A presente ficha informativa explica como o Tratado de Paris constituiu o primeiro passo para a integração europeia e como os Tratados de Roma alargaram as suas bases através da criação das Comunidades Europeias. Releva a forma como estes acordos promoveram a ideia de um futuro comum, ao mesmo tempo que definiram os principais objetivos, os princípios fundamentais e os desenvolvimentos institucionais que surgiram no rescaldo da Segunda Guerra Mundial.

Contexto

Osefeitos desastrosos da Segunda Guerra Mundial e a ameaça permanente de um confronto Leste-Oeste fizeram com que a reconciliação franco-alemã se tornasse uma prioridade máxima. A partilha da indústria do carvão e do aço por seis Estados-Membros fundadores (Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo e Países Baixos), instituída pelo Tratado de Paris em 1951, constituiu o primeiro passo para a integração europeia. Os Tratados de Roma de 1957 alargaram os fundamentos desta integração, aprofundando ao mesmo tempo o quadro económico e institucional das Comunidades.

Bases jurídicas

  • Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado CECA ou Tratado de Paris): este Tratado, assinado em 18 de abril de 1951 e que entrou em vigor em 23 de julho de 1952, instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e criou instituições comuns, a saber, a Alta Autoridade, a Assembleia Parlamentar, o Conselho de Ministros, o Tribunal de Justiça e um Comité Consultivo. O artigo 97.º previa o termo da vigência do Tratado ao fim de 50 anos, o que teve efeito em 23 de julho de 2002.
  • Tratados que instituem a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA/Euratom) ou Tratados de Roma: estes Tratados, assinados em 25 de março de 1957 e que entraram em vigor em 1 de janeiro de 1958, instituíram a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). O artigo 240.º do Tratado CEE e o artigo 208.º do Tratado CEEA previam expressamente que ambos os pactos eram celebrados por tempo indeterminado.
  • Objetivos

    • Os fundadores do Tratado CECA não deixaram dúvidas quanto às suas intenções para o Tratado, nomeadamente que este representava apenas um primeiro passo no sentido de uma «Federação Europeia». O mercado comum do carvão e do aço seria uma experiência que poderia ser gradualmente alargada a outros domínios económicos, culminando numa Europa política.
    • A Comunidade Económica Europeia tinha por objetivo a criação de um mercado comum assente nas quatro liberdades de circulação (mercadorias, pessoas, capitais e serviços).
    • O Tratado Euratom, por sua vez, tinha por objetivo coordenar o fornecimento de materiais cindíveis e os programas de investigação dos Estados-Membros, tanto os que já estavam em curso como os que estavam a ser preparados, na perspetiva de uma utilização pacífica da energia nuclear.
    • Os preâmbulos dos três Tratados refletem uma unidade ao nível dos objetivos subjacentes à criação das Comunidades, nomeadamente a convicção de que tem de haver um empenho conjunto por parte dos Estados europeus no sentido da construção de um futuro comum, sendo esta a única forma de poderem determinar o seu destino.
    • Princípios fundamentais e evolução das Comunidades Europeias

      A. Origens da integração europeia

      As Comunidades Europeias (CECA, CEE e Euratom) são o fruto do desejo de uma Europa unida, uma ideia que gradualmente tomou forma como resposta direta aos acontecimentos que tinham abalado o continente. Após a Segunda Guerra Mundial, as indústrias estratégicas, em particular a indústria siderúrgica, precisavam de ser reorganizadas. O futuro da Europa, ameaçado pelo confronto Leste-Oeste, passava por uma reconciliação franco-alemã.

      Pode-se considerar que o apelo lançado em 9 de maio de 1950 por Robert Schuman, ministro dos Negócios Estrangeiros francês, foi o ponto de partida da integração europeia. Nessa época, a escolha do carvão e do aço foi altamente simbólica: com efeito, no início da década de 1950, as indústrias do carvão e do aço desempenhavam um papel fundamental e constituíam a base do poder de um país. Para além de um interesse económico patente, a congregação dos recursos da França e da Alemanha assinalou o fim do antagonismo entre estes dois países. Em 9 de maio de 1950, Robert Schuman declarava o seguinte: «A Europa não se fará de uma assentada e tampouco segundo um plano único. Far-se-á através de realizações concretas que criarão, antes de mais, uma solidariedade de facto.» Foi com base neste princípio que a França, a Itália, a Alemanha e os países do Benelux (Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo) assinaram o Tratado de Paris que, fundamentalmente, garantia o seguinte:

      • a liberdade de circulação dos produtos e o livre acesso às fontes de produção,
      • um controlo permanente do mercado para evitar distorções suscetíveis de conduzirem à criação de quotas de produção,
      • o respeito das regras de concorrência e do princípio de transparência dos preços,
      • o apoio à modernização e reconversão dos setores do carvão e do aço.
      • B. Da Comunidade Europeia de Defesa (CED) aos Tratados de Roma

        Após a assinatura do Tratado de Paris, embora a França se opusesse à reconstituição de uma força militar nacional alemã, René Pleven propôs formar um exército europeu. Tal conduziu às negociações de 1952 sobre a Comunidade Europeia de Defesa (CED), que se queria acompanhada de uma Comunidade Política Europeia (CPE). Ambos os projetos foram, contudo, abandonados, após a Assembleia Nacional francesa se ter recusado, em 30 de agosto de 1954, a ratificar o Tratado.

        Os esforços no sentido de um relançamento do processo de integração europeia, na sequência do malogro da CED, assumiram a forma de propostas específicas sobre uma união aduaneira e a energia atómica, aquando da Conferência de Messina, em junho de 1955. Estes esforços viriam a culminar na assinatura do Tratado CEE e do Tratado CEEA.

        C. O mercado comum e as políticas comuns

        O Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (Tratado CEE ou Tratado de Roma) previa:

        • a supressão dos direitos aduaneiros entre os Estados-Membros,
        • a criação de uma pauta aduaneira externa comum,
        • a introdução de uma política comum no domínio da agricultura e dos transportes,
        • a criação de um fundo social europeu,
        • a criação de um banco europeu de investimento,
        • o aprofundamento das relações entre os Estados-Membros.
        • Para alcançar estes objetivos, o Tratado CEE definiu os princípios orientadores e estabeleceu o quadro para as atividades legislativas das instituições comunitárias, que abrangiam políticas comuns como: a política agrícola comum (artigos 38.º a 43.º), a política dos transportes (artigos 74.º e 75.º) e a política comercial comum (artigos 110.º a 113.º). O mercado comum garantiria a livre circulação de mercadorias e a mobilidade dos fatores de produção, nomeadamente a livre circulação de trabalhadores e empresas, a liberdade de prestação de serviços e a livre circulação de capitais.

          O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Tratado Euratom) definia originalmente objetivos muito ambiciosos, nomeadamente a formação e crescimento rápidos das indústrias nucleares. Contudo, o carácter complexo e sensível do setor nuclear, que afeta interesses fundamentais dos Estados-Membros (a defesa e a soberania nacional), fizeram com que as ambições do Tratado Euratom tivessem de ser revistas em baixa.

          D. Evolução institucional das Comunidades

          A Convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Europeias, que foi assinada e entrou em vigor ao mesmo tempo que os Tratados de Roma, previa que a Assembleia Parlamentar e o Tribunal de Justiça seriam instituições comunitárias. O processo de unificação institucional foi concluído pelo Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, de 8 de abril de 1965, conhecido como Tratado de Fusão.

          Desde então, a CEE teve primazia em relação às comunidades setoriais da CECA e da Euratom. Isto representou a vitória do sistema de caráter geral da CEE sobre a coexistência de organizações com competências setoriais e resultou na criação das suas instituições.

          Papel do Parlamento Europeu

          O Tratado de Paris instaurou uma Assembleia Comum como uma das instituições da CECA. A Convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Europeias, assinada juntamente com os Tratados de Roma, previu ainda uma Assembleia Parlamentar e um Tribunal de Justiça comuns às Comunidades, o que contribuiu para a unificação progressiva do quadro institucional das Comunidades Europeias.

          A presente ficha temática foi elaborada pelo Departamento Temático da Justiça, das Liberdades Cívicas e dos Assuntos Institucionais do Parlamento Europeu. Para mais informações, consulte o sítio Web da Comissão dos Assuntos Constitucionais.

           

          Mariusz Maciejewski