação das reuniões marcadas
    Os relatores, os relatores sombra e os presidentes das comissões são obrigados a publicar em linha informações sobre as suas reuniões marcadas com representantes de interesses abrangidos pelo âmbito de aplicação do Acordo Interinstitucional sobre o Registo de Transparência.

    Tal significa qualquer reunião com o objetivo de influenciar o processo de decisão política ou de tomada de decisões das instituições europeias, independentemente do seu local.

    Todos os outros membros – incluindo os vice presidentes das comissões, presidentes das delegações ou coordenadores – não têm qualquer obrigação legal de publicar informações pormenorizadas sobre as suas reuniões, mas podem fazê lo a título voluntário.

    As informações sobre as reuniões são publicadas nas páginas de perfil dos deputados.

    Mais informações: Regimento: Artigo 11.º – Interesses financeiros dos deputados e Registo de Transparência.

    Pegada legislativa voluntária
    Os deputados que elaboram relatórios ou pareceres podem optar por anexar aos seus relatórios uma pegada legislativa.

    Essa lista pode revelar o leque de conhecimentos especializados e pareceres externos que o relator recebeu. De seguida é publicada com o relatório, após a sua aprovação em comissão, e permite às pessoas saber quem o relator ouviu antes da votação final por todo o Parlamento.

    É independente da publicação de reuniões com representantes de interesses, mas os relatores podem utilizá la para complementar as suas declarações de reuniões com representantes de interesses.

    Declaração de apoio aos intergrupos e a outros agrupamentos não oficiais

    Os intergrupos são agrupamentos não oficiais constituídos por deputados individuais com vista à troca informal de pontos de vista sobre questões específicas e a promover contactos entre os deputados e a sociedade civil.

    Apenas os grupos de interesses inscritos no Registo de Transparência podem participar em atividades organizadas por intergrupos ou outros agrupamentos não oficiais nas instalações do Parlamento, prestando lhes apoio ou coorganizando os seus eventos.

    A declaração anual de qualquer apoio recebido, em numerário ou em espécie (por exemplo, assistência de secretariado), deve imperativamente ser apresentada pelos presidentes dos intergrupos e atualizada anualmente. Todas estas declarações e a lista dos deputados de cada intergrupo podem ser consultadas na ligação infra (ver «Mais informações»).
    Os outros agrupamentos não oficiais também são obrigados a declarar, até ao final do mês seguinte ao da sua concessão, todos os apoios, em numerário ou em espécie, que os deputados não tenham declarado a título individual, nos termos das obrigações que lhes incumbem por força do Código de conduta dos deputados.

    Mais informações: Regimento: Artigo 35.º – Intergrupos.

    Interações do pessoal com representantes de interesses

    Os funcionários do Parlamento, como todos os funcionários da UE, são obrigados a preservar a sua independência profissional e pessoal.

    Devem agir em conformidade com a independência da sua posição e com o princípio da integridade, tal como estabelecido no Estatuto dos Funcionários.

    Para o efeito, são formuladas algumas recomendações práticas para a interação dos funcionários públicos com os representantes de interesses.